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MP investiga irregularidades em nomeações de comissionados em Estreito

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na nomeação de servidores comissionados pela Administração Pública do Município de Estreito.

A medida foi adotada após o escoamento do prazo de tramitação do Procedimento Preparatório SIMP 000132-509/2025, instaurado a partir de denúncia registrada na Ouvidoria do MPMA sob protocolo nº 3587801/2025.

A demanda aponta possíveis ilegalidades na forma como cargos comissionados estariam sendo ocupados no município.

Com base no art. 2º, §7º da Resolução CNMP nº 23/2007, o MPMA decidiu converter o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, garantindo aprofundamento das investigações e adoção de medidas necessárias para esclarecer os fatos.

MP investiga licitação de obras em Estreito 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter a Notícia de Fato SIMP nº 000561-268/2025 em Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 0007/2025.

O processo licitatório, avaliado em R$ 2.235.703,00, trata da contratação de uma empresa para execução de serviços de reforma e manutenção de pontes de madeira na zona rural de Estreito.

O prazo inicial de 180 dias para a conclusão da apuração se esgotou sem que houvesse elementos suficientes para uma decisão final.

De acordo com o MPMA, a conversão é necessária para permitir novas diligências e reunir informações que possam esclarecer eventuais irregularidades no certame.

MP investiga licitação em Estreito

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter o Procedimento Preparatório SIMP nº 000967-268/2024 em Inquérito Civil, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre supostas irregularidades em procedimento licitatório no município de Estreito/MA.

O caso envolve a contratação do Instituto Frei Aristides Arioli para prestação de serviços ao município.

A conversão foi determinada em razão do escoamento do prazo do procedimento inicial e segue as disposições do art. 2º, § 7º da Resolução CNMP nº 23/2007, permitindo maior amplitude na apuração dos fatos noticiados.

MP investiga fraudes previdenciárias envolvendo associação de pescadores em Estreito

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu, nesta sexta-feira (18), a Notícia de Fato nº 1396-268/2024 em Procedimento Preparatório, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades e fraudes em benefícios previdenciários atribuídos à Associação dos Pescadores Profissionais de Estreito, no sul do estado.

A medida foi tomada após o esgotamento do prazo de 180 dias da fase inicial da apuração, sem que fossem reunidos elementos suficientes para o ajuizamento de ações judiciais ou extrajudiciais.

A decisão, fundamentada nos termos da Resolução CPMP nº 10/2009, considera a necessidade de novas diligências para elucidar os fatos relatados.

A apuração visa esclarecer se houve uso indevido de documentos ou falsidade nas informações prestadas para obtenção de benefícios previdenciários, o que pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.

MP vai investigar não pagamento de férias e 13º a comissionados em Estreito

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu o Procedimento Preparatório SIMP 005539-509/2023 em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre o não pagamento de férias e 13º salário a servidores comissionados da Prefeitura de Estreito.

A apuração teve início a partir de uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA, registrada sob o protocolo nº 5061122023, e aponta possíveis irregularidades na gestão de direitos trabalhistas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

A medida foi tomada com base no artigo 2º, § 7º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), diante do esgotamento do prazo do procedimento preparatório sem que as diligências fossem concluídas.

Com a instauração do Inquérito Civil, o MPMA busca responsabilizar eventuais agentes públicos envolvidos e garantir o cumprimento das obrigações legais da Prefeitura de Estreito para com seus servidores comissionados.

Erros do DNIT e negligência administrativa marcam tragédia na Ponte JK

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Prestes a completar uma semana da queda da Ponte Juscelino Kubitschek, que conectava o Maranhão ao Tocantins pelas cidades de Estreito e Aguiarnópolis, a tragédia já contabiliza nove óbitos confirmados e oito pessoas ainda desaparecidas. A estrutura, construída na década de 1960, estava sem contrato de manutenção desde novembro de 2023. O último serviço executado, no valor de R$ 3,5 milhões, contemplou reparos em vigas, lajes e pilares.  O DNIT alega que, em 2024, lançou um edital de R$ 13 milhões para novos reparos, mas o processo fracassou, pois nenhuma empresa atendeu aos requisitos técnicos para a execução.

A gestão do DNIT no Tocantins também levanta questionamentos. Renan Bezerra de Melo Pereira, chefe do órgão desde agosto de 2023, foi nomeado mesmo sendo réu em ações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Ápia, que investigou desvios superiores a R$ 200 milhões.

Sua nomeação teve anuência de autoridades como o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para especialistas, a soma de negligências administrativas e falhas estruturais transformaram a queda da ponte em uma tragédia anunciada, que expõe a fragilidade na gestão de obras públicas no Brasil.

DNIT abre sindicância após queda de ponte entre MA e TO

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) enfrenta crescente pressão após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que liga os estados do Maranhão e do Tocantins, deixando ao menos quatro mortos, 13 desaparecidos e um impacto ambiental de proporções ainda incertas. O incidente, ocorrido no último domingo (22), expôs a negligência com as condições estruturais da ponte, frequentemente denunciadas por moradores, motoristas e autoridades locais.

