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CNJ investiga desembargador maranhense suspeito de ligação com tráfico internacional

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir, de ofício (sem provocação externa), uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspeito de vender sentenças a traficantes internacionais de drogas.

O desembargador Cândido Ribeiro e seu filho, o advogado Ravik Bello Ribeiro, são alvo das operações Habeas Pater e Flight Level 2, deflagradas pela Polícia Federal na última terça-feira (14), com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os magistrados federais de segunda instância possuem foro privilegiado.

A abertura da reclamação disciplinar, estágio inicial de investigação contra magistrados no CNJ, partiu do corregedor nacional de Justiça, o ministro do STJ Luís Felipe Salomão.

Na decisão, divulgada hoje (17), ele destacou haver suspeita de envolvimento do magistrado em crimes de corrupção ativa, organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro.

Segundo informado pelo CNJ, Salomão escreveu ser preciso apurar “se as imputações feitas ao desembargador Cândido Ribeiro têm efetivo reflexo em sua atuação, a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman e no regramento traçado por este Conselho”.

Salomão pediu ao STJ para compartilhar provas do inquérito policial em curso, no prazo de 15 dias.

“O TRF1 também foi oficiado para, no prazo de 48 horas a contar da publicação da decisão, prestar informações sobre os pedidos de providências e processos administrativos que envolvem o desembargador e que tenham como fundamento as situações relacionadas às operações policiais”, informou o CNJ.

Postura de Dino sobre investigações preocupa policiais federais

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Integrantes da Polícia Federal receberam bem as mudanças feitas pelo novo governo na corporação, como a nomeação de Andrei Rodrigues para diretor-geral e a troca dos superintendentes estaduais, mas se preocupam com a postura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre investigações em andamento.

Policiais federais afirmaram que as manifestações de Dino sobre o rumo de investigações causam estranheza e que comentários e atualizações sobre inquéritos devem ser feitos apenas pelos delegados responsáveis. Os servidores avaliam que a postura do ministro pode sinalizar interferência política e prejudicar a independência da PF.

“A gente tem que tomar cuidado com um ‘aparelhamento do bem’. Atualmente existe um ‘aparelhamento do mal’, feito por Bolsonaro, mas temos que evitar qualquer tipo de aparelhamento”, disse um delegado que preferiu não se identificar.

Na semana passada, Dino informou que a PF pediria a prisão de mais golpistas que participaram dos atos terroristas em Brasília e que a corporação já havia identificado os financiadores das manifestações.Ele também comentou que ainda não havia elementos suficientes para abrir uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. (Veja)

 

PF deflagra operação na prefeitura de Pedreiras por vendas de notas frias com recursos da Covid-19

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A Polícia Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Arrivismo, nos municípios de São Luís, Pedreiras, Bacabal, Timon e Teresina-PI, com a finalidade de desarticular grupo criminoso que realizava a venda fictícia e superfaturada de produtos e insumos destinados ao combate à pandemia da covid-19 no município de Pedreiras/MA.

A investigação teve início a partir de informações produzidas pela Central de Operações Estaduais da Secretaria-Adjunta da Fazenda do Estado do Maranhão. Informações iniciais apontavam para suposta simulação e superfaturamento na venda de vários insumos e materiais que deveriam ser utilizados no combate à pandemia, como aventais, máscaras, ventilador eletrônico e diversos litros de álcool em gel.

Posteriormente, a pedido da Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União reforçou os indícios anteriores e trouxe elementos indicadores de fraudes em pelo menos sete processos de dispensa de licitação do município de Pedreiras/MA.

A partir dos dados fornecidas por esses órgãos, a Polícia Federal efetuou a análise de informações financeiras suspeitas constantes em extratos bancários e confirmou movimentações atípicas de pelo menos quatro empresas envolvidas, calculando prejuízos aos cofres públicos que chegam ao montante de R$ 706.678,34.

