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100% dos aposentados em Raposa desconheciam descontos, aponta PF

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O inquérito da Polícia Federal sobre fraudes em aposentadorias e pensões do INSS revelou um dado alarmante: todos os beneficiários entrevistados na cidade de Raposa, no Maranhão, desconheciam os descontos feitos em seus pagamentos por associações diversas.

A investigação ouviu 35 aposentados e pensionistas entre os dias 15 e 19 de abril de 2024. Nenhum deles reconheceu ou autorizou os descontos vinculados a entidades como CBPA, CONAFER, SINDNAPI, AAPB, AMBEC e outras. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), que atua em conjunto com a PF, os entrevistados também relataram nunca terem sido procurados para aderir a qualquer associação ou serviço.

A operação conjunta deflagrada na última quarta-feira (23) expôs um esquema nacional de descontos associativos não autorizados, que teria desviado aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A CGU constatou ainda que muitos beneficiários sofriam retenções duplicadas, com valores desviados por entidades diferentes.

O escândalo culminou com o pedido de demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O ministro da CGU destacou que as associações investigadas não apresentavam nenhuma estrutura real para prestar os supostos serviços ofertados, reforçando a suspeita de um esquema fraudulento em larga escala.

Municípios do Maranhão lideram em descontos suspeitos em aposentadorias, revela CGU

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Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado em junho de 2024, revelou que pequenos municípios do interior do Nordeste concentram os maiores índices proporcionais de descontos associativos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.

No Maranhão, a situação se mostrou alarmante: seis das 19 cidades brasileiras onde mais de 60% dos beneficiários sofrem descontos mensais não autorizados estão no estado. São elas: Altamira do Maranhão, Fortuna, São Félix de Balsas, Passagem Franca, Anapurus e Benedito Leite. Em Altamira, 84% dos descontos estavam vinculados à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), segundo a CGU.

A investigação apontou que entre 2019 e 2024 os descontos irregulares podem ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões em todo o país, com ênfase em cidades do Maranhão e do Piauí. Em muitos casos, os valores foram destinados a entidades associativas sem qualquer autorização dos aposentados. Em Raposa (MA), por exemplo, todos os entrevistados afirmaram desconhecer os débitos.

Apesar de alertado em 2023 sobre o aumento dessas irregularidades, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, só começou a adotar medidas concretas quase um ano depois, o que gerou críticas quanto à demora na resposta ao problema.

Contrato entre a Prefeitura de Raposa e a empresa Triunfo Construtora é investigado

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Triunfo Construtora e Serviços LTDA, atualmente denominada Freitas Lima e Silva LTDA, pela Prefeitura de Raposa.

A empresa, de CNPJ n° 22.509.278-0001/21, está localizada na Avenida São Sebastião, Povoado São Cristóvão, Bacabeira/MA. A investigação também envolve o prefeito Eudes da Silva Barros, suspeito de improbidade administrativa com base na Lei 8.429/92.

A investigação foi aberta após o recebimento de informações registradas no SIMP 064204-750/2024, encaminhadas pela Assessoria Especial de Investigação por meio do ofício OFC AEI 881/2024.

Em razão da necessidade de preservar o sigilo das provas documentais e evitar qualquer interferência no processo, o inquérito foi colocado sob sigilo conforme o artigo 7º da Resolução n° 23/2007 do CNMP, até nova deliberação.

MP investiga tráfico de pássaros em Raposa

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para investigar uma denúncia de tráfico de pássaros no município de Raposa. O caso, inicialmente registrado sob o número 000426-509/2024, envolve um endereço no Bairro Cumbique, onde há suspeitas de atividades ilegais relacionadas à captura e comércio de aves silvestres. A investigação foi ampliada para permitir a realização de novas diligências e coleta de informações.

A Notícia de Fato, que tem como função a apuração preliminar de denúncias recebidas pelo MPMA, deveria ser concluída em 30 dias, mas, devido à necessidade de mais tempo para esclarecer os fatos, o procedimento foi prorrogado. O Ministério Público segue acompanhando o caso para garantir o cumprimento da legislação ambiental e a proteção da fauna local.

Revisão salarial exclusiva para alguns servidores levanta questionamentos em Raposa

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A recente decisão da Prefeitura de Raposa, sob a gestão do prefeito Eudes Barros, tem gerado controvérsias entre os servidores municipais. Um ofício da Secretaria de Saúde, assinado pela secretária Raideina Barbosa de Oliveira, encaminhou à Procuradoria Geral do Município uma lista com 10 servidores, requerendo a revisão salarial e outros ajustes administrativos.

No entanto, o foco recai sobre o fato de que a revisão de salários foi solicitada exclusivamente para esses funcionários, todos ocupantes de cargos concursados em comissão.

