O MPMA – Ministério Público do Maranhão está focado em acompanhar e fiscalizar o funcionamento da rede de saúde mental do município de Imperatriz. A investigação concentra-se especialmente nos estabelecimentos conhecidos como CAPS III, CAPS AD, CAPS IJ e na Residência Terapêutica durante o biênio 2022/2023.
Considerando que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) oferecem atendimento diário aos pacientes, permitindo um planejamento terapêutico individualizado para uma evolução contínua. Além disso, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) compreende casas localizadas no espaço urbano para atender às necessidades de moradia de portadores de transtornos mentais graves.
O MPMA tem como objetivo identificar e sanear possíveis irregularidades nos CAPS III, CAPS AD, CAPS IJ e na Residência Terapêutica. Para tanto, foi instaurado o presente Procedimento Administrativo conforme o disposto no art. 3º, V, em conjunto com o art. 5º, II, do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP, para apuração dos fatos mencionados. A garantia de um atendimento adequado e humanizado na área da saúde mental é fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.
