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Câmara de São Luís adota medidas para votar Orçamento 2026 após decisão judicial

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), informou que o parlamento já adotou providências para cumprir as decisões judiciais relacionadas à votação do Orçamento de 2026.

Em decisão vigente, a desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou que os vereadores apreciem a Lei Orçamentária Anual no prazo máximo de quatro dias.

Na primeira sessão da semana, Paulo Victor solicitou que a Comissão de Orçamento realizasse a eleição para definir seu presidente, com o objetivo de dar celeridade à análise da proposta, que tramita na Casa desde agosto de 2025.

O presidente da Câmara garantiu que a votação ocorrerá ainda em fevereiro, porém após o Carnaval, já que as sessões ordinárias se encerram na quarta-feira (11) e o recesso parlamentar segue até o dia 23 de fevereiro.

Braide propõe acordo para revogar reajuste salarial que motivou crise com auditores e pedido de cassação

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), enviou nesta quarta-feira (3) uma proposta à Câmara Municipal para que os vereadores revoguem a lei que elevou seu próprio salário de R$ 25 mil para R$ 38 mil reajuste que desencadeou uma disputa judicial e política envolvendo o gestor e os auditores fiscais do município.

A iniciativa ocorre um dia após Braide ter sido alvo de uma representação pedindo sua cassação por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. Segundo o Imirante, interlocutores do prefeito procuraram o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), oferecendo a revogação do aumento em troca da liberação das emendas parlamentares impositivas, que já são obrigatórias por lei. A sessão plenária precisou ser suspensa para informar aos vereadores sobre a proposta, que provocou indignação entre alguns parlamentares.

A votação da revogação deve ocorrer já na próxima semana. O impasse teve início no começo de 2025, quando vereadores aprovaram o reajuste após forte pressão de servidores da fiscalização, já que o aumento elevaria automaticamente o teto remuneratório da categoria, congelado há quase 20 anos. Apesar de inicialmente afirmar que não desejava o reajuste, Braide recorreu à Justiça alegando inconstitucionalidade, mas teve decisões desfavoráveis no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Paralelamente, a Câmara recebeu uma representação que acusa o prefeito de descumprir a Lei nº 7.729/2025 que trata do seu próprio subsídio e de realizar cortes considerados ilegais em salários de servidores, ativos e inativos, desde 2024. A denúncia também menciona suposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos. O pedido de cassação foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, que analisará se o processo seguirá adiante.

Desembargador marca conciliação entre Braide e Paulo Victor

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O desembargador Marcelo Carvalho determinou nesta terça (25) a realização de uma audiência de conciliação entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB).

A medida refere-se à ação direta de inconstitucionalidade movida pelo prefeito contra a Lei Orçamentária de 2025, que reduziu a suplementação orçamentária de 25% para 5%.

A audiência foi agendada para 14 de março e reunirá Braide, o procurador do município, Paulo Victor e a procuradora da Câmara no Tribunal de Justiça. O objetivo do encontro é buscar um acordo antes da decisão final sobre a validade do artigo que altera o percentual de remanejamento orçamentário.

Em seu despacho, Marcelo Carvalho destacou a importância da harmonia entre os poderes. Ele afirmou que uma decisão liminar imediata poderia comprometer esse equilíbrio, tornando necessário o diálogo entre as partes envolvidas.

O prefeito argumenta que a redução dos créditos suplementares fere o princípio da separação dos poderes e pode prejudicar a administração municipal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ele questiona a validade do artigo da Lei Orçamentária de 2025 que limita a autonomia do Executivo no remanejamento de recursos.

Projeto de Lei visa modernizar o Sistema de Licitação de São Luís

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Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 191/24, de autoria do prefeito Eduardo Braide (PSD), que propõe mudanças na Lei nº 4.537, responsável pelo Sistema Integrado de Licitação da capital e pela criação da Central Permanente de Licitação. A proposta, enviada à Casa Legislativa em julho, foi encaminhada para análise da Comissão de Justiça após leitura em plenário.

O projeto detalha as novas composições das equipes do Sistema de Licitação e amplia a estrutura organizacional da Central de Licitação, visando modernizar e otimizar o processo de contratações públicas.

Segundo o prefeito, as alterações buscam alinhar a lei municipal à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), promovendo maior padronização, economia e transparência na administração pública local.

CPI da Prefeitura de São Luís divulga cronograma das próximas oitivas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades em contratos emergenciais na Prefeitura de São Luís, divulgou o cronograma das oitivas que serão realizadas na próxima semana, a última quinzena do mês de julho.

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, anunciou as datas e os nomes das autoridades convocadas para depor:

  • Dia 16/07 – Ana Carolina Marques Mitri da Costa, secretária Municipal de Saúde.
  • Dia 16/07 – Joel Nunes, ex-secretário Municipal de Saúde.

Na mesma reunião, será deliberada a convocação do secretário de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella. Se a sugestão for aprovada, a oitiva ocorrerá na próxima quinta-feira, 18.

Além disso, no dia 18, o colegiado também ouvirá o empresário Antônio Calisto Vieira Neto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações.

Com isso, os depoimentos estão agendados para terça-feira (16) e quinta-feira (18), a partir das 14h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

Justiça suspende investigações contra Paulo Victor

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Nesta quarta-feira, 13, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Comarca Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, deferiu uma liminar em caráter parcial, suspendendo três procedimentos contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor.

