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MP investiga suposta negligência da prefeita de Bom Lugar com a saúde pública

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está investigando uma denúncia contra a prefeita de Bom Lugar, Marlene Miranda, por suposta negligência com a saúde da população. A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 1357-509/2023, registrada de forma sigilosa na Ouvidoria Geral do Ministério Público.

De acordo com a denúncia, mesmo tendo recebido valores do chamado “orçamento secreto”, o município de Bom Lugar não possui hospital, contando apenas com Unidades Básicas de Saúde que funcionam de maneira precária. Entre as principais queixas estão a falta de medicamentos e materiais, a baixa disponibilidade e regularidade dos médicos, a insuficiência de profissionais para atender a demanda e a falta de estrutura para os dentistas realizarem tratamentos.

A Notícia de Fato foi autuada em 15 de julho de 2023 e, conforme o artigo 3º da Resolução CNMP nº 174/2017, o prazo de tramitação correspondente já foi extrapolado.

Diante desses fatos, o MPMA resolveu converter o processo em um Procedimento Administrativo, dando início a uma investigação mais detalhada em relação à saúde pública em Bom Lugar.

MP investiga irregularidades em contratação de locação de veículos em Bom Lugar

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação com base na Notícia de Fato nº 003086-509/2023, que foi autuada a partir de uma denúncia sigilosa registrada na Ouvidoria Geral do Ministério Público. A denúncia envolve a Prefeita de Bom Lugar, Marlene Silva Miranda, a Pregoeira Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, a Chefe da Seção de Patrimônio Jaqueline de Sousa Silva e o Secretário Municipal de Obras Valdecy Gomes da Silva.

A denúncia aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 11/2022, destinado à contratação de pessoa jurídica para locação de veículos leves, pesados e máquinas. Durante o processo licitatório, foram contratadas as empresas A. de Pinho Assunção Eireli, L. A. Meireles Gomes Empreendimentos e Construções, e Start Construções e Locações Ltda., pelos valores de R$ 1.884.495,00, R$ 550.000,00 e R$ 1.007.500,00, respectivamente.

Considerando que a Notícia de Fato foi autuada em 10/09/2023, e, de acordo com o art. 3º da Resolução CNMP nº 174/2017, o prazo de tramitação foi extrapolado, resolve-se converter o feito em Procedimento Administrativo.

MP investiga administração municipal de Bom Lugar

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação relacionada à Notícia de Fato nº 1441-257/2023, que foi instaurada para fiscalizar e acompanhar as medidas adotadas pela prefeita de Bom Lugar, Marlene Miranda (PCdoB), e pelo presidente da Casa Legislativa.

O objetivo é garantir a implementação e estruturação do novo regime de licitações e contratações públicas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021.

Essa decisão reflete uma ampliação das medidas de acompanhamento e supervisão por parte do MPMA, indicando que as autoridades responsáveis serão submetidas a uma análise mais detalhada de suas ações e decisões em relação a esse assunto específico.

A conversão desse processo em Procedimento Administrativo (stricto sensu) ressalta a importância da transparência e conformidade com as leis no âmbito da administração pública.

MP investiga recebimento indevido de verbas pelo prefeito de Guimarães

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou o início de uma investigação direcionada ao prefeito de Guimarães, Osvaldo Gomes (PDT), relacionada ao possível recebimento indevido de verbas pelo município.

A suspeita refere-se à não efetivação concreta das escolas em tempo integral, resultando em recursos recebidos sem a devida contrapartida.

A ação do MPMA é motivada pela informação de que uma fiscalização conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão identificou o recebimento, por parte do município de Guimarães, de verbas indevidas em decorrência da não implementação efetiva das escolas em tempo integral.

Com base nessa constatação, o Ministério Público resolveu instaurar um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar de perto o possível recebimento irregular de recursos pelo município de Guimarães.

Adicionalmente, o MPMA expedirá um ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, solicitando cópia da documentação que evidencia o recebimento de verbas indevidas pelo município de Guimarães em virtude da não efetivação concreta das escolas em tempo integral.

Prefeita de Bom Lugar vai responder por descaso na estrutura do Conselho Tutelar

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Após uma série de denúncias sobre falta de estrutura adequada no Conselho Tutelar do município de Bom Lugar, o MPMA – Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação contra a prefeita Marlene Mirando, do PCdoB.

Segundo a denúncia, foram constatadas falhas nas condições estruturais e operacionais e o acompanhamento do correto funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Lugar.

O MPMA informou que a investigação tem o objetivo de garantir o bom funcionamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, buscando seu efetivo funcionamento e o oferecimento de uma estrutura adequada de atendimento.

O Conselho Tutelar será notificado para que tenha ciência da instauração do procedimento administrativo e da necessidade de enviar à Promotoria de Justiça relatórios trimestrais das atividades realizadas pelo órgão.