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Caso PSC: TRE-MA encaminha julgamento final

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Após prolongada deliberação, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) encaminhou a conclusão do julgamento do caso envolvendo o Partido Social Cristão (PSC), acusado de fraudar a Cota de Gênero nas eleições de 2022 para deputado estadual.

No julgamento realizado na segunda-feira (15), o TRE-MA descartou uma tese apresentada pelo PSC, que solicitava ouvir todos os suplentes do partido antes de prosseguir com a análise dos embargos. Essa proposta foi prontamente rejeitada pelo tribunal.

O julgamento dos embargos foi adiado devido a um pedido de vista do juiz eleitoral Rodrigo Maia, adiando o resultado final em mais uma semana. No entanto, quatro dos sete membros do tribunal já se manifestaram, formando uma maioria para negar os embargos.

Na próxima semana, o TRE-MA deve concluir o julgamento, após o qual o caso será encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso do Podemos, único que corre em segredo de justiça e o mais atrasado de todos, deve voltar à pauta na próxima quinta-feira (18).

O caso do União Brasil já foi encaminhado ao TSE, aguardando decisão.

TRE-MA inicia julgamento contra PSC 

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) retoma nesta segunda-feira (22) o julgamento da ação movida contra o Partido Social Cristão (PSC), acusado de suposta fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022 para deputado estadual. O processo, que deveria ter sido iniciado em dezembro de 2023, foi adiado devido a uma petição apresentada pelos advogados do PSC, alegando que estavam com Covid-19.

O relator do processo é o desembargador e corregedor eleitoral José Gonçalo Filho. A retomada do julgamento ganha destaque, uma vez que o presidente atual do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, reafirmou que processos que envolvem possíveis perdas de mandatos serão tratados como prioridade pela instituição.

A acusação de fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022 levanta questões relevantes sobre a representatividade feminina no cenário político local e nacional. A decisão do TRE-MA terá impacto não apenas para o PSC, mas também para a discussão mais ampla sobre a importância da efetiva participação das mulheres na política.

Além do julgamento, a sessão desta segunda-feira também será marcada pela posse do advogado Tarcísio Almeida Araújo como membro efetivo da Corte em sessão solene. Sua nomeação ocorreu em dezembro pelo presidente Lula, ocupando a vaga deixada pelo término do biênio da jurista Anna Graziella Neiva Santana Costa..

Milionário, Lahésio Bonfim agradece doações para pagamento de multas impostas ao PSC

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O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e candidato derrotado ao governo, Lahésio Bonfim, recorreu às redes sociais para expressar sua gratidão às generosas doações recebidas por meio de uma ‘vaquinha virtual’. Os recursos foram destinados ao pagamento de uma multa imposta ao Partido Social Cristão (PSC), decorrente da campanha de governador em 2022. O ex-prefeito argumentou que o não pagamento da multa poderia resultar em sua inelegibilidade.

“Algumas pessoas, muitas pessoas, se sensibilizaram com uma simples ligação nossa e contribuíram. E nesta tarde, nós pagamos a multa e, muito provavelmente, nessa, nós não vamos ser condenados à inelegibilidade. Agradeço a todas as pessoas que atenderam a nossa simples ligação e se sensibilizaram e contribuíram. Tenho mais de 135 mil reais em multas parceladas, e essa não poderia parcelar, por isso agradeço a todos”, expressou Bonfim.

Encerrando sua mensagem, o ex-prefeito deixou uma nota de otimismo ao declarar: “A esperança continua viva, e que 2026 tá bem aí”, sinalizando sua intenção de concorrer novamente ao Palácio dos Leões.

Em paralelo a esses desenvolvimentos, dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral revelam que Lahésio Bonfim, em 2022, declarou possuir um patrimônio de R$4.614.637,82. Essa quantia representa o dobro do valor apresentado por Bonfim em 2020, quando concorreu pela última vez.

Na eleição para prefeito de São Pedro dos Crentes em 2020, Bonfim informou possuir um patrimônio de R$2.271.000,00. A comparação entre as duas declarações demonstra um aumento significativo, indicando um incremento de 103%.

Em 2016, durante sua participação na corrida para o cargo de prefeito, Bonfim declarou ter R$1.085.000,00 em bens. Portanto, o incremento patrimonial entre 2016 e 2022 é notável, totalizando quase R$3,5 milhões. Esses números certamente levantam questionamentos sobre a evolução do patrimônio do ex-prefeito ao longo dos anos.

Desembargador marca julgamento de ações eleitorais contra o PSC

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O desembargador José Gonçalo Filho, relator no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) das ações eleitorais envolvendo o PSC (Partido Social Cristão), referentes a fraudes na cota de gênero, confirmou o início do julgamento para o próximo dia 20 de novembro.

Este desdobramento ocorre após uma série de questionamentos e alegações envolvendo as práticas eleitorais das duas siglas.

A sessão virtual, escolhida como formato para a análise dos processos, foi mantida, contrariando as expectativas tanto do PSC quanto do União, que, assim como o PSDB e o PSD, autores das ações, manifestaram preferência por esse método de julgamento.

O julgamento virtual, que se estenderá até o dia 24 de novembro, permitirá que os membros da Corte depositem seus votos remotamente, garantindo a continuidade do processo eleitoral.

Justiça Eleitoral do Maranhão intensifica combate às fraudes de cotas de gênero, mas esquece do PSC

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A Justiça Eleitoral do Maranhão iniciou o enfrentamento das fraudes relacionadas à cota de gênero por meio do julgamento de ações referentes às eleições de 2022.

