Othelino diminui transparência da Alema para barganhar apoio

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O presidente da Alema (Assembleia Legislativa do Maranhão), Othelino Neto (PCdoB), tem tentado barganhar apoio de todas as formas.

Recentemente diminuiu a transparência no site da Alema.

O Portal da Assembleia, mesmo com defeitos, era um instrumento de controle social da própria gestão do presidente quanto dos 42 parlamentares.

Esse controle social era alvo constante de reclamação dos deputados.

Era por meio dessa ferramenta que jornalistas, órgãos de controle e o cidadão comum descobria, por exemplo, funcionários fantasmas na Assembleia.

Os deputados sempre reclamavam para Othelino suprimir as informações ou mesmo calar a imprensa.

Durante a pandemia, quando a Casa estava fechada, Othelino promoveu um apagão na Transparência que perdurou mais de dez meses. O mesmo período foi marcado pelas eleições municipais, onde os deputados eram candidatos.

Agora com uma ação mais sofisticada ele oculta buscas dos funcionários de cada gabinete. Para encontrar algum funcionário comissionado, o cidadão ou jornalista terá que já saber o nome. E ao encontrar a pessoa não dá para saber em qual setor o funcionário comissionado está lotado.

A ação de Othelino pode ter dois efeitos. Esconder seus feitos no fim de mandato ou afrouxar a fiscalização em um novo e (suposto) último mandato. Onde os beneficiados serão o próprio presidente quanto seus pares eleitores.

Lula dedicará agenda em Brasília à negociação para que teto de gastos seja elevado em R$ 150 bilhões

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O presidente eleito Lula (PT) desembarcou em Brasília na noite deste domingo (27) para cumprir uma agenda cheia de compromissos nesta semana. Entre os compromissos está a negociação para que o teto de gastos seja elevado em R$ 150 bilhões no ano que vem, além de mais R$ 25 bilhões fora do teto.

Para isso, a agenda de Lula prevê encontros com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de líderes partidários. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad viajou com Lula para Brasília.

Durante a campanha, Lula prometeu manter em R$ 600 o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família). O governo eleito argumenta ser necessário elevar as despesas com o programa no ano que vem uma vez que o Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro garante R$ 405.

A estratégia do governo eleito é aprovar a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do Bolsa Família e aumentar o teto dos gastos públicos para 19% do Produto Interno Bruto. O entendimento é que é possível elevar as despesas uma vez que o governo Bolsonaro previu as despesas em 17,6% do PIB.

Além disso, para bancar na totalidade o Bolsa Família, Lula negociará mais R$ 25 bilhões. Com isso, avalia a equipe de transição, haverá recursos para recompor o Orçamento de 2023.

Para destravar as negociações e garantir a aprovação da PEC, o presidente eleito disse a interlocutores que pode anunciar nesta semana os primeiros nomes de sua equipe ministerial.

A expectativa é que ele anuncie primeiro os integrantes da área econômica para facilitar as negociações da PEC do Bolsa Família. Mas ele deve também anunciar nomes de ministros de aliados para mostrar que fará um governo de frente ampla.

Vereador aponta fraudes na gestão de Eduardo Braide que envolve cerca de R$ 2 milhões

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O vereador de São Luís, Paulo Victor, do PCdoB, afirmou que recebeu uma série de denúncias sobre fraudes em licitações e contratos milionários envolvendo a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD.

Segundo o vereador, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas) estaria favorecendo uma empresa que possui ligações familiares com a gestora da pasta, Ana Karla Furtado, o caracteriza nepotismo.

“São quase R$ 2 milhões em 4 contratos firmados em menos de seis meses. Em todos eles há indícios de favorecimento com termos de referência e todo o conteúdo do contrato já acordados e antecipadamente repassados de forma ilícita, com vínculo direto e comprovado com gestor da pasta”, disse o parlamentar.

Paulo Victor ainda informou que o fato seria exposto hoje (28) na Tribuna da Câmara Municipal de São Luís, por meio do mandato do Coletivo Nós, (PT).

Maranhão estuda tarifa zero para transporte público, revela Gilberto Lins Neto

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O presidente da MOB, Gilberto Lins Neto, revelou na manhã desta segunda-feira (28) que o Governo do Maranhão estuda adotar tarifa zero no transporte público nas regiões metropolitanas do Estado.

A informação foi dada durante entrevista à rádio Mirante AM.

