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MP investiga irregularidades no Hospital Municipal Infantil de Imperatriz

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está empenhado em investigar a gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, em relação ao Hospital Municipal Infantil da cidade. A investigação ocorre em meio a preocupações sobre o funcionamento da unidade de saúde durante o biênio 2024/2025.

Considerando a importância do Hospital Municipal Infantil de Imperatriz como uma instituição de média e alta complexidade, oferecendo serviços ambulatoriais e hospitalares à comunidade local, o MPMA enfatiza a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir a qualidade e eficiência dos serviços prestados.

Em conformidade com o dever de monitorar e fiscalizar a prestação de serviços de saúde em Imperatriz, especialmente nos hospitais, o MPMA destaca a importância de assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso a serviços preventivos e curativos de qualidade, conforme garantido pela Constituição.

Diante da necessidade de identificar e corrigir possíveis irregularidades no Hospital Municipal Infantil de Imperatriz, o MPMA instaurou um procedimento administrativo para investigar a gestão da unidade de saúde durante a administração do prefeito Assis Ramos.

MP investiga direcionamento de processo licitatório em Imperatriz 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está empenhado em esclarecer possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 79/2022 do Município de Imperatriz. A investigação foi instaurada após uma representação feita pela empresa SIEG Apoio Administrativo, CNPJ nº 06.213.683/0001-41, levantando suspeitas de direcionamento do processo licitatório.

A representação apontou diversos indícios de irregularidades, incluindo a falta de capacidade das empresas que cotaram preços para o pregão, divergências entre as especificações técnicas dos produtos orçados e as do edital, e a desclassificação da empresa vencedora, Distribuidora Portal da Amazônia LTDA, por não atender aos requisitos do edital.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) instaurou o processo nº 5/2023, propondo cautelarmente a proibição da celebração de contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 79/2022, o que reforça a necessidade de investigação.

Diante desses fatos, o MPMA decidiu instaurar o presente Inquérito Civil para verificar a regularidade do referido pregão, visando garantir a lisura e a transparência nos processos licitatórios realizados pelo Município de Imperatriz.

MP investiga Prefeitura de São Luís Gonzaga por problemas no pagamento no piso da enfermagem

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação contra a Prefeitura de São Luís Gonzaga. A investigação tem origem na Notícia de Fato nº 004289-509/2023, que foi instaurada em 18 de outubro de 2023 pela Promotoria de Justiça local.

A Notícia de Fato tem como objetivo acompanhar uma denúncia específica relacionada à falta de transparência no uso dos recursos destinados ao pagamento do complemento/piso salarial da enfermagem. Além disso, a demora para efetuar esses pagamentos por parte da Prefeitura Municipal também está sob investigação.

Diante das circunstâncias, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo. O representante da Prefeitura, senhor Gilson Lima Gomes, foi notificado e recebeu uma cópia do Ofício 001/2024 – PGM e documentos anexos. Ele tem um prazo de 10 dias para tomar conhecimento das alegações contidas no documento e para informar sobre a solução dos fatos narrados. Caso contrário, a investigação pode ser arquivada.

É importante ressaltar que a presente demanda possui caráter sigiloso, e os dados do representante serão resguardados.

MP investiga Prefeitura de Estreito por irregularidades em licitação

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando a Prefeitura de Estreito em relação a possíveis irregularidades no processo licitatório Pregão Presencial nº 019/2018. O inquérito civil SIMP nº 001017-268/2021, instaurado pela Portaria-1ªPJEST – nº. 08/2023-1ª PJE, em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, visa apurar supostas falhas no referido pregão, que diz respeito à locação de máquinas e veículos pesados com operador para limpeza urbana no município de Estreito.

Diante das suspeitas levantadas, foi decidido prorrogar o inquérito civil pelo prazo de um (01) ano, com o intuito de acompanhar de perto essa hipótese de irregularidade.

Além disso, como parte das diligências em andamento, o MPMA expediu um ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), solicitando informações sobre a propriedade de veículos pertencentes às empresas vencedoras nos anos de validade dos contratos.

MP investiga contrato na Prefeitura de Estreito

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades no processo licitatório realizado pela Prefeitura de Estreito para a locação de máquinas e veículos pesados com operador, destinados à limpeza urbana do município.

A investigação teve início por meio do Inquérito Civil SIMP nº 001017-268/2021, instaurado pela Portaria-1ªPJEST – nº. 08/2023-1ª PJE, na 1ª Promotoria de Justiça de Estreito. O objetivo é apurar se houve alguma irregularidade no processo licitatório Pregão Presencial nº 019/2018 (Processo Adm. n°035/2018), que resultou na contratação das referidas máquinas e veículos.

No entanto, devido ao término do prazo de validade do inquérito civil, algumas diligências ainda precisam ser realizadas. Em vista disso, o MPMA resolveu prorrogar o inquérito pelo período de um (01) ano, a fim de concluir as investigações de forma completa e minuciosa.

Além disso, será comunicada a renovação da Portaria de Instauração deste Inquérito Civil ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), conforme estabelecido no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que seja publicada no Diário Oficial.

Como parte das diligências, o MPMA também irá oficiar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), solicitando informações sobre a propriedade de veículos pertencentes às empresas vencedoras nos anos de validade dos contratos.

MP investiga Rede de Saúde Mental em Imperatriz

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está focado em acompanhar e fiscalizar o funcionamento da rede de saúde mental do município de Imperatriz. A investigação concentra-se especialmente nos estabelecimentos conhecidos como CAPS III, CAPS AD, CAPS IJ e na Residência Terapêutica durante o biênio 2022/2023.

