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Beto Castro é preso em operação que apura desvio milionário de emendas parlamentares

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O vereador de São Luís, Beto Castro, foi preso em flagrante na manhã desta segunda-feira (15) durante o cumprimento de mandados da Operação Benedict, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais.

De acordo com as autoridades, a prisão ocorreu por posse de arma de fogo durante as diligências realizadas no âmbito da investigação.

A Operação Benedict apura um suposto esquema de desvio de mais de R$ 9 milhões em recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, com possível participação de integrantes de facções criminosas.

Além de Beto Castro, o ex-vereador Umbelino Júnior também é alvo de mandado de busca e apreensão. Ao todo, a Justiça autorizou 17 medidas cautelares, incluindo sete mandados de prisão preventiva e buscas contra pessoas físicas e empresas citadas nas investigações. As diligências seguem em andamento e novas informações deverão ser divulgadas pelas autoridades ao longo do dia.

Bolsonaro segue internado em Brasília após cirurgia no ombro, com quadro estável

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O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado no Hospital DF Star, em Brasília, após passar por uma cirurgia no ombro. De acordo com boletim médico divulgado neste domingo (3), o quadro de saúde é estável e apresenta evolução considerada positiva pela equipe responsável.

O documento informa ainda que o ex-presidente está com a dor controlada e segue em recuperação, sem registro de intercorrências até o momento.

Segundo o hospital, Bolsonaro permanece em apartamento, onde recebe medicação para controle da dor e cuidados voltados à prevenção de trombose, além de acompanhamento no processo de reabilitação. O procedimento realizado foi um reparo artroscópico do manguito rotador, autorizado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após parecer favorável do procurador-geral da República Paulo Gonet.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde março, medida adotada em razão de seu estado de saúde após internação anterior por pneumonia bacteriana.

STF concede prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar a 18 idosos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em decisão assinada na última sexta-feira (24) e confirmada nesta segunda-feira (27).

A medida levou em consideração a idade avançada dos condenados, entre 60 e 73 anos, mas manteve as penas aplicadas e uma série de restrições, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais, suspensão de passaporte e impedimento de contato com outros investigados. Segundo o STF, a decisão não representa revisão das condenações, mas uma medida excepcional para cumprimento da pena fora do sistema prisional.

Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima Tubarão”, condenada a 17 anos de prisão. Os condenados respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e danos ao patrimônio público.

O Supremo reforçou que o descumprimento das medidas impostas pode resultar no retorno ao regime prisional. A decisão integra o conjunto de julgamentos sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, considerados um dos episódios mais graves contra a democracia brasileira desde a redemocratização.

TJMA mantém prisões de investigados em esquema de desvio de R$ 56 milhões em Turilândia

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, nesta segunda-feira (9), manter as prisões dos investigados por participação em um esquema de desvio de recursos públicos estimado em R$ 56 milhões no município de Turilândia.

Com a decisão do colegiado, seguem presos o prefeito Paulo Curió, a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, o marido dela, Marlon de Jesus Arouche Serrão, o contador da prefeitura Wandson Jhonathan Barros, além de empresários, servidores públicos e todos os vereadores do município. A primeira-dama Eva Curió e a vice-prefeita Tânya Mendes permanecem em prisão domiciliar.

Os investigados são alvos da Operação Tântalo II, deflagrada em dezembro de 2025, que apura a atuação de uma organização criminosa instalada no Executivo e no Legislativo municipais. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o esquema teria funcionado entre 2021 e 2025, com fraudes em licitações, uso de empresas de fachada, emissão de notas fiscais por serviços não prestados e divisão dos recursos desviados.

Ao manter as prisões, os desembargadores entenderam que a custódia cautelar é necessária para garantir a ordem pública, preservar as investigações e evitar a reiteração criminosa. O processo segue em tramitação, e as defesas ainda podem recorrer às instâncias superiores.

Urgente! Ministra do STF acaba de ser presa

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A ex-ministra da Suprema Corte do Chile, Ángela Vivanco (foto), foi presa na noite do domingo, 25, em sua casa no bairro de Las Condes, em Santiago, por acusação de suborno, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Ela é investigada por sua suposta ligação com o advogado Luis Hermosilla, antigo aliado do ex-presidente Sebástian Piñera, no “âmbito do caso “Boneca Bielorussa”.

Após a prisão, Ángela foi transferida para o Centro de Justiça de Santiago, onde será formalmente acusada.

A detenção de uma ex-ministra da Suprema Corte é um fato sem precedentes na história do Chile.

Destituição

Ángela já havia sido afastada do cargo em outubro do ano passado.

Em 7 de novembro, seu marido Gonzalo Migueles, e os advogados Mario Vargas e Eduardo Lagos também foram formalmente acusados.

Os dois se encontram em prisão preventiva em um centro de detenção para crimes de “colarinho branco”.

Durante a operação, a polícia apreendeu quase US$ 14 milhões em dinheiro vivo, além de outros US$ 7 mil, armazenados em cofres e caixas de papelão, principalmente nos escritórios dos advogados Vargas e Lagos.