O assunto foi tratado durante reunião com a diretoria da Fecomércio e presidentes de sindicatos empresariais.

Na Ilha de São Luís já há um projeto piloto que concede tarifa zero para usuários do transporte público. O projeto, segundo Lins, é inédito entre as capitais no Brasil.

“Temos o Expresso do Trabalhador, que é um projeto piloto, que concede tarifa zero. Estamos estudando, junto ao Governo Federal, como podemos conceder gratuidade para todos os passageiros”, revelou o presidente da Mob.

O presidente da MOB revelou que a discussão no Governo Federal é que os empresários possam custear parte do custo das passagens.

Ao invés de conceder Vale Transporte para os empregados, os empresários pagariam uma taxa por funcionário para custear a gratuidade do transporte.

Esse dinheiro seria repassado para os empresários do transporte público e toda população teria acesso ao transporte público gratuito.

Ampliação –  Em outubro, a MOB entregou 19 novos ônibus semi-urbanos para atender a região metropolitana de São Luís. Segundo Gilberto Lins Neto, mais 23 ônibus devem ser entregues nos próximos dias para substituir ou ampliar a frota que já atende a população.

Falta de transparência coloca presidente da Câmara de Serrano do Maranhão na mira do MP

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Uma investigação coloca a presidente da Câmara Municipal de Serrano do Maranhão, Noir Santo Reis, do PDT, como principal alvo do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Segundo informações, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, o Portal da Transparência da Casa Legislativa consta classificado como “Não atende com as exigências de transparência prevista no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº. 101/2000”, conforme Relatórios de Transparência nº. 663/2022.

Segundo o Ministério Público, não pode alegar dificuldades nos requisitos para preencher corretamente o Portal da Transparência, tendo em vista que a CGU desenvolveu o sistema “E-Ouv Municípios”, que é de fácil manuseio e não requer do órgão ou entidade aderente qualquer tipo de instalação, já que se trata de uma plataforma web gratuita, para que possam instituir canais de recebimento, análise e resposta de manifestações de usuários de serviços públicos.

Ao negar saúde à população, Assis Ramos pode ter desobedecido determinação da Justiça Federal

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Inúmeras reclamações sobre dificuldades de agendamento de procedimento cirúrgico ortopédico, em razão de materiais cirúrgicos, no município de Imperatriz, colocam novamente o prefeito Assis Ramos, (União Brasil) como principal alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O Ministério Público considerou inconcebível o descaso, já que a Justiça Federal obrigou a Prefeitura de Imperatriz a regulamentar e manter a oferta de órteses, próteses e materiais especiais para pacientes do SUS, na macrorregião de saúde de Imperatriz.

Isso porque a conjuntura sociopolítica da Região Tocantina no Maranhão, onde Imperatriz é cidade-polo, faz com que diversos moradores da região busquem atendimento médico especializado na rede pública do município.

A investigação considerou a necessidade de assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Imperatriz as garantias constitucionais que preservam os direitos fundamentais dos cidadãos, conferindo a estes usuários o direito às ações e serviços preventivos e curativos junto aos Órgãos Públicos.

 

Pressionado pelo Xeque-Mate, Braide anuncia ciclovia na intervenção viária do Calhau

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Após denúncia de que o prefeito Eduardo Braide (PSD) entregou a obra do Retorno do Caolho sem ciclofaixa, diferente do protejo, o mandatário da capital maranhense utilizou as redes sociais para dizer que na intervenção viária do Calhau terá uma ciclovia.

A denúncia foi feita pelo site A Carta Política, o blog Matias Marinho e o programa Xeque-Mate, da Rádio Mais FM, depois de um alerta do grupo de ciclistas Tourma de Bike.

As críticas na conturbada obra do Caolho acendeu uma pergunta: Trânsito Livre, pra quem? A política de Mobilidade Urbana de Braide, na tentativa e erro, havia excluído ciclistas e pedestres da primeira etapa do programa Trânsito Livre.

“No retorno do Golden Shopping, toda mobilidade vai estar incluída”, disse o prefeito Braide, assumindo o erro na etapa anterior do programa. “Nós vamos ter uma ciclovia, que vai ligar o Parque do Rangedor até a Avenida Litorânea”, informou ainda.

Ministério Público de olho

Após insistência do programa “Xeque-Mate”, da Rádio “Mais FM”, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Sem partido).

O Xeque-Mate tem alertado que a obra do retorno do Caolho foi realizada sem nenhum projeto ou estudo técnico e sem autorizações.

