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Prefeitura de São Luís renova contrato de R$ 40 milhões com empresa de segurança privada 

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou no Diário Oficial do Município o segundo termo aditivo de contrato com a empresa Clasi Segurança Privada Ltda, responsável pela prestação de serviços de vigilância em unidades da rede municipal de ensino.

O novo aditivo eleva o valor global do contrato para R$ 39.921.925,20 e estende sua validade até outubro de 2026, conforme registro no processo nº 13101.012002/2025.

De acordo com o documento, o contrato nº 83/2023 foi prorrogado por mais 12 meses — de 11 de outubro de 2025 a 11 de outubro de 2026 — com possibilidade de novas prorrogações.

O aditivo foi assinado pela secretária municipal de Educação, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, pelo representante legal da empresa, Pedro Ricardo Aquino da Silva, e pela superintendente de Licitação e Contratos, Leonice Maria Barros Amorim Guilhon.

A renovação chama atenção pelo alto valor envolvido e ocorre em meio a questionamentos sobre os gastos da administração municipal com contratos terceirizados em áreas que sofrem com falta de estrutura e segurança efetiva.

MP investiga contratação de escritório de advocacia em Matões

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação do escritório Barbosa e Loiola Advogados Associados pelo Município de Matões.

O objeto da apuração é o Contrato nº 41/2025, firmado por meio do Processo Administrativo nº 06.114.005/2025 e da Inexigibilidade nº 005/2025.

A medida ocorre após a Notícia de Fato nº 000407-509/2025 não ter sido concluída dentro do prazo, em razão do volume de trabalho da unidade ministerial e afastamentos legais do membro titular.

O inquérito, com efeitos retroativos a 3 de junho de 2025, busca reunir informações adicionais para avaliar a legalidade da contratação e adotar as providências cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.

MP apura irregularidades em licitações da Prefeitura de Itapecuru-Mirim

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O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades nas Concorrências Públicas nº 002/2023 e nº 003/2023 da Prefeitura de Itapecuru-Mirim.

O procedimento tem como objetivo verificar a regularidade dos contratos firmados com as empresas GP Construções e Serviços Ltda. e A B de Sousa Neto Ltda., ambas vencedoras dos certames.

O MP requisitou que o prefeito encaminhe, no prazo de 10 dias úteis, cópias de todas as notas fiscais, ordens de pagamento e comprovantes de transferência bancária relacionadas aos contratos, além dos relatórios de medição, diários de obras e termos de recebimento que comprovem a execução dos serviços.

Contrato da Educação em Coelho Neto passa por apuração sobre legalidade e execução

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O contrato nº 36/2022, firmado entre a Prefeitura de Coelho Neto e a empresa MG Empreendimentos EIRELI, está sob apuração quanto à sua regularidade e execução. O acordo, custeado com recursos do FUNDEB, deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 68/2021, referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2021 do município de Santa Luzia do Paruá. O objetivo da contratação é assegurar a prestação de serviços voltados à educação municipal no período de 2022 a 2024.

Para esclarecer a legalidade do processo licitatório, a efetiva execução dos serviços e a aplicação correta dos recursos públicos, foram requisitados documentos à Secretaria de Educação, à empresa contratada, ao controle interno do município e ao Conselho do FUNDEB.

Também será verificado se o contrato sofreu fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado. Dependendo do resultado das diligências, o caso poderá ser encaminhado para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa.

MP investiga contratação de escritório de advocacia em Itaipava do Grajaú

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão abriu um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na contratação do Escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados pela Prefeitura de Itaipava do Grajaú.

A investigação decorre da Notícia de Fato SIMP nº 027975-500/2023, que foi convertida em um procedimento para dar continuidade à apuração sobre a legalidade do processo licitatório e contratual.

A suspeita é de que a administração municipal tenha violado normas de contratação ao firmar acordo com o escritório privado para representar os interesses do município. O MPMA busca esclarecer se houve irregularidades e, caso comprovadas, poderá adotar medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos.

MP investiga contratação da empresa Engemaq pela Prefeitura de Açailândia

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na adesão da Prefeitura de Açailândia à Ata de Registro de Preços nº 075/2023, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 039/2023, realizado pelo município de Itinga do Maranhão. O procedimento resultou na contratação da empresa ENGEMAQ Locações e Serviços EIRELI.

