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CPI que investiga Felipe Camarão inicia trabalhos hoje (05)

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A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga o vice-governador Felipe Camarão realiza, nesta terça-feira (5), a primeira reunião na Assembleia Legislativa do Maranhão para definir o comando dos trabalhos.

O encontro, marcado para as 15h na Sala das Comissões, deve eleger presidente, vice-presidente e relator, etapa que marca o início efetivo das atividades. Após a formação da mesa diretora, os deputados devem estruturar o funcionamento da comissão e aprovar um plano de trabalho com estratégias e prioridades da investigação.

A CPI foi criada para apurar supostas irregularidades envolvendo a estrutura da vice-governadoria e a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, que já foi comandada por Camarão. O requerimento aponta indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com possíveis repasses a terceiros.

Com prazo inicial de 120 dias, o colegiado poderá solicitar documentos, convocar testemunhas e ampliar o escopo das investigações. O caso também é alvo de apuração pelo Ministério Público do Maranhão e tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Felipe Camarão aciona Justiça para barrar CPI na Alema

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O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), protocolou na semana passada um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão contra a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A comissão tem como objetivo aprofundar apurações sobre fatos relatados pelo procurador-geral de Justiça do estado, Danilo de Castro, em um pedido de afastamento do petista.

A iniciativa judicial ocorreu um dia após o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, deferir medida liminar suspendendo a tramitação de um procedimento investigatório sobre o caso.

O mandado de segurança está sob análise do desembargador Sebastião Bonfim, que solicitou informações ao Legislativo estadual antes de decidir. Apesar disso, a Assembleia rejeitou, na quarta-feira (9), questões de ordem apresentadas pelo deputado Rodrigo Lago (PSB) e confirmou a instalação da CPI, que já conta com membros indicados pelos partidos e blocos parlamentares.

André Mendonça dispensa depoimento obrigatório de Edson Araújo na CPMI do INSS

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O ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu tornar facultativo o comparecimento do deputado estadual maranhense à comissão que investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25), após pedido da defesa do parlamentar.

Em tentativa anterior, no início de fevereiro, um habeas corpus havia sido negado pelo ministro Flávio Dino. A advocacia do Senado recorreu, mas não há prazo para revisão, e a expectativa é que o deputado não compareça à oitiva marcada para esta quinta-feira (26).

O parlamentar é citado em apurações da Polícia Federal do Brasil no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga cobranças associativas não autorizadas de aposentados e pensionistas. Segundo as investigações, valores milionários teriam sido movimentados por entidade ligada a trabalhadores da pesca no Maranhão, da qual o deputado foi dirigente. Ele nega irregularidades.

A decisão do STF ocorre dias após a imposição de medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e restrições de contato com outros parlamentares, enquanto a comissão apura um rombo estimado em cerca de R$ 6,3 bilhões.

Yglésio protocola CPI para investigar uso de recursos da EMAP no governo Flávio Dino

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O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) anunciou nesta quinta-feira (4), durante sessão na Assembleia Legislativa, o protocolo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a utilização de recursos da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) na gestão do ex-governador Flávio Dino.

O parlamentar afirmou ter reunido as 16 assinaturas necessárias para a abertura da investigação, que terá como foco supostos desvios e irregularidades na estatal portuária.

Além da CPI da EMAP, Yglésio informou que articula a criação de outras cinco comissões para examinar áreas distintas do governo Dino, como gastos milionários em comunicação, o esvaziamento do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), a compra frustrada de respiradores durante a pandemia, investimentos em obras do programa Mais Asfalto e supostos excessos em contratos de buffet, apelidada por ele de “CPI da Comilança”.

Segundo o deputado, o objetivo é esclarecer como os recursos públicos foram aplicados e dar transparência à população.

Oposição apresenta pedido de CPMI do INSS com 259 assinaturas

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Congressistas da oposição anunciaram nesta segunda-feira (12) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o desconto irregular na folha de aposentados.

