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MP apura contrato de gás e água mineral em Presidente Juscelino

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar a regularidade do Contrato Administrativo nº 102/2021, firmado pelo município de Presidente Juscelino para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) e água mineral.

O contrato, decorrente do Pregão Presencial nº 016/2021-SRP, foi celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa JR Barbosa da Silva – ME, no valor de R$ 58.500,00.

A investigação teve origem em uma Notícia de Fato que apontou possíveis irregularidades, como a aquisição de quantidades consideradas excessivas e a falta de justificativa para a adoção da modalidade de pregão presencial.

Segundo o MPMA, a conversão do caso em Inquérito Civil ocorreu devido à necessidade de aprofundar as apurações e obter documentos e informações ainda não apresentados, inclusive pelo fiscal do contrato, Mauro Ricardo Silva Cardoso, que foi notificado diversas vezes pela Promotoria de Justiça.

MP investiga convênios entre Itapecuru-Mirim e a Vale

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O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa, desvio de finalidade e dano ao erário relacionados à execução de convênios firmados entre o município de Itapecuru-Mirim e a Vale S.A..

A investigação teve origem em denúncia apresentada por Raimundo Nonato Siqueira da Costa, que relatou suposta omissão do poder público na implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no povoado Entroncamento.

De acordo com o MP, apurações preliminares indicam que o município firmou o convênio SAU20 com a mineradora para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Pedrinhas, mas a obra teria sido executada de forma irregular no povoado Entroncamento.

A Vale informou ainda ter repassado cerca de R$ 3,15 milhões ao município por meio de diversos convênios, sem que houvesse prestação de contas adequada. O inquérito civil, originado da conversão do procedimento administrativo SIMP 003710-276/2025, busca esclarecer a aplicação dos recursos e eventual responsabilidade de gestores públicos na condução dos convênios.

MP apura irregularidades em dispensa de licitação em São João Batista

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O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à Dispensa de Licitação nº 06/2021 e ao Contrato Administrativo nº 024/2021, firmados entre a Prefeitura Municipal de São João Batista e a empresa L.H.A. Guerra.

A medida foi adotada após análise técnica indicar possíveis violações à Lei nº 8.666/1993, especialmente quanto à ausência de descrição clara do objeto contratual e falhas na fiscalização do contrato.

De acordo com parecer técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, também foram identificadas inconsistências como falhas na pesquisa de preços, ausência de designação de fiscal de contrato e falta de empenho prévio da despesa.

Diante dos indícios, o Ministério Público determinou a instauração do inquérito civil e a notificação de ex-gestores municipais e da empresa contratada para que apresentem esclarecimentos no prazo de 15 dias. A investigação busca apurar eventual prejuízo ao erário e possíveis violações aos princípios da administração pública no município de São João Batista.

MP apura contratos de quase R$ 23 milhões em combustíveis firmados pela Prefeitura de Buriticupu

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou Notícia de Fato para apurar supostas irregularidades na contratação de combustíveis pelo Município de Buriticupu/MA.

A apuração tem como base denúncia registrada na Ouvidoria do MP, que aponta a celebração de 26 contratos, todos firmados em 2 de dezembro de 2025, com a empresa Auto Posto Paulino Ltda, somando aproximadamente R$ 22,9 milhões. Do total, chama atenção o contrato da Secretaria Municipal de Educação, que alcança R$ 10,5 milhões.

Segundo o Ministério Público, há indícios preliminares de fracionamento indevido da despesa, possível superdimensionamento dos quantitativos contratados e concentração da contratação em um único fornecedor, apesar da existência de outros postos no município.

Diante disso, a Promotoria determinou a notificação da Procuradoria-Geral do Município para que apresente, em até 10 dias úteis, a íntegra dos processos administrativos, justificativas técnicas dos valores, relação detalhada da frota municipal, previsão de uso dos veículos e mecanismos de controle do consumo de combustíveis. Após a análise das informações, o MP poderá adotar novas medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

MP investiga convênio da Prefeitura de João Lisboa com empresa BigCard sem licitação

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar a legalidade do Contrato de Adesão/Convênio firmado entre o Município de João Lisboa/MA e a empresa BigCard Administradora de Cartões LTDA, realizado sem prévio procedimento licitatório.

A investigação teve início após a Promotoria de Justiça constatar que não há registros da contratação nos portais oficiais de editais e licitações do município. Apesar disso, publicações nas redes sociais da prefeitura e da própria empresa indicariam a implementação do Cartão BigCard, o que levantou questionamentos sobre a regularidade do ajuste.

Em resposta preliminar, o município alegou que não houve favorecimento à empresa, que atua em mais de 13 estados, sustentando ainda que o caso não se submete à Lei nº 14.133/2021, mas à Lei Federal nº 10.820/2003, por se assemelhar a operações de empréstimo consignado, sem custos diretos para o erário. No entanto, o MPMA destacou a existência apenas de um Aviso de Extrato de Convênio e de um Termo de Adesão publicados, além de contradições que ainda precisam ser esclarecidas.

O inquérito visa subsidiar eventual adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, incluindo ação por improbidade administrativa ou outras providências legais, à luz dos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência previstos na Constituição Federal.

