prisão

TJMA mantém prisões de investigados em esquema de desvio de R$ 56 milhões em Turilândia

Por

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, nesta segunda-feira (9), manter as prisões dos investigados por participação em um esquema de desvio de recursos públicos estimado em R$ 56 milhões no município de Turilândia.

Com a decisão do colegiado, seguem presos o prefeito Paulo Curió, a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, o marido dela, Marlon de Jesus Arouche Serrão, o contador da prefeitura Wandson Jhonathan Barros, além de empresários, servidores públicos e todos os vereadores do município. A primeira-dama Eva Curió e a vice-prefeita Tânya Mendes permanecem em prisão domiciliar.

Os investigados são alvos da Operação Tântalo II, deflagrada em dezembro de 2025, que apura a atuação de uma organização criminosa instalada no Executivo e no Legislativo municipais. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o esquema teria funcionado entre 2021 e 2025, com fraudes em licitações, uso de empresas de fachada, emissão de notas fiscais por serviços não prestados e divisão dos recursos desviados.

Ao manter as prisões, os desembargadores entenderam que a custódia cautelar é necessária para garantir a ordem pública, preservar as investigações e evitar a reiteração criminosa. O processo segue em tramitação, e as defesas ainda podem recorrer às instâncias superiores.

Urgente! Ministra do STF acaba de ser presa

Por

A ex-ministra da Suprema Corte do Chile, Ángela Vivanco (foto), foi presa na noite do domingo, 25, em sua casa no bairro de Las Condes, em Santiago, por acusação de suborno, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Ela é investigada por sua suposta ligação com o advogado Luis Hermosilla, antigo aliado do ex-presidente Sebástian Piñera, no “âmbito do caso “Boneca Bielorussa”.

Após a prisão, Ángela foi transferida para o Centro de Justiça de Santiago, onde será formalmente acusada.

A detenção de uma ex-ministra da Suprema Corte é um fato sem precedentes na história do Chile.

Destituição

Ángela já havia sido afastada do cargo em outubro do ano passado.

Em 7 de novembro, seu marido Gonzalo Migueles, e os advogados Mario Vargas e Eduardo Lagos também foram formalmente acusados.

Os dois se encontram em prisão preventiva em um centro de detenção para crimes de “colarinho branco”.

Durante a operação, a polícia apreendeu quase US$ 14 milhões em dinheiro vivo, além de outros US$ 7 mil, armazenados em cofres e caixas de papelão, principalmente nos escritórios dos advogados Vargas e Lagos.

Caso “Boneca Bielorrusa”

No âmbito da “Boneca Bielorrussa “, Ángela é acusada de ter recebido subornos da empresa Belaz Movitec SpA, formada pela chilena Movitec e pela bielorrussa Belaz.

O grupo era representado pelos advogados Mario Vargas e Eduardo Lagos.

Segundo a investigação, cerca de US$ 57 milhões teriam sido pagos à então magistrada por meio do seu sócio, Gonzalo Migueles, para que ela decidisse à favor em um conflito judicial com a estatal Codelco.

Moraes determina transferência de Bolsonaro para a “Papudinha” e autoriza assistência médica integral

Por

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Bolsonaro ficará em uma sala de Estado-Maior, espaço previsto em lei para autoridades, semelhante à utilizada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. A cela, com capacidade para até quatro pessoas, será ocupada exclusivamente pelo ex-presidente.

Na decisão, Moraes autorizou assistência médica integral 24 horas, com acompanhamento de médicos particulares previamente cadastrados, além de deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com comunicação posterior ao STF.

Também foram liberadas sessões de fisioterapia, alimentação especial indicada pela defesa, visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa, autorização para leitura e instalação de equipamentos de apoio e fisioterapia.

Por outro lado, o ministro negou o pedido de acesso a smart TV. O 19º BPM tem capacidade para até 60 detentos, conta com instalações reformadas, consultório médico interno, área para práticas esportivas e estrutura destinada ao atendimento de advogados.

PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão 

Por

A Polícia Federal (PF) determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente ao exercício de suas funções como escrivão da corporação.

A decisão consta em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (2) e estabelece que ele deve se apresentar na unidade da PF onde é lotado, no Rio de Janeiro, para regularizar sua situação funcional.

A medida ocorre após a cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados, no último dia 18 de dezembro, em razão do acúmulo de faltas injustificadas.

Enquanto exercia o mandato parlamentar, Eduardo permanecia automaticamente afastado das atividades na Polícia Federal.

Com a perda do cargo eletivo, a PF informou que o retorno tem caráter declaratório, mas alertou que a ausência injustificada pode resultar em sanções administrativas, que vão de suspensão à demissão do serviço público.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos há quase um ano e sua permanência no exterior sem justificativa oficial já motivou a abertura de procedimentos administrativos pela Corregedoria da PF, que apuram a compatibilidade de sua conduta com o estatuto dos servidores públicos federais.

Flávio Bolsonaro visita Jair Bolsonaro preso e diz que ex-presidente está bem de saúde e ânimo

Por

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou nesta terça-feira (16) o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena por tentativa de golpe de Estado. Após o encontro, o parlamentar afirmou que encontrou o pai em boas condições de saúde e de ânimo.

