O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Alcântara e a Secretaria Municipal de Educação adotem medidas imediatas para corrigir uma série de irregularidades identificadas na rede pública de ensino do município.
As falhas foram constatadas durante inspeções realizadas pelo programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) e envolvem problemas que vão desde a falta de professores até deficiências estruturais nas escolas. Entre os principais pontos apontados estão carga horária comprometida por ausência de docentes, escolas sem internet, bibliotecas inadequadas, falta de quadras poliesportivas, mobiliário insuficiente e consumo de água de poços artesianos sem garantia de qualidade.
O relatório também aponta falhas na inclusão de alunos com deficiência, como ausência de acessibilidade, escassez de materiais pedagógicos adaptados e deficiência no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Além disso, foram identificados problemas na gestão de recursos federais, incluindo irregularidades no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e no Programa Escola em Tempo Integral.
Diante do cenário, o órgão orientou a gestão do prefeito Nivaldo Araújo a recompor o quadro de professores, inclusive com realização de concurso público, melhorar a infraestrutura das unidades e garantir maior transparência na aplicação dos recursos. O município tem prazo de 15 dias úteis para informar se acata as recomendações, sob risco de medidas administrativas e judiciais.
