juiz

Juiz do Maranhão é punido pelo CNJ por parcialidade em decisões

Por

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por um ano a um magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), investigado por falhas funcionais.

A decisão do CNJ foi tomada na 11ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na terça (3), após a análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0002232-77.2021.2.00.0000.

O magistrado, que estava afastado de suas funções há três anos e meio, foi acusado de parcialidade em decisões e de emitir alvarás indenizatórios sem a devida fundamentação. No entanto, devido ao tempo de afastamento já cumprido, foi autorizado o seu retorno às atividades.

A investigação apontou também que havia indícios de que a decisão original foi elaborada em um computador de terceiros, fora do quadro de servidores da vara.

Entre março e agosto de 2014, o juiz atuou como substituto na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Durante a investigação, foi constatado que ele já conhecia os processos, afastando a hipótese de falta de conhecimento.

Contudo, minutas de decisões encontradas em computadores da vara levantaram suspeitas, embora não houvesse provas suficientes que indicassem parcialidade. Segundo o relator, conselheiro Bandeira de Mello Filho, a contaminação de arquivos era prática comum na vara.

O retorno do magistrado foi aprovado em sessão anterior, no dia 20 de agosto, a pedido do relator.

Com a pena de um ano descontada devido ao afastamento cautelar superior, o juiz foi considerado produtivo e conhecedor dos processos relacionados aos pescadores da Colônia Z-10 contra a empresa Vale S/A, cuja decisão envolvia indenizações por danos morais e materiais.

Secretária Judicial é presa por fraudes em São Luís

Por

Na quinta-feira, 21, a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) protagonizou uma operação que resultou na prisão de Lívia Azevedo Veras Dias, secretária judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A ação se desdobrou após acusações de envolvimento em esquemas de fraude relacionados à emissão de alvarás judiciais e lavagem de dinheiro.

Lívia Azevedo Veras Dias, até então ocupante do cargo de secretária judicial, teve sua prisão preventiva decretada pela juíza Denise Cysneiro Milhomem, responsável pelo Plantão Criminal da Comarca da capital. Paralelamente à sua detenção, Lívia foi exonerada de suas funções pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o desembargador Paulo Velten.

A ordem de prisão emitida pela juíza Denise Milhomem seguiu uma representação elaborada pela Polícia Civil, encabeçada pelo delegado Plínio Lima, do Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras. Além da detenção de Lívia, também foi solicitada e autorizada a prisão da advogada Jéssica Silva Pinto, embora esta última ainda não tenha sido capturada até o momento.

Os desdobramentos que culminaram na prisão de Lívia Dias tiveram início no dia anterior, quando a Segurança Institucional do TJMA conduziu a suspeita até a Seic. Essa medida veio à tona após a descoberta de irregularidades na emissão de alvarás judiciais provenientes da 1ª Vara da Fazenda Pública.

No decorrer das investigações conduzidas pela Seic, testemunhas relataram a identificação de alvarás associados a números de processos já arquivados, sem que houvesse decisão judicial relacionada ao bloqueio de valores. Um total de 69 alvarás foram encontrados, dos quais 66 foram pagos. Intrigantemente, todos estavam em nome da advogada Jéssica Silva Pinto, enquanto Lívia Dias era identificada como a servidora responsável pelo cadastro e emissão dos alvarás.

As investigações apontaram que a secretária judicial utilizava números de processos já arquivados no sistema PJE/TJMA, os cadastrando no sistema SISBAJUD para bloquear valores nas contas do Estado, sempre dentro do limite do RPV para evitar suspeitas. Posteriormente, os alvarás eram registrados no sistema SISCONDJ, indicando Jéssica como beneficiária, apesar de ela não ter sido parte ou ter atuado como advogada nos processos.

Ademais, descobriu-se que Lívia Dias se apropriava do TOKEN do magistrado Celso Orlando Aranha Pinheiro, ex-titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, recentemente falecido, para expedir os alvarás judiciais, todos em nome de Jéssica Pinto.

No interrogatório conduzido na Seic, Lívia optou por manter-se em silêncio.

Seis juízes maranhenses foram afastados dos cargos em menos de 1 ano

Por

O Judiciário maranhense enfrenta uma onda de afastamentos de magistrados. Em menos de um ano, cerca de seis julgadores foram afastados do cargo. Apenas um deles retornou a sua função. Confira:

Francisco José Campelo Galvão – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região decidiu afastar, em 17 de abril de 2023, o juiz Francisco José Campelo Galvão, titular da Vara do Trabalho de Barra do Corda, por indícios de conduta dolosa. A decisão, baseada em investigação que apontou “indícios de prática de infrações disciplinares e possível conduta dolosa do magistrado”, afirma que esses indícios podem caracterizar corrupção, prevaricação, outros tipos penais, ato de improbidade e infração disciplinar graves.

