Depois de uma série de adiamentos, os membros do Congresso Nacional finalmente chegaram a um consenso e marcaram para a próxima quinta-feira (09) a análise dos aproximadamente 30 vetos impostos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os vetos a serem examinados pelos parlamentares está o projeto de lei que efetivamente elimina as chamadas “saidinhas temporárias” no Brasil.
A abolição das saidinhas recebeu quase apoio unânime no Congresso Nacional. No Senado, foram registrados 62 votos a favor e apenas 02 contrários. Na Câmara Federal, os deputados, que já haviam aprovado o projeto em 2023, mantiveram as alterações propostas pelo Senado.
No entanto, o presidente Lula optou por vetar parcialmente o projeto de lei que extinguia as saidinhas temporárias para apenados no país.
Além disso, o Congresso Nacional também deverá votar o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que inclui, entre outros aspectos, um cronograma para o pagamento, pelo Governo Lula, das emendas parlamentares obrigatórias.
A sessão marcada para a próxima quinta-feira será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional em 2024.