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MDB contesta ADIN do Solidariedade sobre eleição da Mesa Diretora da ALEMA

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O MDB decidiu intervir como “terceiro interessado” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pelo Solidariedade, que questiona o critério de desempate utilizado na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). O partido argumenta que o critério de idade, adotado para decidir a disputa empatada por 21 votos a 21, é legítimo e está amparado por normas estabelecidas desde 1991.

Em documento enviado à ministra Carmem Lúcia, relatora do caso no Supremo Tribunal Federal, o MDB refutou dois pontos centrais da ADIN. Primeiro, destacou que a alegação do Solidariedade sobre a suposta criação recente do critério de desempate é falsa, já que ele é uma prática de longa data e nunca foi contestado.

Em segundo lugar, o partido defendeu que não há obrigatoriedade constitucional de a ALEMA seguir o regimento da Câmara dos Deputados, que utiliza a antiguidade como critério de desempate. Segundo o MDB, diversas assembleias legislativas, incluindo a do Maranhão, aplicam o critério de idade sem violar a Constituição.

Deputada denuncia violência de gênero em ação de Othelino Neto contra Iracema Vale no STF

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A deputada Ana do Gás (PCdoB) denunciou, durante sessão legislativa nesta quarta-feira (27), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido Solidariedade contra a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. A ação questiona o critério de idade utilizado para desempatar a disputa, que registrou dois empates por 21 a 21, e propõe como critério alternativo o número de mandatos.

Segundo Ana do Gás, a proposta discrimina as mulheres parlamentares e representa uma violação à igualdade de gênero e aos princípios constitucionais. “É uma tentativa clara de manter o poder sob um critério que favorece os homens, ferindo de morte a igualdade constitucional e desrespeitando a luta histórica das mulheres por espaço político”, declarou.

A parlamentar destacou o simbolismo de a ADIN ser relatada pela ministra Cármen Lúcia, única mulher no Supremo Tribunal Federal, reforçando a esperança de justiça no caso. Para Ana do Gás, a ação do Solidariedade reflete inconformismo e discriminação, classificando-a como um “golpe à democracia parlamentar”. Ela reiterou que a luta por mais mulheres em posições de poder continua firme e que o caso vai além da disputa específica, representando um embate mais amplo pela igualdade e representatividade de gênero. “Essa luta não é só de Iracema Vale, é de todas nós, mulheres brasileiras”, concluiu.

Pedido do Solidariedade para anular eleição da ALEMA é considerado questionável

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) enfrenta grandes chances de fracasso. Especialistas apontam que não há qualquer ato na eleição que contrarie a Constituição Federal.

A disputa, marcada por empates consecutivos de 21 a 21, resultou na vitória da deputada Iracema Vale (PSB), seguindo uma regra parlamentar em vigor desde 1995. O pedido do Solidariedade, que tenta invalidar a eleição e declarar o deputado Othelino Neto como vencedor, é visto como inusitado e juridicamente questionável.

A tentativa de mudar o resultado com base em um critério histórico traz à tona um debate sobre os limites da intervenção judicial. O artigo 5º da Constituição Federal assegura que nenhuma lei pode retroagir em prejuízo de qualquer parte, o que enfraquece ainda mais os argumentos do Solidariedade. Caso o STF acolha a ação, o máximo que o partido poderia alcançar seria a realização de uma nova eleição, cenário que mantém a vitória de Iracema Vale em posição sólida frente ao desafio jurídico.

Regra de desempate por idade consta no regimento interno da Assembleia Legislativa há 29 anos

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Desde o ano de 1995, o Artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão diz claramente qual o critério de desempate nas eleições internas da Casa para a Mesa Diretora.

“IV – eleição do candidato mais idoso, em caso de empate;”, expressa o regimento interno inalterado desde o ano de 1995.

O motivo para trazer à tona o assunto é que a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada no último dia 13, na qual foi reeleita a deputada estadual Iracema Vale (PSB), foi judicializada pelo deputado estadual Othelino Neto (SSD), que foi derrotado.

Othelino buscou o Supremo Tribunal Federal (STF), acredite, para anular a regra que consta claramente no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

– Regra de desempate não foi alterada

Ao contrário do que alguns meios de comunicação estão publicando, a regra de desempate por idade não foi alterada recentemente por meio da Resolução Legislativa nº 1.300/2024.

A mudança do regimento interno para esta eleição se resumiu apenas no que trata da data da reeleição e do voto secreto dos deputados. Todos os outros artigos do Regimento Interno foram mantidos na íntegra.

Iracema Vale aposta em articulação para ampliar base governista na Alema

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), reafirmou sua confiança na manutenção e possível ampliação da base governista na Casa, em entrevista ao programa matutino da TV Mirante. Segundo a deputada, a solidez da maioria dependerá da pauta apresentada pelo governador Carlos Brandão (PSB), cuja habilidade política será determinante para unir aliados.