“Ele estava bem hoje, bem-humorado, bem disposto. O Jair Bolsonaro que eu conheço, que passa tranquilidade e mostra segurança”, declarou a jornalistas. Apesar disso, Flávio reiterou o pedido da defesa para a realização de uma cirurgia para correção de hérnias nas pernas, considerada necessária pelos advogados.

Nesta quarta-feira (17), o ex-presidente será submetido a uma perícia médica determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que irá analisar o pedido antes de decidir sobre a autorização do procedimento.

Durante a visita, Flávio Bolsonaro também afirmou ter conversado com o pai sobre temas políticos, incluindo a tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria, em análise no Senado Federal. A proposta, que trata de critérios para aplicação de penas no sistema penal e conta com o aval do ex-presidente, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, a expectativa é de que o texto seja votado ainda neste ano. Atualmente, a matéria está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pode ser apreciada nesta quarta-feira, antes de seguir para nova análise, caso sofra alterações.

Defesa de Bolsonaro recorre ao STF e pede revisão de pena 

Por

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

No documento, os advogados afirmam que o acórdão contém “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” e pedem a revisão da dosimetria da pena, alegando falta de individualização e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, o relator não detalhou os critérios utilizados para o aumento da pena.

Os advogados também sustentam que houve cerceamento de defesa durante o processo, afirmando que não tiveram acesso integral e tempestivo às provas, além de alegarem que a entrega de 70 terabytes de dados inviabilizou a análise completa do material.

Pedidos de adiamento de audiências também teriam sido negados, o que, segundo a defesa, comprometeu o direito ao contraditório. Com a apresentação dos embargos, o caso retorna à Primeira Turma do STF, que decidirá se acolhe os questionamentos. A medida, porém, não suspende os efeitos da condenação, servindo apenas para esclarecer ou corrigir pontos da decisão.

Advogado diz que Bolsonaro não está bem

Por

O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo em que ele é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, afirmou nesta terça-feira (2) que fará uma defesa “verdadeira, baseada em pontos jurídicos”.

Ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o primeiro dia de julgamento, Vilardi revelou que Bolsonaro manifestou desejo de acompanhar a sessão presencialmente, mas desistiu por motivos de saúde. O advogado, no entanto, não detalhou quais seriam os problemas médicos enfrentados pelo ex-presidente.

O julgamento começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que resumiu as investigações e acusações contra Bolsonaro e outros sete ex-auxiliares.

Além do ex-presidente, respondem ao processo Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão. O único beneficiado com a suspensão de parte das acusações é Ramagem, que, por ser deputado federal, responde apenas a três dos cinco crimes imputados.

Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medidas cautelares 

Por

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestaram esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes ameaçar decretar sua prisão por possível descumprimento de medidas cautelares.

A defesa sustenta que Bolsonaro tem obedecido rigorosamente às determinações impostas, negando qualquer violação, e se comprometeu a manter o silêncio absoluto sobre os assuntos em investigação.

Segundo os advogados, Bolsonaro não fez postagens nem pediu que terceiros o fizessem, e alegam que não havia clareza na decisão anterior sobre entrevistas serem consideradas violação das medidas.

A defesa solicitou que o ministro esclareça com precisão os limites da proibição quanto ao uso de redes sociais e manifestações públicas. Moraes deve se manifestar oficialmente sobre o caso ainda nesta quarta-feira (23).

Delegado pede prisão de prefeito que matou PM 

Por

O delegado Márcio Coutinho, titular da Delegacia de Lago da Pedra, protocolou nesta segunda-feira (8) o pedido de prisão preventiva contra o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), suspeito de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos com disparos de arma de fogo durante a 35ª Vaquejada do Parque Maratá, em Trizidela do Vale.

Como plantonista no dia do crime, Coutinho assumiu o caso, que está sob a jurisdição da regional de Pedreiras. Devido ao foro por prerrogativa de função, o pedido de prisão foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

João Vitor se apresentou à polícia somente no dia seguinte ao crime, em Presidente Dutra, cidade distante do local do assassinato, e afirmou em depoimento ter agido em legítima defesa.  A versão, no entanto, é contestada por testemunhas e por autoridades policiais. Agora, o TJMA decidirá se o prefeito responderá ao processo em liberdade ou se será recolhido ao sistema prisional.

PF investiga tentativa de fuga de Mauro Cid e prende ex-ministro Gilson Machado

Por

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (13), nova fase da investigação que apura uma possível tentativa de fuga do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Embora fontes tenham confirmado que havia uma ordem de prisão contra o militar, a medida foi revogada antes de ser cumprida.

A ação tem como foco principal apurações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicam que Cid buscava obter cidadania portuguesa para deixar o país.

Segundo a PF, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado foi preso em Recife (PE), suspeito de intermediar o processo de emissão de um passaporte português junto ao consulado de Portugal. A movimentação teria ocorrido em maio e seria parte de uma estratégia para dificultar o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída a Bolsonaro e aliados.

Mauro Cid, Bolsonaro e outras 29 pessoas já são réus em ação da PGR que trata do suposto plano para impedir a posse de Lula após as eleições de 2022. Apesar da revogação da prisão, a investigação prossegue com análise de provas e novas diligências.