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O Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 013/2025 e no Contrato nº 20250030/2025, celebrado pela Câmara Municipal de Buriticupu.

A investigação teve início após manifestação anônima encaminhada pela Ouvidoria do MPMA apontar indícios de sobrepreço em contrato de R$ 123,9 mil firmado com uma empresa para construção de uma subestação aérea de 75 KVA. Segundo o órgão, documentos anexados, como contrato e planilha orçamentária, apresentaram elementos mínimos que justificam a apuração preliminar.

Na decisão, o Ministério Público destacou a necessidade de diligências para verificar a regularidade da formação de preços e determinou o registro do caso no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), além da expedição de ofício à Câmara Municipal de Buriticupu solicitando, em até dez dias úteis, cópia integral do processo administrativo relacionado à contratação. A apuração busca esclarecer possíveis danos ao erário e eventual prática de improbidade administrativa.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades no processo licitatório para retomada e conclusão de uma escola de seis salas padrão FNDE no bairro Boa Esperança, em Coelho Neto.

A apuração envolve denúncias de possível fraude, direcionamento e superfaturamento em contrato no valor de R$ 1.581.951,27 firmado com a empresa J.A.C. Sá Construções LTDA – EPP.

Segundo o MP, a investigação busca verificar a legalidade da contratação e da execução físico-financeira da obra, além de apurar possíveis responsabilidades de agentes públicos e particulares envolvidos.

O procedimento poderá resultar em medidas como Ação Civil Pública, ressarcimento ao erário ou Termo de Ajustamento de Conduta, caso sejam confirmadas irregularidades.

A fiscalização das pesquisas eleitorais no Maranhão deverá ser intensificada em 2026, segundo a presidente do Conselho Regional de Estatística da 5ª Região, Hildete Costa.

De acordo com ela, o aumento no número de institutos e a importância dos levantamentos no cenário político reforçam a necessidade de acompanhamento técnico e monitoramento permanente para garantir transparência e confiabilidade durante o período eleitoral.

Atualmente, 29 institutos estão cadastrados no estado, número que pode crescer com a aproximação das eleições. O conselho informou que fará acompanhamento das pesquisas registradas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com fiscalização de possíveis irregularidades e atuação sobre responsáveis técnicos em caso de inconsistências, em um esforço para fortalecer o controle e a credibilidade dos levantamentos eleitorais no Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade da folha de pagamento do Município de Arari, após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos (SINTRAP) sobre aumento expressivo e possivelmente irregular nos vencimentos de alguns servidores em 2025, em comparação com 2024. A investigação busca analisar se houve cumprimento das normas legais e dos limites de gastos com pessoal.

Com a conversão da Notícia de Fato em procedimento administrativo, o MPMA determinou análise técnica aprofundada da documentação apresentada pelo município e encaminhou o caso para parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça. A apuração deverá verificar a conformidade das contratações e remunerações apontadas na denúncia.

O MPA – Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades em licitações e contratos firmados no município de Urbano Santos envolvendo a empresa Master Empreendimentos Serviços e Locação Ltda.

A investigação teve origem na conversão de uma Notícia de Fato em inquérito e busca verificar possíveis inconsistências em procedimentos contratuais e eventual prejuízo ao interesse público.

Com a abertura do procedimento, o Ministério Público determinou diligências para aprofundar a apuração e reunir elementos que possam embasar eventuais medidas administrativas ou judiciais.

O caso envolve a fiscalização de contratos públicos e poderá resultar em responsabilizações caso sejam confirmadas irregularidades na execução ou na contratação dos serviços.

O Ministério Público do Estado decidiu converter uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Chapadinha, no interior do Maranhão.

A investigação teve origem em denúncia apresentada por Vera Lucia Melo Aguiar, que aponta a contratação de assessores parlamentares em número superior ao permitido por lei, no período entre maio de 2022 e agosto de 2023. Agora, o procedimento passa a abranger também exercícios até 2024, ampliando o escopo das apurações.

Com a conversão, o Ministério Público poderá adotar uma série de medidas para esclarecer os fatos, como requisição de documentos, realização de inspeções, oitivas e perícias. O objetivo é identificar responsabilidades e avaliar a necessidade de medidas judiciais ou extrajudiciais.

O inquérito também formaliza a designação da servidora Joanalina Vieira da Silva Diniz como secretária do procedimento, que seguirá conduzindo os trâmites administrativos no âmbito da Promotoria de Justiça responsável pelo caso.