O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou dois procedimentos administrativos para investigar problemas de infraestrutura em Timon, sob a administração da prefeita Dinair Veloso (PSB).
O primeiro procedimento administrativo foi instaurado para apurar a falta de pavimentação na Rua 11, no Bairro São Francisco II. A ação resulta da conversão de uma Notícia de Fato, conforme estipulado pelo artigo 8º, inciso IV, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A falta de pavimentação nesta via tem gerado transtornos para os moradores, que enfrentam dificuldades de mobilidade, especialmente em períodos de chuva.
O segundo procedimento administrativo foi instaurado para investigar a obstrução e o transbordamento de uma galeria situada na Rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro São Benedito. Este procedimento também decorre da conversão de uma Notícia de Fato, nos termos do artigo 8º, inciso IV, da Resolução 174/2017 do CNMP. A investigação tem como objetivo aprofundar a análise dos problemas já registrados no Protocolo 005405-509/2023, que indicam a necessidade de diligências adicionais para formação de um parecer definitivo.
As investigações do MPMA visam esclarecer as circunstâncias e responsabilidades envolvidas nos problemas de infraestrutura denunciados, buscando soluções que possam incluir arquivamento dos casos, celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou acionamento judicial.