O modus operandi utilizado pelo grupo criminoso consistia em realizar a combinação e montagem de diversos processos de dispensa de licitação, muito comuns durante a pandemia de covid-19, a fim de justificar a contratação de empresas específicas, beneficiando empresários e servidores públicos.

A Polícia Federal cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e outras medidas diversas da prisão decretadas para 17 alvos da operação. Ao todo 66 policiais federais e 4 auditores da Controladoria-Geral da União cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1a Vara Federal Criminal da SJMA, em decorrência de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (Art. 90, da Lei n.o 8.666/93), peculato (Art. 312, do Código Penal), sonegação fiscal (Art. 1o, I e II, da Lei n.o 8.137/1990), lavagem de capitais (Art. 1o, da Lei n.o 9.613/1998) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 34 anos de prisão.

A justificativa para o nome arrivismo se baseia na qualidade de uma pessoa arrivista, que faz tudo para obter sucesso não se importando com as consequências de seus atos. São pessoas oportunistas, calculistas, ambiciosas e gananciosas. O nome foi escolhido devido ao fato de as fraudes ocorrerem durante o pico da pandemia da covid-19 no Brasil, o que gerou uma oportunidade para os criminosos.

PF realiza operação em Caxias contra desvios de R$ 9,4 mi da Saúde

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A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União no Estado do  Maranhão (CGU/MA), deflagrou nesta quarta-feira, dia 19/10/2022, nos municípios de  Caxias/MA, São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Teresina/PI e Cajueiro da Praia/PI, a  OPERAÇÃO ARCONTE visando desarticular grupo criminoso investigado pelo  cometimento de crimes contra a Administração Pública.

Os investigados realizavam fraudes em procedimentos de dispensa de licitação no  município de Caxias/MA, com o desvio de recursos públicos federais da área da saúde,  constando dentre esses, verbas públicas que deveriam ser aplicadas no combate à  pandemia de COVID-19.

Apurou-se durante as investigações a participação de servidores públicos e  empresários da área de saúde que recebiam o repasse de recursos públicos do município  de Caxias/MA.

“Qualquer hora pode ter uma merda e a gente fica sem nada”, diz pai de Luciano Genésio ao pedir agilidade em obra

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Circula nas redes sociais um áudio atrelado a Zé Genésio, pai do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PDT), em que pede para o irmão do gestor Lúcio André para que encontre maneiras de realizar uma obra na estrada que dá acesso a sua residência.

“Lúcio André aproveite e piçarra essa estrada nossa. Piçarra ela para ela ficar alta e larga. Vamos preparar ela para asfaltar, terminou a eleição e o mandato de Luciano tu sabe como é que tá né? Só nós sabemos como é que tá, só nós. Qualquer hora pode ter uma merda e a gente fica sem nada”, disse o áudio.

No áudio, chama atenção ainda o fato de que Lúcio André não tem qualquer vínculo com a Prefeita de Pinheiro, no entanto, o pedido é feito a ele.

Zé Genésio ainda diz que não se preocupa o que vão falar, que ele deve se preocupar é com a chuva que não demora cair.

Em Pinheiro, centenas de estradas estão em situações precárias, mas o pai do prefeito quer prioridade na sua.

Operação da Polícia Federal visa prisão de Erlânio Xavier, principal aliado de Weverton Rocha

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Na manhã desta sexta-feira (14), a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou a “Operação Quebra Ossos”, com a finalidade de desarticular o grupo criminoso responsável por inserir dados falsos em sistemas do Sistema Unificado de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para receber repasses federais decorrentes de emendas parlamentares, oriundas do orçamento secreto.

As investigações têm como base uma matéria publicada pela Revista Piauí intitulada de “Farra Ilimitada”. Segundo a reportagem, o objetivo das supostas fraudes reveladas era que o aumento de procedimentos pudesse elevar os valores recebidos na área da saúde, sobretudo no orçamento secreto.

Um dos principais envolvidos no escando é o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), principal aliado do senador Weverton Rocha (PDT).

