A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (18) uma emenda ao projeto de lei 275/2024, autorizando o aumento do salário do prefeito Eduardo Braide (PSD) de R$ 25 mil para R$ 37,5 mil mensais. A medida, que ainda precisa ser sancionada pelo próprio prefeito, amplia a proposta original, que previa apenas o reajuste dos vencimentos da vice-prefeita, Esmênia Miranda (PSD), e dos secretários municipais.
A decisão busca corrigir uma distorção que havia sido provocada pela recente declaração de inconstitucionalidade, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de uma emenda à Lei Orgânica do Município. Essa emenda anterior permitia que algumas categorias de servidores municipais, como auditores fiscais, controladores internos e médicos, recebessem R$ 37,5 mil, mesmo valor agora previsto para o prefeito.
A aprovação da emenda foi alvo de debate entre os vereadores, especialmente pela falta de consulta prévia ao próprio Eduardo Braide. De acordo com informações apuradas, o chefe do Executivo não teria participado diretamente das discussões que resultaram na inclusão do aumento de seu próprio salário.
Para evitar um possível veto por parte do prefeito, os parlamentares incluíram um dispositivo que permite a Braide devolver aos cofres públicos qualquer valor que ultrapasse os R$ 25 mil que ele já recebe atualmente. O objetivo é garantir a constitucionalidade e a legalidade da medida, além de preservar a autonomia do gestor. Agora, a decisão final sobre a sancção ou veto cabe ao próprio Eduardo Braide.