Vale destacou que o recente episódio de empate na sua reeleição, decidido pelo critério de maior idade, não enfraqueceu a governabilidade e que a votação sobre o aumento de ICMS, aprovada com apoio da base, comprova essa força. No entanto, reconheceu a ação de “forças externas” na disputa interna, sugerindo que essas influências podem seguir atuando nos bastidores.

Com a aproximação das eleições de 2026, Iracema prevê um período mais desafiador para o Legislativo estadual, marcado por tensões e negociações. Experiente e pragmática, ela evita tratar os votos contrários em sua eleição como traições, preferindo manter um diálogo republicano com a oposição e um relacionamento estratégico com os deputados governistas.

Seu desempenho na condução da Assembleia e na articulação política é visto como crucial para garantir estabilidade em tempos pré-eleitorais e assegurar avanços em pautas prioritárias do Executivo, como o programa Maranhão Sem Fome.

Iracema Vale lida com desafios pós-eleição e reafirma compromisso com Alema

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Após a reeleição à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), a deputada Iracema Vale (PSB) demonstrou segurança ao responder perguntas em uma coletiva, ladeada por aliados como Juscelino Marreca, Florêncio Neto, Júnior Cascaria, Guilherme Paz, Antônio Pereira, Janaina e Viviane Silva.

Sem se deixar abalar pelas tensões do processo, Vale avaliou a disputa como um reflexo da independência do Legislativo e enfatizou seu compromisso com os 42 deputados. “Zeramos o jogo”, declarou, ao garantir que governará para todos, evitando divisões políticas.

Iracema Vale interpretou sua vitória como um triunfo pessoal e das lideranças que confiam em seu trabalho, destacando a independência de sua trajetória, sem apoio de parentes na política estadual. Agradeceu também ao governador Carlos Brandão, a quem reconheceu como líder político essencial em sua reeleição.

A nova Mesa Diretora, que Vale comandará, conta com os deputados Antônio Pereira como 1º vice-presidente, Fabiana Vilar como 2ª vice-presidente e outros parlamentares de diversos partidos, reafirmando seu compromisso com uma gestão que represente a pluralidade política da Casa.

Alema realiza eleição da Mesa Diretora com candidaturas avulsas

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Nesta quarta-feira, 13, ocorre a eleição para a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) para o biênio 2025/2026, após debates intensos e até intervenção do Supremo Tribunal Federal. A sessão está marcada para as 11h30 e contará com uma disputa inesperada: embora a chapa “União e Continuidade” seja a única registrada oficialmente, duas candidaturas avulsas foram apresentadas para concorrer a cargos importantes.

A chapa “União e Continuidade” é liderada pela atual presidente Iracema Vale (PSB), que busca a reeleição, e inclui nomes como Antônio Pereira (PSB) e Fabiana Vilar (PL) nas vice-presidências. No entanto, Iracema enfrentará uma candidatura avulsa de Othelino Neto (Solidariedade) para a presidência, enquanto Antônio Pereira disputará a 1ª vice-presidência com Júlio Mendonça (PCdoB). Essas candidaturas avulsas adicionam um novo nível de competitividade e expectativa ao processo, destacando a divisão de forças na ALEMA.

Alema deve confirma reeleição de Iracema Vale para a presidência

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A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) realizará nesta quarta-feira a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, com a reeleição já assegurada da presidente Iracema Vale (PSB). Todos os demais cargos da Mesa também estão definidos e devem ser confirmados com ampla maioria. A necessidade de um novo pleito surgiu após a anulação judicial da eleição antecipada, ocorrida em junho de 2023, devido a questões relacionadas à data escolhida para o processo.

Para viabilizar a nova eleição, a ALEMA aprovou um Projeto de Resolução Legislativa ajustando as regras eleitorais, submetidas posteriormente ao Supremo Tribunal Federal, que autorizou o novo pleito. Nos bastidores, havia rumores de uma possível candidatura do ex-presidente da Casa, Othelino Neto (Solidariedade). No entanto, fontes indicam que ele não teria conseguido o apoio necessário, com a maioria dos parlamentares já comprometidos em apoiar a continuidade de Iracema Vale na presidência.

Alema é destaque em transparência durante gestão de Iracema Vale

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A Assembleia Legislativa do Maranhão, sob a presidência de Iracema Vale (PSB), foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por seus avanços em transparência. Em uma avaliação realizada pelo órgão fiscalizador entre 20 de setembro e 31 de outubro, o Parlamento Estadual alcançou nota 7,90, posicionando-se como uma das instituições mais comprometidas com a clareza e o acesso público às informações no estado.

O resultado reflete o trabalho da presidente Iracema Vale, que tem priorizado a comunicação com a população e o fortalecimento da transparência, garantindo que os dados estejam amplamente acessíveis.

A avaliação do TCE-MA foi baseada em diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e de outras regulamentações federais e estaduais que asseguram a divulgação de informações públicas, reforçando o compromisso da gestão com uma administração responsável e rigorosa.