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Decisão do TRE do Pará e Maranhão pode chegar a São Pedro da Água Branca

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e o do Pará (TRE-PA) anunciaram uma ação conjunta para revisar o eleitorado em três municípios maranhenses que registraram um aumento expressivo de eleitores nas eleições de 2024 por meio de transferências de títulos oriundos do Pará. Essa revisão biométrica, que acontecerá entre junho e julho de 2025, poderá ser expandida para outras cidades, como São Pedro da Água Branca, que também enfrenta suspeitas de fraude eleitoral.

São Pedro da Água Branca se destacou entre os municípios maranhenses sob suspeita de irregularidades, especialmente após a circulação de vídeos que mostram o prefeito eleito, Samuel Ribeiro (PL), admitindo a participação de eleitores de Imperatriz na transferência de títulos. No vídeo, Ribeiro aparece pedindo apoio a eleitores de fora do município e argumentando que eles poderiam “contribuir para um futuro melhor” em São Pedro da Água Branca. A declaração foi vista como uma confissão de práticas irregulares, desencadeando pedidos de investigação por parte da Justiça Eleitoral.

O impacto dessa manobra se refletiu no resultado das eleições. Samuel Ribeiro venceu Marília Gonçalves (MDB) por uma margem de 377 votos — curiosamente, o mesmo número de títulos que teriam sido transferidos de forma ilegal para o município. Essa coincidência levantou questionamentos sobre a legitimidade da vitória de Ribeiro, já que, sem esses votos, o desfecho da eleição poderia ter sido diferente. A situação gerou cobranças para que o TRE-MA inclua São Pedro da Água Branca no rol de municípios a serem revisados.

As fraudes envolvendo transferências de eleitores de Imperatriz para São Pedro da Água Branca também afetaram a própria cidade de origem. O juiz Delvan Tavares, que liderou a campanha para que Imperatriz atingisse 200 mil eleitores e garantisse a possibilidade de segundo turno, denunciou que a retirada de eleitores para municípios vizinhos prejudicou essa meta. Para ele, ações de transferência deliberada de eleitores configuram fraude eleitoral e precisam ser duramente combatidas para proteger a integridade do processo.

Casos semelhantes foram detectados em Godofredo Viana, Cândido Mendes e Amapá do Maranhão, o que levou à decisão de revisar o eleitorado nesses municípios. Relatórios da Corregedoria do TRE-MA apontam a existência de fluxos migratórios artificiais de eleitores entre o Maranhão e o Pará, prática que, em vários casos, foi associada à compra de votos e ao favorecimento de candidaturas locais.

Com a decisão do TRE-MA e do TRE-PA de revisar o eleitorado em três municípios maranhenses, cresce a expectativa de que São Pedro da Água Branca também seja alvo de apurações. A revisão biométrica pode revelar a extensão das irregularidades e fornecer evidências para a anulação de transferências fraudulentas. Caso isso ocorra, o mandato de Samuel Ribeiro poderá ser posto em xeque, com possibilidade de nova eleição no município.

TRE-MA adia novamente julgamento de inelegibilidade do prefeito de Lago Verde

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) adiou mais uma vez o julgamento sobre a inelegibilidade do prefeito de Lago Verde, Alex Almeida (PP). Reeleito com 59,28% dos votos, o gestor enfrenta processo que pode anular sua vitória, após ter impetrado recurso para concorrer nas eleições.

O adiamento ocorreu nesta quarta-feira (09), após novo pedido de vista do juiz eleitoral Tarcísio Almeida Araújo, mesmo com a maioria dos magistrados já favorável à inelegibilidade.

Quatro juízes do TRE-MA já votaram pela inelegibilidade, alegando irregularidades nas contas de Alex Almeida enquanto secretário de Finanças em 2013, durante a gestão de seu pai, Raimundo Almeida. O julgamento foi adiado para o dia 14 de outubro, deixando em aberto o futuro político de Lago Verde e a possibilidade de nova eleição.

Partido Novo solicita suspensão de pesquisa eleitoral por irregularidades financeiras

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A direção do Partido Novo ingressou, nesta segunda-feira (24), com uma representação contra o instituto “100% Cidades Participações Ltda / 100 Cidades”. A ação alega que a empresa anunciou a realização de uma pesquisa eleitoral financiada com recursos próprios, apesar de apresentar um Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) zerado para o ano de 2023, o que, segundo o partido, indica falta de capacidade financeira.

