O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) retoma nesta segunda-feira (22) o julgamento da ação movida contra o Partido Social Cristão (PSC), acusado de suposta fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022 para deputado estadual. O processo, que deveria ter sido iniciado em dezembro de 2023, foi adiado devido a uma petição apresentada pelos advogados do PSC, alegando que estavam com Covid-19.
O relator do processo é o desembargador e corregedor eleitoral José Gonçalo Filho. A retomada do julgamento ganha destaque, uma vez que o presidente atual do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, reafirmou que processos que envolvem possíveis perdas de mandatos serão tratados como prioridade pela instituição.
A acusação de fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022 levanta questões relevantes sobre a representatividade feminina no cenário político local e nacional. A decisão do TRE-MA terá impacto não apenas para o PSC, mas também para a discussão mais ampla sobre a importância da efetiva participação das mulheres na política.
Além do julgamento, a sessão desta segunda-feira também será marcada pela posse do advogado Tarcísio Almeida Araújo como membro efetivo da Corte em sessão solene. Sua nomeação ocorreu em dezembro pelo presidente Lula, ocupando a vaga deixada pelo término do biênio da jurista Anna Graziella Neiva Santana Costa..