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Contrato irregular de iluminação pública é investigado em Açailândia

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando possíveis irregularidades no contrato de iluminação pública firmado entre o município de Açailândia e a empresa Luzes de Açailândia – SPE – LTDA.

A investigação teve início após uma denúncia registrada na Ouvidoria do MP sob o protocolo nº 26409022024, apontando descumprimento contratual e possíveis danos ao erário.

A Notícia de Fato nº 000941-509/2024 foi autuada em 29 de fevereiro de 2024 para apurar as alegações.

Diante da extrapolação do prazo para a tramitação da investigação, o MPMA decidiu converter o caso em Procedimento Administrativo, conforme prevê o artigo 3º da Resolução CNMP nº 174/2017.

A medida visa intensificar o acompanhamento da concessão de iluminação pública em Açailândia, garantindo maior transparência e fiscalização no contrato firmado com a empresa responsável.

MP investiga irregularidades nas eleições de Bacabal

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito e vereador no município de Bacabal.

A ação visa garantir a lisura das eleições, monitorando abusos de poder econômico, político, e o uso indevido de meios de comunicação.

O MPMA acompanhará as propagandas por meio de vistorias e inspeções, além de monitorar publicações em redes sociais, para assegurar a isonomia entre os candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores.

PF indicia André Janones por suspeita de esquema de ‘rachadinha’

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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (12) o deputado federal André Janones (Avante-MG) no inquérito que apura um suposto esquema de “rachadinha” para obrigar funcionários de seu gabinete a devolver parte dos salários.

O relatório final do inquérito foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator do inquérito sobre o caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Janones, dois ex-assessores do deputado foram indiciados pelos crimes de peculato, associação criminosa e corrupção passiva.

A abertura da investigação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado.

Na época, reportagens jornalísticas publicadas e notícias-crime protocoladas na PGR por políticos de oposição informaram que Janones teria enviado áudios, por meio do Whatsapp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019.

No relatório de indiciamento, a PF disse que houve variação do patrimônio de Janones nos anos de 2019 e 2020, resultando em valores a descoberto de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente.

“Esse fato, somado com os demais elementos coletados durante a investigação, reforça o entendimento da Polícia Judiciária sobre a prática popularmente conhecida como rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones”, afirmou a PF.

Candidatura de Dr. Filipe Gonçalo é deferida pela Justiça Eleitoral; Fred Campos segue impugnado

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A Justiça Eleitoral deferiu nesta terça-feira (27), a candidatura de Dr. Filipe Gonçalo, do Partido Mobiliza 33, atestando que o médico é ficha limpa e tem totais condições de governar Paço do Lumiar. Enquanto isso, Fred Campos (PSB), segue aguardando o julgamento da sua impugnação.

O deferimento da candidatura atesta que o jovem médico luminense está apto a concorrer às eleições de 2024, e não possui nenhuma restrição na Justiça.

Dr. Filipe Gonçalo é ficha limpa e disputa pela primeira vez, segue em forte ascensão no sexto maior município do Maranhão e traz uma segurança a população que não vai ser um prefeito com problemas na Justiça.

Já Fred Campos, segue monitorado por meio de tornozeleira eletrônica da Polícia Federal, correndo o risco iminente de ser preso pois está sendo investigado por formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Filipe Gonçalo conta com o apoio do Mobiliza 33, o PL e PMB que fazem parte da coligação ‘Unidos por Paço’.

MP está de olho em cota de gênero em candidaturas em Bom Lugar, Lago Verde e Conceição do Lago Açu

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O MPMA – Ministério Público recomendou aos diretórios municipais dos partidos políticos nos municípios de Bom Lugar, Lago Verde e Conceição do Lago Açu que observem o preenchimento das cotas de gênero, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A recomendação visa assegurar que, durante todo o processo eleitoral, seja mantida a proporção mínima de 30% e máxima de 70% de candidaturas de cada gênero.

O MPMA alertou que candidaturas fictícias, que não respeitem essa distribuição, são consideradas fraudulentas pelo TSE, podendo levar à impugnação de mandatos e à cassação dos registros ou diplomas dos candidatos beneficiários, conforme entendimento do Tribunal em decisão recente (Recurso Especial Eleitoral 060153044/MG).

