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Prefeitura de Presidente Médici é alvo de críticas após mãe de secretária vencer sorteio de Dia das Mães

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Um sorteio promovido pela Prefeitura de Presidente Médici, no Maranhão, para celebrar o Dia das Mães, gerou revolta e desconfiança nas redes sociais após a secretária municipal da Mulher, Silvane Oliveira, anunciar a própria mãe como vencedora do prêmio principal: uma máquina de lavar.

O episódio aconteceu durante uma festividade oficial e foi transmitido ao vivo pelas redes da prefeitura, causando repercussão imediata entre os participantes e internautas.

No vídeo que circula nas redes sociais, Silvane aparece retirando o nome da urna e revelando que o bilhete premiado é o de sua mãe. As imagens também mostram a secretária aparentemente impedindo um homem de mexer nos papéis, antes de uma segunda mulher se aproximar e comentar algo em seu ouvido — possivelmente observando que todos os nomes estavam virados para baixo. O caso levantou suspeitas de favorecimento e falta de transparência no sorteio, levando muitos usuários a pedirem explicações da administração municipal.

Investigação apura pagamento irregular de gratificação a contratados em Edison Lobão

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Um inquérito civil foi instaurado para apurar o pagamento indevido de gratificações de função a servidores temporários contratados pela Prefeitura de Governador Edison Lobão.

A investigação teve início após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do município (SINTEEGEL), que apontou a concessão da gratificação a professores contratados precariamente, sem respaldo legal.

O Ministério Público fundamenta a investigação no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina limites à contratação temporária e diferencia os direitos desses servidores dos garantidos aos concursados.

Prefeitura de Pinheiro é investigada por gastar com festas durante crise fiscal

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O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar se o prefeito de Pinheiro e o secretário municipal de Administração cometeram atos de improbidade administrativa ao destinar verbas públicas para festas carnavalescas, mesmo após declarar situação de emergência financeira e administrativa no município.

A investigação foi motivada por indícios de que a gestão municipal teria investido recursos consideráveis na contratação de artistas e estruturas festivas, enquanto enfrentava inadimplência em obrigações essenciais.

A apuração considera possível violação aos princípios da razoabilidade, moralidade, economicidade e transparência, previstos na administração pública.

O caso tramita a partir de uma Notícia de Fato convertida em inquérito, conforme previsto na Resolução nº 23/2007 do CNMP, e tem como base a recomendação do MPMA para contenção de despesas não prioritárias diante da crise fiscal declarada pelo Decreto Municipal nº 007/2025.

MP investiga precariedade no hospital de São Pedro da Água Branca

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para investigar a denúncia do vereador Bryan Caldas Siqueira Freire, presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca.

A apuração se concentra na precariedade no atendimento e na falta de medicamentos no Hospital Municipal, uma situação que tem gerado reclamações da população e levantado suspeitas sobre a gestão dos recursos públicos destinados à saúde no município.

Diante da mudança na administração municipal, o novo gestor foi notificado e terá 20 dias para informar se os problemas persistem. O MPMA também solicitou que a Secretaria Ministerial verifique a existência de outros procedimentos em andamento sobre o mesmo tema.

Caso a prefeitura não responda dentro do prazo estabelecido, a promotoria reiterará o pedido para garantir a apuração dos fatos e a responsabilização dos possíveis envolvidos.

Justiça Eleitoral nega pedido de recontagem de votos de Professor Lisboa em São Luís

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A juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de recontagem de votos feito pelo candidato a vereador Antônio de Lisboa Machado Filho, o Professor Lisboa (Podemos), nas eleições municipais de 2024 em São Luís.

Ex-vereador entre 2013 e 2016, Lisboa alegou incidentes como apagão de energia e lentidão no processamento das urnas em algumas zonas eleitorais, além de citar uma seção inexistente. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou contra o pedido.

Na decisão, divulgada no sábado (15), a magistrada destacou que não houve impugnação no momento da apuração, o que inviabiliza o pedido conforme o Código Eleitoral. Além disso, afirmou que o candidato não apresentou provas concretas de falhas que pudessem comprometer o resultado da eleição.

A juíza reforçou que a recontagem de votos é incompatível com o sistema eletrônico de votação, sendo necessária a comprovação efetiva de irregularidades, o que não ocorreu. Com isso, o pedido foi negado e o resultado das eleições mantido.

Trocas na SMTT: falta de planejamento ou solução eficiente?

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A nova mudança no comando da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, anunciada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), levanta questionamentos sobre a falta de estabilidade na gestão do setor.

Em apenas um mês, esta é a segunda troca de titular da pasta, o que sugere dificuldades em encontrar uma liderança capaz de lidar com os desafios do transporte público da capital maranhense.

A substituição de Rafael Kriek por Maurício Itapary ocorre em um momento crítico, especialmente após a greve dos rodoviários e diante da necessidade de uma nova licitação do sistema de transporte. No entanto, essas mudanças sucessivas podem comprometer a continuidade das ações e atrasar soluções definitivas para a crise do setor.

A população, que já enfrenta um serviço precário, precisa de mais que trocas de comando: exige planejamento eficiente e resultados concretos.

