O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades no processo licitatório realizado pela Prefeitura de Estreito para a locação de máquinas e veículos pesados com operador, destinados à limpeza urbana do município.
A investigação teve início por meio do Inquérito Civil SIMP nº 001017-268/2021, instaurado pela Portaria-1ªPJEST – nº. 08/2023-1ª PJE, na 1ª Promotoria de Justiça de Estreito. O objetivo é apurar se houve alguma irregularidade no processo licitatório Pregão Presencial nº 019/2018 (Processo Adm. n°035/2018), que resultou na contratação das referidas máquinas e veículos.
No entanto, devido ao término do prazo de validade do inquérito civil, algumas diligências ainda precisam ser realizadas. Em vista disso, o MPMA resolveu prorrogar o inquérito pelo período de um (01) ano, a fim de concluir as investigações de forma completa e minuciosa.
Além disso, será comunicada a renovação da Portaria de Instauração deste Inquérito Civil ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), conforme estabelecido no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que seja publicada no Diário Oficial.
Como parte das diligências, o MPMA também irá oficiar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), solicitando informações sobre a propriedade de veículos pertencentes às empresas vencedoras nos anos de validade dos contratos.