O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação contra a Prefeitura de São Luís Gonzaga. A investigação tem origem na Notícia de Fato nº 004289-509/2023, que foi instaurada em 18 de outubro de 2023 pela Promotoria de Justiça local.
A Notícia de Fato tem como objetivo acompanhar uma denúncia específica relacionada à falta de transparência no uso dos recursos destinados ao pagamento do complemento/piso salarial da enfermagem. Além disso, a demora para efetuar esses pagamentos por parte da Prefeitura Municipal também está sob investigação.
Diante das circunstâncias, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo. O representante da Prefeitura, senhor Gilson Lima Gomes, foi notificado e recebeu uma cópia do Ofício 001/2024 – PGM e documentos anexos. Ele tem um prazo de 10 dias para tomar conhecimento das alegações contidas no documento e para informar sobre a solução dos fatos narrados. Caso contrário, a investigação pode ser arquivada.
É importante ressaltar que a presente demanda possui caráter sigiloso, e os dados do representante serão resguardados.