Juscelino Filho teria beneficiado empresas de amigos que faturaram R$ 36 milhões da Prefeitura Vitorino Freire

Empresas de amigos do ministro das Comunicações Juscelino Filho ganharam mais de 36 milhões em contratos com a Prefeitura de Vitorino Freire.

O município é governado pela irmã do ministro que contratou as firmas com verbas do orçamento secreto e de emendas parlamentares destinadas por ele.

Ao menos quatro companhias de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro foram beneficiadas, principalmente a partir de 2015, quando Juscelino assumiu seu primeiro mandato como deputado federal.

Uma dessas organizações é a Arco Construções, comandada por Antônio Tito, marido de uma ex-funcionária do ministro. A construtora fechou ao menos nove contratos, que totalizam R$ 16,2 milhões, entre 2017 e 2022 para a recuperação de estradas, reformas de prédios, locação de caminhões e construção de praças e de uma escola.

Tito é irmão Diogo Tito, que por sua vez é sócio oculto da Mubarak, outra empresa beneficiada com contratos para obras de estradas vicinais. Ao todo, a firma acumulou R$ 4,8 milhões em obras.

Maranhão Asfalto é mais uma empresa que ganhou contrato com a Prefeitura de Vitorino Freire. Atualmente, a firma tem como sócia-administradora Aline Cavalcanti Fialho Vale, irmã da mulher de Juscelino, Lia Cavalcanti. A firma ganhou três contratos de R$ 1,3 milhão, entre 2017 e 2018, para o fornecimento de concreto para estrada.

Já tinham denúncias de irregularidades recentes contra Juscelino de que ele usou 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente de oito fazendas de sua família em Vitorino Freire, trecho de 19 km liga as propriedades da família a uma pista de pouso privada e a um heliponto, o contrato foi firmado com a Construservice, de Eduardo Imperador, amigo do ministro há 20 anos. No total, a firma ganhou R$ 14,1 milhões.

Outra acusação contra o atual ministro das Comunicações seria que Juscelino teria apresentado dados falsos à Justiça Eleitoral ao prestar contas de sua campanha para deputado, no ano passado. Ao Justificar um gasto de R$ 385 mil com táxi aéreo, ele apresentou listas de passageiros de voos de helicóptero sem relação com a campanha, uma família de São Paulo aparece em 23 dos 77 relatórios de viagens pagas com dinheiro público.

Secretário de Educação de Presidente Dutra insiste em manter funcionária que não trabalha no município

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil contra o secretário municipal de Educação de Presidente Dutra, Fernando Henrique Brasil Sereno, que tem insistido em manter uma servidora que não está prestando serviços para o município.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, o objeto da investigação é “apurar a existência do elemento subjetivo consistente na vontade livre e consciente do secretário de educação em manter uma servidora pública recebendo sem trabalhar e dividindo esse valor com outra pessoa que ficou no lugar dela.”

Na ação, o MPMA diz ser necessário da continuação dos trabalhos de verificação quanto as irregularidades e nomeou o técnico ministerial Ivan Gomes e o digitador Ezequias Gomes para secretariarem os autos do procedimento.

 

Juscelino volta a ser destaque negativo na mídia nacional: ministro teria realizado obra de R$ 5 mi em benefício da sua família

O Estadão publicou uma matéria em que acusa o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), de ter utilizado recursos do orçamento secreto, da ordem de R$ 5 milhões, para a execução de obras que acabaram beneficiando uma fazenda e terras de sua família no município de Vitorino Freire.

A publicação diz que o dinheiro foi utilizado para asfaltar uma estrada de terra de 19 km que passa em frente a uma fazenda do ministro e em terras de propriedade dos seus familiares.

A reportagem mostra que a empresa Construservice, responsável pela execução dos serviços, disputou a licitação sozinha e foi contratada em fevereiro de 2022 pela prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, irmã do ministro.

Juscelino argumentou que as fazendas estão desde os anos 1980 nas mãos de sua família e argumentou que elas são cercadas por “inúmeros povoados”.

“Considerar que a estrada de 19 km de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar, via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”, destaca outro trecho da nota.

“É natural e previsível que, na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política”, continua a nota.

Por meio de nota, a Codevasf também se manifestou, sustentando desconhecer que a estrada passava por fazendas do ministro e seus familiares. Informou, ainda, que a responsabilidade pela seleção da empresa e pela indicação das estradas contempladas é da prefeitura.

A Codevasf informou ainda que afastou o servidor Julimar Alves da Silva Filho, gerente regional de empreendimento de irrigação, acusado pela Polícia Federal de receber propina de R$ 250 mil da Construservice, mas disse que ele continua recebendo salário de R$ 20 mil por mês.

Já o secretário de Administração de Vitorino Freire, Josué Lima de Alencar, afirmou que a escolha das estradas para receber o asfalto foi feita pelo município e que a empresa foi selecionada de acordo com os pré-requisitos da licitação.

“Licitação pública não tem escolha de prefeito, não tem escolha de deputado. O senhor é repórter, deve saber como é feita uma licitação, né?”, disse.

Falhas na Saúde do município de Governador Edson Lobão colocam prefeito na mira do MP

O prefeito de Governador Edson Lobão, Geraldo Braga, do PCdoB, é alvo de uma investigação que apura eventual precariedade nos serviços de saúde prestados no Hospital Municipal São Jorge.

De acordo com informações, uma denúncia protocolada na Promotoria de Justiça relata, principalmente, possíveis irregularidades no descarte de lixo prestado no Hospital Municipal.

