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Impasse no TRE-MA: Processos por fraude à cota de gênero seguem sem solução

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) enfrenta dificuldades em concluir a votação de dois processos relacionados à suposta fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022 para deputados estaduais.

Em um cenário que causa perplexidade, as ações contra os partidos PSC e Podemos permanecem praticamente paradas, gerando críticas pela falta de celeridade no julgamento.

No caso do PSC, o TRE-MA está, de forma inusitada, analisando os embargos dos embargos, sob a relatoria do desembargador Paulo Velten, que ainda não deu um desfecho a esses atos considerados protelatórios.

Já o processo do Podemos, que tramita em segredo de Justiça, está sob a relatoria do juiz eleitoral Tarcísio Araújo, acusado de falta de agilidade pelo PSD.

A lentidão desses julgamentos coloca em risco a imagem do TRE-MA, que corre o risco de perder prestígio entre os tribunais regionais se não concluir essas decisões em breve.

Mais pobre! Chaguinhas tem queda patrimonial de R$ 322 mil nos últimos quatro anos

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O vereador de São Luís, Chaguinhas (PSD), apresentou à Justiça Eleitoral sua mais recente declaração de bens, revelando uma diminuição significativa em seu patrimônio desde 2020. Atualmente, Chaguinhas declarou possuir bens no valor total de R$ 520.000,00, com destaque para uma casa residencial no bairro Cohab Anil, avaliada em R$ 220.000,00, um ponto comercial no bairro Tirirical, avaliado no mesmo valor, e uma caminhonete Nissan Frontier, no valor de R$ 80.000,00.

Essa nova declaração contrasta fortemente com a de 2020, quando o vereador declarou um patrimônio de R$ 842.000,00. Naquele ano, Chaguinhas possuía um conjunto de 10 cartas de consórcio não contempladas, avaliadas em R$ 340.000,00, dois veículos VW Gol, cada um avaliado em R$ 41.000,00, além de um ponto comercial em Tirirical, avaliado em R$ 200.000,00, e uma casa no Cohab Anil, avaliada em R$ 220.000,00.

O novo valor declarado reflete uma queda patrimonial de cerca de R$ 322.000,00, equivalente a uma redução de aproximadamente 38%. A principal diferença entre as duas declarações é a ausência das cartas de consórcio e dos dois veículos Gol, que contribuíram para a diminuição do patrimônio declarado pelo vereador.

Imagens de segurança revelam ligação de funcionário do Gabinete de Fernando Braide com veículo abandonado

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Na tarde dessa quinta-feira, 1º, imagens de câmeras de segurança, datadas de 16 de julho, mostraram um veículo Honda Fit preto parado ao lado de um Renault Clio vermelho. Um homem, identificado como “Guilherme Bucha”, funcionário da Assembleia Legislativa do estado no gabinete do deputado Fernando Braide, foi visto saindo do Renault e entrando no Honda. O Honda Fit, com placas NHJ8667, está registrado no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MA) em nome de Antônia Maria Martins Braide, já falecida, mãe de Fernando e do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Informações indicam que o Clio vermelho poderia ter estacionado outras vezes naquele local. Em outras ocasiões, o veículo foi visto próximo à residência de Eline Loiola, sogra do médico Antônio Carlos Salim Braide, conhecido como “Tonho”, irmão de Fernando e Eduardo Braide. No dia 16 de julho, o funcionário do gabinete de Fernando Braide deixou o Renault Clio no local onde foi encontrado e, em seguida, entrou no Honda Fit registrado em nome da mãe do parlamentar, que parou ao lado e o “resgatou” do local.

No entanto, no local onde o Clio vermelho foi achado, quem apareceu foi Carlos Augusto Diniz da Costa, conhecido como “Makilas” ou Carlito, que foi exonerado na quarta-feira, 31, pelo prefeito Eduardo Braide do cargo de Analista Técnico da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SEMIT). Carlito, que trabalharia informalmente para o médico Antônio Carlos Salim Braide, o popular Tonho, pode estar envolvido em um esquema de propina relacionado a medições de obras da Prefeitura de São Luís, segundo informações apuradas.

