Defesa de Bolsonaro diz que minuta da casa de Torres não é válida

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconsidere a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em ação de investigação eleitoral.

Para os advogados, o documento é apócrifo, ou seja, de autoria desconhecida, e não pode ser usado como prova nos autos.

Na segunda-feira (16), o ministro Benedito Gonçalves atendeu pedido do PDT e autorizou a inclusão do documento no processo, que envolve a chapa Bolsonaro-Braga Neto. Além disso, o ministro deu prazo de três dias para Bolsonaro se manifestar.

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirma que o documento foi encontrado na casa de terceiros e não tem relação com o processo.

“É necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos Investigados, nem assinado por eles, e a peça juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica”, afirmou.

O defensor declarou ainda que a minuta não seria publicada. “O documento encontrado, identificado como `Decreto nº de dez 2022` até o atual momento, em 19 de janeiro de 2023, jamais foi publicado – e nem o seria, já que o mandato do primeiro Investigado como presidente da República findou-se em 31 de dezembro de 2022. Além do mais, não há qualquer evidência ou notícia de que dele se tenha dado conhecimento a qualquer autoridade ou cidadão”, concluiu.

O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.

Governo Bolsonaro liberou em média 619 novas armas por dia para CACs; 47% dos registros foram em 2022

O governo de Jair Bolsonaro (PL) concedeu em média 691 registros de novas armas por dia para CACs (grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores) nos quatro anos de mandato do ex-presidente.

Foram ao todo 904.858 registros para aquisição de armas entre 2019 e 2022, indicam dados do Exército obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Esta é a primeira vez em que é divulgado o total de novas armas liberadas por Bolsonaro em todo o seu mandato, desde a posse, em 1º de janeiro de 2019, até dezembro de 2022. Bolsonaro tinha entre suas principais pautas o armamento da população.

Os registros concedidos aos CACs ao longo do governo Bolsonaro representam a liberação de 26 novas armas por hora no país nos últimos quatro anos.

O número de pessoas com certificado de CAC deu um salto no governo Bolsonaro. Cresceu 474%, segundo dados do Anuário de Segurança Pública, que considera licenças para atividades de caçador, atirador desportivo e colecionador concedidas até 1º de julho de 2022. O número de pessoas com registro de CAC passou de 117,5 mil em 2018, antes de Bolsonaro assumir, para 673,8 mil.

 

 

Ministros do STF avaliam que seria um “erro” determinar a prisão de Bolsonaro hoje

O jornal O Globo publicou uma matéria avaliando a visão dos ministros do STF – Supremo Tribunal Federal sobre a possível “determinação” da prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

Segundo o jornal, a avaliação é que seria um “erro” decretar a prisão de Bolsonaro nesse momento.

“Os magistrados ouvidos pela coluna não creem que o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela investigação que apura a relação do ex-presidente com os atos terroristas de 8 de janeiro, cogite expedir uma ordem de prisão contra Bolsonaro neste momento”, diz trecho da reportagem.

Para a maioria dos integrantes da corte, ter o ex-presidente atrás das grades, atualmente, poderia tumultuar ainda mais o cenário nacional, seja em âmbito social ou político. Além disso, apontam que Bolsonaro precisa ter “todas as garantias do processo legal observadas”, ou seja, responder ao processo e ter o direito de se defender.

A avaliação de três ministros feita à coluna é que Bolsonaro só deve ser alvo de uma ordem de prisão após a condenação pela Justiça. Esse cenário, porém, pode mudar se o ex-presidente atuar diretamente para inflar novos atos golpistas contra a democracia brasileira.

Hoje, a punição que deve ser aplicada a Bolsonaro com mais celeridade é a de sua inelegibilidade. Essa é a avaliação tanto entre membros do Judiciário como entre aliados do ex-presidente.

Na sexta-feira, Moraes acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente no inquérito que investiga a autoria intelectual dos atos terroristas de 8 de janeiro. A PGR quer apurar se Bolsonaro cometeu incitação pública ao crime.

A motivação do pedido foi o fato de Bolsonaro voltar a compartilhar um vídeo no qual sugeriu que a eleição do presidente Lula foi fraudada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo STF. O ex-presidente fez a publicação na noite de segunda-feira, mas apagou a postagem horas depois.