“Com a profusão de exames e consultas fantasmas, Igarapé Grande aumentou muito seu teto orçamentário e conseguiu atrair R$ 3,9 milhões do orçamento secreto em 2020”, constata a Revista Piauí.

Os números apresentados são de arrepiar. Em 2018, os atendimentos MAC (média e alta complexidade) estavam em 123 mil. No ano seguinte, quando o orçamento secreto dava seus primeiríssimos passos em Brasília, explodiram para 761 mil. Só as consultas com especialistas bateram em 385 mil, o que dá uma média de 34 consultas por habitante, um padrão que supera o recorde mundial, estabelecido pela Coreia do Sul, onde a marca anual chega a 17 consultas por habitante.

No mesmo ano, Igarapé Grande voltou a inflar seus números. Informou que fez mais de 12,7 mil radiografias de dedo de mão – ficando atrás apenas de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. Assim, em 2021, conseguiu ainda mais recursos do orçamento secreto: 6,7 milhões, o que lhe valeu a medalha de ouro no per capita nacional.

Na operação de hoje, cerca de 60 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nos municípios de Igarapé Grande/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Caxias/MA, Timon/MA, Parnaíba/PI e Teresina/PI. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Bacabal/MA.

Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.

As empresas investigadas ocupam posições de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da Saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, sendo que uma delas foi agraciada com quase R$ 52 milhões recebidos.

Dentre as medidas cautelares expedidas, destacam-se o afastamento de servidor público do cargo, em razão da posição que ocupava durante o período da inserção dos dados falsos nos sistemas do SUS e da formalização de parte dos contratos investigados, e a suspensão do direito dos empresários e empresas investigadas de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.

Uma vez confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Justiça Federal afasta gerente da Codevasf que teria recebido propina do empresário Eduardo DP

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O gerente da 8ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Julimar Eduardo Costa, foi afastado do cargo por uma determinação da Justiça Federal.

Julimar é suspeito de ter recebido propina de empresas ligadas ao empresário Eduardo Costa, o Eduardo DP, ou Imperador, investigado por desvios no órgão. A Polícia Federal também cumpriu mandados busca e apreensão na residência do gerente nesta quinta-feira (19).

Segundo a PF, o inquérito teria identificado pagamentos de R$ 250 mil feitos por empresas ligadas ao empresário Eduardo José Ribeiro Costa, o Imperador. Diante dos indícios, a PF pediu à Justiça o afastamento do gerente de suas funções.

O caso tem relação com a “Operação Odacro”, deflagrada pela PF em julho deste ano, após a constatação de que um esquema na Codevasf contava com as mesmas pessoas e empresas já investigadas em 2015 pela Polícia Civil do Maranhão, por suspeitas de desvios de recursos públicos da Prefeitura de Dom Pedro.

“Após a referida operação policial, notou-se que o esquema criminoso não recuou, ao contrário, acabou crescendo exponencialmente nos anos posteriores, alterando, apenas, a origem da verba desviada – que passou a ser federal”, destacaram os federais, à época.

A investigação tem como principal alvo o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, ou Imperador.

De acordo com a apuração federal, Eduardo DP abriu empresas em nome de terceiros para competir entre si nas licitações, com o objetivo de vencer os certames na Codevasf.

Além de colocar as suas empresas e bens em nome de parceiros, o investigado também possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, como forma de dificultar a atuação dos órgãos de controle.

Em nota emitida após o afastamento do gerente, a Codevasf informou “que colabora com o trabalho da Justiça e que o processo judicial correspondente se encontra sob segredo de Justiça”.

Operação da PF tem como alvo ex-secretária de Saúde de Imperatriz

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A Operação Escopo, da Polícia Federal (PF), realizada na manhã de hoje (24) na cidade de Imperatriz, pode ter como alvo principal a ex-secretária de Saúde, Mariana Jales exonerada pelo prefeito Assis Ramos (União Brasil) em agosto de 2021.