Entre os nomes, constam profissionais de diversas áreas, como enfermeiras, farmacêutica, nutricionista e coordenadores. Enquanto o documento destaca a necessidade de revisão de salários, adicional noturno e carga horária para esses trabalhadores, outros servidores de nível superior ficaram de fora das deliberações, suscitando um sentimento de exclusão e injustiça dentro da administração pública.

A decisão tem gerado insatisfação entre servidores que, apesar de desempenharem funções de igual relevância, não foram contemplados com a revisão salarial. A pergunta que fica no ar é: por que apenas esses funcionários tiveram seus salários revistos, enquanto outros permanecem à margem de ajustes que poderiam melhorar a equidade salarial no município?

A situação levanta um debate sobre a política de valorização do funcionalismo público em Raposa e a necessidade de critérios claros e transparentes para a concessão de reajustes salariais.

Áudio revela esquema de desvio de salários na Prefeitura de Raposa

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Um áudio revelado esta semana traz à tona um suposto esquema de desvio de recursos públicos na prefeitura de Raposa, envolvendo o prefeito Eudes Barros e o candidato a vereador José Ademar da Silva Filho. No conteúdo, ao qual o blog teve acesso, Ademar confessa que continua recebendo seu salário como motorista escolar, mesmo afastado do cargo, por meio de uma conta em nome de seu enteado. Ele afirma que o salário é repassado pela prefeitura, mas direcionado à conta de terceiros.

O esquema descrito por Ademar sugere uma prática fraudulenta, onde funcionários afastados mantêm seus vencimentos, utilizando familiares como “laranjas” para receber os valores. No áudio, Ademar revela que, além de continuar recebendo seu salário, este foi duplicado por ordem do prefeito Eudes Barros, que é candidato à reeleição. Segundo ele, a manutenção do esquema é justificada pela dependência econômica de sua esposa, que também recebe pela folha de pagamento da prefeitura.

A gravação se soma a uma investigação já em andamento pelo Ministério Público, por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), que apura a existência de funcionários fantasmas na gestão de Eudes Barros. A nova revelação pode ampliar as denúncias sobre o desvio de verbas públicas, com potencial impacto nas eleições e possível ação judicial contra os envolvidos.

Raposa: descaso municipal põe em risco o patrimônio e a segurança dos cidadãos

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Um dos ícones da cidade costeira de Raposa, o calçadão do Viva, localizado no bairro Garrancho, encontra-se em um estado deplorável. O espaço, que já foi um cartão-postal da região, agora está em ruínas devido ao abandono por parte da administração municipal, representando uma séria ameaça à vida dos que frequentam o local.

O senhor Adalberto, um visitante consternado que teve a oportunidade de testemunhar o estado precário do calçadão, expressou sua indignação com o descaso da Prefeitura de Raposa. “Isso aqui é uma vergonha. Prefeito da Raposa, olha aqui esse cartão-postal. Turistas vêm aqui. Isso pega mal para o senhor. Cadê os vereadores da Raposa? O senhor quer fazer festas e trazer bandas, mas e a infraestrutura?”, denunciou o visitante.

Aqueles que desfrutam da orla marítima da cidade são forçados a andar com extrema cautela para evitar quedas nas crateras que se abriram ao longo do calçadão. Os blocos de cimento que compõem o piso estão se desprendendo, criando uma verdadeira armadilha para os frequentadores, especialmente durante a noite.

Diante da iminente ameaça à segurança pública, os vereadores Beca e Leonildo decidiram agir e apresentaram um requerimento na Câmara Municipal, solicitando que a Prefeitura tome medidas urgentes para recuperar o espaço.

O vereador Beca ressaltou a gravidade da situação ao apontar que, nos últimos 2 anos e 9 meses, a prefeitura de Raposa recebeu mais de R$ 250 milhões destinados à infraestrutura local. Essa verba, de acordo com o parlamentar, é de extrema importância no orçamento municipal, e, portanto, eles estão pleiteando ao prefeito Eudes Barros que priorize a recuperação dessa área crítica.

Beca também destacou a mobilização da comunidade que, ao longo do tempo, fez inúmeras reclamações sobre a situação do calçadão. Além disso, enfatizou a relevância do local para o turismo da cidade, destacando a necessidade de preservar e revitalizar esse espaço que, em tempos passados, era motivo de orgulho para a cidade de Raposa. A restauração do calçadão não só preservaria o patrimônio da cidade, mas também garantiria a segurança dos seus cidadãos e visitantes.

Vereador de Raposa move ações judiciais contra empréstimos de R$ 26 Milhões em ano pré-eleitoral

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O vereador Beka Rodrigues, do PCdoB, representante da cidade de Raposa, tomou a atitude de ingressar com quatro ações judiciais com o objetivo de reverter a aprovação e impedir que o prefeito da cidade, Eudes Barros, do PL, contraia dois empréstimos que totalizam a soma de R$ 26 milhões em um ano pré-eleitoral.

A aprovação dos dois pedidos de empréstimo ocorreu sem uma ampla discussão na Câmara Municipal da Raposa, em regime de urgência, na última sexta-feira, dia 22.

