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MP investiga irregularidades em contratos e licitações da Prefeitura de Bom Lugar

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 003/2021 e no Pregão Eletrônico nº 02/2022 realizados pela Prefeitura de Bom Lugar. A investigação também busca analisar a execução financeira dos contratos firmados com as empresas J. J. Silva Filho, A. C. Martins de Santana e Cesanilton M Sampaio.

A medida foi adotada após o encerramento de um procedimento administrativo anterior que identificou indícios de irregularidades nos certames e possíveis problemas relacionados à competitividade entre as empresas participantes.

De acordo com a portaria, os elementos já reunidos apontam para a necessidade de aprofundar as investigações sobre eventual lesão ao erário e possíveis atos de improbidade administrativa. Entre as diligências determinadas está a solicitação de uma análise complementar ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que deverá rastrear o fluxo financeiro dos recursos públicos pagos à empresa J. J. Silva Filho e verificar possíveis transferências para as demais empresas investigadas.

O Ministério Público informou ainda que relatórios financeiros sensíveis serão mantidos sob sigilo para não comprometer o andamento das investigações e futuras medidas de responsabilização em defesa do patrimônio público.

Desaparecimento de irmãos em Bacabal é debatido em audiência no Senado

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O desaparecimento dos irmãos Ágatha Isabelly e Alan Michael, em Bacabal, no interior do Maranhão, foi um dos temas discutidos nesta segunda-feira (2) durante uma audiência pública no Senado Federal sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil.

O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos do Senado e reuniu especialistas, autoridades e representantes das forças de segurança. Já são 58 dias desde que as crianças foram vistas pela última vez, em 4 de janeiro, e o caso é considerado incomum no estado pela falta de vestígios que possam ajudar a esclarecer o ocorrido.

Desde o início das buscas, uma força-tarefa percorreu mais de 200 quilômetros por terra e água, utilizando drones, cães farejadores e mergulhadores, mas sem resultados até o momento. A audiência foi proposta pela senadora Damares Alves e discutiu medidas para fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção e investigação de desaparecimentos.

Segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, o Maranhão registrou 1.182 casos de desaparecimento no ano passado, entre crianças e adultos. Representantes do estado, como integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e da Polícia Civil do Maranhão, afirmaram que as buscas continuam em Bacabal e que qualquer informação da população pode ser essencial para o avanço das investigações.

MP abre investigação sobre afastamento de vereador em Bacabal

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu em procedimento administrativo a Notícia de Fato nº 001891-257/2025, instaurada após denúncia anônima sobre supostas irregularidades no afastamento do vereador João Alberto de Souza.

A investigação busca apurar se houve ilegalidades no processo que abriu vaga para o suplente assumir a cadeira na Câmara Municipal.

A Notícia de Fato foi instaurada em 14 de outubro de 2025, mas ainda não foram concluídas todas as providências necessárias à apuração dos fatos, ultrapassando o prazo previsto no art. 3º da Resolução CNMP nº 174/2017.

Com a conversão em procedimento administrativo stricto sensu, o MPMA dará continuidade às diligências para esclarecer a ocorrência e verificar possíveis irregularidades no procedimento legislativo.

Brandão entrega obras e reforça parceria com municípios de Lago Verde e Bacabal

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O governador Carlos Brandão deu continuidade, neste domingo (4), à política municipalista de sua gestão com a entrega de importantes obras nas cidades de Lago Verde e Bacabal. Em Lago Verde, a agenda começou com a inauguração da orla Joaquim de Sousa Neto, novo espaço público destinado ao lazer e à prática esportiva, fruto de parceria entre o município e o governo federal.

Além da entrega de uma ambulância equipada, Brandão assinou ordens de serviço para implantação de equipamentos como Areninha Esportiva, Viva/Procon, Estação Tech, Escola Militar e o Portal da Cidade. “Estamos atendendo demandas diretas da população. Isso é municipalismo na prática”, afirmou o governador.

Em Bacabal, o destaque foi a entrega da pavimentação da Estrada do Leite, obra que liga a zona rural ao centro urbano e atende aos produtores locais. A visita contou ainda com a entrega de uma ambulância de suporte avançado, caminhonetes, caminhões de coleta de lixo e fardamentos para agentes de limpeza e saúde.

Também foram assinadas ordens de serviço para construção de equipamentos estratégicos, como o Centro Especializado em Reabilitação III, Unidade Básica de Saúde, Centro de Acolhimento Adulto, Espaço Esportivo Comunitário e o Parque de Exposição. “Essa parceria com o governo do Estado tem gerado avanços reais para Bacabal”, disse o prefeito Roberto Costa.

Ausência de prefeitos do PL marca eleição de Roberto Costa na Famem

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A eleição que confirmou o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), como presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) foi marcada pela ausência de 23 prefeitos, incluindo 10 filiados ao PL, partido liderado pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho.

O não comparecimento desses gestores levantou questionamentos sobre a influência de Josimar no cenário municipalista e sua posição frente à nova liderança da entidade.

