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Prefeita de Timon é investigada por autopromoção do uso indiscriminado de bens e serviços públicos

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A prefeita de Timon, Dinair Veloso (PSB), foi denunciada ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) por supostamente estar se autopromovendo em suas redes sociais à custa de trabalhos realizados pela Prefeitura Municipal.

Ao tomar conhecimento da situação, o Ministério Público determinou que Dinair Veloso se abstenha imediatamente de divulgar ou continuar a divulgando, inclusive em redes sociais, informativos que contenham textos, fotografias ou vídeos que façam referência a sua pessoa ou que demonstrem qualquer tendência à propaganda autopromocional, com o uso indiscriminado de bens e serviços públicos, sob pena de responder por improbidade administrativa.

Ainda segundo o Ministério Público, cabe a prefeita remover todos os conteúdos em que conste a sua imagem, seu nome, e a divulgação das ações realizadas pela mesma, veiculadas em suas redes sociais e da prefeita municipal, principalmente no Instagram, Facebook e Twitter.

Em caso de não acatamento, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação cabível.

Mídia nacional volta a destacar investigações e multiplicação de bens de Josimar Maranhãozinho

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O site “Congresso em Foco” publicou nesta quarta-feira (01), uma matéria em que afirma que o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), principal aliado de Jair Bolsonaro no Maranhão, multiplicou seu patrimônio 55 vezes nos últimos 14 anos.

Josimar Maranhãozinho que foi flagrado em vídeo com uma caixa de dinheiro pela Polícia Federal e é investigado por corrupção, declarou à Justiça eleitoral possuir R$ 25,4 milhões em bens.

A reportagem destaca que “quando se elegeu prefeito pela primeira vez do município de Maranhãozinho, em 2004, ele informou não possuir qualquer bem em seu nome. Em 2008, ao se reeleger, informou possuir R$ 463,9 mil. Ou seja, nos últimos 14 anos, o patrimônio do político cresceu 55 vezes. Na eleição de 2018, quando chegou à Câmara, disse ter R$ 14,5 milhões em bens.”

Maranhãozinho declarou à Justiça eleitoral este ano possuir R$ 920 mil em dinheiro vivo. E outros R$ 2,38 milhões em “dinheiro em caixa apreendido”. Não há detalhamento sobre essa informação. A prática de manter dinheiro em espécie não é novidade na vida do parlamentar.

Em 2014, ele informou que possuía R$ 100 mil em casa. Há quatro anos, informou que contava com R$ 1,4 milhão sob o colchão.

O deputado foi flagrado em uma ação controlada da PF, em outubro de 2020, mexendo em uma caixa cheia de dinheiro e a entregando a um homem não identificado. As imagens só foram reveladas em dezembro de 2021 pela revista Crusoé. Na publicação da revista, o deputado aparece em seu escritório político com dinheiro em envelopes.

De acordo com as investigações sobre um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas à saúde no Maranhão, o montante é resultado de corrupção. A Polícia Federal concluiu que o deputado e familiares cometeram crimes como falsidade ideológica, peculato, corrupção, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O parlamentar é alvo de pelo menos três investigações no Supremo por suspeita de envolvimento no esquema de repasses de emendas parlamentares no Congresso. Além dele, outros dois deputados federais e um senador são investigados. O maranhense é suspeito de pagar uma espécie de “pedágio” para que colegas parlamentares se juntem a ele, destinando emendas a municípios controlados por seus aliados políticos.

Em operação deflagrada em março deste ano, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Maranhãozinho e os também deputados Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE), ambos do PL e também suspeitos de desviar recursos de emendas parlamentares no interior do Maranhão.

O Congresso em Foco procurou Maranhãozinho pelo telefone do gabinete e de sua campanha e também por e-mail. Até o momento não houve retorno. O site prometeu atualizar o texto caso o deputado se manifeste.

Dinair Veloso e empresa Águas de Timon são denunciados por obra inacabada no município

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A prefeita de Timon, Dinair Veloso (PSB), é alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) após denúncia dos próprios moradores da cidade, que relatam transtornos causados por uma obra mal executada na Rua Jamil Miranda Gedeon (Rua 50 e Rua 1).