A legenda ressalta uma incongruência nos dados apresentados pela empresa. Apesar de declarar-se à Receita Federal como Porte DEMAIS, indicando lucros superiores a R$ 4 milhões anuais, o DRE não mostra qualquer movimentação financeira, contrariando normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Há uma incongruência entre as informações apresentadas, já que a empresa se apresentou à Receita Federal como Porte DEMAIS, sendo compreendida como aquela que possui um lucro superior a R$ 4 milhões por ano, apesar de o DRE ser zerado”, afirmou o Partido Novo em nota oficial.

Diante desses indícios, o partido solicitou a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa até que a empresa comprove a situação financeira que possibilite o autofinanciamento do levantamento eleitoral.

TRE-MA sob fogo cruzado por atraso em julgamento de fraude à cota de gênero

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) enfrenta severas críticas pela demora no julgamento do processo contra o partido Podemos, acusado de fraude à cota de gênero nas eleições para deputado estadual de 2022. O juiz Tarcísio Araújo, relator do caso, foi denunciado pelo PSD pela quarta vez por suposto atraso deliberado na condução do processo.

A denúncia, apoiada pelo ex-deputado César Pires, destaca que o processo estava pronto para julgamento desde 22 de março, mas não houve movimentação até o momento. Após 20 dias de inatividade, Araújo foi acionado pela primeira vez por “Excesso de Prazo Injustificado”. Desde então, foram registradas mais três denúncias, incluindo uma por “Descumprimento da Lei Eleitoral”.

Os reclamantes acusam Araújo de tomar medidas protelatórias que atrasaram ainda mais o julgamento. Apesar de esperarem que a decisão fosse tomada em 6 de maio, o relator adiou a sessão para 10 de junho, resultando em mais uma denúncia.

A situação gera desgaste não só para Tarcísio Araújo, mas também para todo o TRE-MA, que parece acatar esse procedimento. Curiosamente, o processo contra o Podemos tramita em segredo de justiça e é o único que não avançou significativamente, ao contrário dos processos contra outros partidos como União Brasil, PSC e Prós, que já foram ou estão sendo concluídos.

A expectativa agora é que o julgamento ocorra em 10 de junho, mas a desconfiança sobre a celeridade e imparcialidade do TRE-MA persiste entre os denunciantes e a opinião pública.

MP investiga propaganda eleitoral antecipada em Codó

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O Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre a suposta prática de propaganda eleitoral antecipada na cidade de Codó. A ação teria sido realizada por meio de outdoors instalados às margens da BR 226, no perímetro urbano da cidade, atribuída aos senhores Luís Fernando Barros Mourão, conhecido como Luís Fernando da Saúde, e Marinaldo Alexandre da Silva, também conhecido como Marinaldo do Gesso.

Segundo as informações, essa atividade configura, em tese, uma conduta ilícita à luz da legislação eleitoral em vigor. O MPMA, em consideração ao teor da Portaria PRE/MA nº 64/2020, que define as atribuições dos Promotores Eleitorais para as eleições municipais de 2020, e da Portaria PGR/PGE nº 01/2019, que estabelece o Procedimento Preparatório Eleitoral como veículo para apuração de notícias de ilícitos eleitorais, decidiu tomar medidas imediatas.

Nesse sentido, foi determinada a notificação dos senhores Luís Fernando Barros Mourão e Marinaldo Alexandre da Silva para que retirem a propaganda em questão no prazo de 24 horas.

Rodrigo Maia toma posse como juiz no Tribunal Regional Eleitoral

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O secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria do Estado do Maranhão, Luis Fernando Silva, representou o governador Carlos Brandão na Sessão Solene de Posse do procurador do Estado, Rodrigo Maia, como jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nesta sexta-feira (16).

O presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, presidiu a solenidade, realizada no plenário Ernani Santos na sede do TRE.

Luis Fernando destacou o trabalho desenvolvido por Rodrigo Maia enquanto Procurador-Geral do Estado, cargo que exerceu de 2015 até agora, fevereiro de 2024. “O trabalho sério e comprometido realizado por Rodrigo Maia foi de suma importância para influenciar decisões cruciais em prol do desenvolvimento do Maranhão. Expresso também, em nome do governador Carlos Brandão, esses agradecimentos e o desejo de êxito ao novo juiz doTribunal Regional Eleitoral”, informou o secretário-chefe.

