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Justiça Bloqueia R$ 2,5 Milhões do FUNDEB de São Bernardo do Maranhão por fraude 

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A pedido do Ministério Público Federal, o juiz titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, Clodomir Sebastião Reis, determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões da conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de São Bernardo. A medida visa combater fraudes nos dados do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Segundo o MPF, o município de São Bernardo informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa, porém apenas 6,6% cursavam regularmente o EJA. A fraude envolveu a inserção de dados supernotificados, incluindo alunos falecidos, de outros estados e de escolas que não funcionavam mais, com o objetivo de receber recursos indevidos.

A Controladoria-Geral da União (CGU/MA) calculou que o município recebeu indevidamente mais de R$ 142 milhões do FUNDEB entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2024, sendo R$ 5.159.348,00 considerados indevidos pelo MPF. Diante disso, o juiz determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões das contas do FUNDEB do município.

Além do bloqueio dos recursos, o juiz ordenou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação leve em conta o número de matrículas na modalidade EJA estimadas pela CGU para o ano de 2023 (361 alunos) no cálculo dos repasses do FUNDEB a partir de abril de 2024.

Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 12 de abril. O caso ganhou destaque após uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, que revelou o esquema de fraude em matrículas no EJA descoberto pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, incluindo São Bernardo. A cidade teve vários alunos matriculados no programa registrados no livro de óbitos do município.

Prefeito de Carolina e vereador serão julgados por caso de aborto sem consentimento 

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O prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira, e o vereador Lindomar da Silva Nascimento enfrentarão a Justiça do Tocantins. Ambos serão julgados após denúncia do Ministério Público pela prática de aborto sem consentimento da gestante, supostamente ocorrido em Augustinópolis (TO), em março de 2017. Lindomar era o motorista de Erivelton à época dos fatos.

Uma audiência de instrução do processo está marcada para o dia 25 de abril, às 14h, no Fórum de Augustinópolis. Apesar das tentativas da defesa de adiar a sessão, o juiz responsável negou o pedido, sinalizando para um desdobramento célere do caso.

Segundo as investigações, no dia 2 de março de 2017, Erivelton Teixeira Neves, médico de formação, teria levado a vítima, com quem mantinha um relacionamento amoroso por três anos, para um motel em Augustinópolis. Lá, após constatar a gravidez da mulher, iniciou um procedimento com medicação intravenosa, visando fazê-la perder a consciência, e realizou uma curetagem sem seu consentimento.

Após o procedimento, Erivelton Teixeira Neves teria contado com a ajuda de seu motorista, Lindomar Nascimento, para levar a vítima de volta para casa.

O prefeito de Riachão anuncia sua desistência das eleições municipais de 2024

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Na noite desta quarta-feira (13), o atual prefeito do município de Riachão, Ruggero Felipe (Patriota), surpreendeu seus eleitores ao anunciar sua desistência para as eleições municipais de 2024. Assumindo a prefeitura em 2021, Ruggero vinha liderando as pesquisas de opinião pública de forma consistente, tanto entre seus apoiadores quanto entre os segmentos de oposição.

O comunicado oficial foi feito através das redes sociais, em um vídeo publicado no perfil do prefeito no Instagram. Ruggero explicou que a decisão de não buscar a reeleição foi tomada após consultas com seu grupo político. Ele enfatizou que, apesar de liderar nas pesquisas, sua motivação política não está centrada em manter-se no poder.

“Mesmo liderando satisfatoriamente todas as pesquisas de opinião pública, inclusive as de oposição, todos sabem que em meus discursos, sempre deixei bem claro que não tenho paixão por poder ou cargo político”, afirmou Ruggero.

Além disso, o prefeito anunciou seu apoio à pré-candidata Edine Brandão para a prefeitura de Riachão.