O afastamento ocorre até a decisão final do processo administrativo disciplinar instaurado contra o juiz, que já tinha sido alvo de denúncias anteriormente. O processo investiga o possível envolvimento do magistrado em atos ilícitos relacionados a uma lide simulada para desonerar bens com garantia real, causando lesão a credores. O juiz receberá subsídio integral durante o afastamento.

Cândido Ribeiro – O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, principal alvo da Operação Habeas Pater, foi aposentado por ‘invalidez permanente’ pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O magistrado é investigado por suposta ligação com um esquema de venda de sentenças para investigados por tráfico de drogas. A aposentadoria foi decretada em 13 de abril de 2023 pela Corte Especial Administrativa do TRF-1, e o desembargador receberá a totalidade de seus rendimentos. A decisão ocorre após um neurologista atestar que o magistrado possui ‘comprometimento cognitivo secundário ao uso de álcool’ e apresenta ‘incapacidade laborativa, mas sem alienação mental’. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não decidiu sobre a continuidade do processo disciplinar diante da aposentadoria. O desembargador foi alvo da operação da Polícia Federal em março e tinha sido afastado temporariamente de suas funções.

Joaquim da Silva Filho – O juiz Joaquim da Silva Filho foi afastado cautelarmente em 6 de junho de 2023 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O afastamento ocorreu devido a suposto excesso injustificado de prazo na apreciação de liminares. A decisão foi baseada em investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

STJ gastará quase R$ 1 milhão em reforma de casa para ministro

Por

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu licitação para reformar um imóvel funcional localizado no Lago Sul, bairro nobre em Brasília. Segundo o portal UOL, a expectativa é de que a obra custe até R$ 950.868,81.

A casa era ocupada pelo ministro Felix Fischer, que se aposentou em agosto de 2022. Segundo a reportagem, depois de passar pelas benfeitorias, o imóvel deverá ser habitado pelo ministro Benedito Gonçalves.

A residência conta com piscina, jardim. A reforma vai contar com a pintura de todas as paredes e tetos, troca das esquadrias por peças em alumínio, impermeabilização dos pisos e troca dos telhados. A piscina da casa também será esvaziada para impermeabilização das paredes e pisos.

Em nota, o STJ informou que “a casa não passa por manutenção desde 1997 e é uma rotina fazer reparos e reformas nos imóveis quando eles são desocupados pelos ministros”.

A licitação foi aberta no dia 1º de dezembro, quando começou o prazo para as empresas interessadas em realizar a obra encaminharem propostas de valores. O valor publicado no edital é o máximo que a obra poderá custar. O tribunal ainda não divulgou se a seleção foi concluída.

Atualmente, um ministro do STJ recebe o salário mensal de R$ 39.568,37.

Barroso autoriza aprovação de aumento salarial para juízes

Por

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, aprovou uma resolução que equipara os “direitos e deveres” entre juízes e membros do Ministério Público.

A medida deve resultar na criação de novos adicionais salariais para magistrados em todo o Brasil, gerando movimentações e debates sobre remuneração no setor público.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a resolução permite que juízes federais recebam um aumento salarial de até 30% do salário bruto ao acumularem funções administrativas com tarefas judiciais.

Alternativamente, podem optar por dez dias de folga por mês, sendo importante destacar que a compensação financeira não está sujeita à tributação pelo imposto de renda.

Associações de juízes trabalhistas, estaduais e militares já iniciaram movimentações para reivindicar benefícios semelhantes aos concedidos aos procuradores. Servidores da Justiça Federal que não são juízes também buscam melhorias salariais.

A resolução, aprovada por unanimidade em 17 de outubro, foi proposta por Luís Roberto Barroso, que lidera tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o CNJ.

Durante a aprovação, Barroso destacou a importância de cumprir o texto constitucional, evitando situações de inferioridade da Magistratura em relação ao Ministério Público.

Suplente de deputado do Maranhão acusa desembargador de atrasos em processos de cota de gênero

Por

Matheus Mota Gonçalo, suplente de deputado estadual pelo PSDB no Maranhão, apresentou uma Representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando o desembargador José Gonçalo Filho de demoras injustificadas na análise de processos relacionados à Cota de Gênero.

Esses processos continuam pendentes de decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Na petição, Gonçalo solicita a suspeição do desembargador José Gonçalo Filho e a realização de um julgamento urgente dos processos em questão ao longo do ano de 2023. Ele busca assegurar que esse julgamento seja conduzido de maneira imparcial por uma autoridade que não tenha manifestado publicamente uma posição contrária ao julgamento por fraudes na cota de gênero, como é o caso do desembargador em questão.

Vale ressaltar que três acusações de possíveis fraudes na Cota de Gênero envolvendo os partidos PSC, Podemos e União Brasil estão em andamento. Além disso, em setembro, os partidos PSB, PSD e PSDB denunciaram à Corregedoria do TSE a demora na resolução desses processos.

Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a anulação dos votos do PSC na disputa por vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022. O MPE deve apresentar uma posição oficial na próxima semana em relação ao processo envolvendo o partido União Brasil. Quanto ao caso do Podemos, ele permanece em sigilo de Justiça, aguardando novos desenvolvimentos.

Juiz concede decisões em favor da prefeita de Zé Doca em dois casos polêmicos

Por

O juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, proferiu duas decisões recentes que têm gerado grande repercussão. Ambas as decisões envolvem interesses da prefeita Josinha Cunha (PL).

A primeira decisão que ganhou destaque nacional ocorreu quando o magistrado atendeu ao pedido da prefeita e determinou a demolição da casa do lavrador Manoel França dos Santos, conhecido como “Seu Mano”, na zona rural. Os vídeos da ação se espalharam rapidamente por todo o país, causando indignação e debates sobre os limites do poder público.

A segunda decisão do juiz Marcelo Moraes ocorreu nesta terça-feira (03). Nesse caso, o magistrado discordou do Ministério Público do Maranhão, que havia solicitado à Justiça o cancelamento imediato do show do cantor Wesley Safadão, previsto para acontecer na noite de quinta-feira, dia 05 de outubro de 2023, na Praça do Comércio. O evento estava programado para celebrar o 36º aniversário da cidade de Zé Doca.

O Ministério Público do Maranhão argumentou que o cancelamento do show se justificava pela imoralidade, uma vez que o evento custaria aos cofres públicos o valor de R$ 700 mil. Além disso, o MP-MA destacou a precariedade das políticas públicas no município e citou dados do IBGE que colocam o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Zé Doca em 67º lugar entre os 217 municípios do estado, indicando a necessidade urgente de melhorias na gestão municipal.

Apesar dos argumentos apresentados pelo Ministério Público, o juiz Marcelo Moraes, que também se tornou conhecido por sua decisão polêmica de demolir a casa do lavrador a pedido da prefeita Josinha, não acatou a ação e rejeitou o pedido de cancelamento do show de Wesley Safadão. Com isso, o evento, que representa um custo de R$ 700 mil para os cofres da prefeitura, está programado para ocorrer conforme planejado.

O Ministério Público do Maranhão já recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do estado.

TJMA elege novos membros para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado

Por

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nesta quarta-feira, 14, uma eleição para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Durante a votação, os desembargadores escolheram dois novos membros para integrar o TRE-MA, desempenhando papéis de destaque na justiça eleitoral do estado.

Os juízes Ferdinando Serejo e Marcelo Oka emergiram como os eleitos para essas posições de relevância. Ferdinando Serejo foi eleito como titular, enquanto Marcelo Oka assume como juiz substituto. Ambos conquistaram 25 votos, demonstrando um apoio significativo entre seus pares no Tribunal de Justiça.

Vale destacar que Ferdinando Serejo já havia ocupado uma posição no TRE no ano de 2022. Essas eleições foram necessárias devido ao término do primeiro biênio dos magistrados André Bogéa Pereira Santos e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, que desempenharam suas funções no TRE-MA.

Outras duas vagas ainda permanecem a ser preenchidas até o final deste ano. No mês passado, o TJMA também avançou no processo, formando duas listas tríplices com os nomes dos advogados que concorrerão às vagas na categoria jurista no TRE-MA.

Essas vagas em aberto são consequência do término dos biênios das juízas eleitorais Anna Grazziella Neiva, em 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, em 9 de novembro de 2023.

STF julga legalidade da implantação do juiz de garantias

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A sessão deve começar às 14h.

A implantação da figura do juiz de garantias foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020. Até agora, o caso não foi julgado definitivamente pela Corte.

A adoção do juiz de garantias deveria ter entrado em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.

Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

Diante da demora na análise do caso, integrantes da Corte chegaram a cobrar publicamente o julgamento definitivo da questão.

Maranhão tem dois em disputa por vagas no STJ

Por

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou no início do mês ofício a todos os tribunais de justiça para que sejam encaminhados, até esta quarta-feira (31), os nomes dos interessados em concorrer às duas vagas abertas na corte, destinadas a magistrados e magistradas estaduais, em razão da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

A terceira vaga a ser preenchida no STJ – aberta em virtude aposentadoria do ministro Félix Fischer – é reservada, pelo sistema de alternância, a um membro da advocacia.

Pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, dois desembargadores devem se candidatar: o atual presidente da Corte estadual, Paulo Velten, e a Angela Salazar, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Velten tem apoio nos bastidores do ex-governador do Maranhão e ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB); já Salazar conquistou apoio recente do ministro Benedito Gonçalves, membro do próprio STJ e integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).