Baleia Rossi e Executiva Nacional do MDB são enganados por parlamentares maranhenses

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O deputado federal e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP), juntamente com toda a Executiva Nacional emedebista, foram surpreendidos por uma reviravolta nas alianças políticas locais. Os responsáveis pela reviravolta foram os maranhenses deputado federal Cléber Verde e o suplente Hildo Rocha, que haviam garantido um acordo político que agora se revelou inviável.

Meses atrás, Cléber e Hildo asseguraram a Baleia e à Executiva do MDB que, caso a legenda apoiasse Eduardo Braide (PSD) no projeto de reeleição à prefeitura de São Luís, o cargo de vice-prefeito seria preenchido por um membro do Movimento Democrático Brasileiro. Essa aliança foi considerada estratégica e benéfica para ambas as partes, consolidando a posição do MDB no cenário político local.

No entanto, a mídia alinhada ao Palácio de La Ravardière revelou nesta terça-feira (23) que Braide escolheu a atual vice-prefeita Esmênia Miranda, ex-policial militar, para continuar na chapa. Essa escolha deixou o MDB em uma posição delicada e desmoralizada, sem o espaço político que lhes foi prometido. A convenção do PSD, que ocorrerá no dia 25 de julho na Assembleia Legislativa do Maranhão, será um momento crucial para esclarecer e possivelmente redefinir as alianças políticas envolvidas.

Candidatura de vice de Braide sem partido desde 2020 pode gerar debate sobre elegibilidade

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Se decidir manter Esmênia Miranda (sem partido) como sua candidata a vice-prefeita mais uma vez, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), deve estar preparado para enfrentar um debate prolongado sobre a elegibilidade de sua companheira de chapa durante toda a campanha.

O problema surge do fato de que Esmênia está sem filiação partidária desde 2020, embora acreditasse que fazia parte do PSD. Na eleição passada, Esmênia era militar da ativa, condição em que a filiação partidária não é exigida no momento do registro de candidatura, mas apenas no ato da diplomação. Segundo uma ação protocolada pela própria vice-prefeita, revelada pelo Atual 7, ela não estava filiada nem na diplomação, mas essa irregularidade passou despercebida.

Agora, em 2024, como Esmênia já está na reserva, a filiação partidária é exigida seis meses antes do pleito, prazo que já expirou. Para corrigir a situação, Esmênia solicita uma filiação retroativa a setembro de 2020, alegando “total desatenção” do PSD com o caso. Embora possa conseguir decisões favoráveis, é quase certo que, se confirmada pelo PSD, a chapa Braide/Miranda precisará lidar com o debate sobre sua regularidade ao longo de toda a campanha eleitoral.

No PSD, senadora Eliziane Gama se mantém firme e não apoia candidatura de Braide

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A presença da senadora Eliziane Gama (PSD) no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr. (PSB) à Prefeitura de São Luís causou desconforto entre os membros do PSD no Maranhão. A questão tornou-se ainda mais polêmica dado que o candidato oficial do partido à prefeitura é o atual prefeito, Eduardo Braide.

Alguns integrantes do PSD, possivelmente mal informados, chegaram a acusar a senadora de “traição” partidária por apoiar um candidato de outro partido. No entanto, essa crítica ignora a flexibilidade das regras partidárias brasileiras, que permitem aos parlamentares, em certas circunstâncias, agir de forma independente em relação às decisões partidárias.

O caso de Eliziane Gama é um exemplo claro dessa flexibilidade. Ao se filiar ao PSD, a convite da direção nacional, Eliziane garantiu que teria autonomia para atuar de maneira independente no Maranhão. Desde o início, ela deixou claro que não seguiria a candidatura do prefeito Eduardo Braide, que é opositor de seu grupo político. A direção nacional do PSD aceitou essa condição, permitindo que a senadora apoiasse o candidato de seu grupo político, Duarte Jr., em vez do candidato oficial do partido.

Essa mesma independência se aplica à posição de Eliziane Gama em relação ao candidato do PSD à Prefeitura de Imperatriz, deputado federal Josivaldo JP. A senadora mantém sua postura de apoio aos candidatos alinhados com seu grupo político, em vez de seguir a orientação oficial do partido.