A investigação busca apurar a legalidade do processo licitatório e verificar se os serviços prestados pela ENGEMAQ ao município de Açailândia ocorreram dentro da regularidade. O MPMA solicitou documentação e poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais caso sejam constatadas irregularidades.

Contrato entre a Prefeitura de Raposa e a empresa Triunfo Construtora é investigado

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Triunfo Construtora e Serviços LTDA, atualmente denominada Freitas Lima e Silva LTDA, pela Prefeitura de Raposa.

A empresa, de CNPJ n° 22.509.278-0001/21, está localizada na Avenida São Sebastião, Povoado São Cristóvão, Bacabeira/MA. A investigação também envolve o prefeito Eudes da Silva Barros, suspeito de improbidade administrativa com base na Lei 8.429/92.

A investigação foi aberta após o recebimento de informações registradas no SIMP 064204-750/2024, encaminhadas pela Assessoria Especial de Investigação por meio do ofício OFC AEI 881/2024.

Em razão da necessidade de preservar o sigilo das provas documentais e evitar qualquer interferência no processo, o inquérito foi colocado sob sigilo conforme o artigo 7º da Resolução n° 23/2007 do CNMP, até nova deliberação.

Investigação apura irregularidades em contratação de empresa para eventos em Parnarama

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela organização de eventos festivos no município de Parnarama, em 2024.

A investigação visa apurar se houve atos de improbidade administrativa por parte de servidores públicos e da empresa contratada, além de possíveis danos ao erário e enriquecimento ilícito.

Como parte do inquérito, foi solicitado ao Secretário de Administração do município a cópia integral do processo licitatório, Pregão Eletrônico 02/2023, que resultou na contratação da empresa. A investigação busca reunir provas e depoimentos que possam confirmar ou descartar as suspeitas, com prazo de 10 dias úteis para a entrega dos documentos.

Contrato milionário com instituto pequeno levanta questionamentos em São Luís

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No mês passado, a Secretaria Municipal de Turismo divulgou o resultado da seleção das propostas de trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, visando a celebração de um Termo de Colaboração para a execução do projeto “Conheça São Luís”.

O vencedor do chamamento público n°06/24 foi o Instituto Oficina de Sonhos, uma pequena entidade localizada no Bairro São Raimundo, que vai receber quase R$ 1,3 milhão para promover o turismo na capital maranhense. A escolha gerou questionamentos e levantou preocupações sobre a transparência e a eficiência do processo.

A decisão de conceder uma quantia tão significativa a um instituto de pequeno porte levanta sérias preocupações sobre a capacidade da entidade de gerenciar um projeto dessa magnitude. Embora o objetivo do projeto seja alavancar o desenvolvimento econômico e social de São Luís, aproveitando suas singularidades culturais, históricas, naturais, rurais, de negócios e gastronômicas, a escolha do Instituto Oficina de Sonhos para liderar essa iniciativa parece, no mínimo, questionável.

Aluguel de imóvel pela Prefeitura de São Luís levanta questionamentos sobre valores

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O publicitário Daniel Caracas, antigo proprietário do prédio da Phocus Propaganda, alugou o imóvel à Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São Luís. A agência de publicidade, que hoje opera na badalada Avenida dos Holandeses, deixou o imóvel localizado no centro da cidade. Para evitar ociosidade do local, Caracas contou com a parceria com a administração de Eduardo Braide (PSD), por meio da Secom, para ceder o prédio à Semed.

O aluguel, iniciado em janeiro deste ano, tem um valor mensal superior a R$ 100.000,00, segundo extratos de empenho. Em janeiro, os pagamentos registrados foram de R$ 129.500,00 e R$ 181.300,00, respectivamente.

Essa quantia tem gerado questionamentos, já que uma pesquisa rápida em sites de aluguéis de imóveis revela preços significativamente menores para propriedades semelhantes na mesma região. Na Rua de Santana, um prédio está disponível por R$ 18.000,00 mensais, enquanto outro nas proximidades do Parque do Bom Menino pode ser alugado por R$ 12.000,00. Um imóvel na Avenida Guaxenduba, que já abrigou dois supermercados e uma igreja evangélica, tem um aluguel de R$ 53.300,00 mensais, ainda menos da metade do valor pago pela gestão de Braide.

A discrepância nos valores pagos pela prefeitura em comparação com outros imóveis na mesma área levanta dúvidas sobre a razoabilidade do contrato e a gestão dos recursos públicos.