MP investiga exploração irregular de outdoors em Açailândia

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está investigando a exploração irregular de outdoors em Açailândia. A investigação teve início com a Notícia de Fato nº 001572-255/2024, que apontou a atuação de empresas de comunicação visual no uso de espaços urbanos, tanto públicos quanto privados, sem a devida contraprestação tributária ou regularização junto ao município.

Em resposta, o MPMA decidiu converter o caso em Procedimento Administrativo, e emitiu uma recomendação ao prefeito de Açailândia e aos secretários de Meio Ambiente, Infraestrutura, Economia e Finanças.

As autoridades municipais têm 30 dias para exercer o Poder de Polícia, exigindo que as empresas regularizem sua situação perante o setor de tributos, respeitem normas ambientais e apresentem as devidas autorizações para a instalação das placas. Caso contrário, os outdoors poderão ser removidos pela municipalidade.

MP investiga supostas irregularidades em licitações do “Natal de Luz” em Barra do Corda

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato SIMP 005354-509/2023 em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em licitações realizadas pelo município de Barra do Corda, sob a gestão do prefeito Rigo Teles (PL). A investigação foca nos processos licitatórios (PE 129/2022 e PE 75/2023) relacionados às decorações natalinas dos anos de 2022 e 2023, que teriam causado dano ao erário municipal.

A denúncia foi inicialmente protocolada na Ouvidoria Geral do Ministério Público, alertando para possíveis desvios de recursos públicos nas licitações do projeto “Natal de Luz”. A partir dessas informações, a Promotoria de Justiça decidiu aprofundar a apuração para verificar a regularidade dos contratos e dos gastos envolvidos.

Com a instauração do inquérito, o Ministério Público busca esclarecer os fatos e, caso sejam confirmadas as irregularidades, responsabilizar os envolvidos. O caso continua em investigação, e novas diligências podem ser determinadas para assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos em Barra do Corda.

Operação da PF alcança Fórum Sarney Costa 

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A operação “18 Minutos”, conduzida pela Polícia Federal, também atingiu o Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado no bairro do Calhau, em São Luís, Maranhão. A ação faz parte de uma investigação que busca desmantelar uma organização criminosa suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro dentro do sistema judiciário maranhense.

Além dos gabinetes dos desembargadores Nelma Sarney, Luís Gonzaga e Guerreiro Júnior, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a operação mirou os gabinetes dos juízes Alice Rocha e Cristiano Simas.  Apesar de Cristiano estar apenas respondendo temporariamente, as buscas indicam que outros magistrados podem estar sob investigação.

A operação marca um avanço nas investigações da Polícia Federal, que apura a possível manipulação de processos judiciais para fins ilícitos.

MP investiga condições precárias na educação de Brejo de Areia

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação para apurar problemas na educação do município de Brejo de Areia, sob a administração do prefeito Francisco Alves.

A ação surge após denúncias sobre as condições precárias de funcionamento da escola localizada no Povoado Beira do Rio, na zona rural do município.

Em uma medida recente, o MPMA decidiu converter uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, com prazo inicial de um ano, para acompanhar de perto as providências que a gestão municipal adotará em relação às deficiências apontadas na escola.

A iniciativa visa garantir a melhoria das condições educacionais no Povoado Beira do Rio, promovendo um ambiente adequado para o ensino e aprendizado dos estudantes daquela comunidade.

MP investiga irregularidades em licitação de materiais cirúrgicos em Barra do Corda

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu a Notícia de Fato SIMP 001086-509/2024 em Inquérito Civil, após constatar irregularidades e possíveis indícios de favorecimento no processo de Dispensa de Licitação nº 02/2024.

O procedimento, referente ao Processo Administrativo nº 117/2024, visa investigar a contratação de uma empresa para o fornecimento de materiais cirúrgicos descartáveis necessários à paramentação cirúrgica do Hospital Materno Infantil de Barra do Corda. A ação busca assegurar a lisura no processo licitatório e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.