Instabilidade jurídica afeta Paço do Lumiar com decisões conflitantes sobre mandato da prefeita

Paço do Lumiar vive um momento de grande instabilidade jurídica com o recente vai e vem de decisões judiciais em relação ao mandato da prefeita Paula Azevedo.  Duas decisões judiciais emitidas nesta sexta-feira, 28 de junho, mergulharam Paço do Lumiar em um cenário de instabilidade jurídica e política.

A primeira decisão veio do desembargador Vicente de Castro, que determinou o retorno imediato de Paula da Pindoba ao cargo de prefeita, após 30 dias de afastamento. Contudo, a segunda decisão, emitida pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, afastou a gestora por um período de 90 dias.

A oscilação nas decisões é agravada pela recente determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia mantido Paula Azevedo afastada do cargo, citando indícios de envolvimento em crimes e a gravidade dos fatos apurados pelo Ministério Público. A prefeita é investigada por supostas fraudes milionárias em contratos para fornecimento de equipamentos destinados a unidades de saúde e escolas municipais, apesar de fiscalizações indicarem a não entrega dos equipamentos contratados.

Desde o primeiro afastamento, ordenado pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do TJMA, a comunidade de Paço do Lumiar vive um período de incerteza política e administrativa sem precedentes.

Enquanto aguardam por uma decisão final, os cidadãos enfrentam uma situação de instabilidade que afeta diretamente a governança e os serviços públicos essenciais no município.

Prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, sofre novo revés judicial

A prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, enfrenta mais um obstáculo na Justiça. Após ser afastada inicialmente pela desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, a pedido do Ministério Público (GAECO), Paula Azevedo foi novamente afastada, desta vez por um período de 180 dias.

A nova decisão foi emitida nesta segunda-feira (10) pelo juiz titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale, em resposta a uma Ação de Improbidade Administrativa movida pelo próprio Município de Paço do Lumiar.

Além da adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Altos/PI, que resultou no primeiro afastamento, a nova ação inclui uma adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria-MA, destinada à climatização das escolas da rede pública. O valor desta adesão foi de R$ 3.421.649,00.

Apesar de suas tentativas de se vitimizar, Paula Azevedo viu o juiz decidir por seu afastamento da Prefeitura de Paço do Lumiar por 180 dias e adotar outras providências relacionadas ao caso. A decisão ressalta a continuidade das investigações sobre as supostas irregularidades na gestão da prefeita afastada.

Vice-prefeito de Paço do Lumiar será empossado em sessão extraordinária nesta segunda-feira

Após quase uma semana de incertezas e embates políticos, o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira, finalmente será empossado pela Câmara de Vereadores. A cerimônia está marcada para esta segunda-feira (03), às 9h, em uma sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora da Câmara.

A decisão de empossar Inaldo Pereira vem na esteira do afastamento da prefeita Paula Azevedo, ocorrido na última quarta-feira (29). O afastamento foi ordenado pela desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em meio a acusações e investigações que ainda não foram detalhadas publicamente.

Neste domingo (02), a Mesa Diretora da Câmara de Paço do Lumiar tomou a iniciativa de marcar a sessão extraordinária para formalizar a posse do vice-prefeito. Entretanto, a convocação para esta sessão possui um detalhe intrigante: o Edital de convocação não conta com a assinatura do presidente da Câmara, o vereador Jorge Maru, conhecido aliado da prefeita afastada Paula Azevedo. Dos seis membros da Mesa Diretora, quatro assinaram o documento, incluindo o vice-presidente, o vereador Wellington Francisco Sousa.

MP investiga estruturação do controle interno na Câmara Municipal de Paço do Lumiar

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo para investigar a existência e estrutura do controle interno na Câmara Municipal de Paço do Lumiar. A iniciativa baseia-se na necessidade de adotar instrumentos mínimos de controle administrativo, financeiro e patrimonial, incluindo o provimento de cargos do órgão central de controle interno por meio de concurso público, conforme estabelecido por lei.

O objetivo principal é apurar e acompanhar a situação da estruturação do sistema de Controle Interno na referida câmara municipal, incluindo a criação de cargos por meio de lei e o preenchimento desses cargos via concurso público, conforme previsto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, entre outras questões pertinentes.

Considerando a importância de acompanhar a criação e estruturação dos órgãos de controle interno em nível municipal, o MPMA expediu uma recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar. Por meio dessa recomendação, o MPMA requereu, nos termos do artigo 129, inciso VI, da Constituição Federal e do artigo 26, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.625/93, que sejam fornecidas informações acompanhadas de documentos comprobatórios sobre as providências adotadas em resposta ao expediente.

Prefeitura de Paço do Lumiar desperdiça verbas em recapeamento de estrada

A Prefeiturade Paço do Lumiar, na região Metropolitana da Grande São Luís, protagonizou um verdadeiro exemplo de desperdício de dinheiro público ao realizar um recapeamento mal sucedido em uma estrada da região.

A via, que há quase quatro anos não recebia manutenção adequada, estava em condições precárias, prejudicando cerca de 5 mil moradores locais. O último recapeamento havia sido realizado pelo ex-governador Flávio Dino, a pedido da prefeita Paula Azevedo, às vésperas de sua reeleição. Desde então, nenhum serviço de conservação foi realizado na estrada, que se encontrava totalmente deteriorada.