Segundo o Ministério Público, a denúncia foi protocolada no dia 27 de abril de 2022, por meio de representação encaminhada por moradores da Rua Jamil Miranda Gedeon (rua 50 e Rua 01), em que relatam vários problemas gerados a partir de uma obra iniciada e não concluída pela empresa Concessionária Águas de Timon.

A instituição considerou a necessidade de apurar o caso e notificará a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Timon, solicitando informações acerca do andamento da obra.

Pacientes denunciam cobrança de quase mil reais por laqueadura

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O Blog do Neto Cruz publicou uma matéria onde uma mulher grávida e mãe de 4 filhos relata que um “operador” teria cobrado cerca de R$ 800 para que fosse facilitado o procedimento de laqueadura no Hospital Santa Casa, de São Luís.

A Santa Casa é uma instituição filantrópica, ou seja, não possui fins lucrativos. O seu foco de atendimento em especial são os pacientes do SUS, no entanto a Santa Casa de São Luís também atende convênios e pacientes particulares. Todo o dinheiro arrecadado nestes casos é revertido em melhorias à instituição e em manter o corpo de funcionários.

A denúncia evidencia que a Saúde, que deveria ser um bem acessível ao ludovicense, se tornou um balcão de negócios.

A direção do Hospital precisa apurar o caso.

MP determina que a partir de agora Erlânio Xavier informe sobre todas as licitações de Igarapé Grande

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação contra o prefeito do município de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), que tem o objetivo de fiscalizar ações empreendidas pela administração municipal em relação aos serviços de saúde, que incluem desde o acompanhamento das licitações realizadas para a contratação de serviços até a fiscalização da efetiva execução deles.

Erlânio Xavier será acompanhado pelo período mínimo de 6 meses. O Ministério Público tomou a iniciativa baseada em uma matéria publicada pela Revista Piauí, que apresentou fatos graves, muito graves e consistentes, os quais demandam, no mínimo, atenção redobrada dos órgãos de controle no acompanhamento e fiscalização da aplicação de verbas públicas recebidas por municípios maranhenses para serem empregadas em bens e serviços de saúde.

Em Igarapé Grande, o foco está na grande quantidade de consultas, atendimentos com especialistas, exames, dentre outros serviços, que o município informou que vinha realizando ao longo dos 3 últimos anos.

O Ministério Público estabeleceu uma série de determinações a Erlânio Xavier e o pregoeiro do município que deverão ser cumpridas incluindo a partir de hoje (08) informarem ao promotor de justiça sobre todas as licitações que vierem a ser realizadas, para que possam ser acompanhadas.

Cabe à Secretaria de Saúde, no início de cada semana, enviar à promotoria o cronograma de procedimentos médicos (consultas, exames, atendimentos, dentre outros) que serão realizados na semana, com os nomes dos médicos e dos enfermeiros que estarão de plantão no hospital e nas unidades de saúde de cada povoado, com respectivo horário de expediente, para que este órgão ministerial possa eventualmente constatar a informação.

O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas e o Ministério da Saúde receberão um ofício informando sobre as investigações.

 

Maura Jorge é chamada atenção após incapacidade de cuidar do matadouro municipal

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Após denunciar sobre a precariedade das condições do imóvel destinado ao funcionamento do matadouro municipal, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu que a prefeita Maura Jorge elabore imediatamente um projeto e conclua serviços de reforma em toda parte interna do estabelecimento.

Maura Jorge também terá que adequar às condições mínimas de higiene, utilizando-se de material de fácil limpeza para o revestimento da área interna (azulejos), pintura com tinta lavável para o restante da parede, proporcionando uma melhor higienização do ambiente, além de providenciar a instalação de forro ou laje no telhado, na área do abate, cobrindo a parte da fiação atualmente exposta e ajeitar o piso que se encontra desgastado.

O local está completamente abandonado e invadidos por insetos e animais transmissores de doenças.

Entre tantos requisitos, O MPMA pediu ainda que Maura Jorge instale lavatórios apropriados de equipamentos de esterilização, reforme o sistema de esgotamento do ambiente e implante serviço sistemático de recolhimento do lixo produzido no matadouro municipal, no que diz respeito às carcaças dos animais rejeitados em decorrência da imprestabilidade da carne.

Por fim, que a prefeita disponibilize os serviços de Médico Veterinário para que execute a fiscalização e o exame sistemáticos do abate dos animais, para que possa constatar a prestabilidade das carnes para o consumo humano.

