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MP investiga Prefeitura de São Luís por falta de pavimentação no Residencial Natureza

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O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de pavimentação das ruas no Residencial Natureza, em São Luís.

A medida ocorre após audiência pública realizada no bairro Tibiri, onde moradores relataram que a falta de asfaltamento impede o acesso do caminhão de coleta de lixo, comprometendo a saúde pública, a mobilidade, a limpeza urbana e outros direitos fundamentais.

A situação já havia sido alvo da Notícia de Fato nº 016854-500/2025, instaurada em abril deste ano, mas os objetivos não foram alcançados.

O procedimento tem como alvo a Prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), responsáveis por adotar providências quanto à pavimentação e à coleta regular de lixo no bairro.

Segundo o MP, o inquérito busca assegurar que o poder público cumpra seu papel, garantindo condições mínimas de infraestrutura e qualidade de vida à população afetada.

Prefeitura de São Luís paga R$ 480 mil em show de César Menotti & Fabiano e diz que cultura local é “insuficiente”

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A apresentação da dupla sertaneja César Menotti & Fabiano no Arraial da Maria Aragão, em São Luís, no dia 27 de junho, custou aos cofres públicos R$ 480 mil e reacendeu um debate sobre prioridades e identidade cultural.

Segundo documento divulgado pelo ex-vereador Wesley Sousa, a Secretaria Municipal de Cultura justificou a contratação alegando “ausência significativa de opções adequadas” para democratizar o acesso à cultura durante as festas juninas — uma afirmação considerada absurda por artistas e defensores da cultura popular.

O Maranhão, berço do bumba meu boi, tambor de crioula, cacuriá e outras manifestações tradicionais, viu sua própria diversidade cultural ser ignorada em pleno mês junino.

Detalhes dos gastos, como R$ 46 mil para o deslocamento da dupla em avião particular e R$ 20 mil com hospedagem, vans e camarim, contrastam com a dura realidade dos grupos locais, que lutam para se manter ativos, muitas vezes sem apoio ou estrutura.

Natércio e assessor são flagrados usando veículos de luxo de empresas contratadas pela Prefeitura de Ribamar

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Um possível escândalo envolvendo o uso indevido de veículos por agentes públicos agita os bastidores políticos de São José de Ribamar.

O vice-prefeito do município, Natércio Silva dos Santos (União Brasil), conhecido como “Natércio 30”, e o assessor especial da prefeitura, André Luiz Sirqueira Santos, estariam utilizando, para fins pessoais, carros de alto padrão pertencentes a empresários que mantêm contratos com a gestão municipal.

Segundo apuração, dois veículos — uma Toyota Hilux cinza (placa PTV8F47) e uma Toyota SW4 branca (placa JAV6A31) — estariam à disposição da dupla, que é conhecida por sua ligação política estreita.

A primeira caminhonete pertence à empresa Moriatur Transportes, contratada para prestar serviço de transporte escolar no município.

Já a segunda está registrada em nome do empresário Isaías Félix do Nascimento, proprietário da Nutrimax, que também mantém contratos com a prefeitura.

Rompimento entre Julinho e Natércio agita política de Ribamar

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A página Povo Ribarense divulgou neste fim de semana uma notícia que confirmou o rompimento político entre o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, e seu vice, Natércio Silva. O episódio veio à tona durante a “Folia de Ribamar”, quando o nome do prefeito foi retirado da estrutura de som patrocinada por Natércio, gesto interpretado como o fim da aliança entre os dois.

A decisão, não comunicada previamente à prefeitura, provocou reações imediatas nos bastidores da política local. Aliados de Julinho classificaram a atitude como traição e deslealdade, enquanto apoiadores de Natércio enxergaram a ação como um marco de independência.

O vice-prefeito, que cresceu politicamente com o apoio da atual gestão, já é apontado como possível pré-candidato nas próximas eleições municipais. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas o racha deve influenciar diretamente em um novo cenário eleitoral.

Braide atrasa pagamentos e descumpre ordem judicial para contratualizar com clínica psiquiátrica de São Luís

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), vem descumprindo uma decisão judicial que determina a contratualização e o pagamento pelos serviços prestados pela Clínica La Ravardière, especializada em internação psiquiátrica.

Desde dezembro de 2022, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, por meio do juiz Douglas de Melo Martins, ordenou que a Secretaria Municipal de Saúde formalize o vínculo com a unidade, assegurando os atendimentos pelo SUS conforme os valores atualizados da Portaria GM/MS nº 3.588/2017. A ação, movida pelo Ministério Público do Maranhão, alerta para o risco de desassistência a pacientes em sofrimento mental, diante da ausência de contrato formal e dos sucessivos atrasos nos repasses financeiros.

