Contrato entre a Prefeitura de Raposa e a empresa Triunfo Construtora é investigado

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Triunfo Construtora e Serviços LTDA, atualmente denominada Freitas Lima e Silva LTDA, pela Prefeitura de Raposa.

A empresa, de CNPJ n° 22.509.278-0001/21, está localizada na Avenida São Sebastião, Povoado São Cristóvão, Bacabeira/MA. A investigação também envolve o prefeito Eudes da Silva Barros, suspeito de improbidade administrativa com base na Lei 8.429/92.

A investigação foi aberta após o recebimento de informações registradas no SIMP 064204-750/2024, encaminhadas pela Assessoria Especial de Investigação por meio do ofício OFC AEI 881/2024.

Em razão da necessidade de preservar o sigilo das provas documentais e evitar qualquer interferência no processo, o inquérito foi colocado sob sigilo conforme o artigo 7º da Resolução n° 23/2007 do CNMP, até nova deliberação.

MP investiga tráfico de pássaros em Raposa

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para investigar uma denúncia de tráfico de pássaros no município de Raposa. O caso, inicialmente registrado sob o número 000426-509/2024, envolve um endereço no Bairro Cumbique, onde há suspeitas de atividades ilegais relacionadas à captura e comércio de aves silvestres. A investigação foi ampliada para permitir a realização de novas diligências e coleta de informações.

A Notícia de Fato, que tem como função a apuração preliminar de denúncias recebidas pelo MPMA, deveria ser concluída em 30 dias, mas, devido à necessidade de mais tempo para esclarecer os fatos, o procedimento foi prorrogado. O Ministério Público segue acompanhando o caso para garantir o cumprimento da legislação ambiental e a proteção da fauna local.

Revisão salarial exclusiva para alguns servidores levanta questionamentos em Raposa

A recente decisão da Prefeitura de Raposa, sob a gestão do prefeito Eudes Barros, tem gerado controvérsias entre os servidores municipais. Um ofício da Secretaria de Saúde, assinado pela secretária Raideina Barbosa de Oliveira, encaminhou à Procuradoria Geral do Município uma lista com 10 servidores, requerendo a revisão salarial e outros ajustes administrativos.

No entanto, o foco recai sobre o fato de que a revisão de salários foi solicitada exclusivamente para esses funcionários, todos ocupantes de cargos concursados em comissão.

Entre os nomes, constam profissionais de diversas áreas, como enfermeiras, farmacêutica, nutricionista e coordenadores. Enquanto o documento destaca a necessidade de revisão de salários, adicional noturno e carga horária para esses trabalhadores, outros servidores de nível superior ficaram de fora das deliberações, suscitando um sentimento de exclusão e injustiça dentro da administração pública.

A decisão tem gerado insatisfação entre servidores que, apesar de desempenharem funções de igual relevância, não foram contemplados com a revisão salarial. A pergunta que fica no ar é: por que apenas esses funcionários tiveram seus salários revistos, enquanto outros permanecem à margem de ajustes que poderiam melhorar a equidade salarial no município?

A situação levanta um debate sobre a política de valorização do funcionalismo público em Raposa e a necessidade de critérios claros e transparentes para a concessão de reajustes salariais.

Áudio revela esquema de desvio de salários na Prefeitura de Raposa

Um áudio revelado esta semana traz à tona um suposto esquema de desvio de recursos públicos na prefeitura de Raposa, envolvendo o prefeito Eudes Barros e o candidato a vereador José Ademar da Silva Filho. No conteúdo, ao qual o blog teve acesso, Ademar confessa que continua recebendo seu salário como motorista escolar, mesmo afastado do cargo, por meio de uma conta em nome de seu enteado. Ele afirma que o salário é repassado pela prefeitura, mas direcionado à conta de terceiros.

O esquema descrito por Ademar sugere uma prática fraudulenta, onde funcionários afastados mantêm seus vencimentos, utilizando familiares como “laranjas” para receber os valores. No áudio, Ademar revela que, além de continuar recebendo seu salário, este foi duplicado por ordem do prefeito Eudes Barros, que é candidato à reeleição. Segundo ele, a manutenção do esquema é justificada pela dependência econômica de sua esposa, que também recebe pela folha de pagamento da prefeitura.

A gravação se soma a uma investigação já em andamento pelo Ministério Público, por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), que apura a existência de funcionários fantasmas na gestão de Eudes Barros. A nova revelação pode ampliar as denúncias sobre o desvio de verbas públicas, com potencial impacto nas eleições e possível ação judicial contra os envolvidos.

Raposa: descaso municipal põe em risco o patrimônio e a segurança dos cidadãos

Um dos ícones da cidade costeira de Raposa, o calçadão do Viva, localizado no bairro Garrancho, encontra-se em um estado deplorável. O espaço, que já foi um cartão-postal da região, agora está em ruínas devido ao abandono por parte da administração municipal, representando uma séria ameaça à vida dos que frequentam o local.

