Juscelino volta a ser destaque negativo na mídia nacional: ministro teria realizado obra de R$ 5 mi em benefício da sua família

O Estadão publicou uma matéria em que acusa o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), de ter utilizado recursos do orçamento secreto, da ordem de R$ 5 milhões, para a execução de obras que acabaram beneficiando uma fazenda e terras de sua família no município de Vitorino Freire.

A publicação diz que o dinheiro foi utilizado para asfaltar uma estrada de terra de 19 km que passa em frente a uma fazenda do ministro e em terras de propriedade dos seus familiares.

A reportagem mostra que a empresa Construservice, responsável pela execução dos serviços, disputou a licitação sozinha e foi contratada em fevereiro de 2022 pela prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, irmã do ministro.

Juscelino argumentou que as fazendas estão desde os anos 1980 nas mãos de sua família e argumentou que elas são cercadas por “inúmeros povoados”.

“Considerar que a estrada de 19 km de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar, via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”, destaca outro trecho da nota.

“É natural e previsível que, na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política”, continua a nota.

Por meio de nota, a Codevasf também se manifestou, sustentando desconhecer que a estrada passava por fazendas do ministro e seus familiares. Informou, ainda, que a responsabilidade pela seleção da empresa e pela indicação das estradas contempladas é da prefeitura.

A Codevasf informou ainda que afastou o servidor Julimar Alves da Silva Filho, gerente regional de empreendimento de irrigação, acusado pela Polícia Federal de receber propina de R$ 250 mil da Construservice, mas disse que ele continua recebendo salário de R$ 20 mil por mês.

Já o secretário de Administração de Vitorino Freire, Josué Lima de Alencar, afirmou que a escolha das estradas para receber o asfalto foi feita pelo município e que a empresa foi selecionada de acordo com os pré-requisitos da licitação.

“Licitação pública não tem escolha de prefeito, não tem escolha de deputado. O senhor é repórter, deve saber como é feita uma licitação, né?”, disse.

Rosa Weber libera para julgamento ações que contestam orçamento secreto

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, liberou, na noite desta quinta-feira (1), para julgamento quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas do relator no Orçamento, o chamado orçamento secreto.

Orçamento secreto foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassados aos estados sem critérios claros ou transparência. Foi o voto de Rosa Weber que levou o plenário do Supremo a suspender temporariamente esses pagamentos e determinar que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. Os repasses foram liberados posteriormente.

O Supremo ainda precisa discutir se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional.

Nos bastidores, ministros avaliam que o julgamento pode ser marcado ainda antes do recesso da Corte em dezembro. Também não descartam que a discussão possa ser adiada com um pedido de vista , ou seja, de mais tempo para analisar os processos.

Investigação sobre fraudes na Saúde chega em São Bernardo do Maranhão

A investigação sobre a denúncia da Revista Piauí, publicada na Edição 190, de Julho 2022, intitulada “Farra Ilimitada: Depois dos tratores e das escolas fakes, o orçamento secreto patrocina um festival de fraudes no SUS”, alcança o prefeito do município de São Bernardo, João Igor, do PDT.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil em que investigará os aspectos legais e assistenciais das transferências de recursos financeiros, realizadas em 2022, oriundas de emendas parlamentares federais para incremento temporário da Atenção Especializada à Saúde e à Atenção Primária, notadamente, quanto à repercussão nas ações e serviços de saúde disponibilizados pelo município São Bernardo, bem como, identificar a efetiva prestação dos serviços assistenciais, conforme informações constantes dos Relatórios de Produção da Atenção Primária à Saúde, Produção Ambulatorial (SIA/SUS)4 e Produção Hospitalar (SIH/SUS) do ente municipal.

Nas medidas iniciais da investigação, será elaborado o perfil municipal assistencial de São Bernardo, com base nos Sistemas de Informação do SUS.

O prefeito terá que passar informações primordiais, comprovadas por meio de documentos, como número e nome de funcionários municipais de saúde, médicos e suas especialidades, a relação de serviços de saúde prestados no município e os Planos de Ação das Redes Temáticas da Região de Saúde de São Bernardo, convalidadas.

Prefeituras maranhenses somem com verbas que deveriam ser usadas para construir escolas e creches

A ONG Transparência Brasil publicou um relatório informando que municípios maranhenses receberam, por meio do orçamento secreto, uma quantia de R$ 8,5 milhões, entre os anos de 2020 e 2021, para a construção de creches e escolas que nunca foram iniciadas.