O requerimento recebeu o apoio de 36 senadores e 223 deputados, mas ainda não consta publicamente no sistema oficial do Congresso Nacional. A iniciativa foi articulada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

Como a CNN mostrou, uma ofensiva da base governista, liderada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, buscou convencer parlamentares a retirarem suas assinaturas em apoio ao pedido.

Para ser protocolado, são necessárias as assinaturas de ao menos 27 senadores e 171 deputados – o número mínimo foi alcançado em 2 de maio. A apresentação do requerimento foi adiada uma vez, com o objetivo de reunir um apoio mais expressivo.

Em transmissão nas redes sociais nesta segunda-feira, as parlamentares Coronel Fernanda e Damares Alves comemoraram a ampliação do número de assinaturas. “É muito mais que o necessário para a CPMI ser recebida. Parabéns pelo seu trabalho na Câmara, Coronel Fernanda. Nós, desde o primeiro minuto, falamos com todos os colegas”, disse Damares.

Apenas dois deputados do MA assinaram pedido de CPI do INSS

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A oposição ao governo do presidente Lula (PT) protocolou na Câmara dos Deputados o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O documento recebeu 185 assinaturas, suficientes para abrir o colegiado, que deverá apurar um esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas.

Entre os entusiasmados signatários, apenas dois deputados federais do Maranhão resolveram contribuir com suas rubricas: Allan Garcês (PP) e Aluisio Mendes (Republicanos). 

A adesão tímida da bancada maranhense, composta por 18 representantes, indica um súbito desinteresse regional pelo destino dos benefícios previdenciários da população mais vulnerável.

Com as assinaturas coletadas, o próximo passo depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente em exercício da Casa. A formalização da CPI do INSS aguarda decisão da Mesa Diretora para iniciar seus trabalhos, que podem incluir a convocação de autoridades, análise de documentos e oitivas públicas.

Enquanto isso, aposentados e pensionistas esperam que, além de descontos indevidos, não falte também disposição política para investigar.

Braide completa uma semana de silêncio sobre Construmaster às vésperas de depoimento

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Uma semana após ser alvo de graves acusações por parte do empresário Antônio Calisto Vieira Neto, dono da empresa Construmaster, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), permanece em silêncio absoluto. Calisto o acusou de conduzir um suposto esquema de extorsão em licitações, junto com o secretário de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella. O alegado esquema foi exposto em publicações na rede social X, que foram apagadas, mas ficaram registradas em capturas de tela.

Manter-se em silêncio não é uma prática nova de Braide. Ele jamais se defendeu publicamente das suspeitas que deram início à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que enfrenta na Câmara Municipal. A única vez que falou sobre o tema foi para criticar os vereadores que estavam desempenhando seu papel constitucional de fiscalizar o poder executivo.

“Quando as máquinas estiverem passando na Chácara Itapiracó, perguntem se o vereador de vocês é o que assinou a CPI pra não me deixar trabalhar ou se é o que me deixa trabalhar”, declarou Braide no último dia 29 de junho, durante o lançamento de obras, sem entrar no mérito das acusações da CPI. A fala aconteceu antes do caso Construmaster ganhar notoriedade.

De qualquer forma, as acusações proferidas nas redes sociais ensejaram a convocação de Antônio Calisto para a sexta-feira (12). Na data, o empresário deve se apresentar à CPI e ser indagado sobre as acusações que levantou.

O caso da empreiteira se junta a outras suspeitas, como a contratação de uma escola comunitária para o Carnaval de São Luís e um contrato emergencial de R$ 18 milhões firmado com a empresa Pier 77, do ex-assessor de Braide, Arthur Segalla, para fornecimento de alimentação a unidades de saúde da capital.

CPI da Câmara de São Luís avança em meio a acusações explosivas de Eduardo Braide

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Luís, que investiga suspeitas de irregularidades em contratos para obras emergenciais firmados pela Prefeitura, realiza hoje sua segunda reunião, marcada por declarações polêmicas do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Durante um evento na Chácara Itapiracó, Braide, em confronto com o vereador Ribeiro Neto (PSB), acusou a investigação de ser uma armação contra ele, exacerbando a tensão política na cidade. As declarações do prefeito intensificaram o foco sobre a CPI, que ganhou novo ímpeto com o requerimento apresentado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).