O senhor Adalberto, um visitante consternado que teve a oportunidade de testemunhar o estado precário do calçadão, expressou sua indignação com o descaso da Prefeitura de Raposa. “Isso aqui é uma vergonha. Prefeito da Raposa, olha aqui esse cartão-postal. Turistas vêm aqui. Isso pega mal para o senhor. Cadê os vereadores da Raposa? O senhor quer fazer festas e trazer bandas, mas e a infraestrutura?”, denunciou o visitante.

Aqueles que desfrutam da orla marítima da cidade são forçados a andar com extrema cautela para evitar quedas nas crateras que se abriram ao longo do calçadão. Os blocos de cimento que compõem o piso estão se desprendendo, criando uma verdadeira armadilha para os frequentadores, especialmente durante a noite.

Diante da iminente ameaça à segurança pública, os vereadores Beca e Leonildo decidiram agir e apresentaram um requerimento na Câmara Municipal, solicitando que a Prefeitura tome medidas urgentes para recuperar o espaço.

O vereador Beca ressaltou a gravidade da situação ao apontar que, nos últimos 2 anos e 9 meses, a prefeitura de Raposa recebeu mais de R$ 250 milhões destinados à infraestrutura local. Essa verba, de acordo com o parlamentar, é de extrema importância no orçamento municipal, e, portanto, eles estão pleiteando ao prefeito Eudes Barros que priorize a recuperação dessa área crítica.

Beca também destacou a mobilização da comunidade que, ao longo do tempo, fez inúmeras reclamações sobre a situação do calçadão. Além disso, enfatizou a relevância do local para o turismo da cidade, destacando a necessidade de preservar e revitalizar esse espaço que, em tempos passados, era motivo de orgulho para a cidade de Raposa. A restauração do calçadão não só preservaria o patrimônio da cidade, mas também garantiria a segurança dos seus cidadãos e visitantes.

Vereador de Raposa move ações judiciais contra empréstimos de R$ 26 Milhões em ano pré-eleitoral

O vereador Beka Rodrigues, do PCdoB, representante da cidade de Raposa, tomou a atitude de ingressar com quatro ações judiciais com o objetivo de reverter a aprovação e impedir que o prefeito da cidade, Eudes Barros, do PL, contraia dois empréstimos que totalizam a soma de R$ 26 milhões em um ano pré-eleitoral.

A aprovação dos dois pedidos de empréstimo ocorreu sem uma ampla discussão na Câmara Municipal da Raposa, em regime de urgência, na última sexta-feira, dia 22.

Os empréstimos são de R$ 18 milhões junto à Caixa Econômica Federal e R$ 8,5 milhões junto ao Banco do Brasil. No mesmo dia, após a aprovação, a medida foi oficializada através da publicação no Diário Oficial do Município.

Em uma entrevista concedida ao programa “Ponto Continuando”, Beka explicou suas preocupações em relação ao endividamento considerável do município, sem uma discussão adequada sobre como os recursos seriam utilizados.

“Um valor tão elevado, sem um detalhamento claro, em uma cidade com cerca de 30 mil habitantes, é preocupante. Queríamos ter mais informações sobre o projeto, mas, devido à tramitação em regime de urgência, isso não foi possível. Infelizmente, como o prefeito possui maioria na Câmara, o projeto foi aprovado com apenas os votos contrários, os meus e os do vereador Leonildo Rocha”, declarou Beka.

O vereador expressou sua insatisfação com o fato de o projeto não especificar claramente como os fundos serão utilizados. Além disso, ele destacou que esse endividamento comprometeria o município por 13 anos, com 3 anos de carência e 10 anos de pagamento. Beka também revelou que, por meio de informações obtidas diretamente das instituições financeiras, descobriu que o montante da dívida poderia chegar a impressionantes R$ 80 milhões.

O projeto, de acordo com Beka, carece de detalhes sobre como os recursos serão aplicados, mencionando vagamente que seriam destinados para obras de infraestrutura.

Prefeitura de Raposa derruba muro de propriedade privada sem decisão judicial

Na manhã desta quinta-feira (14), uma máquina pertencente à prefeitura de Raposa derrubou, de forma inesperada e sem qualquer decisão judicial, o muro de uma propriedade do empresário João Bragança. A propriedade está localizada na Avenida Principal (MA 203), nas proximidades da Vila Laci, em frente ao Posto Paloma e à sede do Ministério Público.

O incidente ocorreu ao lado da área onde está em construção o Supermercado Mateus, cujas obras tiveram início na manhã da quarta-feira (13).

De acordo com informações, o vigia do imóvel ligou imediatamente para João Bragança quando o trator da prefeitura começou a demolir o muro. No entanto, quando o empresário chegou ao local, a máquina já havia deixado a área.

João Bragança entrou em contato com o secretário municipal de Infraestrutura, Patrício Filho, que, em resposta, informou que estava “cumprindo ordens superiores”, referindo-se ao prefeito Eudes Barros.

Diante dessa situação, João Bragança registrou uma ocorrência policial com o número 242382/2023 na Delegacia de Raposa. Além disso, ele planeja tomar medidas judiciais contra Patrício Filho e a prefeitura, buscando reparação pelos danos materiais e morais decorrentes da demolição do muro de sua propriedade.