O evento também contou com as presenças presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; dos secretários de Estado , o ex-governador José Reinaldo Tavares (Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos), Diego Rolim (Agricultura e Pecuária) e Marcellus Ribeiro (Fazenda); do novo Procurador-Geral do Estado, Valdenio Caminha; além dos deputados federais Rubens Pereira Júnior e Duarte Júnior; e estaduais, entre eles, Carlos Lula, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, além de autoridades do Poder Judiciário.

TRE do Maranhão julga fraude na cota de gênero do Pros

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão deu início ao julgamento de uma ação que acusa o partido Pros, que se uniu ao Solidariedade, de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022.

Nesse processo, a legenda é acusada de utilizar uma candidata laranja em sua chapa para deputado estadual.

O julgamento, realizado de forma virtual, está programado para encerrar nesta sexta (15).

Até o momento, o placar está 2 a 1 a favor da cassação da chapa do Pros.

Desembargador marca julgamento de ações eleitorais contra o PSC

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O desembargador José Gonçalo Filho, relator no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) das ações eleitorais envolvendo o PSC (Partido Social Cristão), referentes a fraudes na cota de gênero, confirmou o início do julgamento para o próximo dia 20 de novembro.

Este desdobramento ocorre após uma série de questionamentos e alegações envolvendo as práticas eleitorais das duas siglas.

A sessão virtual, escolhida como formato para a análise dos processos, foi mantida, contrariando as expectativas tanto do PSC quanto do União, que, assim como o PSDB e o PSD, autores das ações, manifestaram preferência por esse método de julgamento.

O julgamento virtual, que se estenderá até o dia 24 de novembro, permitirá que os membros da Corte depositem seus votos remotamente, garantindo a continuidade do processo eleitoral.

TRE rejeita justa causa para saída de Jota Pinto do Podemos

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão emitiu, nesta segunda (13), uma decisão considerando improcedente o pedido de justa causa apresentado por Jota Pinto, suplente de deputado estadual, para sua saída do Podemos.

Jota Pinto buscava garantir sua desfiliação da sigla sem perder a condição de primeiro suplente.

Ele fundamentou seu pedido na alegação de que, após a incorporação do PSC pelo Podemos, a filiação do atual prefeito de São José de Ribamar, Julinho Matos, um opositor político declarado, comprometia seu vínculo com o partido.

No entanto, o juiz eleitoral André Bogéa, relator do caso, argumentou que a simples filiação de um opositor não configura justa causa. O magistrado afirmou:

“Assim, vê-se assistir razão à Procuradoria Eleitoral quando destaca que ‘em verdade, há mera desavença política entre o requerente e Júlio César de Souza Matos (Dr. Julinho), filiado que ingressou nas hostes partidárias com a incorporação do PSC’.”

O voto do relator foi respaldado por todos os membros da Corte Eleitoral, que não reconheceram fundamentos suficientes para a justa causa.

TJMA elege novos membros para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nesta quarta-feira, 14, uma eleição para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Durante a votação, os desembargadores escolheram dois novos membros para integrar o TRE-MA, desempenhando papéis de destaque na justiça eleitoral do estado.

Os juízes Ferdinando Serejo e Marcelo Oka emergiram como os eleitos para essas posições de relevância. Ferdinando Serejo foi eleito como titular, enquanto Marcelo Oka assume como juiz substituto. Ambos conquistaram 25 votos, demonstrando um apoio significativo entre seus pares no Tribunal de Justiça.

Vale destacar que Ferdinando Serejo já havia ocupado uma posição no TRE no ano de 2022. Essas eleições foram necessárias devido ao término do primeiro biênio dos magistrados André Bogéa Pereira Santos e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, que desempenharam suas funções no TRE-MA.

Outras duas vagas ainda permanecem a ser preenchidas até o final deste ano. No mês passado, o TJMA também avançou no processo, formando duas listas tríplices com os nomes dos advogados que concorrerão às vagas na categoria jurista no TRE-MA.

Essas vagas em aberto são consequência do término dos biênios das juízas eleitorais Anna Grazziella Neiva, em 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, em 9 de novembro de 2023.