investigação

O MPA – Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades em licitações e contratos firmados no município de Urbano Santos envolvendo a empresa Master Empreendimentos Serviços e Locação Ltda.

A investigação teve origem na conversão de uma Notícia de Fato em inquérito e busca verificar possíveis inconsistências em procedimentos contratuais e eventual prejuízo ao interesse público.

Com a abertura do procedimento, o Ministério Público determinou diligências para aprofundar a apuração e reunir elementos que possam embasar eventuais medidas administrativas ou judiciais.

O caso envolve a fiscalização de contratos públicos e poderá resultar em responsabilizações caso sejam confirmadas irregularidades na execução ou na contratação dos serviços.

O Ministério Público do Estado decidiu converter uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Chapadinha, no interior do Maranhão.

A investigação teve origem em denúncia apresentada por Vera Lucia Melo Aguiar, que aponta a contratação de assessores parlamentares em número superior ao permitido por lei, no período entre maio de 2022 e agosto de 2023. Agora, o procedimento passa a abranger também exercícios até 2024, ampliando o escopo das apurações.

Com a conversão, o Ministério Público poderá adotar uma série de medidas para esclarecer os fatos, como requisição de documentos, realização de inspeções, oitivas e perícias. O objetivo é identificar responsabilidades e avaliar a necessidade de medidas judiciais ou extrajudiciais.

O inquérito também formaliza a designação da servidora Joanalina Vieira da Silva Diniz como secretária do procedimento, que seguirá conduzindo os trâmites administrativos no âmbito da Promotoria de Justiça responsável pelo caso.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu a Notícia de Fato nº 3724-257/2025 em Procedimento Administrativo para investigar possível descumprimento de determinações judiciais por parte da Prefeitura de Lago Verde.

A apuração teve origem em documentos encaminhados pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, relacionados aos processos nº 0800613-32.2018.8.10.0024, 0800219-25.2018.8.10.0024 e 0803375-16.2021.8.10.0024, que apontam reiterado descumprimento de decisões judiciais pelo município.

De acordo com o MPMA, o atual prefeito de Lago Verde, Alex Almeida, foi notificado para prestar esclarecimentos, mas não respondeu dentro do prazo estipulado pela Promotoria de Justiça. Diante disso, o órgão decidiu aprofundar as diligências para apurar eventuais responsabilidades legais, além de determinar a reiteração da notificação ao gestor municipal, concedendo prazo de 10 dias para manifestação.

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 052/2023, firmado entre a Prefeitura de Governador Eugênio Barros e a empresa Garden Projetos e Execução Ltda., destinado à recuperação de estradas vicinais no município.

A investigação teve origem após a identificação de movimentações financeiras consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela ausência de informações detalhadas sobre as obras nos portais de transparência.

De acordo com o Ministério Público, o contrato investigado tem valor de R$ 2.204.166,78 e foi firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 017/2023. Como parte das diligências, o órgão requisitou ao prefeito a cópia integral do processo licitatório, do contrato, relatórios de medição e ordens de pagamento.

Também foi solicitado ao setor de engenharia do município que apresente um mapa ou cronograma indicando os trechos exatos das estradas contempladas pela obra, com o objetivo de verificar a efetiva execução dos serviços e garantir a proteção do erário público.