TRE-MA sob fogo cruzado por atraso em julgamento de fraude à cota de gênero

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) enfrenta severas críticas pela demora no julgamento do processo contra o partido Podemos, acusado de fraude à cota de gênero nas eleições para deputado estadual de 2022. O juiz Tarcísio Araújo, relator do caso, foi denunciado pelo PSD pela quarta vez por suposto atraso deliberado na condução do processo.

A denúncia, apoiada pelo ex-deputado César Pires, destaca que o processo estava pronto para julgamento desde 22 de março, mas não houve movimentação até o momento. Após 20 dias de inatividade, Araújo foi acionado pela primeira vez por “Excesso de Prazo Injustificado”. Desde então, foram registradas mais três denúncias, incluindo uma por “Descumprimento da Lei Eleitoral”.

Os reclamantes acusam Araújo de tomar medidas protelatórias que atrasaram ainda mais o julgamento. Apesar de esperarem que a decisão fosse tomada em 6 de maio, o relator adiou a sessão para 10 de junho, resultando em mais uma denúncia.

A situação gera desgaste não só para Tarcísio Araújo, mas também para todo o TRE-MA, que parece acatar esse procedimento. Curiosamente, o processo contra o Podemos tramita em segredo de justiça e é o único que não avançou significativamente, ao contrário dos processos contra outros partidos como União Brasil, PSC e Prós, que já foram ou estão sendo concluídos.

A expectativa agora é que o julgamento ocorra em 10 de junho, mas a desconfiança sobre a celeridade e imparcialidade do TRE-MA persiste entre os denunciantes e a opinião pública.

MP investiga denúncia contra gestão de Braide

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando uma denúncia relacionada à gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

A investigação foi instaurada com base na Notícia de Fato de número 046339-500/2023, que acompanha as providências a serem tomadas pelo Poder Público Municipal em relação ao pedido de pavimentação, asfaltamento e drenagem do final da Avenida Sabiá, que vai desde a entrada do Residencial Luiz Bacelar até a estrada do Maracanã, passando pelo Sítio Jacú.

Com o objetivo de monitorar as políticas públicas relacionadas à pavimentação, asfaltamento e drenagem da referida via, o MPMA instaurou o procedimento administrativo.

MP investiga Prefeitura de São Luís por deficiências na infraestrutura escolar

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está investigando a Prefeitura de São Luís, sob a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), em relação às deficiências na infraestrutura da Escola Alegria do Saber – UEB Profº João de Souza Guimarães, localizada no bairro Turu.

A investigação foi iniciada após o MPMA atestar as deficiências na infraestrutura da escola por meio de diligências realizadas sob o Protocolo SIMP nº 002183-500/2023. Após comunicações com a coordenadora da unidade de ensino e ordem de serviço expedida pela Promotoria Especializada, foram constatadas diversas irregularidades que exigem providências urgentes por parte da Administração Municipal.

Entre as deficiências identificadas estão a necessidade de serviços de manutenção na infraestrutura e na rede elétrica, a criação de uma saída de emergência na escola, a instalação de janelas em salas que não as possuem para garantir ventilação natural, a instalação de banheiros com divisórias e o fornecimento de aparelhos essenciais, como ar-condicionados e novos móveis, para garantir o funcionamento adequado da unidade de ensino e promover um ambiente de qualidade para os alunos, professores e demais funcionários.

O procedimento administrativo instaurado pelo MPMA visa acompanhar as medidas que serão adotadas pela Prefeitura de São Luís para sanar as deficiências apontadas.

Prefeitura de São Luís suspende licitação de R$ 1,5 milhão para aluguel de veículos

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Após denúncias e questionamentos, a Prefeitura de São Luís decidiu suspender a licitação no valor de R$ 1,5 milhão destinada exclusivamente para o aluguel de veículos destinados à Secretaria Municipal de Governo. A Central Permanente de Licitação (CPL) emitiu um comunicado informando que o pregão eletrônico nº 127, originalmente agendado para a última segunda-feira, 11, foi interrompido.

A justificativa apresentada para a suspensão do processo licitatório é que o edital será reavaliado devido a solicitações de esclarecimentos e impugnações feitas por licitantes.

O contrato em questão envolve um valor estimado de R$ 1.479.839,76, destinado ao aluguel de 12 carros de passeio hatch, 6 caminhonetes e 1 veículo Sedan.