Vereador propõe mudança de nome do Socorrão 2 para Dr. Jackson Lago

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O vereador Pavão Filho (PDT) apresentou uma proposta na Câmara Municipal de São Luís. Por meio do Projeto de Lei nº 028/24, ele sugeriu alterar a denominação do novo Hospital Socorrão 2 para Dr. Jackson Kepler Lago. A proposta foi submetida ao plenário e encaminhada às comissões da Casa Legislativa em 26 de fevereiro.

O parlamentar explicou que a iniciativa visa homenagear uma figura notável e exemplar na história da medicina e da política maranhense. “A contribuição do Dr. Jackson Lago para a medicina no Maranhão foi indiscutivelmente marcante. Como pioneiro na realização de cirurgias torácicas no sistema de saúde pública estadual, deixou um legado significativo na área da saúde”, destacou.

Além disso, Pavão Filho ressaltou a trajetória política do homenageado, que foi prefeito de São Luís por três mandatos e cujo trabalho foi reconhecido nacionalmente. “Ele foi agraciado com o título de ‘Melhor Prefeito do Brasil’, conforme pesquisa do jornal Folha de S. Paulo. Sua gestão foi marcada por avanços significativos nas áreas de saúde, com a estruturação, ampliação e democratização dos serviços públicos de saúde”, acrescentou.

Prefeitura de Anajatuba exonerada secretário de Saúde em meio a suspeitas de fraude

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Na segunda-feira (4), a Prefeitura de Anajatuba anunciou a exoneração de Luís Fernando Costa Aragão do cargo de secretário municipal de Saúde. A medida foi tomada em meio a crescentes suspeitas de seu envolvimento em um caso de fraude relacionado à folha de pagamento dos servidores do município.

As investigações, lideradas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), apontaram indícios de possível nepotismo e fraude, envolvendo o pai de Luís Fernando, Nelson Aragão, um médico que faleceu em agosto de 2023.

Nelson Aragão também era irmão do prefeito da cidade, Hélder Aragão. De acordo com as denúncias, o nome de Nelson permaneceu ativo na folha de pagamento dos servidores municipais mesmo após seu falecimento, supostamente contratado pelo Programa Saúde da Família.

Secretário de saúde de Anajatuba é exonerado por fraude na folha de pagamento

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Na última segunda-feira (4), a prefeitura de Anajatuba anunciou a exoneração do secretário municipal de saúde, Luís Fernando, em meio a alegações de fraude na folha de pagamento dos servidores da cidade. As suspeitas surgiram após denúncias apresentadas ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que investiga um possível caso de nepotismo e irregularidades envolvendo o pai de Fernando, Nelson Aragão.

Nelson Aragão, que faleceu em agosto de 2023, era médico e, segundo as denúncias, seu nome ainda constava na folha de pagamento dos servidores municipais, mesmo após sua morte. Ele estava supostamente vinculado ao Programa Saúde da Família, levantando questionamentos sobre se seu salário estava sendo indevidamente recebido por terceiros.

O MPMA está empenhado em esclarecer se os pagamentos continuaram sendo feitos após o óbito de Nelson Aragão e, caso positivo, quem estava se beneficiando dos valores destinados a ele. A situação se torna ainda mais complexa devido ao parentesco de Nelson com o prefeito da cidade, Hélder Aragão, que é seu irmão.

Em resposta às alegações, a Prefeitura de Anajatuba emitiu uma nota explicando que os pagamentos referentes a Nelson não foram realizados após sua morte. A administração municipal justificou o incidente como um mero esquecimento no processo de atualização da folha de pagamento.

Vereador lidera movimento para cassar mandato do prefeito de Formosa da Serra Negra 

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O vereador Francisco de Assis, popularmente conhecido como Chico Band, está liderando um movimento dentro da Câmara Municipal de Formosa da Serra Negra para cassar o mandato do prefeito Cirineu Rodrigues Costa. Esse movimento foi desencadeado após a divulgação de um áudio comprometedor, no qual o prefeito discute possíveis práticas ilegais e abusivas.

No áudio vazado, o prefeito supostamente descreve um esquema de redirecionamento de fundos e desvios de verbas destinadas a emendas parlamentares. Além disso, ele também menciona planos alternativos de financiamento para projetos municipais, sugerindo a utilização desses recursos para apoiar futuras campanhas políticas.