De acordo com o levantamento, foram reservados, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 789,8 milhões, em emendas do orçamento secreto, para 4,7 mil obras em creches e pré-escolas em todo país.

Cerca de 53% dos recursos empenhados não chegaram a ser aplicados em nenhuma construção prevista. Ao todo, 1.939 obras ainda não foram aprovadas pelo FNDE, o que as torna, portanto, inexistentes.

No Maranhão, foram identificadas 50 construções, sem encaminhamento, de unidades educacionais beneficiadas com R$ 8,5 milhões em recursos do orçamento secreto.

Nos anos de 2020 e 2021, os municípios também receberam R$ 26,5 milhões para as obras de 280 creches e escolas já existentes.

Erlânio Xavier usa a FAMEM para tentar se livrar de investigação do TCU contra fraudes do Orçamento Secreto

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), apresentou ao Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, um pedido de habilitação da FAMEM para representar os municípios envolvidos nas fraudes bilionárias do Orçamento Secreto.

Analistas políticos da capital São Luís analisam que em tese Erlânio estaria “usando a entidade para tentar livrar a própria pele, visto que ele é um dos envolvidos – e certamente o personagem central – do esquema de fraude na Saúde para recebimento de recursos provenientes do Orçamento Secreto.”

“Nessa perspectiva, à vista da relevância da matéria, com inestimável repercussão no âmbito da administração pública municipal e na evidente representatividade desta entidade que congrega os municípios maranhenses, vem requerer a sua admissão no feito, na condição de amicus curiae, mediante a permissão insculpida no art. 138 e seguintes do Código de Processo Civil”, pede Erlânio Xavier.

As investigações contra Erlânio Xavier iniciaram após a Revista Piauí publicar a matéria intitulada de “Farra Ilimitada”, que apresentou fatos graves, muito graves e consistentes, os quais demandam, no mínimo, atenção redobrada dos órgãos de controle.

Operação da Polícia Federal visa prisão de Erlânio Xavier, principal aliado de Weverton Rocha

Na manhã desta sexta-feira (14), a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou a “Operação Quebra Ossos”, com a finalidade de desarticular o grupo criminoso responsável por inserir dados falsos em sistemas do Sistema Unificado de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para receber repasses federais decorrentes de emendas parlamentares, oriundas do orçamento secreto.

As investigações têm como base uma matéria publicada pela Revista Piauí intitulada de “Farra Ilimitada”. Segundo a reportagem, o objetivo das supostas fraudes reveladas era que o aumento de procedimentos pudesse elevar os valores recebidos na área da saúde, sobretudo no orçamento secreto.

Um dos principais envolvidos no escando é o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), principal aliado do senador Weverton Rocha (PDT).

“Com a profusão de exames e consultas fantasmas, Igarapé Grande aumentou muito seu teto orçamentário e conseguiu atrair R$ 3,9 milhões do orçamento secreto em 2020”, constata a Revista Piauí.

Os números apresentados são de arrepiar. Em 2018, os atendimentos MAC (média e alta complexidade) estavam em 123 mil. No ano seguinte, quando o orçamento secreto dava seus primeiríssimos passos em Brasília, explodiram para 761 mil. Só as consultas com especialistas bateram em 385 mil, o que dá uma média de 34 consultas por habitante, um padrão que supera o recorde mundial, estabelecido pela Coreia do Sul, onde a marca anual chega a 17 consultas por habitante.

No mesmo ano, Igarapé Grande voltou a inflar seus números. Informou que fez mais de 12,7 mil radiografias de dedo de mão – ficando atrás apenas de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. Assim, em 2021, conseguiu ainda mais recursos do orçamento secreto: 6,7 milhões, o que lhe valeu a medalha de ouro no per capita nacional.

Na operação de hoje, cerca de 60 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nos municípios de Igarapé Grande/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Caxias/MA, Timon/MA, Parnaíba/PI e Teresina/PI. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Bacabal/MA.

Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.

As empresas investigadas ocupam posições de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da Saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, sendo que uma delas foi agraciada com quase R$ 52 milhões recebidos.

Dentre as medidas cautelares expedidas, destacam-se o afastamento de servidor público do cargo, em razão da posição que ocupava durante o período da inserção dos dados falsos nos sistemas do SUS e da formalização de parte dos contratos investigados, e a suspensão do direito dos empresários e empresas investigadas de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.