Após denúncias, o MPMA decidiu que vai vistoriar a prestação de serviços dos estabelecimentos de saúde de Governador Edson Lobão. De um modo especial, os serviços prestados por hospitais, o que inclui o serviço de manejo de lixo.

O objetivo da investigação é identificar e sanear possíveis irregularidades nos estabelecimentos de saúde, já que o descarte irregular de lixo hospitalar, sem as necessárias medidas de proteção, tem como consequência o elevado risco de contaminação, uma vez que pode provocar e disseminar doenças, alterando o solo e água, além de facilitar a proliferação de roedores, vetores e outros insetos.

Lula é denunciado no “Ministério da Verdade” por propagar fake news sobre impeachment de Dilma

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia recebeu uma denúncia do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil ) contra o presidente Lula, do PT. O parlamentar acusa o petista de espalhar desinformação (ou fake news) a respeito do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Percebe-se, então, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está deliberadamente propagando desinformação a respeito de um fato histórico e do funcionamento das instituições democráticas brasileiras”, diz a petição.

O curioso é que a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia foi criada pelo governo Lula para combater desinformação contra o Estado. E agora está sendo utilizado contra o próprio presidente.
Ao comentar a ação em sua conta no Twitter, Kim chama a procuradoria de “Ministério da Verdade” e diz que sua ação será um “teste crucial” para o novo órgão.

“Será um teste crucial para o ‘Ministério da Verdade’. Veremos se a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia realmente cumprirá sua função de combater as notícias falsas, ou se será apenas utilizada como um mecanismo para perseguir adversários políticos”, afirmou.

MP investiga denúncia de improbidade administrativa na Câmara de Estreito

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa na Câmara Municipal de Estreito.

A investigação tem como base a notícia de fato nº 001022-509/2022, proveniente da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão, acerca de suposta prática de atos de improbidade administrativa na Câmara Municipal de Estreito.

O MPMA considerou que a denúncia não possui elementos suficientes para sua conclusão, sendo evidente a necessidade de prosseguir nas investigações e coleta de provas, inclusive tendo em vista a necessidade de outras diligências para a formação de um melhor juízo de valor, visando posterior ingresso da Ação Civil Pública competente.

 

Prefeito de Carutapera e São Domingos são investigados por inoperância em serviços de saúde pública

Os prefeitos de Carutapera, Dr. Airton (Solidariedade), e de São Domingos do Maranhão, Kleber Tratorzão, do PP, vão responder uma investigação por falhas no Sistema de Saúde Pública dos municípios.

O site Matias Marinho teve acesso aos documentos da denúncia que relatam problemas relacionados à quantidade e condições de uso de mamógrafos nas duas cidades.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo com a finalidade de apurar os fatos relatados. De imediato pediu às Secretarias Municipais de Saúde de Carutapera e Luís Domingues, informações acerca da existência, quantidade e condições de uso de mamógrafos e, em caso negativo, os motivos pelos quais não estarem à disposição dos usuários do sistema de saúde.

Cartão Coorporativo: Bolsonaro teria gastado R$ 30 mil em padaria de São Luís

A plataforma “Fique Sabendo” levantou dados sobre os gastos no cartão corporativo do Governo Federal utilizado pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, do PL.

No Maranhão, chamou atenção o acúmulo de gastos no valor de R$ 30 mil em uma padaria situada em São Luís.

Na capital, o cartão corporativo de Bolsonaro foi utilizado como meio de pagamento em nove estabelecimentos, nos anos de 2020 e 2021.

Os números ainda revelam gastos de hotéis no valor de R$ 69 mil e em duas unidades de uma rede de supermercados, R$ 3,4 mil.

A plataforma é possível identificar todos os gastos do ex-chefe do Executivo, por cidade e estado, com indicação dos totais gastos em cada estabelecimento comercial.

Vereador que curtiu praia durante sessão tem áudio vazado

O Ministério Público do Paraná investiga a conduta dos vereadores de Jataizinho, norte do estado, que participaram de uma sessão plenária enquanto estavam na praia. Antônio Brandão (PDT) e Bruno Barbosa (Cidadania) participaram por uma vídeochamada da sessão na semana passada, na qual foi votado e aprovado o aumento salarial dos parlamentares.

Os dois estavam de férias, em Santa Catarina, devido ao recesso parlamentar. No entanto, nesta semana, um novo capítulo fez o episódio voltar a ser assunto na cidade. Em um áudio vazado, Antônio Brandão se mostra revoltado ao supostamente se referir às reclamações recebidas pela sessão na praia.

O vereador confirmou a autoria da gravação, mas, disse que se trata de um áudio antigo, no qual se referia a outra situação. Alegou, ainda, que ele, assim como os demais parlamentares, não recebe pagamento a mais por sessões extraordinárias, como foi a situação da praia. Os nove parlamentares de Jataizinho participam de apenas uma sessão plenária por semana, sempre realizada às segundas-feiras, às 18 horas.

Prefeitura de Miranda do Norte pode ter fraudado Nota Fiscal para compra de autoclaves

O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma nova investigação contra a Prefeitura Municipal de Miranda do Norte, após apontamento de irregularidades em uma compra para aquisição de autoclaves.

O site Matias Marinho apurou que se trata da compra realizada por meio da Nota Fiscal n° 70 de 13/10/2017 (aquisição de cinco autoclaves) promovido pela prefeitura municipal de Miranda do Norte.

O MPMA decidiu pela instauração de um Procedimento Administrativo para acompanhar o caso e nomeou a técnica ministerial Ianca Silva Lima para secretariar as investigações.