Prefeito de Amarante do Maranhão usa Covid-19 como pretexto para cancelar Carnaval

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Apesar do fim da emergência sanitária decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2022, o prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Gomes Miranda, decidiu cancelar o Carnaval 2025 alegando aumento de casos de Covid-19 na cidade.

O Decreto nº 005/2025 proíbe não apenas as festividades carnavalescas, mas também a Copa do Trabalhador e qualquer evento que gere aglomeração, incluindo shows e som automotivo, por um período inicial de 15 dias. A justificativa, porém, levanta suspeitas, já que outros municípios enfrentam a doença sem adotar medidas tão drásticas.

A decisão da Prefeitura ignora o impacto econômico da suspensão do evento, sem apresentar qualquer plano de compensação para comerciantes e organizadores de eventos que contavam com a movimentação financeira do período festivo.

Além disso, o decreto institui ponto facultativo nos dias 3, 4 e 5 de março, criando um paradoxo: a Covid-19 é grave o suficiente para proibir festas, mas não para justificar expediente normal na administração pública. Resta saber se a população aceitará essa justificativa ou se verá na medida um pretexto para outras intenções políticas do prefeito.

Justiça determina retificação do edital do concurso para professor de SLZ

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A Justiça Federal no Maranhão deferiu liminar em ação protocolada pelo Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) e determinou que a Prefeitura de São Luís retifique o Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores de São Luís, passando a exigir registro profissional junto à entidade para candidatos às vagas ao cargo de professor de Educação Física.

A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) tem 30 dias para cumprir a determinação.

Lançado pela Prefeitura de São Luís em 26 de dezembro de 2024, o Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores da capital maranhense chegou a ser impugnado pelo CREF21-MA, por não cumprir a Lei nº 9.696/98, que obriga a exigência do registro junto ao CREF para o exercício profissional.

“No dia 30 de dezembro de 2024, entramos com um pedido administrativo de impugnação, mas a prefeitura negou o nosso pedido. Então o CREF21/MA precisou entrar com um processo, uma Ação Civil Pública, exigindo a obrigatoriedade do registro aos profissionais que irão realizar o concurso. Nosso único objetivo é fazer com que a lei seja cumprida. Essa Ação Civil Pública visa proteger a sociedade dos leigos e garantir o espaço de trabalho para os profissionais registrados e capacitados”, explicou Diogo Oliveira, diretor-executivo do CREF21/MA.

“A falta de exigência de registro no Órgão de Classe competente para o exercício do cargo de professor de Educação Física sem a devida inscrição no sistema CONFEF/CREFs contraria a legislação vigente”, diz um trecho da decisão judicial.

“Considerando que a municipalidade deixou de atender ao requisitado administrativamente pelo CREF21/MA, não restou alternativa que não fosse o ajuizamento da presente Ação Civil Pública, diante da relevante violação à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional”, completa.

Prefeituras de 26 municípios decretam calamidade financeira; três são do Maranhão

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Pelo menos 26 prefeituras em todo o Brasil decretaram situação de calamidade financeira após a posse dos novos gestores municipais, em 1º de janeiro de 2025. Entre os municípios, a capital Cuiabá (MT) é a única grande cidade a constar na lista até o momento. No total, as dívidas acumuladas ultrapassam a marca de R$ 6 bilhões, comprometendo o funcionamento de serviços essenciais e o cumprimento de contratos públicos.

Ao declarar a calamidade financeira, as prefeituras reconhecem a incapacidade de cumprir suas obrigações orçamentárias, o que leva à adoção de medidas emergenciais como cortes de serviços, demissões e suspensão de investimentos.

No Maranhão, três municípios integram a lista: Imperatriz, a segunda maior cidade do estado, declarou uma dívida de R$ 40 milhões; Olho D’Água das Cunhãs enfrenta um débito de R$ 4 milhões; e Balsas, importante polo econômico do sul maranhense, reportou débitos de aproximadamente R$ 15 milhões.

Apesar da gravidade da situação, não há previsão legal específica para esses decretos, sendo uma estratégia adotada pelos gestores para justificar dificuldades financeiras e tentar evitar maiores problemas futuros com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeito eleito de Nova Olinda se entrega à Polícia Federal 

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O prefeito eleito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), se entregou à Polícia Federal neste domingo (15), em São Luís, após três dias foragido. Ele é investigado na operação “Cangaço Eleitoral”, que apura um esquema de compra de votos e lavagem de dinheiro.

Acompanhado de seu advogado, Ary gravou um vídeo antes de se entregar, no qual negou qualquer envolvimento nos crimes. Além dele, o vice-prefeito eleito, Ronildo da Farmácia (MDB), o sogro de Ary e a secretária de finanças do município já haviam sido presos.

A operação revelou práticas como compra de votos com materiais de construção, extorsão, desvio de recursos públicos e intimidação de eleitores. Segundo a Polícia Federal, o grupo usava fundos desviados de uma entidade que presta serviços à cidade para financiar o esquema.

A eleição em Nova Olinda foi a mais disputada do Brasil, com Ary Menezes vencendo por apenas dois votos de diferença contra Thaymara Amorim (PL). A investigação segue em curso para identificar outros possíveis envolvidos.