investigação

MP investiga irregularidades em contratação advocatícia em Buritirana

Por

O MPMPA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021, que resultou na contratação do escritório “Fernando Gragnanin Sociedade Individual de Advocacia” pelo Município de Buritirana.

A investigação ocorre após a tramitação da Notícia de Fato 000419-002/2024, que levantou questionamentos sobre a legalidade da contratação, considerando que o escritório conta com assessores jurídicos e procuradores municipais em seus quadros.

A medida busca esclarecer se houve violação aos princípios da legalidade e da impessoalidade na dispensa de licitação para a prestação dos serviços advocatícios. O MPMA pretende apurar se a contratação atendeu aos requisitos legais ou se representou um favorecimento indevido, o que pode acarretar medidas administrativas e judiciais para a responsabilização dos envolvidos.

MP investiga falta de concurso público em Vila Nova dos Martírios

Por

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu a Notícia de Fato SIMP nº 000512-070/2023 em Inquérito Civil para apurar a ausência de concurso público municipal em Vila Nova dos Martírios.

A investigação foi instaurada a partir de uma manifestação registrada na Ouvidoria Geral do MPMA pelo vereador Francisco Ernesto Ribeiro, que questiona a demora na realização do certame, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.

Diante da necessidade de esclarecimentos, o MPMA determinou que o prefeito do município preste informações detalhadas sobre o andamento do concurso público no prazo de dez dias, incluindo documentos comprobatórios. Caso a administração municipal não responda dentro do prazo estipulado, os autos do inquérito retornarão para novas deliberações.

MP investiga falhas nos serviços públicos em Olho D’Água das Cunhãs

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para investigar a precariedade na coleta de lixo, na rede pública de saúde e na educação do município de Olho D’Água das Cunhãs. A decisão veio após denúncias anônimas registradas na Ouvidoria, apontando falhas no funcionamento desses serviços essenciais.

O MPMA determinou que o prefeito e os secretários responsáveis prestem esclarecimentos em até cinco dias. Entre as exigências, estão informações sobre o funcionamento do Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), a relação dos médicos em atividade e suas cargas horárias.

Além disso, será apurado o motivo do atraso no início do ano letivo de 2025 e se a carga horária de 2024 foi cumprida. Também foi solicitada uma explicação sobre a interrupção do serviço de coleta de lixo, que ficou paralisado desde novembro do ano passado.

MP investiga suposta fraude em contrato de combustíveis em Açailândia

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no contrato de fornecimento de combustíveis firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Açailândia e a empresa Super Posto Econômico LTDA.

A suspeita é de que o contrato, assinado em 2023, tenha favorecido a empresa, que tem como sócia Joselia Silva Sousa, irmã do atual prefeito do município, o que pode configurar improbidade administrativa.

A investigação visa apurar a legalidade do processo licitatório, que teve início em 2022, e identificar possíveis violações à legislação de contratações públicas. O MPMA já solicitou pareceres técnicos sobre o caso, mas as respostas ainda não foram enviadas. O inquérito busca esclarecer se houve favorecimento indevido e prejuízo aos cofres públicos.

Gaeco deflagra operação e bloqueia R$ 33 milhões em Turilândia

Por

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Tântalo, cumprindo 40 mandados de busca e apreensão em sete municípios do estado.

A ação, autorizada pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, investiga supostas fraudes em contratos públicos no município de Turilândia, envolvendo as empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda. Os contratos, que deveriam garantir bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, são suspeitos de desvio de recursos públicos.

Além da apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos, foi determinado o bloqueio de R$ 33.979.768,02 nas contas dos investigados, correspondente ao levantamento parcial dos danos ao erário. Durante a operação, também foram apreendidos cerca de R$ 25 mil em espécie.

A ação contou com o apoio de promotores de justiça de diversas comarcas, das Polícias Civil e Militar do Maranhão e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei). Os materiais apreendidos serão analisados pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para reforçar o conjunto probatório e subsidiar a denúncia contra os envolvidos.

Preocupado! Othelino Neto busca esclarecimentos no MP sobre denúncias

Por

O deputado estadual Othelino Neto foi visto nesta segunda-feira (24) no gabinete do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo Castro, acompanhado dos também deputados Carlos Lula e Rodrigo Lago.

A reunião, que ocorreu por volta das 11h, teria como objetivo esclarecer questões relacionadas a investigações envolvendo o nome de Othelino, especialmente sobre sua atuação na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme denúncias apresentadas pelo suplente de deputado Zé Inácio (PT).

A visita ao Ministério Público sinaliza a preocupação do parlamentar com o desenrolar das investigações, já que o procurador-geral Danilo Castro é reconhecido por sua postura rigorosa.

Fontes indicam que Othelino buscava informações sobre o andamento das acusações, mas dificilmente saiu do encontro com boas notícias.

O caso segue em apuração pelo MP-MA.

MP investiga condições da Creche Tia Vanda em Magalhães de Almeida

Por

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de problemas elétricos e falta de segurança na Creche Tia Vanda, localizada no Povoado Melancias, em Magalhães de Almeida. A investigação teve início após representação do vereador Francisco das Chagas Nascimento Júnior, que relatou riscos estruturais na unidade educacional.

Como parte das diligências, o MPMA agendou uma reunião para o dia 10 de março de 2025, às 11h, na Promotoria de Justiça, com a presença da Secretária Municipal de Educação e do Procurador do Município. A apuração poderá resultar em medidas extrajudiciais ou no ajuizamento de ações cíveis e criminais para garantir a segurança das crianças e servidores da creche.

MP prorroga investigação sobre contratos em Olinda Nova do Maranhão

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu prorrogar por mais um ano o inquérito que apura a regularidade das contratações firmadas entre o Município de Olinda Nova do Maranhão e a empresa R. DE JESUS-ME. A extensão do prazo foi considerada necessária para a realização de novas diligências e coleta de informações adicionais.

A investigação busca esclarecer eventuais irregularidades nos contratos e garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos. O MPMA segue acompanhando o caso para assegurar a legalidade dos procedimentos administrativos adotados pelo município.

MP investiga licitação para contratação do Instituto Frei Aristides Arioli em Estreito

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato SIMP nº 000967-268/2024 em Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação do Instituto Frei Aristides Arioli para prestação de serviços no município de Estreito.

A medida foi tomada após o esgotamento do prazo inicial de 180 dias sem que os elementos necessários para medidas judiciais ou extrajudiciais tenham sido plenamente apurados.

Com a conversão para Procedimento Preparatório, o MPMA poderá realizar diligências adicionais para esclarecer os indícios de irregularidades e determinar a legalidade da contratação. Caso sejam encontradas inconsistências ou violações à legislação, a investigação pode resultar na adoção de medidas legais contra os responsáveis.

MP investiga irregularidades no transporte escolar de Tasso Fragoso

Por

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar a qualidade e a regularidade do transporte escolar no município de Tasso Fragoso. A ação decorre da Ação Civil Pública nº 0808525-64.2024.8.10.0026, que visa garantir a substituição da frota atual por veículos adequados, conforme a legislação vigente, além de assegurar a condução dos transportes por motoristas devidamente habilitados.

A investigação tem como objetivo principal assegurar um serviço contínuo e seguro para os estudantes da rede municipal de ensino ao longo do ano de 2025.

Como parte das diligências, o MPMA determinou que a Prefeitura de Tasso Fragoso forneça, no prazo de dez dias úteis, cópias das licitações e contratos vigentes para o transporte escolar, além de um relatório detalhado com a relação dos veículos utilizados, suas rotas e os motoristas responsáveis.