Os empréstimos são de R$ 18 milhões junto à Caixa Econômica Federal e R$ 8,5 milhões junto ao Banco do Brasil. No mesmo dia, após a aprovação, a medida foi oficializada através da publicação no Diário Oficial do Município.

Em uma entrevista concedida ao programa “Ponto Continuando”, Beka explicou suas preocupações em relação ao endividamento considerável do município, sem uma discussão adequada sobre como os recursos seriam utilizados.

“Um valor tão elevado, sem um detalhamento claro, em uma cidade com cerca de 30 mil habitantes, é preocupante. Queríamos ter mais informações sobre o projeto, mas, devido à tramitação em regime de urgência, isso não foi possível. Infelizmente, como o prefeito possui maioria na Câmara, o projeto foi aprovado com apenas os votos contrários, os meus e os do vereador Leonildo Rocha”, declarou Beka.

O vereador expressou sua insatisfação com o fato de o projeto não especificar claramente como os fundos serão utilizados. Além disso, ele destacou que esse endividamento comprometeria o município por 13 anos, com 3 anos de carência e 10 anos de pagamento. Beka também revelou que, por meio de informações obtidas diretamente das instituições financeiras, descobriu que o montante da dívida poderia chegar a impressionantes R$ 80 milhões.

O projeto, de acordo com Beka, carece de detalhes sobre como os recursos serão aplicados, mencionando vagamente que seriam destinados para obras de infraestrutura.

Prefeitura de Raposa derruba muro de propriedade privada sem decisão judicial

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Na manhã desta quinta-feira (14), uma máquina pertencente à prefeitura de Raposa derrubou, de forma inesperada e sem qualquer decisão judicial, o muro de uma propriedade do empresário João Bragança. A propriedade está localizada na Avenida Principal (MA 203), nas proximidades da Vila Laci, em frente ao Posto Paloma e à sede do Ministério Público.

O incidente ocorreu ao lado da área onde está em construção o Supermercado Mateus, cujas obras tiveram início na manhã da quarta-feira (13).

De acordo com informações, o vigia do imóvel ligou imediatamente para João Bragança quando o trator da prefeitura começou a demolir o muro. No entanto, quando o empresário chegou ao local, a máquina já havia deixado a área.

João Bragança entrou em contato com o secretário municipal de Infraestrutura, Patrício Filho, que, em resposta, informou que estava “cumprindo ordens superiores”, referindo-se ao prefeito Eudes Barros.

Diante dessa situação, João Bragança registrou uma ocorrência policial com o número 242382/2023 na Delegacia de Raposa. Além disso, ele planeja tomar medidas judiciais contra Patrício Filho e a prefeitura, buscando reparação pelos danos materiais e morais decorrentes da demolição do muro de sua propriedade.

O muro derrubado por ordem do prefeito está situado na entrada da propriedade de João Bragança. Apoiadores do prefeito alegam que o local em questão era, na verdade, uma rua pública. No entanto, documentos de escritura pública comprovam que a propriedade pertence ao empresário João Bragança e não há registro de rua no local.

TCU afirma que consultor do FNDE foi pago para agilizar processo de prefeituras maranhenses

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O TCU – Tribunal de Contas da União comprovou a irregularidade cometida pelo consultor Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima, que trabalhava no FNDE  (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) na análise de projetos e tinha contratos de consultoria na área de educação de pelo menos R$ 2,4 milhões com municípios.

O consultor era pago por prefeituras em cujos processos ele atuava, como revelou uma reportagem de André Shalders, Breno Pires e Julia Affonso em abril de 2022.

Na auditoria, o TCU encontrou três processos em que Darwin atuou diretamente em benefício de prefeituras pelas quais ele também havia sido contratado. No sistema, ele alterou o status de processos de Cachoeira Grande (MA), Nova Iorque (MA) e Raposa (MA) de “aguardando análise” para “em diligência”, facilitando a aprovação das obras.

Nogueira Lima tinha contratos de, respectivamente, R$ 272 mil, R$ 36 mil e R$ 301 mil com essas prefeituras.

“O consultor poderia privilegiar, indevidamente, a análise documental e o andamento processual de autos relacionados a municípios que tivessem contratado sua empresa”, conclui o relatório do TCU.

Os técnicos reconhecem que isso pode ter ocorrido em outras ocasiões, já que o MEC não forneceu dados sobre todos os processos em que Darwin atuou.

A área técnica do TCU pede que o caso seja encaminhado à Controladoria-Geral da União (CGU), à Comissão de Ética Pública do Palácio do Planalto e ao Ministério Público Federal (MPF), para apuração de possível violação da Lei de Conflito de Interesses e improbidade administrativa.

O consultor não trabalha mais para o FNDE desde março de 2022, logo antes da revelação de diversos escândalos no Ministério da Educação de Jair Bolsonaro.