Uma decisão da juíza Teresa Cristina Mendes, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a reunião da Comissão de Ética da Câmara Municipal de São Luís, marcada para esta quinta-feira, 2, às 10h. O motivo seria a apresentação de um relatório referente à denúncia de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça contra o vereador Domingos Paz (Podemos).
O parlamentar, em seu pedido à Justiça, solicitava não apenas a suspensão da reunião, mas também que o colegiado se abstivesse de realizar quaisquer atos relacionados ao trâmite da denúncia e ao pedido de afastamento formalizado contra ele. A juíza, entretanto, concedeu apenas a suspensão da reunião, determinando que o sobrestamento permaneça até que o Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís se pronuncie sobre o pedido de liminar contido no Mandado de Segurança nº 0824680-23.2024.8.10.0001.
Apesar do despacho judicial, a Comissão de Ética prosseguiu com sua reunião. O vereador Aldir Júnior (PL) apresentou um relatório pelo oferecimento de denúncia contra Paz, sendo acompanhado pelos vereadores Jhonatan Soares (PT) e Marcial Lima (PSB). Por outro lado, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) votou contra o relatório, enquanto Astro de Ogum (PCdoB) ainda não se manifestou.
Se o entendimento prevalecer, a Mesa Diretora terá a responsabilidade de levar o pedido ao plenário para decidir inicialmente se será aberto um processo de cassação contra o vereador. Em caso afirmativo, uma nova comissão será formada para que o plenário vote sobre a cassação do parlamentar.
Resta agora aguardar quando essa decisão poderá ser tomada, considerando a vigência da liminar concedida pela Justiça. Por enquanto, a Mesa Diretora está impedida, em tese, de dar continuidade ao processo relacionado ao relatório da Comissão de Ética.
