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O governador Carlos Brandão anunciou o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) que altera a Lei nº 7.799/2002, ampliando benefícios fiscais e promovendo maior justiça tributária para proprietários de veículos no estado.

A proposta integra um pacote de ações voltadas à valorização dos trabalhadores, incentivo à regularização e fortalecimento da segurança no trânsito. Durante o anúncio, Brandão destacou que as medidas aliviam o bolso dos condutores, estimulam a economia e reforçam a responsabilidade no trânsito.

Entre os principais pontos, o projeto prevê isenção do IPVA para veículos de até 155 cilindradas, incluindo motocicletas e motonetas categoria utilizada por grande parte da população trabalhadora.

Também isenta taxas de renovação de licenciamento e de consulta ao Renavam para proprietários com CNH válida e sem infrações nos últimos 12 meses. A proposta ainda reduz em 0,25% a alíquota do IPVA para demais categorias, desde que o condutor esteja regular e sem multas.

Segundo a Sefaz, as mudanças terão implantação imediata e devem beneficiar mais de 600 mil pessoas, representando cerca de R$ 100 milhões em renúncia fiscal. O governo solicitou regime de urgência para a votação do projeto na Alema.

Em mais um “ato de guerra”, governador Carlos Brandão (PSB) assinou ontem ordens de serviço para a reforma do retorno do Olho D`Água e a requalificação da MA-203 no trecho que vai do Viaduto Neiva Moreira até o cais de Raposa. Realizado no Palácio dos Leões, o ato reuniu vereadores de São Luís, liderados pelo presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), e deputados estaduais de vários partidos.

Para construir as duas obras, o Governo do Estado vai investir dos seus recursos R$ 8.781.712,36 no melhoramento geométrico do retorno do Olho D’Água e R$ 14.472.068,49 na requalificação da MA-203, informou o secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira.

O governador Carlos Brandão informou que as duas novas obras são complementares a outras intervenções que o Governo do Maranhão para modernizar e ampliar a malha viária da Grande São Luís. “Já fizemos requalificação da Estrada do Araçagi (MA 203), no trecho que vai do Olho d’Água até o viaduto do Alphaville, que melhorou muito a fluidez na região. Agora será feita uma intervenção para melhorar o retorno do Olho d’Água, deixando o tráfego mais seguro e com melhor fluidez. Já no trecho que vai do Viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa, vamos fazer uma requalificação completa com alargamento das vias, novos acostamentos, nova sinalização e implantação de ciclovias”, explicou o governador.

O vereador-presidente Paulo Victor destacou: “Essa é mais uma ação pela região metropolitana. A gente consegue perceber que a região metropolitana está em harmonia: Paço do Lumiar, São José de Ribamar, São Luís e Raposa. A região é bem contemplada pelas ações do Governador Carlos Brandão (PSB) e essas obras fazem um entrelaço com os pedidos apresentados pelos vereadores da Câmara de São Luís”.

Vale lembrar que o vereador-presidente Paulo Victor anunciou que vai entrar nio embate polpitico a favor do govertnsdor Carlos Brandão.

O governador Carlos Brandão assina duas importantes ordens de serviço na manhã desta terça-feira (4) em solenidade que será realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro de São Luís. O primeiro documento é direcionado ao melhoramento geométrico do retorno do Olho d’Água e o segundo compreende a requalificação da MA-203 no trecho do Viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa.

A obra no retorno do Olho d’Água inclui os serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização, possibilitando a modernização da infraestrutura viária. Com a readequação geométrica, haverá redução dos congestionamentos e maior segurança para motoristas e pedestres, impactando na redução de acidentes na área.

Já a requalificação da MA-203 engloba o alargamento da via, aplicação de micro revestimento asfáltico, nova sinalização horizontal e vertical, além de implantação de acostamentos e ciclovias. A obra contribui tanto para a mobilidade e segurança na rodovia quanto para o crescimento econômico e para a sustentabilidade ambiental no município de Raposa.