MP apura favorecimento em contrato de fornecimento de gás em Olho d’Água das Cunhãs

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 001476-509/2025 em Procedimento Administrativo para investigar a regularidade do Pregão Eletrônico nº 27/2023 e do contrato firmado com a empresa Magalhães & Alcântara Ltda para fornecimento de gás de cozinha ao município de Olho d’Água das Cunhãs.

A apuração foi motivada por denúncia de que sócios da empresa vencedora teriam vínculo de parentesco com o atual chefe do Executivo municipal, situação que pode configurar violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O MPMA também destacou que o município não apresentou integralmente os documentos do processo licitatório quando solicitado, limitando-se a prestar informações genéricas sobre a continuidade do serviço.

Com a conversão do caso em procedimento administrativo, o órgão determinou nova requisição para que a prefeitura encaminhe, no prazo de 15 dias, toda a documentação do certame e do contrato, além de solicitar à Secretaria Municipal de Administração esclarecimentos detalhados e a entrega de todos os documentos relacionados à contratação, sob pena de adoção de medidas judiciais em caso de descumprimento.

Governo Lula firma contrato bilionário de termelétrica a carvão com preço 62% acima da média do mercado

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O governo federal firmou um contrato para a compra de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, com valor significativamente acima da média praticada no mercado. Segundo dados revelados pela Folha de S.Paulo, o acordo garante à Diamante Energia uma receita estimada em R$ 1,89 bilhão por ano ao longo de 15 anos, totalizando cerca de R$ 28,3 bilhões em valor presente.

O preço contratado foi de R$ 564 por megawatt-hora, enquanto a média registrada em leilões recentes de termelétricas a carvão gira em torno de R$ 347/MWh.A contratação foi viabilizada por uma lei aprovada pelo Congresso em 2022 e regulamentada pelo Ministério de Minas e Energia, pela Empresa de Pesquisa Energética e pela Aneel.

A Diamante Energia tem entre seus sócios Pedro Grünauer Kassab, sobrinho do presidente do PSD, Gilberto Kassab, aliado político do ministro Alexandre Silveira, o que gerou questionamentos sobre a condução do processo, embora não haja indicação formal de irregularidades. O ministério afirmou que todos os trâmites legais foram cumpridos, enquanto a empresa defendeu que o complexo é estratégico para garantir a segurança energética do país.

MP investiga contratato de R$ 784 mil em Olho d’Água das Cunhãs

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo Stricto Sensu para investigar possíveis irregularidades na adesão e execução da Ata de Registro de Preços nº 006/2025 e no contrato firmado com a empresa R L Morais Araújo LTDA, no valor de R$ 784.550,67, destinado à capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Educação de Olho d’Água das Cunhãs.

A apuração teve origem em manifestação da Ouvidoria do MP e aponta indícios de falhas na gestão de recursos públicos, além de possível violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Segundo o MP, houve ausência de respostas completas a ofícios requisitórios e necessidade de aprofundamento das diligências, o que motivou a conversão da Notícia de Fato em procedimento administrativo para análise mais detalhada da regularidade da contratação.

MP investiga contratações da saúde em Buriticupu

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para apurar e acompanhar possíveis irregularidades na gestão de pessoal da saúde do município de Buriticupu.

A medida decorre da Notícia de Fato nº 002021-283/2025 e tem como base os achados do Relatório de Diligência nº 10064/2025, que apontaram um quadro sistêmico de problemas, como início de atividades sem formalização contratual, ausência de entrega de vias dos contratos aos servidores, assinaturas realizadas em dependências de uma entidade privada denominada IASPH e comunicação exclusivamente verbal de rescisões em massa ocorridas em dezembro de 2025.

Segundo o MPMA, a instauração do procedimento tem caráter estrutural, fiscalizatório e preventivo, especialmente diante do retorno integral das atividades da rede municipal de saúde previsto para 13 de janeiro de 2026, conforme a Portaria nº 097/2025 da Secretaria Municipal de Saúde.

O objetivo é monitorar o planejamento e a execução das contratações para o exercício de 2026, garantindo transparência ativa, regularização dos vínculos, esclarecimento sobre eventual intermediação privada, reativação de unidades de saúde paralisadas e a adoção de Processo Seletivo Simplificado ou concurso público, a fim de evitar a repetição de contratações precárias ou informais.

MP aprofunda investigação sobre contrato de fardamento em Olho D’Água das Cunhãs

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter a Notícia de Fato nº 003786-509/2025 em Procedimento Preparatório para apurar suspeitas de irregularidades em contrato firmado entre o Município de Olho D’Água das Cunhãs e a empresa Eliel F. De Alencar.

A investigação teve início a partir de denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPMA, apontando que, apesar da contratação no valor de R$ 1.373.847,50 para serviços de malharia em geral, não teria havido a distribuição de fardamento escolar nem de uniformes institucionais, o que levanta indícios de inexecução contratual, simulação ou desvio de finalidade.

Segundo o MPMA, o prefeito foi notificado para prestar esclarecimentos e apresentar a documentação do processo licitatório, mas permaneceu silente mesmo após o vencimento do prazo. Diante da omissão reiterada, o órgão determinou novas diligências, incluindo a requisição integral do processo de licitação, contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, além de inspeção in loco em uma escola municipal e no hospital da cidade. O objetivo é verificar a efetiva entrega dos fardamentos e uniformes e apurar, com maior profundidade, a legalidade do contrato e a possível prática de atos de improbidade administrativa.