O muro derrubado por ordem do prefeito está situado na entrada da propriedade de João Bragança. Apoiadores do prefeito alegam que o local em questão era, na verdade, uma rua pública. No entanto, documentos de escritura pública comprovam que a propriedade pertence ao empresário João Bragança e não há registro de rua no local.

TCU afirma que consultor do FNDE foi pago para agilizar processo de prefeituras maranhenses

O TCU – Tribunal de Contas da União comprovou a irregularidade cometida pelo consultor Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima, que trabalhava no FNDE  (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) na análise de projetos e tinha contratos de consultoria na área de educação de pelo menos R$ 2,4 milhões com municípios.

O consultor era pago por prefeituras em cujos processos ele atuava, como revelou uma reportagem de André Shalders, Breno Pires e Julia Affonso em abril de 2022.

Na auditoria, o TCU encontrou três processos em que Darwin atuou diretamente em benefício de prefeituras pelas quais ele também havia sido contratado. No sistema, ele alterou o status de processos de Cachoeira Grande (MA), Nova Iorque (MA) e Raposa (MA) de “aguardando análise” para “em diligência”, facilitando a aprovação das obras.

Nogueira Lima tinha contratos de, respectivamente, R$ 272 mil, R$ 36 mil e R$ 301 mil com essas prefeituras.

“O consultor poderia privilegiar, indevidamente, a análise documental e o andamento processual de autos relacionados a municípios que tivessem contratado sua empresa”, conclui o relatório do TCU.

Os técnicos reconhecem que isso pode ter ocorrido em outras ocasiões, já que o MEC não forneceu dados sobre todos os processos em que Darwin atuou.

A área técnica do TCU pede que o caso seja encaminhado à Controladoria-Geral da União (CGU), à Comissão de Ética Pública do Palácio do Planalto e ao Ministério Público Federal (MPF), para apuração de possível violação da Lei de Conflito de Interesses e improbidade administrativa.

O consultor não trabalha mais para o FNDE desde março de 2022, logo antes da revelação de diversos escândalos no Ministério da Educação de Jair Bolsonaro.

 

Segundo dia de carreatas de Brandão agita a Região Metropolitana de São Luís

“Nossa caravana continua a caminhar por todo o Maranhão”, celebrou o governador Carlos Brandão (PSB), candidato à reeleição pela coligação “Para o bem do Maranhão”, sobre o segundo dia de carreatas pelo estado, ocorrido nesta quarta-feira (17).

A manhã de caravana foi iniciada em Paço do Lumiar, com milhares de pessoas percorrendo ruas e avenidas da cidade.

“Tantas vezes estive em Paço do Lumiar para inaugurar obras do nosso Governo, e hoje pude sentir de perto a gratidão e a esperança dos luminenses. Estamos com vocês, estamos com o povo do Maranhão para continuarmos fazendo um Maranhão ainda melhor!”, agradeceu o governador.

Já no município de Raposa, o povo também compareceu em peso na carreata, reafirmando o clima de festa que tem marcado a campanha eleitoral de Carlos Brandão.

“Em cada lugar do nosso estado, somos recebidos com um brilho no olhar que nos emociona e ilumina ainda mais o nosso caminho. Muito obrigado, Raposa, por tanto sentimento bom emanado nesta manhã em nossa primeira carreata na cidade”, afirmou.

Encerrando a programação da caravana desta quarta, Brandão movimentou a capital maranhense com a Caminhada da Esperança, na Rua Grande, no Centro Histórico da cidade.

“Minha querida São Luís, sempre contagiante e vibrante poder sentir o carinho, o amor e a torcida nos olhos e na felicidade de cada um dos ludovicenses. Seguiremos mostrando o que o time do Lula já fez e o tanto que ainda iremos fazer por nossa gente. Vamos em frente e em rumo à vitória! É 40”, finalizou.

Mais

Na agenda desta quinta-feira (18), a coligação “Para o bem do Maranhão” fará caminhadas e carreatas nos municípios de Matões (9h), São João do Sóter (11h), Governador Eugênio Barros (15h) e Caxias (17h).

 

Empresário não aceita calote e estaciona veículo em frente a casa do prefeito de Raposa

No município de Raposa, um empresário precisou estacionar o seu veículo (Hilux) em frente a casa do prefeito Eudes Barros (PL) para obstruir a passagem do gestor sem que ele pudesse fugir sem negociar o pagamento de uma altíssima dívida que vinha se negando a debitar.

Segundo o empresário, Eudes Barros não atendia as suas ligações e muito menos respondia as suas mensagens.

Nesta terça-feira (19), o empresário decidiu tomar uma atitude mais enérgica para receber o altíssimo valor (mais de seis dígitos) que o prefeito lhe deve.

O veículo ficou estacionado na frente de uma das casas de Eudes Barros, no bairro Inhaúma. Diante da ação, seus familiares ficaram impedidos de saírem de casa.

Sob pressão, o prefeito de Raposa ligou para o empresário e renegociou a dívida que será parcelada em diversas vezes.