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Investigação apura vazamento de dejetos no entorno do Hospital Municipal de Olho D’Água das Cunhãs

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação em Olho D’Água das Cunhãs sobre o vazamento de dejetos e materiais biológicos da fossa séptica do Hospital Municipal Antônio Tomas.

A denúncia, registrada na Notícia de Fato 001123-509/2024, aponta que a fossa do hospital frequentemente transborda, liberando resíduos contaminantes para a via pública e causando transtornos aos moradores da região.

Diante da falta de resposta por parte das autoridades municipais e do vencimento do prazo da Notícia de Fato, o MPMA decidiu converter a denúncia em Procedimento Administrativo Stricto Sensu.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente foi notificada para, em um prazo de 15 dias, avaliar a situação e adotar as medidas necessárias para solucionar o problema estrutural.

MP apurar falta de infraestrutura em bairro de Timon

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a necessidade de intervenção em uma grota localizada no Bairro São Francisco, em Timon.

A prefeita da cidade, Dinair Veloso (PSB), está sob acompanhamento das autoridades, que têm como objetivo garantir a fiscalização contínua do caso.

A ação foi motivada pela conversão de uma Notícia de Fato em procedimento investigativo, conforme a Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A decisão busca apurar possíveis riscos e providenciar uma solução adequada para a infraestrutura do local.

O MPMA reiterou o encaminhamento de um expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, responsável pela gestão das intervenções necessárias.

A regularização do procedimento, sob o número SIMP 001659-252/2024, reforça a importância da atuação preventiva e corretiva para evitar danos à população.

Investigação inrregularidades do Mercado do Peixe em Timon

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para averiguar a necessidade de intervenção no imóvel sede do Mercado do Peixe, em Timon-MA. A decisão foi tomada após a conversão de uma Notícia de Fato, conforme previsto no artigo 8º, inciso IV, da Resolução 174/2017 do CNMP.

Além da regularização do mercado, o procedimento abrange também a investigação sobre o funcionamento irregular de um abatedouro de suínos no Bairro Cícero Ferraz.

Como parte das medidas, um novo ofício será encaminhado ao Departamento de Vigilância Sanitária de Timon, solicitando informações atualizadas sobre o cumprimento do Termo de Intimação nº 258/2024. O objetivo é garantir que as condições sanitárias estejam de acordo com as normas vigentes, a fim de proteger a saúde pública e assegurar o funcionamento regular dos estabelecimentos investigados.

Contrato irregular de iluminação pública é investigado em Açailândia

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando possíveis irregularidades no contrato de iluminação pública firmado entre o município de Açailândia e a empresa Luzes de Açailândia – SPE – LTDA.

A investigação teve início após uma denúncia registrada na Ouvidoria do MP sob o protocolo nº 26409022024, apontando descumprimento contratual e possíveis danos ao erário.

A Notícia de Fato nº 000941-509/2024 foi autuada em 29 de fevereiro de 2024 para apurar as alegações.

Diante da extrapolação do prazo para a tramitação da investigação, o MPMA decidiu converter o caso em Procedimento Administrativo, conforme prevê o artigo 3º da Resolução CNMP nº 174/2017.

A medida visa intensificar o acompanhamento da concessão de iluminação pública em Açailândia, garantindo maior transparência e fiscalização no contrato firmado com a empresa responsável.

Prefeita de Timon pode ser afastada por investigações de funcionários fantasmas

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A prefeita de Timon, Dinair Veloso, enfrenta a possibilidade de não concluir seu mandato, após o Ministério Público Estadual (MP) investigar a contratação de funcionários fantasmas em sua gestão. O MP identificou diversas contratações irregulares, incluindo pessoas que já atuavam em empresas privadas, configurando um desvio de recursos públicos.

Essa prática violou alertas prévios do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, que já haviam advertido a prefeita a não realizar novas contratações devido ao excesso de despesas com pessoal.

