bacabal

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para apurar a falta de acesso à água potável no povoado Palmeiral, localizado no município de Bacabal. A investigação teve início após denúncia de Marcos Luciano Soares Nascimento, que relatou que um poço foi perfurado na comunidade, mas permanece sem bomba d’água, inviabilizando seu uso pela população. Como consequência, os moradores têm recorrido à água de um açude local, considerada imprópria para consumo.

Outro ponto de preocupação é a situação de um poço artesiano próximo a uma escola, que também está inativo, apesar de amostras de água terem sido coletadas para análise de qualidade. O MPMA busca identificar as causas da inoperância dos poços e responsabilizar os envolvidos, além de exigir ações do poder público para garantir o direito fundamental da população ao acesso à água potável.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar possíveis irregularidades na candidatura de Francisca Andreia Santos da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), ao cargo de vereadora em Bacabal.

A candidata não obteve nenhum voto, resultando em votação zerada, o que levanta suspeitas de fraude à cota de gênero e desvirtuamento da política afirmativa de participação feminina. A investigação busca averiguar se houve completo desinteresse na disputa eleitoral, o que configuraria uma candidatura fictícia, conforme entendimento consolidado no RESpe nº 193-92/PI, do Tribunal Superior Eleitoral.

O MPMA notificou o partido e a coligação para que apresentem, em cinco dias, justificativas acompanhadas de provas, como atos de promoção, despesas eleitorais e materiais de divulgação relacionados à candidatura. A candidata, por sua vez, também deverá demonstrar, no mesmo prazo, evidências de campanha ativa que afastem as suspeitas. Além disso, foi solicitado ao Chefe do Cartório Eleitoral da 13ª Zona do Maranhão que informe, no prazo de 48 horas, se Francisca Andreia compareceu às urnas no pleito realizado em 6 de outubro de 2024. As apurações podem resultar em sanções caso seja comprovada a irregularidade, comprometendo a legitimidade do pleito e das candidaturas envolvidas.