A decisão atendeu ao pleito da defesa do parlamentar, que argumentou sobre um “risco de prisão iminente e constrangimentos variados decorrentes de procedimentos investigativos criminais, outros arrimados em provas ilícitas e ‘crime de extorsão praticado pelo promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho contra o paciente'”.

Os procedimentos interrompidos incluem uma investigação em andamento, um mandado de busca e apreensão, e uma ordem de prisão preventiva contra Paulo Victor.

Além da suspensão, o desembargador determinou a garantia de acesso aos autos do advogado, restrito apenas aos elementos de prova e atos já documentados que tenham relação com a pessoa do parlamentar. A medida visa assegurar a transparência e o devido processo legal durante as investigações.

MP colhe depoimentos no caso de extorsão envolvendo o promotor Zanony

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está atualmente conduzindo uma investigação para apurar possíveis ilícitos penais atribuídos ao promotor Zanony Passos Filho, conforme denunciado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB).

O vereador prestou depoimento nesta quarta-feira, 6, ao promotor Pedro Lino Curvelo, designado para conduzir a investigação.

O procedimento foi iniciado após uma decisão do desembargador Vicente Castro, que atendeu ao pedido liminar de Paulo Victor para suspender a investigação contra vereadores no MPMA, alegando a origem de provas ilícitas.

A denúncia feita por Paulo Victor contra o promotor Zanony Filho também chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O vereador formalizou uma representação alegando suposto crime de extorsão por parte do promotor.

Promotor admite pedido de emprego para parente após acusação

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O promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Filho, refutou as acusações de extorsão feitas pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), nesta segunda (4).

Embora tenha admitido ter pedido emprego para um primo, Zanony argumentou que não configura improbidade e que outras vagas foram oferecidas pelo próprio presidente da Casa.

Em declarações ao jornalista Gilberto Léda, Zanony considerou as alegações do chefe do Legislativo como uma “maldade”. Ele esclareceu que atua apenas em ações cíveis, não envolvendo processos criminais do parlamentar. Após a demissão de indicados seus, continuou suas atividades normalmente.

Paulo Victor, por sua vez, busca o trancamento de investigações que resultaram em operações judiciais, alegando que não fazem parte da atribuição de Zanony Passos.

O presidente da Câmara tenta inibir a atuação do Ministério Público, especialmente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do qual Zanony não faz parte.

Enquanto isso, o advogado de Zanony, Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior, esclareceu que as denúncias são falaciosas, destacando que o promotor não promove investigações contra vereadores.

Tadinho! “Meu primo fez despesa para a família contando com esse”, diz mensagem de Zanony para Paulo Victor

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O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PSDB), tornou público uma troca de mensagens entre ele e o promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, titular da Promotoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

O diálogo, obtido pelo Studios Xeque-Mate, revela que o promotor cobrou o salário de um primo seu que não foi creditado na conta bancária do Banco Bradesco.

Na mensagem, Zanony Filho escreve: “Boa tarde, amigo, desculpe o relato, mas não entrou o salário do meu primo e fez despesa para a família contando com esse. Tô tentando falar com a Mayara [assessora], mas não consigo”.

O presidente da Câmara respondeu expondo o episódio durante um pronunciamento na manhã seguinte, apresentando os prints da conversa no painel da Câmara. Os trechos da troca de mensagens, extraídos do aplicativo de mensagens WhatsApp, foram exibidos como prova do pedido feito pelo promotor.

Em um momento subsequente da conversa, Zanony Filho enviou um áudio de 12 segundos para Paulo Victor, ampliando a dimensão do incidente.

A relação entre os dois torna-se ainda mais complexa com a revelação de que Zanony Filho teria indicado duas pessoas para cargos na presidência da Câmara de Vereadores. Após essas nomeações, o promotor solicitou mais dois nomes, o que levou Paulo Victor a tomar medidas drásticas. O presidente da Câmara decidiu exonerar o primo do promotor e a outra pessoa indicada, além de denunciar o caso à justiça.

Paulo Victor manda recado aos vereadores que votaram com Braide na aprovação da LDO

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Após a aprovação do Projeto de Lei nº 0091/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, com a inclusão de 14 emendas por 23 dos 31 vereadores de São Luís, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), enviou uma mensagem direta aos 07 vereadores que optaram por votar a favor da Mensagem do Executivo Municipal, sem modificações.

De maneira indireta, Paulo Victor fez uma analogia religiosa ao se referir a esses vereadores, insinuando que eles seriam “Judas” e “traidores” por não terem apoiado a vontade do Parlamento. Ele também elogiou aqueles que votaram a favor das emendas, chamando-os de “Joãos” que estão ao lado do povo e do Parlamento.

“Quando você anda com Cristo no coração, você poderá escolher em ser um Judas, um Pedro ou um João. Judas traiu, Pedro negou, João amou. Parabéns a todos os Joãos que estão pelo povo e pelo Parlamento”, afirmou.

A votação da LDO contou com a participação dos vereadores Gutemberg, Karla Sarney, Daniel Oliveira, Marcos Castro, Chaguinhas, Rosana e Domingos Paz, que apoiaram a proposta do prefeito.