Uma vez confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Prefeito de Igarapé Grande é intimado pela Justiça Federal

O prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), foi intimado pela Justiça Federal a prestar esclarecimentos sobre supostas fraudes envolvendo recursos do orçamento secreto, determinando de imediato o bloqueio de R$ 2.075.898,20 do Fundo Municipal.

A decisão levou em consideração irregularidades nas transferências de recursos da União para Secretaria de Saúde no município e supostas fraudes na inserção de dados superestimados de serviços de saúde.

Na ação, o MPF informou que o esquema irregular alterava o teto de repasse de ações e serviços da Média e Alta Complexidade, financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado “orçamento secreto”.

“Os gestores da saúde do município requerido aumentaram de forma artificial e bastante superestimada o número de atendimentos da Média e Alta Complexidade inseridos no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) para majorar o limite de transferência que poderia receber através do Fundo Nacional de Saúde”, aponta o documento.

A Justiça Federal decidiu ainda impor limite de repasses para Igarapé Grande, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00.

 

Brandão afirma que nunca respondeu a um processo durante 30 anos de vida pública, diferente dos inúmeros de Weverton Rocha

Durante o debate realizado na noite de ontem (01), o candidato à reeleição pelo PSB, o governador Carlos Brandão, afirmou que durante os seus 30 anos de vida pública nunca foi envolvido em atos de corrupção, muito mesmo respondeu a um processo.

Brandão ainda sugeriu que a população maranhense comparasse o seu site ao do senador Weverton Rocha (PDT) que responde vários processos, sendo o mais recente sobre verbas federais oriundas do Orçamento Secreto.

“Com relação a corrupção, com relação à Orçamento Secreto, o nosso querido Weverton entende bem. Você pode acessar o meu site, a minha vida pública, eu não respondo a nenhum processo. Durante 30 anos de vida pública, eu não respondo nenhum processo. Acesse o site do Weverton e veja a quantidade de processo que ele responde”, disse o governador.

Em mensagem ao Congresso, Bolsonaro tentará diminuir desgaste de Auxílio Brasil de R$ 400

Na tentativa de diminuir o desgaste eleitoral de uma peça orçamentária que prevê o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2023, dando munição aos adversários de Jair Bolsonaro, o governo vai sinalizar com a promessa de continuidade dos R$ 600 na mensagem presidencial que acompanha a proposta, que tem data limite de envio ao Congresso nesta quarta-feira (31).

A decisão, foi tomada em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que reúne os titulares da Casa Civil e da Economia.

Técnicos da área econômica, que reagiram às pressões para colocar no Orçamento uma indicação mais clara da continuidade do Auxílio Brasil em R$ 600, afirmaram que a mensagem presidencial é “uma declaração política de intenções”.

A ideia costurada no governo é usar a mensagem presidencial, que apresenta a proposta de Orçamento para o ano seguinte a ser analisada pelo Congresso, como um compromisso político.

A área técnica passou os últimos dias tentando amenizar o impacto eleitoral e convencendo a própria área política de que não era possível incluir no Orçamento o valor de R$ 600 – aprovado na Câmara e Senado para durar até 31 de dezembro -, sob pena de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Abre o olho, Costa Rodrigues! Orçamento Secreto começa a registrar prisão de envolvidos

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje (22), o ex-prefeito de Rio Largo (AL), Gilberto Gonçalves, beneficiado com mais de R$ 23 milhões em emendas do orçamento secreto em 2021 e 2022.

A prisão é um desdobramento da operação da PF intitulada como: Beco da Pecúnia. O ex-prefeito, aliado do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, é apontado como chefe de uma organização criminosa instalada na Prefeitura.

Há algumas semanas, o político havia sido alvo de busca e apreensão. A análise do celular de Gonçalves, encontrado pelos agentes da PF num terreno baldio ao lado de sua residência, revelou gestões para obstruir as investigações. Gilberto é acusado de usar empresas de fachada para desviar recursos da saúde e da educação.

O inquérito apontou que ao menos R$ 10,6 milhões em pagamentos feitos pela Prefeitura às empresas Litoral e Reauto foram sacados por seus sócios — apontados como laranjas — na boca do caixa.

Segundo a investigação, a Litoral não possui funcionários e sua sede funciona num hotel. Ela pertence a Adson Lima da Silva, filho de Ailton José da Silva, dono da Reauto, que também não possui estrutura compatível com as movimentações financeiras registradas.

Ao todo, as duas empresas receberam da Prefeitura mais de R$ 62 milhões, na gestão de Gonçalves.