estreito

Erros do DNIT e negligência administrativa marcam tragédia na Ponte JK

Por

Prestes a completar uma semana da queda da Ponte Juscelino Kubitschek, que conectava o Maranhão ao Tocantins pelas cidades de Estreito e Aguiarnópolis, a tragédia já contabiliza nove óbitos confirmados e oito pessoas ainda desaparecidas. A estrutura, construída na década de 1960, estava sem contrato de manutenção desde novembro de 2023. O último serviço executado, no valor de R$ 3,5 milhões, contemplou reparos em vigas, lajes e pilares.  O DNIT alega que, em 2024, lançou um edital de R$ 13 milhões para novos reparos, mas o processo fracassou, pois nenhuma empresa atendeu aos requisitos técnicos para a execução.

A gestão do DNIT no Tocantins também levanta questionamentos. Renan Bezerra de Melo Pereira, chefe do órgão desde agosto de 2023, foi nomeado mesmo sendo réu em ações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Ápia, que investigou desvios superiores a R$ 200 milhões.

Sua nomeação teve anuência de autoridades como o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para especialistas, a soma de negligências administrativas e falhas estruturais transformaram a queda da ponte em uma tragédia anunciada, que expõe a fragilidade na gestão de obras públicas no Brasil.

DNIT abre sindicância após queda de ponte entre MA e TO

Por

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) enfrenta crescente pressão após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que liga os estados do Maranhão e do Tocantins, deixando ao menos quatro mortos, 13 desaparecidos e um impacto ambiental de proporções ainda incertas. O incidente, ocorrido no último domingo (22), expôs a negligência com as condições estruturais da ponte, frequentemente denunciadas por moradores, motoristas e autoridades locais.

Apenas nesta terça-feira (24), o DNIT anunciou a instauração de uma sindicância interna para apurar as causas e responsabilidades do desastre. Fabrício Galvão, diretor-geral da autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, afirmou que a comissão responsável pela investigação se deslocará ao local do desabamento na quinta-feira (26), após o feriado natalino, para iniciar os trabalhos. Segundo Galvão, a apuração contará com a participação de órgãos externos ao DNIT.

Determinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a sindicância terá 120 dias para coletar documentos, realizar inspeções técnicas e reunir provas sobre o ocorrido. “O Brasil tem mais de nove mil obras de arte especial, pontes, viadutos, túneis, todos monitorados justamente para evitar tragédias como essa. A sindicância é fundamental para identificar as causas e responsabilizações devidas”, declarou o ministro, que também expressou solidariedade às vítimas do desastre.

A tragédia revelou problemas estruturais ignorados há anos. Relatórios do DNIT já classificavam a ponte como em estado “ruim” de conservação, com nota 2 no Índice de Condição de Manutenção, escala em que 1 representa o estado mais crítico. No entanto, nenhuma ação efetiva foi tomada para evitar o colapso da estrutura de 533 metros, localizada na BR-226, uma via estratégica para a conexão entre o Maranhão e o Tocantins.

Além da sindicância administrativa, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar responsabilidades judiciais relacionadas ao desabamento. A combinação das investigações busca esclarecer o descaso que contribuiu para o acidente e garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos.

O Chefe do DNIT no Tocantins e a tragédia da Ponte JK: prisão e denúncias de corrupção

Por

Renan Bezerra de Melo Pereira, chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Tocantins, tem sua imagem ligada a sérios episódios de corrupção e falhas na gestão pública. Ex-integrante da Operação Ápia, deflagrada em 2017, ele foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento em fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro, resultando em desvios de recursos públicos superiores a R$ 200 milhões.

Sua ficha policial foi revelada pelo colunista Diogo Schelp, que alerta para a necessidade de uma análise mais profunda sobre as responsabilidades pela falta de manutenção da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, a ponte JK, que liga o Maranhão ao Tocantins.

