contrato

MP abre inquérito para apurar suposta fraude em licitação da Câmara de Estreito

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 001/2026 da Câmara Municipal de Estreito.

A apuração envolve suspeitas de fraude e direcionamento na contratação de uma empresa de consultoria em recursos humanos, além da possibilidade de dano ao erário e violação aos princípios que regem a administração pública. A investigação teve origem em manifestação registrada na Ouvidoria do MPMA e busca verificar a regularidade do processo de contratação.

Segundo o Ministério Público, o prazo de 180 dias para conclusão da Notícia de Fato nº 001416-509/2026 foi encerrado sem que todas as diligências necessárias fossem realizadas. Diante disso, o órgão decidiu instaurar o Inquérito Civil para aprofundar a apuração e reunir elementos que possam embasar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.

A abertura do procedimento não significa, neste momento, que as irregularidades tenham sido comprovadas, mas permite ao MPMA dar continuidade à investigação sobre a contratação realizada pela Câmara Municipal de Estreito.

MP investiga fraude envolvendo UBS desativada e contratos da Prefeitura de Nova Iorque

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Povoado Lagoa dos Cocos, em Nova Iorque/MA. A investigação teve origem em denúncia apresentada pela vereadora Katy Mila Morais Lima, que apontou que a unidade permanecia registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES nº 7597053) como “ATIVA”, apesar de estar fechada e sem atendimento à população há anos.

Uma vistoria realizada pela Promotoria confirmou que o prédio está abandonado e sem funcionamento, tendo sido utilizado apenas no dia da inauguração, há cerca de seis anos. Segundo o MPMA, ações de saúde na comunidade ocorrem de forma improvisada em um estabelecimento privado conhecido como “Bar da Laura”.

A Promotoria também apura suspeitas de que a estrutura da UBS desativada e a população vinculada ao local possam ter sido utilizadas para ampliar quantitativos em processos licitatórios do município. O MPMA aponta que contratos originados do Pregão Eletrônico nº 03/2024 teriam como base estudos técnicos com “memórias de cálculo detalhadas”, mas a Tesouraria Municipal não apresentou os documentos solicitados pelo órgão.

A investigação busca verificar possível dano ao erário, eventual violação aos princípios da administração pública e a responsabilização de agentes públicos ou terceiros envolvidos, incluindo a possível manutenção irregular de profissionais cadastrados em uma unidade sem funcionamento.

MP investiga gastos de R$ 2,25 milhões com shows e publicidade no aniversário de São Mateus 

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para aprofundar a investigação sobre supostas irregularidades nas contratações de shows e serviços de publicidade para o aniversário de São Mateus do Maranhão.

A apuração teve início após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MP, que aponta gastos de R$ 750 mil na contratação de um único artista e de R$ 1,5 milhão em serviços de publicidade, totalizando R$ 2,25 milhões. A denúncia levanta suspeitas de desvio de finalidade, possível dano ao erário e violação aos princípios da economicidade, razoabilidade e moralidade administrativa.

Em manifestação ao MP, a Procuradoria-Geral do Município sustentou que a contratação artística ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, e afirmou que as informações sobre os gastos com publicidade seriam incorretas, destacando que os atos estão disponíveis no Portal da Transparência.

Mesmo assim, o Ministério Público determinou a continuidade das investigações e requisitou, no prazo de 10 dias úteis, cópias integrais dos processos de contratação de todos os artistas e dos contratos de publicidade relacionados ao evento, incluindo justificativas de preços, empenhos e comprovantes de publicação, para verificar a legalidade dos gastos e a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado.

MP investiga possíveis irregularidades em pregão da Prefeitura de Santa Luzia

Por

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 035/2025, realizado pela Prefeitura de Santa Luzia.

O procedimento tem como objetivo investigar eventuais atos de improbidade administrativa relacionados ao contrato e à execução dos serviços vinculados ao certame. Entre as primeiras medidas adotadas pelo órgão ministerial está a requisição de informações à empresa INGEST – Gestão de Pessoas e Sociedade, responsável pelo cumprimento do contrato.

O Ministério Público determinou que a empresa encaminhe, no prazo de 20 dias, a relação completa dos funcionários contratados, incluindo nomes, lotação, carga horária e remunerações, além de informar se possui base de apoio no município. Também foi solicitado à Prefeitura de Santa Luzia que apresente os locais de lotação dos servidores terceirizados vinculados ao pregão.

Paralelamente, servidores do MPMA irão realizar levantamento no Portal da Transparência do município para reunir documentos referentes ao processo licitatório e verificar a existência de outros procedimentos relacionados ao mesmo objeto.

MP investiga suposto desvio de recursos do Fundeb em Tuntum

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 000195-509/2026 em Inquérito Civil para investigar suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Tuntum.

A apuração teve início após manifestação anônima encaminhada à Promotoria de Justiça por meio da Ouvidoria, relatando possíveis irregularidades no pagamento de folhas salariais da educação com recursos do fundo.

Segundo a denúncia, haveria pagamentos sistemáticos a pessoas sem vínculo funcional com a área da educação, incluindo familiares de agentes políticos, secretários municipais de outras pastas e aliados políticos. De acordo com o Ministério Público, os fatos podem configurar dano ao erário e ato de improbidade administrativa.