Durante as investigações, foram constatadas diversas irregularidades em um processo de dispensa de licitação que tinha por objetivo a contratação de duas empresas para o fornecimento de camas de UTI, respirador e aparelhos de anestesia destinados ao Centro Municipal de Tratamento do COVID-19 do município de Imperatriz/MA no ano de 2020.

No período em que esteve à frente da pasta, Mariana Jales foi denunciada por supostas irregularidades em contratos licitatórios, inclusive; com a contratação da empresa do pai da secretária, dívidas com fornecedores foram alvos de outdoor na cidade, clínicas e diversos outros fornecedores em atraso, impactando no desgaste da gestão do prefeito Assis Ramos.

Ministério Público do Maranhão (MPMA)

Ontem (23), o Blog do Matias Marinho publicou a matéria intitulada “MP investiga fraude em contratos na Prefeitura de Imperatriz durante atual gestão de Assis Ramos” em que revela a celebração de, pelo menos, 14 contratos firmados entre a então secretária de Saúde, Mariana Jales de Souza, e o proprietário da empresa IMPEL, o senhor José Ancelmo de Souza, identificado como seu pai.

Além da secretária e do seu pai, o MPMA também investiga o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz, Francisco Sena Leal.

 

 

Caio Castro Maranhense: declaração de R$ 1,5 mi de Detinha prova que Josimar não está pagando suas contas

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A deputada estadual Detinha (PL) esposa do milionário e investigado deputado federal, Josimar Maranhãozinho (PL), declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seus bens estão avaliados em R$ R$1.575.027,97.

O valor pode ser considerado muito baixo se comparado com os milhões do seu marido, no entanto, vale ressaltar que Detinha entrou na vida política em 2008 com apenas R$ 38 mil, quando foi eleita a prefeita do município de Centro do Guilherme (MA).

Quatro anos após a sua primeira eleição, em 2012, Detinha foi reeleita prefeita do mesmo município e já possuía R$274.037,48.

Eleita deputada estadual em 2014, a ex-prefeita de Centro do Guilherme declarou ao TSE que seus bens estavam avaliados em R$747.145,11, sendo que a maior parte dele, R$ 200 mil, estava em suas mãos.

Em sua nova declaração, Detinha afirma que tem quase R$ 1,5 milhão e R$ 150 mil em espécie.

Os valores são completamente desproporcionais aos do seu marido Josimar Maranhãozinho.

Nas redes sociais, Maranhãozinho chegou a ser comparado com o ator da TV Globo, Caio Castro, que recentemente declarou que se sente incomodado com a sensação de ter que sustentar (uma mulher no primeiro encontro) só porque tem mais dinheiro.

Jatinho de Weverton Rocha não possui autorização para táxi aéreo e é alvo de busca e apreensão

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O jatinho usado pelo senador Weverton Rocha (PDT) não tem autorização para táxi aéreo e está sendo alvo de busca e apreensão.

Segundo o sistema da ANAC, a aeronave é de propriedade da Sane Participações e Investimentos Ltda, fabricada pela Cessna Aircaraft em 2001 e o status da operação está negada para taxi aéreo.

O transporte irregular é conhecido popularmente como “taca” e, por ser clandestino, não precisa contratar seguro para o casco e os passageiros, e não segue as normas técnicas e de documentação exigidas pelas autoridades. Assim, acaba sendo muitas vezes mais de 50% mais barato do que um táxi-aéreo regular e autorizado.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Táxis Aéreos, Jorge Bittar, “os pilotos dos táxis piratas normalmente são “freelancers” e fazem conferência quanto à aptidão para pilotar a cada dois anos, por modelo amplo e genérico da aeronave, não sendo exigido a eles regras tão duras quanto aos que operam de forma regular e séria com o transporte de pessoas”.

Denúncias sobre taxi aéreo clandestino devem ser encaminhado ao Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Federal para apuração, já que táxi-aéreo pirata é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime, pois coloca em risco vidas de pessoas a bordo e em solo.