Apesar da determinação judicial, a Prefeitura segue sem efetivar a contratualização e acumula dívidas com a clínica, que já ultrapassam os R$ 2,2 milhões em três meses de atraso. A situação se agravou desde que a nova secretária municipal de Saúde, Carolina Marques Mitri da Costa, assumiu o cargo em março de 2024.

O MP alerta para o iminente risco à vida dos pacientes e denuncia a omissão da gestão municipal, que não apresentou alternativas públicas ou licitatórias para garantir o atendimento psiquiátrico, violando o direito fundamental à saúde e colocando em xeque a segurança de uma das áreas mais sensíveis da assistência pública.

Prefeitura de Presidente Médici é alvo de críticas após mãe de secretária vencer sorteio de Dia das Mães

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Um sorteio promovido pela Prefeitura de Presidente Médici, no Maranhão, para celebrar o Dia das Mães, gerou revolta e desconfiança nas redes sociais após a secretária municipal da Mulher, Silvane Oliveira, anunciar a própria mãe como vencedora do prêmio principal: uma máquina de lavar.

O episódio aconteceu durante uma festividade oficial e foi transmitido ao vivo pelas redes da prefeitura, causando repercussão imediata entre os participantes e internautas.

No vídeo que circula nas redes sociais, Silvane aparece retirando o nome da urna e revelando que o bilhete premiado é o de sua mãe. As imagens também mostram a secretária aparentemente impedindo um homem de mexer nos papéis, antes de uma segunda mulher se aproximar e comentar algo em seu ouvido — possivelmente observando que todos os nomes estavam virados para baixo. O caso levantou suspeitas de favorecimento e falta de transparência no sorteio, levando muitos usuários a pedirem explicações da administração municipal.

Investigação apura pagamento irregular de gratificação a contratados em Edison Lobão

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Um inquérito civil foi instaurado para apurar o pagamento indevido de gratificações de função a servidores temporários contratados pela Prefeitura de Governador Edison Lobão.

A investigação teve início após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do município (SINTEEGEL), que apontou a concessão da gratificação a professores contratados precariamente, sem respaldo legal.

O Ministério Público fundamenta a investigação no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina limites à contratação temporária e diferencia os direitos desses servidores dos garantidos aos concursados.

Prefeitura de Pinheiro é investigada por gastar com festas durante crise fiscal

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O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar se o prefeito de Pinheiro e o secretário municipal de Administração cometeram atos de improbidade administrativa ao destinar verbas públicas para festas carnavalescas, mesmo após declarar situação de emergência financeira e administrativa no município.

A investigação foi motivada por indícios de que a gestão municipal teria investido recursos consideráveis na contratação de artistas e estruturas festivas, enquanto enfrentava inadimplência em obrigações essenciais.

A apuração considera possível violação aos princípios da razoabilidade, moralidade, economicidade e transparência, previstos na administração pública.

O caso tramita a partir de uma Notícia de Fato convertida em inquérito, conforme previsto na Resolução nº 23/2007 do CNMP, e tem como base a recomendação do MPMA para contenção de despesas não prioritárias diante da crise fiscal declarada pelo Decreto Municipal nº 007/2025.

MP investiga precariedade no hospital de São Pedro da Água Branca

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para investigar a denúncia do vereador Bryan Caldas Siqueira Freire, presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca.

A apuração se concentra na precariedade no atendimento e na falta de medicamentos no Hospital Municipal, uma situação que tem gerado reclamações da população e levantado suspeitas sobre a gestão dos recursos públicos destinados à saúde no município.

Diante da mudança na administração municipal, o novo gestor foi notificado e terá 20 dias para informar se os problemas persistem. O MPMA também solicitou que a Secretaria Ministerial verifique a existência de outros procedimentos em andamento sobre o mesmo tema.

Caso a prefeitura não responda dentro do prazo estabelecido, a promotoria reiterará o pedido para garantir a apuração dos fatos e a responsabilização dos possíveis envolvidos.

Justiça Eleitoral nega pedido de recontagem de votos de Professor Lisboa em São Luís

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A juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de recontagem de votos feito pelo candidato a vereador Antônio de Lisboa Machado Filho, o Professor Lisboa (Podemos), nas eleições municipais de 2024 em São Luís.

Ex-vereador entre 2013 e 2016, Lisboa alegou incidentes como apagão de energia e lentidão no processamento das urnas em algumas zonas eleitorais, além de citar uma seção inexistente. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou contra o pedido.

Na decisão, divulgada no sábado (15), a magistrada destacou que não houve impugnação no momento da apuração, o que inviabiliza o pedido conforme o Código Eleitoral. Além disso, afirmou que o candidato não apresentou provas concretas de falhas que pudessem comprometer o resultado da eleição.

A juíza reforçou que a recontagem de votos é incompatível com o sistema eletrônico de votação, sendo necessária a comprovação efetiva de irregularidades, o que não ocorreu. Com isso, o pedido foi negado e o resultado das eleições mantido.