Assis Ramos é investigado após denúncia dos moradores de Imperatriz

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O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), é alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) após denúncia de moradores do bairro Santa Inês que requerem a proteção de uma nascente existente na localidade.

Conforme o Ministério Público, já foi recomendado ao prefeito Assis Ramos e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz – SEMMARH que tomem providências administrativas para garantir a preservação de recurso hídrico, localizado na Avenida dos Colibris, atrás do Condomínio Gran Vilage II, bairro Santa Inês.

O próprio setor de áreas protegidas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz – SEMMARH, identificou no Relatório Técnico n° 187/2021 que se trata de corpo hídrico, inclusive destacando que o recurso está reduzindo o seu tamanho e está sendo poluído, indicando a necessidade de proteção do local em conjunto com a comunidade do bairro.

A instituição tomou conhecimento sobre a gravidade da situação por meio de uma petição pública de populares contendo 248 assinaturas, requerendo providências do Ministério Público do Maranhão para que garanta a proteção da nascente evitando possíveis danos ao meio ambiente urbano e às pessoas.

Eduardo Braide é investigado após se negar a repassar recursos do PNAE e PNAC

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, é alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Segundo informações, o Instituto Sócio e Educacional Betel entrou com um requerimento solicitando providências referente aos atrasos no repasse dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pelo Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (PNAC), os quais deveriam ser realizados pela SEMED.

Um procedimento administrativo foi instaurado após escoarem os 120 dias previstos na norma anteriormente citada sem que fosse possível concluir a apreciação da Notícia de Fato n.º 136/2021.

Na mira do STF, Roberto Rocha é investigado por desvio de emendas parlamentares

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O nome do senador Roberto Rocha (PTB) está incluído em um inquérito que investiga políticos sob a suspeita de envolvimento no desvio de verbas de emendas parlamentares no Maranhão.

A informação veio à tona neste final de semana, após a Folha de S. Paulo divulgar que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), está analisando um relatório de material apreendido com Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, apontado pela PF como agiota. Ele teria enviado quatro imagens para Antônio José Silva Rocha, conhecido como Rocha Filho, em agosto de 2020.

Segundo a reportagem da Folha, o relatório contém imagens de uma tabela identificada como “Roberto Rocha”, com três colunas (data, cidade e valor).

Aparecem digitados os nomes “Magla”, “Bela Vista” e “Milagre do MA” ao lado de valores que somam R$980 mil e uma única data (4/11/2019) em todas as situações. Há outros valores escritos à mão. A PF acredita que se trata de referências aos municípios maranhenses.

Outra imagem trocada é a foto de um papel com “Rocha” na parte superior, seguido dos valores “R$ 32.000,00”, ao lado de “Milagre”, e “R$ 55.000,00”, relacionado a “Barreirinhas”.

Em nota, Roberto Rocha negou envolvimento com o fato investigado.

‘Estadão’ destaca investigação da PF que começou com denúncia do ex-prefeito tampão de São José de Ribamar

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Ganhou destaque na edição de hoje do jornal “Estadão”, em uma das suas principais páginas de “política”, investigação da Polícia Federal envolvendo pelo menos três deputados federais e um senador, suspeitos de “vender” emendas parlamentares.

O fio do novelo começou no final do ano passado após o ex-prefeito tampão de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB), se dizer “ameaçado por agiotas que buscavam obter porcentuais de recursos transferidos para a prefeitura”.

À época, uma operação denominada “Descalabro” cumpriu 27 mandados de busca e apreensão, bloqueou mais de R$ 6 milhões em patrimônio do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), além de encontrar cerca de R$ 2 milhões em espécie no seu escritório regional em São Luís.

Apesar de ser considerado estopim da denúncia e figurar como vítima dos “agiotas” que o cobravam em nome dos possíveis parlamentares envolvidos, Sampaio mostrou-se preocupado com a condução coercitiva de um dos aliados, o ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, Rocha Filho.

De acordo com o Estadão, a investigação avançou para além dos parlamentares, senador e operadores investigados inicialmente, a exemplo de Rocha Filho. Wagner Rosário, ministro da Controladoria Geral da União (CGU), diz “não ter dúvidas” que “há corrupção”, cujo esquema desviou incontáveis verbas da saúde, via emendas de parlamentares repassadas às prefeituras.