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Inquérito vai apurar irregularidades na gestão do ex-prefeito José Lourenço Bonfim Júnior

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos e na prestação de contas do ex-prefeito de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior, relativas ao período de 2009 a 2016.

A apuração tem como foco o uso indevido de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento de débitos ligados a programas federais, como o PNATE (2009) e o PDDE (2010), conforme apontado em notificação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o MPMA, apesar de diligências anteriores terem sido atendidas, ainda não há comprovação de que o município tenha ajuizado ação para ressarcir os valores aos cofres públicos. Diante disso, o Procedimento Administrativo foi convertido em Inquérito Civil, instrumento adequado para apurar atos de improbidade administrativa e possibilitar a responsabilização civil do ex-gestor.

A medida foi determinada pelo promotor de Justiça José Carlos Faria Filho, da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, reforçando a atuação do Ministério Público na fiscalização do uso de recursos públicos, mesmo após o encerramento dos mandatos.

Deputado Júnior Lourenço exonera sogra após denúncia de nepotismo em gabinete

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O deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) exonerou, em 1º de outubro, a secretária parlamentar Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, sua sogra, após a divulgação de uma denúncia de nepotismo.

A demissão ocorreu cerca de duas semanas depois de o caso vir a público em reportagem do Metrópoles. Maria Jackeline, de 61 anos, ocupava cargo comissionado no gabinete do parlamentar desde maio de 2022 e recebeu mais de R$ 120 mil ao longo do período.

Ela foi nomeada quando o deputado já era casado com Carolina Trovão Bonfim, filha da ex-servidora, com quem completou cinco anos de casamento em agosto deste ano.

O caso repercutiu em Brasília e levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a abrir um processo para apurar a prática de nepotismo, que pode configurar improbidade administrativa.

Se condenado, Lourenço poderá ser obrigado a devolver os valores pagos, pagar multa e até perder os direitos políticos.

A Constituição Federal e a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbem a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados, o que inclui sogras.

Em parecer encaminhado ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Furtado destacou que a conduta “transmite à sociedade uma mensagem de desrespeito aos valores éticos e constitucionais que devem nortear a atuação de um parlamentar”.

TCU investiga deputado Júnior Lourenço por suspeita de nepotismo

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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação contra o deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) após indícios de nepotismo em seu gabinete.

O parlamentar emprega desde 2022 a própria sogra, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, como secretária parlamentar na Câmara dos Deputados.

Inicialmente, ela recebia R$ 1.328,41, mais auxílios, mas em dezembro de 2023 foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, além de benefícios. A remuneração mensal ultrapassa R$ 3,2 mil, e os ganhos acumulados já somam cerca de R$ 120 mil.

O caso foi levado ao TCU pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto à Corte, que apontou possível nepotismo e improbidade administrativa.

Segundo ele, a contratação de familiares para cargos públicos viola princípios da administração e pode resultar em responsabilização do parlamentar, inclusive com perda do mandato, além da obrigação de ressarcimento aos cofres públicos. O processo segue em análise no tribunal.

Júnior Lourenço emprega a própria sogra em cargo comissionado na Câmara

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O deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) emprega a própria sogra, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, em seu gabinete na Câmara dos Deputados. A nomeação, ocorrida em maio de 2022, configura nepotismo e pode levar o parlamentar a responder por improbidade administrativa.

Inicialmente contratada como secretária parlamentar com salário de R$ 1.328,41, Maria Jackeline foi promovida em dezembro de 2023 e atualmente recebe R$ 1.764,93, além de auxílios, superando R$ 3,2 mil por mês. Desde sua contratação, a Câmara já desembolsou cerca de R$ 120 mil para pagar a sogra do deputado. Questionado, Lourenço confirmou o vínculo sem demonstrar constrangimento: “Ela trabalha comigo no Maranhão… no gabinete lá”.

A Constituição Federal de 1988 proíbe a prática de nepotismo por ferir os princípios da moralidade e impessoalidade, e uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008 reforça a vedação à nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados caso em que a sogra é considerada parente por afinidade em primeiro grau.

Especialistas alertam que o parlamentar pode ser obrigado a ressarcir os valores, pagar multa e até ter os direitos políticos suspensos. Além das acusações de nepotismo, Júnior Lourenço já enfrentou polêmica no campo pessoal: em agosto de 2024, a esposa Carolina Trovão Bonfim registrou boletim de ocorrência em que acusava o deputado de violência doméstica durante uma viagem a Pernambuco. Posteriormente, porém, ela negou a agressão em nota divulgada nas redes sociais do próprio marido.