Diante dessas acusações, o vereador Chico Band e outros membros da Câmara Municipal expressaram sérias preocupações com a conduta do prefeito Cirineu Rodrigues Costa. Eles alegam que tais práticas comprometem a integridade da gestão pública e ferem os princípios da administração transparente e ética.

Em resposta às acusações, o prefeito Cirineu negou veementemente qualquer irregularidade em sua gestão municipal, alegando que o conteúdo do áudio foi mal interpretado e que as conversas mencionadas eram apenas brincadeiras entre amigos.

Vereadores avaliam anular votação de LDO e abrir nova discussão

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A sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís, marcada para esta sexta (12), vai analisar uma proposta do vereador Álvaro Pires (PSDB).

O requerimento, apresentado na última sexta (5), busca a anulação de todos os atos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Este tema tem gerado conflito entre o Legislativo e a Prefeitura, prejudicando a avaliação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ao citar uma súmula do STF, Pires ressalta que a Casa tem o poder de anular a promulgação da lei, encerrando a controvérsia sobre a forma de aprovação das emendas ao texto, argumentando que a votação nominal não ocorreu, conforme alega o Município.

“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, destaca o vereador no documento.

A proposta visa anular completamente a LDO aprovada pela Câmara, permitindo uma nova votação, desta vez de forma nominal, para evitar possíveis contestações judiciais.

Em seguida, a intenção é seguir com a avaliação do Orçamento de 2024, atualmente paralisada.

Prefeito de Buriti é investigado após denúncias sobre falta de estrutura em escola municipal

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O prefeito de Buriti, Arnaldo Cardoso (PL), encontra-se sob investigação após denúncias relacionadas à Escola Municipal Major João Costa. O procedimento administrativo foi instaurado com o intuito de realizar uma análise aprofundada da regularidade da estrutura física do prédio que abriga a referida instituição de ensino.

A denúncia, que motivou a abertura do procedimento, ressalta a necessidade de esclarecimentos sobre as condições do espaço destinado à Escola Municipal Major João Costa. O levantamento de informações abordará aspectos como a infraestrutura, segurança e qualquer eventual irregularidade que possa comprometer o ambiente educacional.

 

Prefeito de Formosa da Serra Negra abandona prefeitura para participar de gravação de DVD em Fortaleza

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Em mais um episódio polêmico e irresponsável envolvendo o prefeito do município maranhense de Formosa da Serra Negra, Cirineu Rodrigues Costa, a população se vê novamente perplexa diante de sua conduta questionável.

Nesta terça-feira (09), um dia de expediente normal na prefeitura, o gestor, em vez de se dedicar às suas responsabilidades em favor do povo, optou por abandonar a cidade, dirigindo-se a Fortaleza, no Ceará, onde gravou um vídeo em um contexto totalmente desvinculado de seu cargo público.

Nas redes sociais, o prefeito Cirineu Rodrigues Costa surge ao lado do cantor tocantinense conhecido como ‘Flaguim Moral’. Este, entusiasmado, anuncia: “Bora, galera, estamos aqui na gravação do DVD, eu e o meu prefeito lá de Formosa da Serra Negra, viemos prestigiar o Vaqueiro Flaguim Moral. Vai ser piseiro, né, Cirineu?”

O prefeito responde afirmativamente: “Vai ser piseiro! Eu vou dançar um forró com a morena dessa aí na hora da participação do DVD. Estamos aqui em Fortaleza no Ceará, representando os prefeitos do Maranhão.”

É importante ressaltar que a maneira como o prefeito se expressa sugere que ele estaria representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) na gravação do DVD, ou que o evento teria uma significância considerável para a população de Formosa da Serra Negra. Contudo, tal afirmação parece carecer de fundamento, uma vez que sua presença em um compromisso de entretenimento distante do município sugere uma priorização inadequada de suas obrigações como líder municipal.