Com o objetivo de garantir agilidade na análise dos processos e evitar situações semelhantes às ocorridas nas eleições de 2020, quando a resolução de questões judiciais demorou anos após o início dos mandatos dos vereadores, a Justiça Eleitoral do estado está priorizando a revisão expedita dos casos.

Entre as ações em foco, estão aquelas direcionadas contra o partido União Brasil, cujo processo já passou pela fase de instrução e encontra-se pronto para ser submetido a julgamento. O partido Podemos também está em análise, embora ainda dependa da conclusão da instrução processual para avançar para a próxima etapa.

Chama atenção, no entanto, uma situação referente a uma ação contra o Partido Social Cristão (PSC), a qual misteriosamente parece ter estagnado no tempo.

“Hoje, diz que é homem, amanhã acorda e fala que é mulher”, dispara vereador que quer proibir mulheres trans em banheiro feminino

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“Tem muitas pessoas aí, hoje, diz que é homem, amanhã acorda diz que é mulher”, essas foram as fortes declarações do vereador de São Luís, Marquinhos, do PSC, durante sessão na Casa Legislativa nesta segunda-feira, 27.

Segundo o parlamentar, ele apresentará um Projeto de Lei proibindo mulheres trans de utilizarem banheiros femininos na capital. Marquinhos acredita que a legislação atual facilitou muito a mudança de nomes para pessoas trans e isso teria criado “uma grande confusão”.

“Vamos estar apresentando um Projeto de Lei regulamentando essa situação. Tem muitas pessoas aí, hoje, diz que é homem, amanhã acorda diz que é mulher. A lei facilitou muito. Se quiser mudar o nome dele, ele pode ir no cartório e mudar, e isso tem criado uma grande confusão no meio da nossa sociedade”, declarou.

Um assunto parecido também já foi debatido na Assembleia Legislativa do Maranhão, quando a deputada Mical Damasceno conseguiu aprovar um Projeto de Lei proibindo a instalação de banheiros multigêneros (ou unissex) em estabelecimentos públicos e privados de todo o Maranhão.

A proposta, no entanto, não entrou em vigor porque foi revogada pelo governador Carlos Brandão.

Deputado já tem assinaturas suficientes para CPI das operadoras de telefonia e internet no MA

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22 de deputados estaduais do Maranhão já assinaram o requerimento do parlamentar Wellington do Curso, PSC, para abertura de uma CPI em investigação às operadoras de telefonia e internet no  estado.

Os serviços estão entre os mais criticados por consumidores maranhenses nos últimos anos.

Para apresentar o requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pedindo a instauração da comissão investigativa, o parlamentar precisava somente de 14 assinaturas. No entanto, Wellington já informou que pretende conseguir a assinatura de todos os 42 deputados estaduais.

Gestão de Felipe dos Pneus é investigada após denúncia sobre fraudes em processo licitatório

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A empresa JCF Serviços Ltda apresentou uma denúncia contra a gestão do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, do PSC, informando sobre possíveis irregularidades na condução de um processo licitatório.

Conforme a empresa, trata-se do Pregão Eletrônico nº 30/2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Santa, no sistema eletrônico Comprasnet, o qual tem por objeto o a revitalização da Praça do Idoso no Bairro do Angelim.

Na denúncia, a JCF Serviços informa que é questionável o modo como o processo licitatório foi conduzido, uma vez que não foi dado aos demais licitantes a transparência dos atos realizados, indicando que o pregoeiro municipal de Santa Inês, Deo Victor Pinho Cipriano Cunha, poderia direcionar o resultado do processo.

Inicialmente, o MPMA – Ministério Público do Maranhão considera o pregoeiro Deo Victor como o único investigado e vai responder por ato de improbidade administrativa.

No entanto, cabe a Felipe dos Pneus informar, no prazo de 10 dias, quais providências foram adotadas após ter conhecimento da situação, notadamente em relação ao servidor investigado.

“Braide optou pelo caminho do isolamento político”, diz deputado federal reeleito no MA

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Durante entrevista no JD1, o deputado federal reeleito Rubens Pereira Júnior (PT) criticou a postura do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Sem partido), que segundo ele, o gestor da capital tem se isolado cada vez mais politicamente e acumulando derrotas significativas.

Além de citar a fraca votação do seu irmão Fernando Braide (PSC), se comparado a outros candidatos, Rubens Júnior ainda relembrou a derrota de Braide que fez campanha contra o governador Carlos Brandão (PSB).

“Braide optou pelo caminho do isolamento político, ele está se isolando. Já perdeu a eleição de presidente da Câmara. A votação do irmão dele que foi eleito, foi menor do que outras votações de deputados estaduais e o federal dele perdeu a eleição. Ele fez campanha contra o governador Carlos Brandão e também perdeu. Fez eleição para Roberto Rocha e também perdeu, no segundo turno ele sumiu”, disse o deputado.

“Eu não fui porque tenho amor próprio”, diz Lahesio sobre ausência em evento de Bolsonaro em São Luís

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O “bolsonarista” maranhense, Lahesio Bonfim, que disputou as eleições estaduais pelo PSC, explicou aos eleitores de Jair Bolsonaro (PL) porque não compareceu aos eventos do presidente no final de semana em São Luís.

Em uma live, Bonfim explicou que não foi convidado para participar de nenhum evento do presidenciável e que não ia sair da sua residência para ser barrado.

“Eu não recebi nenhuma ligação. Eu não iria sair 900 km da minha cidade [São Pedro dos Crentes] para São Luís e ser barrado. Eu não fui porque tenho amor próprio. Eu não tenho mais mandato, tenho boca pra alimentar”, disse Lahesio, aparentemente numa referência ao fato de haver sido barrado na última passagem do presidente por Imperatriz, quando ele participou do evento como mero espectador.