Considerando que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) oferecem atendimento diário aos pacientes, permitindo um planejamento terapêutico individualizado para uma evolução contínua. Além disso, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) compreende casas localizadas no espaço urbano para atender às necessidades de moradia de portadores de transtornos mentais graves.

O MPMA tem como objetivo identificar e sanear possíveis irregularidades nos CAPS III, CAPS AD, CAPS IJ e na Residência Terapêutica. Para tanto, foi instaurado o presente Procedimento Administrativo conforme o disposto no art. 3º, V, em conjunto com o art. 5º, II, do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP, para apuração dos fatos mencionados. A garantia de um atendimento adequado e humanizado na área da saúde mental é fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.

Prefeitura de Pinheiro é alvo de investigação pelo Ministério Público

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A gestão municipal de Pinheiro, liderada pelo prefeito Luciano Genésio, encontra-se atualmente sob investigação da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão. Uma Notícia de Fato foi convertida em um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), tendo sido instaurado por um grupo de atuação especial do Ministério Público.

O cerne do procedimento investigatório concentra-se na análise dos processos licitatórios, visando identificar eventuais indícios de fraude. Contudo, devido ao caráter sigiloso das investigações, detalhes adicionais estão sendo preservados para não comprometer o desenrolar dos trabalhos conduzidos pelo Ministério Público.

MP investiga Prefeitura de Bacabal por falta de cargos efetivos

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão lançou uma investigação sobre a Prefeitura de Bacabal após receber uma Notícia de Fato, autuada sob o número 001515-509/2023. A denúncia foi apresentada de forma sigilosa à Ouvidoria Geral do Ministério Público, com o Protocolo nº 20761042023.

A denúncia relata que no Município de Bacabal não foram criados cargos efetivos de Procurador e de Controlador Municipal, e que também não existem leis municipais que determinem sua criação. Isso estaria em desacordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade de os Entes Públicos possuírem uma Controladoria, Comissão de Licitação e Procuradoria Pública, preferencialmente compostas por servidores efetivos.

Essa falta de estruturação dentro da administração pública de Bacabal levantou sérias preocupações em relação à conformidade com a legislação vigente e à garantia da transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

MP investiga irregularidades em contratação de locação de veículos em Bom Lugar

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação com base na Notícia de Fato nº 003086-509/2023, que foi autuada a partir de uma denúncia sigilosa registrada na Ouvidoria Geral do Ministério Público. A denúncia envolve a Prefeita de Bom Lugar, Marlene Silva Miranda, a Pregoeira Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, a Chefe da Seção de Patrimônio Jaqueline de Sousa Silva e o Secretário Municipal de Obras Valdecy Gomes da Silva.

A denúncia aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 11/2022, destinado à contratação de pessoa jurídica para locação de veículos leves, pesados e máquinas. Durante o processo licitatório, foram contratadas as empresas A. de Pinho Assunção Eireli, L. A. Meireles Gomes Empreendimentos e Construções, e Start Construções e Locações Ltda., pelos valores de R$ 1.884.495,00, R$ 550.000,00 e R$ 1.007.500,00, respectivamente.

Considerando que a Notícia de Fato foi autuada em 10/09/2023, e, de acordo com o art. 3º da Resolução CNMP nº 174/2017, o prazo de tramitação foi extrapolado, resolve-se converter o feito em Procedimento Administrativo.

Posto de Saúde em Vitorino Freire desativado por mais de 7 anos; atual prefeita é médica

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Há mais de sete anos, os residentes do pacato Povoado Água Boa, situado em Vitorino Freire, enfrentam uma realidade cruel: o posto de saúde local está desativado. O que outrora era um bastião de cuidados médicos transformou-se em um símbolo de abandono e desperdício de recursos públicos.

O estado de abandono é alarmante. Ao adentrar o espaço, deparam-se com macas enferrujadas, acumulação de sujeira, pisos desgastados pelo tempo e um telhado em ruínas, deixando evidente a negligência administrativa que assola o local. Desprovidos de assistência em seu próprio povoado, os moradores são obrigados a atravessar os limites territoriais em busca de cuidados básicos de saúde em povoados vizinhos. A ironia atinge seu ápice quando se considera que a prefeita municipal, Luanna Rezende, é médica por formação. Os habitantes, indignados, clamam por uma solução imediata para essa situação deplorável.

O vereador Cyreno Rezende emerge como uma voz de denúncia diante desse descaso. Ao fiscalizar as unidades de ensino e saúde em Vitorino Freire, ele se depara com a dura realidade enfrentada pelos moradores de Água Boa. “É a pior situação que encontrei. Enquanto outras unidades podem estar fechadas, nenhuma delas se iguala ao estado de abandono deste posto de saúde”, declara o legislador.

O presidente da Associação do Povoado, conhecido como seu Chico, compartilha a angústia vivida por toda a comunidade. “Estamos desesperados por assistência. O posto está fechado há sete anos, sem oferecer qualquer tipo de suporte. É uma situação lamentável para todos nós”, desabafa seu Chico.

Enquanto a população aguarda ansiosamente por uma resposta efetiva por parte da administração municipal, o posto de saúde em Água Boa permanece como um símbolo sombrio da negligência e desinteresse com a saúde pública, deixando os moradores à mercê da incerteza e da carência de cuidados essenciais.