Com 194 prefeitos votantes, Roberto Costa conquistou uma vitória expressiva, recebendo 178 votos favoráveis. Contudo, a ausência significativa de prefeitos ligados ao PL, incluindo gestores de municípios estratégicos como Maranhãozinho, Buriticupu e Zé Doca, aponta para uma possível articulação de Josimar Maranhãozinho em desacordo com o resultado da eleição.

MP investiga qualidade da água e saneamento básico em Bacabal

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão deu início a uma investigação aprofundada sobre as condições de saneamento básico, tratamento e qualidade da água fornecida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) no município de Bacabal.

A apuração foi motivada pela Notícia de Fato nº 002418-257/2024, instaurada após o atendimento a uma denúncia apresentada pelo Sr. Francisco da Conceição Pinto, que relatou problemas na prestação do serviço.

Após análise preliminar, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, permitindo o aprofundamento das investigações. O caso visa identificar possíveis irregularidades e buscar soluções para garantir a segurança e a qualidade do abastecimento de água à população de Bacabal. O órgão requisitou informações ao SAAE e deverá realizar diligências para verificar in loco a situação denunciada.

O MP investiga uso de recursos destinados à saúde em Bacabal

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu em Procedimento Administrativo a Notícia de Fato nº 002322-257/2024, instaurada para apurar a aplicação de R$ 1.000.000,00 destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Bacabal, via Emenda Parlamentar 2024 NE004874. O valor foi designado para ações de assistência à saúde no Hospital Materno Infantil do município, sendo que R$ 700.000,00 já foram liquidados. A conversão tem como objetivo aprofundar a análise sobre a utilização dos recursos, garantindo que o montante esteja sendo aplicado de forma transparente e eficiente em benefício da população.

A investigação ocorre em um cenário de crescente vigilância sobre a gestão de verbas públicas destinadas à saúde. O MPMA buscará informações detalhadas sobre a execução do orçamento, eventuais irregularidades e a efetividade das ações realizadas no Hospital Materno Infantil. O órgão também pode convocar audiências, solicitar documentos e colher depoimentos para assegurar a correta destinação dos recursos e, se necessário, adotar medidas judiciais cabíveis.

MP investiga falta de acesso à água potável em povoado de Bacabal

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para apurar a falta de acesso à água potável no povoado Palmeiral, localizado no município de Bacabal. A investigação teve início após denúncia de Marcos Luciano Soares Nascimento, que relatou que um poço foi perfurado na comunidade, mas permanece sem bomba d’água, inviabilizando seu uso pela população. Como consequência, os moradores têm recorrido à água de um açude local, considerada imprópria para consumo.

Outro ponto de preocupação é a situação de um poço artesiano próximo a uma escola, que também está inativo, apesar de amostras de água terem sido coletadas para análise de qualidade. O MPMA busca identificar as causas da inoperância dos poços e responsabilizar os envolvidos, além de exigir ações do poder público para garantir o direito fundamental da população ao acesso à água potável.

MP investiga candidatura fictícia e possível fraude à cota de gênero em Bacabal

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar possíveis irregularidades na candidatura de Francisca Andreia Santos da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), ao cargo de vereadora em Bacabal.

A candidata não obteve nenhum voto, resultando em votação zerada, o que levanta suspeitas de fraude à cota de gênero e desvirtuamento da política afirmativa de participação feminina. A investigação busca averiguar se houve completo desinteresse na disputa eleitoral, o que configuraria uma candidatura fictícia, conforme entendimento consolidado no RESpe nº 193-92/PI, do Tribunal Superior Eleitoral.

O MPMA notificou o partido e a coligação para que apresentem, em cinco dias, justificativas acompanhadas de provas, como atos de promoção, despesas eleitorais e materiais de divulgação relacionados à candidatura. A candidata, por sua vez, também deverá demonstrar, no mesmo prazo, evidências de campanha ativa que afastem as suspeitas. Além disso, foi solicitado ao Chefe do Cartório Eleitoral da 13ª Zona do Maranhão que informe, no prazo de 48 horas, se Francisca Andreia compareceu às urnas no pleito realizado em 6 de outubro de 2024. As apurações podem resultar em sanções caso seja comprovada a irregularidade, comprometendo a legitimidade do pleito e das candidaturas envolvidas.

Ouvidoria do MP investiga promotora por coagir professora a não ir pra evento político em Bacabal

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A Ouvidoria Nacional do Ministério Público instaurou um procedimento para investigar a conduta da promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, após uma denúncia sobre sua atuação em uma escola na cidade de Bacabal, Maranhão.

A promotora teria abordado a gestora da Escola Cleômenes Falcão para questionar a liberação antecipada de alunos para participar de eventos políticos, conforme divulgado em reportagem nas redes sociais.

A gestora da escola, Raimunda Mendes, afirmou em entrevista que a promotora agiu com excesso e desvio funcional.

Diante das acusações, a Ouvidoria determinou a intimação da promotora para apresentar sua manifestação no prazo de 10 dias e comunicou o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão sobre o caso.