Esposa de Júnior Lourenço pode responder por Crime de Comunicação Falsa após recuar em denúncia

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Nesta quarta-feira (14), foi divulgado o Boletim de Ocorrência registrado por Carolina Trovão Bonfim, esposa do deputado federal Júnior Lourenço, em que alega ter sido agredida várias vezes pelo parlamentar. O incidente teria ocorrido no dia 8 de agosto, durante a lua de mel do casal, no interior de Pernambuco.

A denúncia, que inicialmente chocou a opinião pública, rapidamente gerou repercussão negativa. Diante disso, Carolina voltou atrás, negando qualquer agressão e afirmando que tudo não passou de um “mal-entendido”, apesar de ter admitido que houve um desentendimento.

Entretanto, o caso não encerrou com essa retratação. A Polícia Civil de Pernambuco confirmou a instauração de um inquérito e informou que “diligências estão sendo realizadas” para apurar os fatos. A situação de Carolina Trovão Bonfim pode se complicar, já que, em algum momento, ela pode ter faltado com a verdade, o que a tornaria suscetível à acusação de Comunicação Falsa, conforme a legislação penal brasileira.

Deputados do Maranhão entre os mais faltosos de 2024

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A bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados tem se destacado negativamente em 2024, com três parlamentares do Partido Liberal (PL) figurando entre os mais faltosos do ano. O deputado Júnior Lourenço lidera o ranking de faltas sem justificativa, acumulando 23 dias ausentes, o que representa cerca de 28,75% dos compromissos no plenário. Esse levantamento foi realizado pelo site Metrópoles, com base em dados extraídos do site da Câmara dos Deputados.

Além de Júnior Lourenço, o casal Josimar de Maranhãozinho e Detinha, que foram os mais votados nas eleições de 2022 no Maranhão, também estão na lista dos 20 deputados mais faltosos do primeiro semestre de 2024. Josimar ocupa a sexta posição, com 11 ausências, enquanto Detinha está na vigésima colocação, com dez faltas não justificadas. A presença dos parlamentares é essencial para a representação dos eleitores, especialmente nas sessões deliberativas, onde é feita a verificação por meio de registro eletrônico ou listas de chamada nominal.

Segundo as normas da Câmara dos Deputados, a presença é obrigatória e aferida eletronicamente ou por listas de chamada. A frequência dos parlamentares é um indicativo importante de seu empenho em representar os interesses de seus eleitores e participar ativamente das decisões políticas do país.

Júnior Lourenço ameaçado de expulsão do PL 

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O deputado federal maranhense Júnior Lourenço enfrenta ameaças de expulsão do PL após votar pelo arquivamento do processo de cassação do colega André Janones (Avante-MG). A ameaça veio do deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL), que expressou indignação com a decisão de Lourenço, criticando-o por não seguir a pressão da ala bolsonarista, que exigia a incriminação de Janones na Comissão de Ética.

A decisão pelo arquivamento foi baseada no relatório do deputado federal paulista Guilherme Boulos (PSOL), que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. Boulos não encontrou provas suficientes para incriminar Janones, destacando que as acusações de “rachadinha” se referiam ao mandato anterior e, portanto, não poderiam ser avaliadas no atual mandato pela Comissão de Ética.

Apesar das ameaças, a expulsão de Júnior Lourenço do PL é improvável. Lourenço é um membro influente do partido e conta com o apoio significativo de outros parlamentares.

Deputados do MA estão entre os mais faltosos na Câmara Federal

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Desde o início da atual legislatura, em 1º de fevereiro de 2023, a Câmara Federal já somou 958 faltas sem justificativa em sessões deliberativas. Entre os parlamentares mais faltosos estão Junior Lourenço, Josimar de Maranhãozinho e Detinha, todos do PL-MA.

Os dados foram obtidos a partir de um levantamento realizado pelo site Metrópoles com base em informações do site da Câmara dos Deputados até a última sexta (29). Vale ressaltar que o portal diferencia faltas justificadas, como licenças médicas, das faltas não justificadas.

Conforme as normas da Câmara dos Deputados, a presença dos parlamentares é registrada eletronicamente no início de cada sessão. Caso o sistema não esteja em uso, a verificação é feita por meio de listas de chamada nominal em Plenário.

O deputado federal com o maior número de ausências não justificadas é Junior Lourenço (PL-MA), que registrou 23 faltas sem justificativa às sessões do plenário, o que representa cerca de 28,75% dos compromissos.

Também na lista dos 20 mais faltosos sem justificativa estão os maranhenses Josimar de Maranhãozinho (PL), com 13 faltas, e Detinha (PL), com 10 faltas.