O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão decidiu converter a Notícia de Fato 000351-275/2021 em Inquérito Civil, com o objetivo de apurar uma possível contratação irregular de servidores temporários pelo Município de Afonso Cunha, especialmente na área da Educação.
A decisão foi tomada considerando a existência da referida Notícia de Fato, que tramita na Promotoria de Justiça e versa sobre a legalidade das contratações temporárias realizadas na Educação pelo município. Além disso, foi destacada a necessidade de uma instrução mais detalhada para uma melhor apuração dos fatos em questão.
Com a conversão em Inquérito Civil, busca-se levantar informações que possam esclarecer as possíveis irregularidades relacionadas às contratações de servidores temporários na área educacional em Afonso Cunha. O objetivo é investigar qualquer conduta que possa configurar responsabilidade civil e/ou criminal por parte do gestor público e demais envolvidos em eventuais irregularidades.