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MP investiga Prefeitura de São Luís Gonzaga por problemas no pagamento no piso da enfermagem

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação contra a Prefeitura de São Luís Gonzaga. A investigação tem origem na Notícia de Fato nº 004289-509/2023, que foi instaurada em 18 de outubro de 2023 pela Promotoria de Justiça local.

A Notícia de Fato tem como objetivo acompanhar uma denúncia específica relacionada à falta de transparência no uso dos recursos destinados ao pagamento do complemento/piso salarial da enfermagem. Além disso, a demora para efetuar esses pagamentos por parte da Prefeitura Municipal também está sob investigação.

Diante das circunstâncias, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo. O representante da Prefeitura, senhor Gilson Lima Gomes, foi notificado e recebeu uma cópia do Ofício 001/2024 – PGM e documentos anexos. Ele tem um prazo de 10 dias para tomar conhecimento das alegações contidas no documento e para informar sobre a solução dos fatos narrados. Caso contrário, a investigação pode ser arquivada.

É importante ressaltar que a presente demanda possui caráter sigiloso, e os dados do representante serão resguardados.

Profissionais da enfermagem no Maranhão recebem piso salarial com retroativo

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O governador Carlos Brandão anunciou por meio das redes sociais que os profissionais da enfermagem no Maranhão receberão, nesta quinta-feira (21), o pagamento do piso salarial, incluindo os valores retroativos referentes aos meses de maio, junho e julho.

A lei que estabelece o piso salarial da enfermagem, aprovada em 2022, contempla enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, garantindo uma remuneração justa e condizente com a importância de seu trabalho na área da saúde.

De acordo com as informações do Ministério da Saúde, o prazo para o pagamento da primeira parcela do piso salarial estava estipulado para o dia 21 de agosto, mas devido a questões administrativas, o pagamento com os valores retroativos será efetuado nesta data.

Além disso, o governador Carlos Brandão ressaltou que enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Maranhão, com o objetivo de instituir de forma permanente o piso salarial da enfermagem no estado. Essa medida visa garantir a regulamentação adequada do repasse de recursos aos profissionais da categoria, assegurando um ambiente de trabalho mais justo e valorizado para os profissionais da saúde.

Carlos Lula comemora a “vitória da enfermagem” na aprovação do novo piso salarial

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Nas redes sociais, o pré-candidato a deputado estadual e ex-gestor estadual da saúde, Carlos Lula, celebrou a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, na Câmara Federal, nesta quarta-feira (4). A PL estabeleceu o novo piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Uma vitória mais que justa para essa categoria tão importante no Brasil, que mostrou força e um desempenho exemplar, sobretudo durante a pandemia da Covid-19”, escreveu.

Antes de deixar o cargo na Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Lula assinou o reajuste no salário dos profissionais da enfermagem na rede estadual do Maranhão. Em 2021, os técnicos de enfermagem também foram contemplados com o reajuste salarial como valorização dos trabalhadores da linha de frente do enfrentamento à pandemia.