Os jornalistas Matias Marinho e Pedro de Almeida insistiram e revelaram que as intervenções eram feitas na tentativa e no erro, o que foi confirmado pelas redes sociais da própria Prefeitura.

“Vocês já devem ter visto esse vídeo aqui né? Pois é! Isso aconteceu no período de teste e as adequações já foram realizadas. Agora, o cruzamento do Caolho tá é no grau. E dentro dos padrões”, afirma parte do vídeo publicitário em convergência com o que foi revelado pelo Xeque-Mate.

Conforme o Ministério Público, a investigação visa apurar “as condições de realização das obras no retorno do Caolho, no que tange a conformidade da mesma aos requisitos legais relativos às normas ambientais e urbanísticas.

Equipe da transição de governo defende aumentar mistura de biodiesel no diesel em 2023

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Integrantes do governo de transição defendem aumentar no próximo ano o percentual obrigatório de biodiesel a ser acrescido ao óleo diesel vendido ao consumidor final.

Atualmente, a adição obrigatória de biodiesel está em 10%, abaixo do percentual estabelecido na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Foi uma das diversas medidas adotadas pelo atual governo para baixar o preço do diesel.

Isso porque os custos das matérias-primas do biodiesel subiram com a pandemia, a alta do dólar, a guerra na Ucrânia e a quebra da safra de soja, fazendo com que, quanto maior o percentual de mistura, mais caro fosse o litro de diesel para o consumidor.

Volta do escalonamento

Já para o próximo ano, a ideia, segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), coordenador de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do governo de transição, é usar o período de transição de 90 dias estabelecido pelo atual governo para discutir o aumento do percentual.

Nesta semana, o atual governo decidiu manter em 10% a mistura obrigatória de biodiesel no diesel até 31 de março de 2023. Até então, o percentual de 10% iria somente até dezembro deste ano.

Já pela política do RenovaBio, suspensa pelo atual governo, o percentual deveria estar em 14% desde março deste ano e passar a 15% em março do ano que vem.

A resolução do governo prorrogando os 10% até março de 2023 foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) desta sexta-feira (25).

Segundo Prates, não houve nenhuma objeção por parte do grupo de Minas e Energia do governo de transição para a prorrogação. A ideia é usar o período para definir o calendário de aumento da mistura.

“[Período de transição] vai ser de até 90 dias, para a gente poder resolver dentro do novo governo o que vai fazer”, afirmou Prates. “Nos 90 dias se discute isso, provavelmente voltar a escala de crescimento da mistura”, completou.

O senador também disse que a nova tabela pode sair antes de março, em fevereiro ou mesmo em janeiro. E que o objetivo é sim ao voltar ao crescimento escalonado da adição obrigatória, como estava previsto na política do RenovaBio, interrompida pelo atual governo.

Presidente da MOB dialoga sobre mobilidade urbana com a Fecomécio

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O presidente da MOB, Gilberto Lins Neto participou, nesta sexta-feira (25) de um encontro com a diretoria da Fecomércio e presidentes de sindicatos empresariais.

O encontro teve como objetivo estabelecer diálogo sobre mobilidade urbana para o planejamento do Governo do Maranhão ´para os próximos anos.

“Debatemos sobre serviços prestados a sociedade como o Sistema Aquaviário Intermunicipal (Ferryboat), assim como o Sistema Semiurbano e Infraestrutura em vias de competência da Agência.”, disse.

“Agradeço o convite do Fecomércio, na pessoa do presidente Mauricio Aragão Feijó, pela oportunidade em conversar e debater com a classe. O Governo está à disposição sempre!”, finalizou Gilberto Neto.

Diretor-geral da PRF vira réu por improbidade administrativa

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O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Com isso, Silvinei Vasques se tornou réu por improbidade administrativa. A Justiça ainda não definiu se ele é ou não culpado.

O pedido do MPF foi apresentado no último dia 15. Na ocasião, o órgão argumentou que Silvinei Vasques fez uso indevido do cargo ao, por exemplo, ter pedido votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputou a reeleição e foi derrotado por Lula (PT).

Em nota, a PRF disse que “acompanha com naturalidade a determinação de citação” de Vasques e destacou que a Justiça “não acatou o pedido formulado pelo órgão ministerial de afastamento imediato do diretor-geral”.

A PRF informou ainda que Vasques está em férias e, por isso, não sabe dizer se ele já foi notificado da decisão.