A tragédia envolvendo a queda da ponte JK, que resultou na morte de seis pessoas e deixou 11 desaparecidos após o colapso de dez veículos, trouxe à tona o envolvimento de Renan Bezerra em cargos de alto escalão. O gestor do DNIT no Tocantins ocupa sua posição com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho.

As investigações sobre o acidente agora buscam entender o papel da falta de manutenção, que pode ter contribuído para a tragédia, e como os atos de corrupção que envolvem Bezerra podem ter afetado a infraestrutura e segurança das obras públicas no país.

Silêncio de Lula sobre queda de ponte no Maranhão gera críticas

Por

No último fim de semana, o Brasil foi marcado por três tragédias que chocaram o país. Um acidente na BR-116, em Minas Gerais, resultou em 41 mortes; a queda de uma aeronave em Gramado, no Rio Grande do Sul, deixou 10 vítimas fatais; e o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que ligava o Maranhão ao Tocantins, causou duas mortes confirmadas e deixou ao menos dez pessoas desaparecidas no Rio Tocantins.

Apesar da gravidade de todos os episódios, o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao caso da ponte no Maranhão tem gerado questionamentos. Até o momento, o presidente lamentou as tragédias em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul nas redes sociais, mas não se posicionou sobre o desabamento da ponte, considerado por muitos como uma “tragédia anunciada” devido à falta de manutenção e alertas prévios da população.

A ausência de explicações sobre a tragédia no Maranhão, especialmente em um caso que envolve infraestrutura e responsabilidades federais, tem levantado críticas de internautas e parlamentares. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), por exemplo, cobrou um pronunciamento público do presidente.

Vídeos e depoimentos nas redes sociais reforçam a tese de que o colapso poderia ter sido evitado, o que aumenta a pressão por respostas oficiais. A falta de posicionamento, em contraste com as manifestações sobre as outras tragédias, alimenta um debate sobre prioridades e responsabilidades do governo em situações de calamidade pública.

MP investiga irregularidades em licitação de Estreito

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato SIMP nº 0405-268/2024 em Procedimento Preparatório para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades na licitação Tomada de Preço nº 0071/21.

O processo, destinado à contratação de serviços de recuperação de estradas vicinais com pavimentação em aterro primário no município de Estreito, envolve recursos do Convênio nº 8.158.00/2020, firmado com a CODEVASF, no valor de R$ 1.423.536,80. Apesar de investigações iniciais, o órgão constatou a necessidade de diligências adicionais para esclarecer os fatos.

O prazo inicial de 180 dias para a conclusão da Notícia de Fato foi esgotado sem que os elementos suficientes para medidas judiciais ou extrajudiciais fossem alcançados. Com base na Resolução/CPMP nº 10/2009, a conversão para Procedimento Preparatório permitirá a continuidade das investigações, reforçando o compromisso do MPMA com a transparência no uso de recursos públicos e a legalidade em processos licitatórios.

MP investiga Prefeitura de Estreito por irregularidades em licitação

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando a Prefeitura de Estreito em relação a possíveis irregularidades no processo licitatório Pregão Presencial nº 019/2018. O inquérito civil SIMP nº 001017-268/2021, instaurado pela Portaria-1ªPJEST – nº. 08/2023-1ª PJE, em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, visa apurar supostas falhas no referido pregão, que diz respeito à locação de máquinas e veículos pesados com operador para limpeza urbana no município de Estreito.

Diante das suspeitas levantadas, foi decidido prorrogar o inquérito civil pelo prazo de um (01) ano, com o intuito de acompanhar de perto essa hipótese de irregularidade.

Além disso, como parte das diligências em andamento, o MPMA expediu um ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), solicitando informações sobre a propriedade de veículos pertencentes às empresas vencedoras nos anos de validade dos contratos.

MP investiga contrato na Prefeitura de Estreito

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades no processo licitatório realizado pela Prefeitura de Estreito para a locação de máquinas e veículos pesados com operador, destinados à limpeza urbana do município.