Apenas nesta terça-feira (24), o DNIT anunciou a instauração de uma sindicância interna para apurar as causas e responsabilidades do desastre. Fabrício Galvão, diretor-geral da autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, afirmou que a comissão responsável pela investigação se deslocará ao local do desabamento na quinta-feira (26), após o feriado natalino, para iniciar os trabalhos. Segundo Galvão, a apuração contará com a participação de órgãos externos ao DNIT.

Determinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a sindicância terá 120 dias para coletar documentos, realizar inspeções técnicas e reunir provas sobre o ocorrido. “O Brasil tem mais de nove mil obras de arte especial, pontes, viadutos, túneis, todos monitorados justamente para evitar tragédias como essa. A sindicância é fundamental para identificar as causas e responsabilizações devidas”, declarou o ministro, que também expressou solidariedade às vítimas do desastre.

A tragédia revelou problemas estruturais ignorados há anos. Relatórios do DNIT já classificavam a ponte como em estado “ruim” de conservação, com nota 2 no Índice de Condição de Manutenção, escala em que 1 representa o estado mais crítico. No entanto, nenhuma ação efetiva foi tomada para evitar o colapso da estrutura de 533 metros, localizada na BR-226, uma via estratégica para a conexão entre o Maranhão e o Tocantins.

Além da sindicância administrativa, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar responsabilidades judiciais relacionadas ao desabamento. A combinação das investigações busca esclarecer o descaso que contribuiu para o acidente e garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos.

O Chefe do DNIT no Tocantins e a tragédia da Ponte JK: prisão e denúncias de corrupção

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Renan Bezerra de Melo Pereira, chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Tocantins, tem sua imagem ligada a sérios episódios de corrupção e falhas na gestão pública. Ex-integrante da Operação Ápia, deflagrada em 2017, ele foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento em fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro, resultando em desvios de recursos públicos superiores a R$ 200 milhões.

Sua ficha policial foi revelada pelo colunista Diogo Schelp, que alerta para a necessidade de uma análise mais profunda sobre as responsabilidades pela falta de manutenção da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, a ponte JK, que liga o Maranhão ao Tocantins.

A tragédia envolvendo a queda da ponte JK, que resultou na morte de seis pessoas e deixou 11 desaparecidos após o colapso de dez veículos, trouxe à tona o envolvimento de Renan Bezerra em cargos de alto escalão. O gestor do DNIT no Tocantins ocupa sua posição com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho.

As investigações sobre o acidente agora buscam entender o papel da falta de manutenção, que pode ter contribuído para a tragédia, e como os atos de corrupção que envolvem Bezerra podem ter afetado a infraestrutura e segurança das obras públicas no país.

Silêncio de Lula sobre queda de ponte no Maranhão gera críticas

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No último fim de semana, o Brasil foi marcado por três tragédias que chocaram o país. Um acidente na BR-116, em Minas Gerais, resultou em 41 mortes; a queda de uma aeronave em Gramado, no Rio Grande do Sul, deixou 10 vítimas fatais; e o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que ligava o Maranhão ao Tocantins, causou duas mortes confirmadas e deixou ao menos dez pessoas desaparecidas no Rio Tocantins.

Apesar da gravidade de todos os episódios, o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao caso da ponte no Maranhão tem gerado questionamentos. Até o momento, o presidente lamentou as tragédias em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul nas redes sociais, mas não se posicionou sobre o desabamento da ponte, considerado por muitos como uma “tragédia anunciada” devido à falta de manutenção e alertas prévios da população.

A ausência de explicações sobre a tragédia no Maranhão, especialmente em um caso que envolve infraestrutura e responsabilidades federais, tem levantado críticas de internautas e parlamentares. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), por exemplo, cobrou um pronunciamento público do presidente.

Vídeos e depoimentos nas redes sociais reforçam a tese de que o colapso poderia ter sido evitado, o que aumenta a pressão por respostas oficiais. A falta de posicionamento, em contraste com as manifestações sobre as outras tragédias, alimenta um debate sobre prioridades e responsabilidades do governo em situações de calamidade pública.

MP investiga irregularidades em licitação de Estreito

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato SIMP nº 0405-268/2024 em Procedimento Preparatório para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades na licitação Tomada de Preço nº 0071/21.

O processo, destinado à contratação de serviços de recuperação de estradas vicinais com pavimentação em aterro primário no município de Estreito, envolve recursos do Convênio nº 8.158.00/2020, firmado com a CODEVASF, no valor de R$ 1.423.536,80. Apesar de investigações iniciais, o órgão constatou a necessidade de diligências adicionais para esclarecer os fatos.

O prazo inicial de 180 dias para a conclusão da Notícia de Fato foi esgotado sem que os elementos suficientes para medidas judiciais ou extrajudiciais fossem alcançados. Com base na Resolução/CPMP nº 10/2009, a conversão para Procedimento Preparatório permitirá a continuidade das investigações, reforçando o compromisso do MPMA com a transparência no uso de recursos públicos e a legalidade em processos licitatórios.