O MPMA – Ministério Público do Maranhão está empenhado em esclarecer possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 79/2022 do Município de Imperatriz. A investigação foi instaurada após uma representação feita pela empresa SIEG Apoio Administrativo, CNPJ nº 06.213.683/0001-41, levantando suspeitas de direcionamento do processo licitatório.
A representação apontou diversos indícios de irregularidades, incluindo a falta de capacidade das empresas que cotaram preços para o pregão, divergências entre as especificações técnicas dos produtos orçados e as do edital, e a desclassificação da empresa vencedora, Distribuidora Portal da Amazônia LTDA, por não atender aos requisitos do edital.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) instaurou o processo nº 5/2023, propondo cautelarmente a proibição da celebração de contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 79/2022, o que reforça a necessidade de investigação.
Diante desses fatos, o MPMA decidiu instaurar o presente Inquérito Civil para verificar a regularidade do referido pregão, visando garantir a lisura e a transparência nos processos licitatórios realizados pelo Município de Imperatriz.