A investigação teve início por meio do Inquérito Civil SIMP nº 001017-268/2021, instaurado pela Portaria-1ªPJEST – nº. 08/2023-1ª PJE, na 1ª Promotoria de Justiça de Estreito. O objetivo é apurar se houve alguma irregularidade no processo licitatório Pregão Presencial nº 019/2018 (Processo Adm. n°035/2018), que resultou na contratação das referidas máquinas e veículos.

No entanto, devido ao término do prazo de validade do inquérito civil, algumas diligências ainda precisam ser realizadas. Em vista disso, o MPMA resolveu prorrogar o inquérito pelo período de um (01) ano, a fim de concluir as investigações de forma completa e minuciosa.

Além disso, será comunicada a renovação da Portaria de Instauração deste Inquérito Civil ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), conforme estabelecido no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que seja publicada no Diário Oficial.

Como parte das diligências, o MPMA também irá oficiar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), solicitando informações sobre a propriedade de veículos pertencentes às empresas vencedoras nos anos de validade dos contratos.

MP pressiona prefeito e secretário de Meio Ambiente de Estreito

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão emitiu uma recomendação ao Poder Executivo Municipal de Estreito, representado pelo prefeito Leo Cunha (PL), e ao Sr. Sergio Antônio de Oliveira Junior, Secretário Municipal de Meio Ambiente. A recomendação visa adotar medidas para resolver os problemas relacionados aos eventos festivos na Avenida Santos Dumont, que têm causado perturbação do sossego dos moradores.

Considerando que muitos eventos festivos na cidade são realizados ao ar livre, sem isolamento acústico e controle de som, o Ministério Público destaca a necessidade de mitigar os impactos sonoros excessivos que afetam o descanso dos residentes de Estreito.

A recomendação ressalta o número significativo de reclamações dos moradores da Avenida Santos Dumont, destacando a perturbação do sossego provocada pelos eventos realizados nessa localidade. Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça solicita ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para evitar a realização de eventos festivos (shows) na referida avenida.

A recomendação propõe que os eventos festivos da cidade sejam redirecionados para o Parque de Exposição de Estreito, uma vez que este é um local preparado para a realização de tais atividades, minimizando os impactos sobre os moradores.

O Ministério Público destaca que, em caso de não acatamento dessa recomendação, adotará medidas legais, incluindo o possível ajuizamento de ação civil pública.

Investigação apura irregularidades na reforma do Hospital Municipal de Estreito

Por

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão decidiu iniciar uma investigação com base em denúncias de supostas irregularidades relacionadas à reforma no Hospital Municipal de Estreito.

Um dos principais focos da investigação é o prefeito Leo Cunha (PL).

A decisão de iniciar a investigação ocorre devido à existência da Notícia de Fato SIMP 1042-268/2022, que está atualmente em análise na Promotoria de Justiça. Esse procedimento foi instaurado com o objetivo de acompanhar o andamento da reforma do Hospital Municipal de Estreito, garantindo a adequação dos processos e a observância das normas legais.

Considerando a necessidade de investigar possíveis irregularidades e a ocorrência potencial de atos de improbidade administrativa, o MPMA decidiu dar início a um procedimento administrativo para esclarecer as circunstâncias em torno da reforma do Hospital Municipal de Estreito.

Prefeito de Estreito é investigado por irregularidades em contrato para o show de aniversario da cidade

Por

O prefeito de Estreito, Leo Cunha (PL), está sendo investigado pelo MPMA – Ministério Público do Estado do Mranhão. A investigação se relaciona à existência de uma Notícia de Fato, de número SIMP 305-268/2023, atualmente em trâmite nesta Promotoria de Justiça.

A referida Notícia de Fato aborda possíveis irregularidades no processo de contratação de shows realizados por ocasião do aniversário da cidade de Estreito.

O Ministério Público tomou a iniciativa de conduzir essa investigação com o propósito de apurar os fatos em questão e averiguar a existência de eventuais irregularidades ou atos de improbidade administrativa relacionados à contratação dos shows mencionados.