Na quinta-feira, 21, a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) protagonizou uma operação que resultou na prisão de Lívia Azevedo Veras Dias, secretária judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A ação se desdobrou após acusações de envolvimento em esquemas de fraude relacionados à emissão de alvarás judiciais e lavagem de dinheiro.
Lívia Azevedo Veras Dias, até então ocupante do cargo de secretária judicial, teve sua prisão preventiva decretada pela juíza Denise Cysneiro Milhomem, responsável pelo Plantão Criminal da Comarca da capital. Paralelamente à sua detenção, Lívia foi exonerada de suas funções pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o desembargador Paulo Velten.
A ordem de prisão emitida pela juíza Denise Milhomem seguiu uma representação elaborada pela Polícia Civil, encabeçada pelo delegado Plínio Lima, do Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras. Além da detenção de Lívia, também foi solicitada e autorizada a prisão da advogada Jéssica Silva Pinto, embora esta última ainda não tenha sido capturada até o momento.
Os desdobramentos que culminaram na prisão de Lívia Dias tiveram início no dia anterior, quando a Segurança Institucional do TJMA conduziu a suspeita até a Seic. Essa medida veio à tona após a descoberta de irregularidades na emissão de alvarás judiciais provenientes da 1ª Vara da Fazenda Pública.
No decorrer das investigações conduzidas pela Seic, testemunhas relataram a identificação de alvarás associados a números de processos já arquivados, sem que houvesse decisão judicial relacionada ao bloqueio de valores. Um total de 69 alvarás foram encontrados, dos quais 66 foram pagos. Intrigantemente, todos estavam em nome da advogada Jéssica Silva Pinto, enquanto Lívia Dias era identificada como a servidora responsável pelo cadastro e emissão dos alvarás.
As investigações apontaram que a secretária judicial utilizava números de processos já arquivados no sistema PJE/TJMA, os cadastrando no sistema SISBAJUD para bloquear valores nas contas do Estado, sempre dentro do limite do RPV para evitar suspeitas. Posteriormente, os alvarás eram registrados no sistema SISCONDJ, indicando Jéssica como beneficiária, apesar de ela não ter sido parte ou ter atuado como advogada nos processos.
Ademais, descobriu-se que Lívia Dias se apropriava do TOKEN do magistrado Celso Orlando Aranha Pinheiro, ex-titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, recentemente falecido, para expedir os alvarás judiciais, todos em nome de Jéssica Pinto.
No interrogatório conduzido na Seic, Lívia optou por manter-se em silêncio.
