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Procon/MA pede indenização de mais de R$ 1,2 bilhão de distribuidoras por danos aos consumidores

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) apresentou um aditamento em uma Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, solicitando a condenação de distribuidoras de combustíveis ao pagamento de mais de R$ 1,2 bilhão por danos morais coletivos causados aos consumidores.

Segundo o órgão, as empresas são acusadas de aumentar os preços dos combustíveis de forma abusiva e sem justificativa. Inicialmente, o valor da indenização solicitado era de R$ 2 milhões, mas, após a apresentação de documentos pelas empresas no decorrer do processo, foi constatado o grande porte econômico das distribuidoras e a dimensão nacional dos prejuízos.

De acordo com o Procon/MA, a prática teria afetado consumidores não apenas no Maranhão, mas em todo o Brasil, motivo pelo qual o órgão solicitou que a decisão judicial tenha validade em todo o território nacional. A instituição também citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência nacional de decisões em ações coletivas quando os danos ultrapassam os limites de um estado.

Com base nos documentos apresentados, o Procon pediu que a condenação por dano moral coletivo seja fixada em R$ 1.210.470.326,33, valor que poderá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. O presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz, destacou que a medida busca responsabilizar empresas de grande porte e evitar que práticas abusivas voltem a ocorrer no mercado.

MP apura dano ambiental causado por posto de combustível em Buriti

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A Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar um possível dano ambiental no leito de um riacho supostamente provocado pelo empreendimento Posto Elizabeth, localizado no município de Buriti, no Maranhão.

O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça da cidade após o encerramento do prazo de tramitação de uma notícia de fato sem conclusão das apurações.

Com a conversão do caso em inquérito civil, o Ministério Público pretende aprofundar a coleta de informações para verificar se houve efetivamente dano ambiental e identificar eventuais responsáveis.

A investigação poderá resultar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais para responsabilização e reparação de possíveis prejuízos ao meio ambiente.

Confaz reduz valor de referência do etanol no Maranhão para cálculo do ICMS

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou os novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, que passam a vigorar a partir do dia 16 de janeiro e servirão de base para o cálculo do ICMS nos estados e no Distrito Federal.

No Maranhão, a atualização trouxe impacto direto sobre o etanol hidratado, cujo valor de referência foi reduzido. Segundo tabela publicada no Diário Oficial da União, o PMPF do álcool etílico hidratado combustível no estado foi fixado em R$ 4,66 por litro, integrando o grupo de unidades da federação que tiveram ajuste para baixo no parâmetro tributário.

De acordo com o levantamento do Confaz, o Maranhão aparece apenas com dados referentes ao etanol hidratado, sem informações sobre querosene de aviação, gás natural veicular, gás natural industrial ou óleo combustível. No cenário nacional, os preços de referência variam significativamente entre os estados: Roraima registra o maior PMPF para o querosene de aviação, enquanto o Rio de Janeiro apresenta o menor, e no etanol, o Amapá lidera com o valor mais alto, ao passo que o Mato Grosso do Sul tem o menor.

A atualização periódica do PMPF é considerada estratégica, pois define a base de cálculo do ICMS e influencia diretamente a política fiscal dos estados.

MP investiga crimes no Centro Comercial do Posto Victória IV, em Paço do Lumiar

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar ilícitos penais que ocorrem frequentemente no Centro Comercial do Posto Victória IV, em Paço do Lumiar. A apuração teve início com a Notícia de Fato SIMP nº 002141-506/2024, encaminhada pelo Comando do 22º Batalhão da Polícia Militar, por meio do Ofício nº 261/2024, relatando diversas ocorrências no local.

Devido à complexidade do caso e à necessidade de análise detalhada dos documentos coletados, o MPMA considerou prematuro arquivar a investigação ou propor uma ação civil pública neste momento. Com isso, o órgão decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo (stricto sensu) para aprofundar as diligências e obter mais elementos sobre os crimes registrados na região.

Petrobras anuncia aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha

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Nesta segunda-feira (08), a Petrobras anunciou um aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras, válido a partir desta terça-feira (9). O diesel, por sua vez, não teve reajuste.

Segundo a estatal, o preço da gasolina sofrerá um aumento de 7,11%, com o litro subindo R$ 0,20 e chegando a R$ 3,01 nas distribuidoras. Já o gás de cozinha de 13 kg terá um aumento de R$ 3,10, passando a custar R$ 34,70.

A expectativa é que esses reajustes resultem em uma alta de 2,50% no preço da gasolina para o consumidor final, o que já deverá impactar a inflação oficial do Brasil em julho.

O último reajuste da gasolina anunciado pela Petrobras ocorreu em outubro de 2023, quando houve uma redução de R$ 0,12 no litro.

No entanto, no último fim de semana, a maioria dos postos de combustíveis em São Luís já havia reajustado o valor da gasolina. Diante disso, fica a dúvida se os postos anteciparam equivocadamente o aumento ou se o novo reajuste autorizado pela Petrobras resultará em mais um aumento no preço do combustível para os consumidores.

A situação gera incerteza e preocupação entre os consumidores, que aguardam para ver como os preços se comportarão nas bombas nos próximos dias.

Gasolina e Gás de cozinha mais caros a partir deste mês de fevereiro

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Já estamos no segundo mês de 2024 e com a chegada de fevereiro, uma notícia nada agradável, o aumento de alguns produtos importantes, como a gasolina e o gás de cozinha.

O aumento é decorrente do reajuste das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que subiu para 20%, anteriormente era de 18%. O reajuste foi aprovado em outubro de 2023 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Com o aumento, o ICMS da gasolina aumenta R$ 0,15. Levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do produto no País deve passar de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro.

A alta no diesel será de R$ 0,12. Isso levará o preço do diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro nos postos. Já a alíquota do gás de cozinha aumentou em R$ 0,16. Assim,  o botijão de 13 quilos, em média, subiria de R$ 100,98 para R$ 103,6.

Petrobras sofre ação judicial contra nomeações políticas

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O senador Alessandro Vieira (MDB) apresentou uma representação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta semana contestando as mudanças propostas no estatuto da Petrobras.

Essas alterações abririam caminho para nomeações políticas em cargos executivos e no conselho da empresa.

Vieira destacou que acionistas minoritários expressaram a urgência de esclarecimentos imediatos após a incerteza em torno da divulgação das modificações estatutárias.

Os conselheiros designados pelo Executivo deveriam fornecer os esclarecimentos, em respeito à transparência das comunicações ao mercado, após as mudanças no panorama jurídico da Lei das Estatais.

Os acionistas minoritários ressaltaram a fragilidade da decisão unilateral do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que revogou as restrições estabelecidas pela referida lei.

Essas restrições incluíam nomeações de ministros de Estado e funcionários de confiança, assim como representantes partidários.

Governo vai propor nova política de preços para a Petrobras

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (5) que a União, principal acionista e controladora da Petrobras, vai propor uma nova política de preços para a companhia com o objetivo de ajudar “a combater perdas e solavancos inflacionários”.

“Vamos tratar isso com todo rigor, cuidado e sensibilidade social”, afirmou Silveira a jornalistas, no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, a ideia é que uma nova política de preços comece a ser discutida assim que tomarem posse todos os integrantes dos conselhos que dirigem a companhia, o que está previsto para o fim deste mês.

“O que eu disse é que, na assembleia geral, que será feita dia 27, com o novo conselho definido, tanto o Conselho de Administração quanto o Conselho Fiscal, o governo federal, como acionista majoritário, e como controlador da Petrobras, vai, sim, discutir qual será a melhor política de preços, para a Petrobras cumprir sua função social, que está na Constituição, está na Lei das Estatais”, afirmou.

Mais cedo, em nota, a Petrobras reafirmou o compromisso com a “prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado nacional”, evitando o repasse imediato de volatilidades externas, provocadas por agentes conjunturais, bem como de oscilações da taxa de câmbio. A nota foi uma resposta indireta às declarações do ministro em entrevistas.

Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina

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Um dia após a Petrobras anunciar a redução do preço do diesel, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, que a estatal pode diminuir o preço da gasolina.

“Sempre que a gente puder vender mais barato para o consumidor brasileiro, a gente vai fazê-lo”, afirmou ao ser perguntado se a empresa deve baixar o preço da gasolina este mês.

Após participar do lançamento do “Caderno FGV [Fundação Getúlio Vargas] Energia de Gás Natural”, Prates destacou que a empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma referência e não como um “dogma”.

“Não aceito o dogma do PPI. Aceito a referência internacional. Trabalhamos com a referência internacional com o preço de mercado de acordo com o nosso cliente. [A] cliente bom você dá desconto. É a política de empresa”, explicou.

Petrobras reduz nesta quarta-feira preços da gasolina A e do diesel A

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A partir desta quarta-feira (1º), o preço médio de venda da gasolina A da Petrobras para as distribuidoras cai de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, redução de R$ 0,13 por litro. Para o diesel A, o preço médio de venda para as distribuidoras também cai, passando de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, com queda de R$ 0,08 por litro. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28), pela companhia.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para composição da gasolina vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será em média de R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba. Quanto ao diesel, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba, explicou a empresa.

Em nota, a Petrobras informa que o objetivo das reduções é buscar o equilíbrio dos preços da companhia aos mercados nacional e internacional, por meio uma convergência gradual, incluindo as principais alternativas de suprimento de seus clientes e a participação de mercado necessária para “otimização dos ativos”.

A empresa diz ainda que, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, procura “evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.