A Promotoria destacou ainda que o prazo da Notícia de Fato expirou em 12 de maio de 2026 e que os elementos já reunidos apontam necessidade de ampliação das investigações e produção de novas provas para esclarecimento completo do caso.

Esmênia Miranda enfrenta pressão de fornecedores após suposta dívida bilionária deixada por Braide

Por

A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, terá o desafio de administrar uma delicada situação financeira herdada da gestão do ex-prefeito Eduardo Braide. Embora Braide tenha afirmado publicamente ter deixado mais de R$ 2,3 bilhões nos cofres do município, empresários e prestadores de serviços relatam um cenário diferente nos bastidores da administração municipal.

Segundo informações apuradas junto a fornecedores da Prefeitura, a gestão anterior teria deixado mais de R$ 1 bilhão em dívidas relacionadas a contratos de prestação de serviços.

O clima entre os empresários é de preocupação e insegurança financeira diante da falta de repasses considerados essenciais para manter as atividades em funcionamento. De acordo com relatos, várias empresas enfrentam dificuldades para cumprir obrigações trabalhistas, tributárias e operacionais, enquanto aguardam uma definição sobre os pagamentos pendentes.

Há ainda fornecedores que já teriam reduzido equipes e suspendido investimentos devido à crise. Nos bastidores, empresários afirmam esperar que a prefeita consiga encontrar uma solução para evitar novos impactos econômicos e possíveis demissões em massa.

MP apura contratação de R$ 240 mil feita pela Prefeitura de Açailândia

Por

O Ministério Público do Maranhão converteu em Procedimento Administrativo uma Notícia de Fato que investiga supostas irregularidades na Inexigibilidade nº 042/2025 da Prefeitura de Açailândia.

O contrato, no valor de R$ 240 mil, foi firmado com a empresa Jones & Lima Ltda para prestação de serviços técnicos de elaboração e acompanhamento de projetos junto a órgãos federais, como os ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente.

Segundo o MP, a denúncia aponta possível ausência dos requisitos legais que justificariam a inexigibilidade de licitação, como inviabilidade de competição e notória especialização da empresa contratada.

O órgão também destacou que a empresa possui capital social de apenas R$ 15 mil, valor considerado aparentemente desproporcional à dimensão do contrato firmado. A investigação busca aprofundar a análise sobre a capacidade técnica do município e acompanhar a regularidade dos pagamentos realizados pela administração municipal.

MP apura direcionamento em licitação e possível favorecimento político em João Lisboa

Por

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão decidiu converter uma Notícia de Fato em inquérito civil para investigar suposta irregularidade e direcionamento na Concorrência Eletrônica nº 007/2025, destinada à contratação de serviços de orientação técnica a agentes públicos em João Lisboa.

A empresa vencedora do certame foi a LC Accountability Soluções Inteligentes Ltda., cujo sócio proprietário, Luis Carlos Gomes da Silva Junior, teria participado da campanha política do atual prefeito, o que levanta suspeitas de possível favorecimento.

Segundo o Ministério Público, as diligências iniciais e as informações prestadas pelo município foram consideradas insuficientes para esclarecer os fatos, sendo necessário aprofundar as investigações. O órgão destaca a necessidade de observância dos princípios constitucionais da administração pública e da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).

MP investiga suspeitas em pregão eletrônico em Santa Filomena do Maranhão

Por

O MPMA Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades e possível frustração do caráter competitivo no Pregão Eletrônico nº 013/2025, realizado pelo município de Santa Filomena do Maranhão.

A medida resulta da conversão da Notícia de Fato nº 000819-057/2025, iniciada a partir de denúncia que aponta ilegalidades no certame, incluindo a desclassificação de uma empresa que teria apresentado a proposta de menor preço. O procedimento tem como base as atribuições constitucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal do Brasil.

De acordo com o órgão, a desclassificação teria ocorrido com base em fundamentos técnicos considerados genéricos, o que pode indicar violação aos princípios da isonomia e da competitividade nas licitações públicas.

Com o prazo da fase inicial encerrado e diante da necessidade de aprofundar a apuração, o MPMA decidiu pela abertura do inquérito civil para ampliar a coleta de provas, identificar eventuais responsáveis e verificar possíveis danos ao erário, incluindo a hipótese de atos de improbidade administrativa.

MP apura suspeita de superfaturamento em obra em Araioses

Por

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na licitação da Prefeitura de Araioses, referente à Concorrência Eletrônica nº 017/2025.

O procedimento envolve a construção de uma passagem molhada na zona rural do município, orçada em R$ 947.651,95, com indícios de superfaturamento e possível dano ao erário. A apuração teve origem em denúncia que aponta incompatibilidade entre os valores da obra e as características do local, considerado de pequeno porte.

Como parte das diligências, o órgão solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão uma análise técnica das planilhas orçamentárias, além de requisitar documentos da empresa vencedora, Impactto Engenharia Ltda, e informações de gestores municipais sobre os critérios adotados no certame.

O inquérito também prevê vistoria técnica no local e análise contábil dos contratos, com o objetivo de verificar a regularidade da licitação e a compatibilidade dos preços com os parâmetros oficiais, podendo resultar em medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades.