A deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa, confirmou sua intenção de buscar a reeleição após a aprovação, em primeiro turno, de uma proposta que autoriza a antecipação do pleito para a escolha da Mesa Diretora.
Segundo a deputada, “haverá a antecipação da eleição da Mesa Diretora”. Ela explicou que a formação da chapa e a seleção dos candidatos ainda estão em discussão interna, em construção. No entanto, a antecipação do pleito é uma vontade compartilhada pela maioria dos deputados.
“A gente pode dizer que haverá a antecipação da eleição da Mesa Diretora. A construção da chapa e a escolha dos candidatos é uma coisa que nós ainda estamos conversando entre nós. É uma discussão interna, que ainda está em construção. Mas a antecipação é uma vontade da quase totalidade dos deputados. Pela estabilidade que a Casa vem vivendo, pela unidade que a Casa tem. Se avizinha, ano que vem, as eleições municipais. Antes que se acirrem as disputas, então a Casa resolveu antecipar”, disse Iracema.
Nesta quinta-feira, 1º de junho, está prevista a votação em primeiro turno pela Assembleia Legislativa do Maranhão, do projeto de resolução apresentado pelo deputado estadual Antônio Pereira (PSB), que propõe a alteração do artigo 7º do Regimento Interno.
A mudança permitiria a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura.
O projeto, que está em tramitação na Casa desde a semana passada, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 31 de maio. Caso a proposta seja aprovada, a nova eleição poderá ser marcada a partir do dia 20 de junho deste ano.
A proposta de alteração do Regimento Interno faz parte dos esforços para garantir a reeleição da atual presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB), como confirmado na semana passada pelo deputado Roberto Costa (MDB). O parlamentar ressaltou que essa é a vontade da maioria dos deputados que compõem a Assembleia Legislativa.
O advogado da União, Everton Pacheco, participou na tarde de ontem, 12, do programacast Xeque-Mate na Rádio Mais FM, onde discutiu sobre a eleição do Quinto Constitucional da OAB-MA.
Durante a entrevista, o apresentador Matias Marinho questionou Everton sobre a existência de algum desgaste no processo do pleito do Quinto Constitucional. O advogado respondeu que a eleição teve “pelo menos um arranhãozinho”, citando que a empresa contratada para o processo eleitoral não permitiu a identificação dos votantes e quantos votos foram computados em cada cidade mesoregional.
“No meu sentido, eu acho que teve pelo menos um arranhãozinho. Porque primeiro não fizeram com a velha e boa urna do TRE. (…) contratou uma empresa, como é que a gente faz uma eleição em que todos nós votamos e depois a gente não sabe em quem votou? quem era os votantes? e principalmente não se sabe quantas pessoas votaram em Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra, nas cidades mesoregionais onde tem sessões da OAB, porque a organização não pensou nisso”, disse o advogado da União.
Everton também levantou dúvidas sobre a clareza do edital em relação a quem poderia votar no Quinto Constitucional da OAB. Ele destacou que o edital dizia que somente quem estivesse em dia com a OAB até o dia 7 de fevereiro poderia votar, o que deixou dúvidas sobre a inclusão de novos advogados que entraram na ordem depois dessa data.
“O edital diz que tá muito claro quem vai votar, mas acho que não tá muito claro, não. Porque lá dizia que [advogados novos só poderiam votar se estivesse inscritos] era até o dia 07 de fevereiro, que foi o dia em que foi publicado o edital e quem estivesse em dias com a OAB até ali”, questionou.
“E quem estaria em dias com a OAB até ali? quem pagou a anuidade de 2022. Agora como é que o cara vai pagar a anuidade de 2022, se ele entrou agora, por exemplo? e teve gente que votou [novos advogados]. Teoricamente os novos não iriam votar, assim como quem pagassem depois de 2022 e 2023 após o dia 07 de fevereiro”, afirmou Everton Pacheco.
A entrevista de Everton Pacheco gerou discussões nas redes sociais sobre a transparência e clareza no processo eleitoral da OAB.
Caso fique inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro cogita apoiar quatro nomes na próxima eleição presidencial.
São eles os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ratinho Junior (PR) e o senador Flávio Bolsonaro. Dos governadores, nenhum está filiado ao PL, partido do ex-presidente. Atualmente eles integram, respectivamente, o Republicanos, o Novo e o PSD.
A ex-primeira-dama Michelle, por ora, é considerada carta fora do baralho na disputa ao Planalto. Bolsonaro avalia, contudo, que ela tem tamanho para concorrer ao Senado.
O Ministério Público Eleitoral opinou pela inelegibilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo PDT.
O parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, aponta que as provas reunidas contra a chapa de Bolsonaro no pleito de 2022, indicam que houve abuso de poder político nas eleições.
A ação do PDT, que está sob sigilo, acusa Bolsonaro de ter feito ataques sem provas ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.
A ação cita declarações do ex-presidente contra as urnas eletrônicas.
O parecer do procurador, contudo, pede a rejeição das acusações contra o então candidato a vice-presidente, Braga Netto.
O TSE ainda não definiu a data em que o processo será julgado.
A defesa de Bolsonaro pediu a suspeição do ministro Alexandre de Moraes no julgamento, por causa de manifestações públicas do ministro contra o ex-presidente.
Bolsonaro também já fez declarações públicas contra o ministro.
O pedido de suspeição do ministro, contudo, foi rejeitado pela Corte Eleitoral. Ainda não há data para o TSE julgar a ação. Os ministros podem ou não seguir o entendimento do Ministério Público Eleitoral.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à perícia feita na chamada minuta do golpe, documento que previa barrar a apuração das eleições do ano passado. O documento foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
O pedido foi feito no âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura eventual crime eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada, em que ele fez acusações sem provas contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
Autor da ação, o PDT quer que Bolsonaro seja declarado inelegível por ter atacado sem fundamentos o sistema eleitoral, conduta que seria vedada pelas regras eleitorais.
A minuta encontrada na casa de Torres no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro foi incluída por Gonçalves na Aije, a pedido do PDT. O ministro disse que o documento pode ter relação contextual com a apuração da legalidade da reunião com embaixadores.
Na perícia da minuta, a Polícia Federal (PF) investigou, por exemplo, a presença de digitais de pessoas que tenham manipulado o papel. A inclusão do exame pericial no processo do TSE havia sido solicitada pela defesa do próprio Bolsonaro.
Gonçalves também pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra Torres no STF, a inclusão do depoimento dele na PF no âmbito das investigações sobre o 8 de janeiro. Na semana passada, Torres prestou depoimento de uma hora e meia no TSE.
Na decisão assinada ontem (19), em que pediu acesso à perícia, Gonçalves também atendeu a pedidos da defesa para que mais testemunhas sejam ouvidas, entre elas jornalistas que escreveram sobre a reunião com embaixadores.
O ministro também quer ouvir o deputado Filipe Barros (PL-PR), envolvido em outra investigação da PF que apura o vazamento de dados sobre ataque hacker ao TSE. O corregedor solicitou os autos desse inquérito para também anexá-lo ao processo do TSE.
Tramita na Câmara Federal um projeto do deputado federal, Rubens Otoni (PT-GO), que propõe a proibição e pesquisas eleitorais no período de 30 dias que antecede o pleito, até o encerramento da votação.
Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei 110/23 tem o objetivo de minimizar a influência das pesquisas sobre a decisão do eleitor, principalmente os indecisos. A proposta altera a Lei das Eleições.
“A mera divulgação de pesquisas eleitorais em período próximo ao pleito pode confundir o eleitor, encorajando-o a votar em um determinado candidato ou dissuadindo-o de fazê-lo, prevalecendo a lógica dos números sobre a consciência política do cidadão”, critica Otoni. “Os efeitos são ainda mais deletérios quando se divulgam dados equivocados”, ressalta.
O projeto será despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados.
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres prestou depoimento hoje (16) ao corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, numa ação que apura condutas capazes de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, em caso de condenação.
Ele é ouvido na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura eventual crime eleitoral na conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. O depoimento no TSE foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido de Gonçalves.
Segundo informações, Torres colaborou com o depoimento, respondendo às perguntas por cerca de uma hora e meia.
A oitiva foi convocada por Gonçalves para esclarecer a chamada minuta do golpe, documento encontrado na casa do ex-secretário e cujo texto previa uma intervenção na Justiça Eleitoral, com o objetivo de impedir a apuração das eleições.
Durante entrevista à Rede TV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, afirmou que em caso de “situação delicada” no Brasil, poderá concorrer à reeleição em 2026.
Segundo o presidente, para isso acontecer, ele terá que estar com a “saúde perfeita”.
A declaração contrasta com o que ele mesmo disse na campanha eleitoral – “Se eleito, serei presidente de um mandato só”, declarou na época.
“Veja, se eu puder afirmar para você agora, eu falo: ‘Não serei candidato em 2026. Vou estar com 81 anos de idade, sabe. Preciso aproveitar um pouco a minha vida, porque eu tenho 50 anos de vida política. Isso é o que eu posso te dizer agora, sabe. Agora, se chegar em um momento, tiver uma situação delicada e eu estiver com a saúde, porque eu só posso ser candidato se eu estiver com a saúde perfeita, mas saúde perfeita com 81 de idade, energia de 40 e tesão de 30”, disse Lula.
Após ser derrotado nas eleições, Jair Bolsonaro pressionou os partidos que integraram sua base, em especial o PL, para colocar em xeque o resultado do pleito que teve Lula vitorioso. Diante da insistência do então presidente, tomou forma a ação capitaneada pela sua legenda para questionar a validade da quase 300 mil urnas, e só no segundo turno.
Com o plano definido, membros do PL pediram para que o próprio Bolsonaro liderasse esse processo e assinasse a ação dirigida ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Afinal, era ele o maior interessado. Bolsonaro, no entanto, se recusou a ter sua digital declarada na investida golpista.
Desde a campanha, o ex-presidente não escondia o medo de ser preso, caso fosse derrotado nas urnas. O documento acabou sendo assinado pelo advogado Marcelo Bessa, que tinha uma procuração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, representando a coligação de Jair Bolsonaro.
A omissão da assinatura de Bolsonaro causou grande irritação entre lideranças alinhadas a Valdemar, que consideraram que o ex-presidente deixou o cacique partidário sozinho e com o “problema no colo”. Para completar, esta mesma ala do PL descobriu um plano do clã Bolsonaro que pretendia dar o comando da legenda para o senador Flávio Bolsonaro.
Valdemar já sinalizou a aliados que se arrependeu de ter apresentado a ação ao TSE, que culminou numa multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao PL, além do bloqueio das contas da sigla.