Após intensa pressão da comunidade, a prefeitura decidiu recapear a estrada no último sábado, por meio de sua Secretaria de Infraestrutura, na tentativa de garantir um mínimo de trafegabilidade até o Porto de Mocajituba. No entanto, o asfaltamento realizado pela manhã, em um trecho em frente ao Comercial Rocha, foi completamente destruído pelas chuvas do fim de semana, transformando a estrada em uma verdadeira “tábua de pirulito”.

Diante do estrago, o secretário de Infraestrutura de Paço do Lumiar tentou justificar o ocorrido, alegando que o serviço foi realizado com “um material fresado de asfalto para estabilizar a base”. No entanto, a explicação não convenceu os moradores locais, que criticaram a falta de planejamento e qualidade na execução do recapeamento, resultando em um desperdício de recursos públicos.

Pré-candidato à vereador de Paço do Lumiar já foi preso por sequestro

Nas redes sociais, Luiz Freire Leão, também conhecido como “Lula Leão”, tem marcado presença como pré-candidato a vereador pelo município de Paço do Lumiar. Em seu perfil no Instagram, inúmeras fotos o mostram ao lado da prefeita Paula da Pindoba (PCdoB) e do presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Maru, que também é pré-candidato a prefeito.

Contudo, uma investigação sobre o verdadeiro histórico desse pré-candidato revela uma polêmica que pode impactar sua campanha eleitoral. Segundo o processo nº 4629-63.2020.8.10.0001, Luiz Freire Leão foi preso pela Polícia Militar do Maranhão em 2020, acusado do crime de extorsão mediante sequestro contra a vítima Julyana dos Santos Gaspar. O incidente teria ocorrido em 08 de junho de 2020, no bairro Angelim, em São Luís.

Apesar da prisão, Luiz Freire Leão foi posteriormente libertado por decisão do juiz Francisco Ferreira de Lima, juiz Auxiliar de Entrância Final.

 

Paula Azevedo diz que servidores exonerados serão reconduzidos aos cargos

A prefeita Paula Azevedo, PCdoB, considerou leviana a conduta da imprensa em divulgar o seu ato de exonerar todos os servidores comissionados de Paço do Lumiar.

Apesar de publicar o ato de exoneração por meio do Decreto nº 3.760, poupando somente as gestantes, Paula Azevedo afirmou que houve “imediata recondução” dos funcionários aos postos.

Até o final dessa matéria, o site Matias Marinho não encontrou nenhuma informação no Diário Municipal sobre a suposta recondução dos servidores.

Veja a Nota:

A Administração de Paço do Lumiar torna público que as exonerações dos servidores ocupantes de cargos em comissão são parte de medidas de controle interno e visam, portanto, proporcionar maior eficiência na prática dos atos administrativos. Ressaltamos a imediata recondução destes aos seus postos outrora ocupados; salvo os casos em que há necessidade de adequação de setores. Repudiamos toda e qualquer veiculação de notícia leviana que atente contra a discricionariedade deste poder público.

A Administração.

 

Decreto de Paula Azevedo exonera todos os funcionários comissionados de Paço do Lumiar

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, do PCdoB, publicou na edição do dia 2 de janeiro no Diário Oficial, por meio do Decreto nº 3.760, a exoneração de todos os servidores comissionados do Executivo.

Conforme o edital, somente as mulheres gestantes que ocupam cargo em comissão não foram exoneradas, por conta de prerrogativa constitucional.

“A Prefeita do município de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e considerando a disposição discricionária da ocupação dos cargos em comissão, descritos na Constituição Federativa do Brasil como de livre admissão e exoneração; resolve: Art. 1º – Exonerar todos os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão (ativos) no âmbito do Poder Executivo Municipal”, destaca trecho do documento.

Paula Azevedo não explicou os motivos que a levaram a tomar a decisão. Em Paço do Lumiar, não há indícios de qualquer realização de concurso público para a ocupação das vagas disponíveis no município.

Presidente eleito da Câmara de Paço do Lumiar, Jorge Marú, foi o entrevistado de ontem (06) do Xeque-Mate

A edição do programa “Xeque-Mate” da Rádio Mais FM, recebeu o presidente eleito da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, o vereador Jorge Marú (Republicanos).

Marú foi eleito com 19 votos, ou seja, todos os vereadores foram a favor da sua candidatura.

Eleito em 3 mandatos, no “Xeque-Mate” Marú falou sobre os rumos do Legislativo nos próximos dois anos e sobre a relação com a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) e com a oposição.

“A eleição aconteceu por aclamação, o que reflete o sentimento de união que, hoje, reina no parlamento luminense, a minha eleição ratifica, mais uma vez, a força política da prefeita e o cenário concreto de diálogo que ela mantém com o Legislativo sempre no sentido de beneficiar a população.”, disse Jorge Marú.

Jorge Marú e os demais membros da nova Mesa Diretora assumem no dia 1º de janeiro.

Brandão anuncia início dos trabalhos de infraestrutura em Paço do Lumiar

O governador Carlos Brandão (PSB) publicou em suas redes sociais imagens de obras que estão sendo realizadas pelo Governo do Maranhão, no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar.

Conforme o governador, já estão em andamento os serviços de drenagem e limpeza de bueiros das ruas do Maiobão.

Os trabalhos começaram com abertura de caneletas e caixa de passagem. A intervenção irá colaborar para evitar alagamentos em período chuvosos.