Paulo Victor não apenas defendeu Ribeiro Neto, mas também apresentou um requerimento de grande impacto: a convocação do empresário Antônio Calisto, dono da Construmaster – Construções e Locações de Máquinas LTDA. Calisto alega possuir provas contundentes de irregularidades em contratos firmados com a Prefeitura de São Luís.

Na justificativa do requerimento, Paulo Victor relatou que, ainda em 2023, foi procurado por Calisto, que lhe informou sobre as irregularidades na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). O empresário afirmou ter vídeos que comprovariam tais irregularidades contratuais, acrescentando uma camada de gravidade às acusações.

CPI da Prefeitura de São Luís inicia investigações sobre contratos irregulares

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Na quinta-feira (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída para investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura da capital realizou sua primeira reunião após a definição de seus membros. Na ocasião, os parlamentares elegeram o vereador Álvaro Pires (PSB) como presidente da Comissão. Pires, por sua vez, escolheu Astro de Ogum (PCdoB) para ser o relator e Pavão Filho (PSB) foi designado vice-presidente. A comissão também conta com a participação dos vereadores Daniel Oliveira (PSD), Ribeiro Neto (PSB) e Thyago Freitas (PRD).

Álvaro Pires informou que a próxima etapa é a elaboração do plano de trabalho da comissão, que incluirá o cronograma e as próximas fases da CPI. Ele acrescentou que a próxima reunião está prevista para quarta-feira (29), às 14h, quando serão discutidas as primeiras oitivas das pessoas envolvidas nos contratos sem licitações, que suscitaram suspeitas de irregularidades.

“Nós estamos praticamente findando um mandato e a Prefeitura ainda insiste em fazer contratos emergenciais, sendo que isso não é a regra. Mantendo esses contratos emergenciais, adesões de atas e as dispensas de licitações, automaticamente está dispensando a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município”, destacou Pires.

Para Álvaro Pires, essas movimentações são estranhas e geram dúvidas significativas. “O que leva à estranheza, que é um dos motivos para trazermos essa CPI, é que toda a CPL foi demitida, foram demitidos 16 membros. Precisamos entender de fato o que aconteceu, a sociedade precisa saber. Foi através de uma denúncia de dispensa de licitação de um contrato emergencial, no valor de 18 milhões de reais, que surgiu todo esse problema”, acrescentou.

O principal objetivo da Comissão é investigar os contratos firmados pelo Executivo, com ênfase na prática de contratos emergenciais desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), em 2021. O prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período se necessário.

CPI do MST acaba em pizza sem aprovar relatório final

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A CPI do MST, que buscou investigar as atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), chegou ao seu término após quatro meses de deliberações e investigações. O relatório final da comissão, que recomendava o indiciamento de 11 pessoas, não foi votado e, assim, não obteve uma conclusão definitiva.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou os pedidos para prorrogar o prazo da CPI, encerrando suas atividades sem que o relatório fosse aprovado. Este evento marca a terceira vez em que uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso encerrada sem resultados conclusivos em relação ao MST.

Na terça (26), uma manobra do Partido dos Trabalhadores (PT), por meio do pedido de vista do deputado Nilto Tatto (PT-SP), cancelou a sessão de votação do relatório, contribuindo para o encerramento abrupto da CPI.

O relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), manifestou sua frustração com o resultado e informou que os pedidos de indiciamento serão encaminhados via Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele ressaltou que o relatório teria sido aprovado se a votação tivesse ocorrido.

O presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), agradeceu pelo apoio recebido durante a investigação e criticou tanto o MST quanto o governo federal. Zucco expressou sua desilusão com o governo federal e sua estratégia durante a CPI, afirmando que a imagem do MST como um movimento “Robin Hood” foi desmascarada.

Ele também atribuiu a interrupção da CPI ao convite feito ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar depoimento, alegando que isso prejudicou a aprovação do relatório. “Esse governo federal joga baixo. Isso prejudicou diretamente a aprovação do relatório, uma vez que tínhamos e temos votos para aprovar”, declarou Zucco.