Caso “Boneca Bielorrusa”

No âmbito da “Boneca Bielorrussa “, Ángela é acusada de ter recebido subornos da empresa Belaz Movitec SpA, formada pela chilena Movitec e pela bielorrussa Belaz.

O grupo era representado pelos advogados Mario Vargas e Eduardo Lagos.

Segundo a investigação, cerca de US$ 57 milhões teriam sido pagos à então magistrada por meio do seu sócio, Gonzalo Migueles, para que ela decidisse à favor em um conflito judicial com a estatal Codelco.

Moraes determina transferência de Bolsonaro para a “Papudinha” e autoriza assistência médica integral

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Bolsonaro ficará em uma sala de Estado-Maior, espaço previsto em lei para autoridades, semelhante à utilizada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. A cela, com capacidade para até quatro pessoas, será ocupada exclusivamente pelo ex-presidente.

Na decisão, Moraes autorizou assistência médica integral 24 horas, com acompanhamento de médicos particulares previamente cadastrados, além de deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com comunicação posterior ao STF.

Também foram liberadas sessões de fisioterapia, alimentação especial indicada pela defesa, visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa, autorização para leitura e instalação de equipamentos de apoio e fisioterapia.

Por outro lado, o ministro negou o pedido de acesso a smart TV. O 19º BPM tem capacidade para até 60 detentos, conta com instalações reformadas, consultório médico interno, área para práticas esportivas e estrutura destinada ao atendimento de advogados.

PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão 

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A Polícia Federal (PF) determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente ao exercício de suas funções como escrivão da corporação.

A decisão consta em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (2) e estabelece que ele deve se apresentar na unidade da PF onde é lotado, no Rio de Janeiro, para regularizar sua situação funcional.

A medida ocorre após a cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados, no último dia 18 de dezembro, em razão do acúmulo de faltas injustificadas.

Enquanto exercia o mandato parlamentar, Eduardo permanecia automaticamente afastado das atividades na Polícia Federal.

Com a perda do cargo eletivo, a PF informou que o retorno tem caráter declaratório, mas alertou que a ausência injustificada pode resultar em sanções administrativas, que vão de suspensão à demissão do serviço público.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos há quase um ano e sua permanência no exterior sem justificativa oficial já motivou a abertura de procedimentos administrativos pela Corregedoria da PF, que apuram a compatibilidade de sua conduta com o estatuto dos servidores públicos federais.

Flávio Bolsonaro visita Jair Bolsonaro preso e diz que ex-presidente está bem de saúde e ânimo

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou nesta terça-feira (16) o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena por tentativa de golpe de Estado. Após o encontro, o parlamentar afirmou que encontrou o pai em boas condições de saúde e de ânimo.

“Ele estava bem hoje, bem-humorado, bem disposto. O Jair Bolsonaro que eu conheço, que passa tranquilidade e mostra segurança”, declarou a jornalistas. Apesar disso, Flávio reiterou o pedido da defesa para a realização de uma cirurgia para correção de hérnias nas pernas, considerada necessária pelos advogados.

Nesta quarta-feira (17), o ex-presidente será submetido a uma perícia médica determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que irá analisar o pedido antes de decidir sobre a autorização do procedimento.

Durante a visita, Flávio Bolsonaro também afirmou ter conversado com o pai sobre temas políticos, incluindo a tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria, em análise no Senado Federal. A proposta, que trata de critérios para aplicação de penas no sistema penal e conta com o aval do ex-presidente, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, a expectativa é de que o texto seja votado ainda neste ano. Atualmente, a matéria está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pode ser apreciada nesta quarta-feira, antes de seguir para nova análise, caso sofra alterações.

Defesa de Bolsonaro recorre ao STF e pede revisão de pena 

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

No documento, os advogados afirmam que o acórdão contém “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” e pedem a revisão da dosimetria da pena, alegando falta de individualização e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, o relator não detalhou os critérios utilizados para o aumento da pena.

Os advogados também sustentam que houve cerceamento de defesa durante o processo, afirmando que não tiveram acesso integral e tempestivo às provas, além de alegarem que a entrega de 70 terabytes de dados inviabilizou a análise completa do material.

Pedidos de adiamento de audiências também teriam sido negados, o que, segundo a defesa, comprometeu o direito ao contraditório. Com a apresentação dos embargos, o caso retorna à Primeira Turma do STF, que decidirá se acolhe os questionamentos. A medida, porém, não suspende os efeitos da condenação, servindo apenas para esclarecer ou corrigir pontos da decisão.

Advogado diz que Bolsonaro não está bem

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O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo em que ele é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, afirmou nesta terça-feira (2) que fará uma defesa “verdadeira, baseada em pontos jurídicos”.

Ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o primeiro dia de julgamento, Vilardi revelou que Bolsonaro manifestou desejo de acompanhar a sessão presencialmente, mas desistiu por motivos de saúde. O advogado, no entanto, não detalhou quais seriam os problemas médicos enfrentados pelo ex-presidente.

O julgamento começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que resumiu as investigações e acusações contra Bolsonaro e outros sete ex-auxiliares.

Além do ex-presidente, respondem ao processo Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão. O único beneficiado com a suspensão de parte das acusações é Ramagem, que, por ser deputado federal, responde apenas a três dos cinco crimes imputados.