Mesmo ciente das advertências, Dinair continuou a contratar novos servidores, totalizando 2.035 funcionários em 2023, o que gerou um custo de mais de R$ 2,3 milhões aos cofres municipais.

Diante disso, o Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu uma intimação, recebida pela prefeita no último dia 13, exigindo uma resposta em até 15 dias sobre as acusações e o pedido de afastamento cautelar formulado pelo MP.

MP investiga irregularidades nas eleições de Bacabal

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito e vereador no município de Bacabal.

A ação visa garantir a lisura das eleições, monitorando abusos de poder econômico, político, e o uso indevido de meios de comunicação.

O MPMA acompanhará as propagandas por meio de vistorias e inspeções, além de monitorar publicações em redes sociais, para assegurar a isonomia entre os candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores.

Candidato em Bacabal é investigado por possível abuso de poder econômico e político

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão está investigando o candidato Antonio Marcos Bezerra Miranda, de Bacabal, por suspeita de abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral.

A denúncia, apresentada de forma anônima à Ouvidoria do TRE-MA, aponta que, durante a pré-campanha, o candidato teria realizado atos com gastos elevados, incluindo a distribuição de alimentos, cestas básicas, roupas e bonés, além de outros itens promocionais.

A investigação foi iniciada após a divulgação desses atos nas redes sociais de Miranda, onde é possível ver uma equipe uniformizada com o nome do então pré-candidato.

O processo foi convertido em procedimento preparatório eleitoral para apurar se houve infração às normas eleitorais, com possível uso indevido de recursos para influenciar eleitores.

Investigação apura irregularidades em contratação de empresa para eventos em Parnarama

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela organização de eventos festivos no município de Parnarama, em 2024.

A investigação visa apurar se houve atos de improbidade administrativa por parte de servidores públicos e da empresa contratada, além de possíveis danos ao erário e enriquecimento ilícito.

Como parte do inquérito, foi solicitado ao Secretário de Administração do município a cópia integral do processo licitatório, Pregão Eletrônico 02/2023, que resultou na contratação da empresa. A investigação busca reunir provas e depoimentos que possam confirmar ou descartar as suspeitas, com prazo de 10 dias úteis para a entrega dos documentos.

MP está de olho em cota de gênero em candidaturas em Bom Lugar, Lago Verde e Conceição do Lago Açu

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O MPMA – Ministério Público recomendou aos diretórios municipais dos partidos políticos nos municípios de Bom Lugar, Lago Verde e Conceição do Lago Açu que observem o preenchimento das cotas de gênero, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A recomendação visa assegurar que, durante todo o processo eleitoral, seja mantida a proporção mínima de 30% e máxima de 70% de candidaturas de cada gênero.

O MPMA alertou que candidaturas fictícias, que não respeitem essa distribuição, são consideradas fraudulentas pelo TSE, podendo levar à impugnação de mandatos e à cassação dos registros ou diplomas dos candidatos beneficiários, conforme entendimento do Tribunal em decisão recente (Recurso Especial Eleitoral 060153044/MG).

MP investiga exploração irregular de outdoors em Açailândia

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está investigando a exploração irregular de outdoors em Açailândia. A investigação teve início com a Notícia de Fato nº 001572-255/2024, que apontou a atuação de empresas de comunicação visual no uso de espaços urbanos, tanto públicos quanto privados, sem a devida contraprestação tributária ou regularização junto ao município.

Em resposta, o MPMA decidiu converter o caso em Procedimento Administrativo, e emitiu uma recomendação ao prefeito de Açailândia e aos secretários de Meio Ambiente, Infraestrutura, Economia e Finanças.

As autoridades municipais têm 30 dias para exercer o Poder de Polícia, exigindo que as empresas regularizem sua situação perante o setor de tributos, respeitem normas ambientais e apresentem as devidas autorizações para a instalação das placas. Caso contrário, os outdoors poderão ser removidos pela municipalidade.