Durante todo o seu mandato, Bolsonaro fomentou, sem provas e diversas vezes, o discurso golpista de contestação ao resultado das eleições.

 

PL no Maranhão vai ser dividido entre bolsonaristas e centrão

Após o encerramento das eleições presidenciais de 2022, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro saiu derrotado, a sua legenda (PL) vem se dividindo em duas alas, uma decidida em continuar apoiando o bolsonarismo e outra que segue em direção ao chamado centrão.

No Maranhão, o quadro começa a ficar mais nítido. Josimar Maranhãozinho, presidente estadual do PL, Detinha e Júnior Lourenço já não estão dispostos a comprar briga pelo ex-presidente e se aproximam do centrão, sinalizando que até poderão votar favoráveis às propostas do Governo Lula.

Em contrapartida, o deputado federal reeleito, Pastor Gildenemyr, não parece disposto a desistir “bolsonarismo” e vai permanecer na ala mais conservadora.

Nos bastidores da política, existe o temor de que o PL siga os passos do PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu em 2018, e acabou se extinguindo por conta do ex-presidente.

Caixa suspende crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal informou hoje (13) que suspendeu a oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família  a chamada linha Consignado Auxílio. Em comunicado, a Caixa disse que o produto passará por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”. O antigo Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, na atual gestão.

A suspensão está valendo desde ontem (12). Segundo o banco, as contratações já realizadas não passarão por mudanças e as parcelas do financiamento serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.

A Caixa criou o consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil que podiam chegar a R$ 2,5 mil, pagos em parcelas de até R$ 160 descontadas do benefício por até 24 meses.

O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

Estado de Defesa: ala radical sugeriu a Bolsonaro a prisão de Alexandre de Moraes

A ala radical de políticos próximos a Bolsonaro sugeriu ao então presidente, em dezembro do ano passado, a prisão do ministro Alexandre de Moraes, como parte do Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O assunto chegou a ser discutido no Palácio da Alvorada. Um grupo de parlamentares, de dois partidos diferentes, defendeu a prisão de Moraes sob alegação de interferência direta no processo eleitoral e, consequentemente, no exercício da democracia.

Na ocasião, a coluna mostrou algumas das estratégias discutidas pelo núcleo de Bolsonaro.

A avaliação desse pequeno grupo era que a simples intervenção no TSE não surtiria o efeito desejado, ante a previsível reação do STF e do próprio TSE. Seria necessário, portanto, que a intervenção viesse acompanhada da prisão de Alexandre de Moraes.

A medida extrema, contudo, não teve apoio de figuras essenciais, como dirigentes partidários, e acabou sepultada.

O presentão que Jair Bolsonaro deu a Lula

Opinião – O americano Ian Bremmer, fundador da empresa de consultoria Eurasia, especializada em avaliar riscos políticos, disse ao jornal italiano Corriere della Sera que, depois dos atos terroristas dos extremistas bolsonaristas, o índice de aprovação de Lula poderá chegar a 70%. Se a previsão se concretizar, o petista terá a mais alta popularidade desde o fim do seu segundo mandato, em dezembro de 2010, quando de 83% a 87% dos brasileiros o aprovavam, de acordo com pesquisas divulgadas na época.

Que Lula sai mais fortalecido desse episódio de barbárie, não há dúvida. Recebeu um presentão da extrema-direita. Se manterá uma alta taxa de aprovação, passado o trauma geral da nação, é outra história. Como disse o mesmo Ian Bremmer, o petista “deverá enfrentar uma situação econômica muito difícil. Se não conseguir melhorar as perspectivas, ressurgirão, no longo prazo, os riscos de desestabilização num país profundamente polarizado e com uma oposição da qual já vimos as franjas violentas, prontas a tudo”.

Fiquemos no curto prazo, até porque os brasileiros não são muito bons nesse negócio de horizontes mais vastos. Na economia, conforme apurou a repórter Bianca Alvarenga, do Metrópoles, o receio de analistas é que, para manter a popularidade alta, Lula fique ainda mais reticente na adoção de medidas impopulares, mas necessárias para o equilíbrio fiscal, como o fim da desoneração dos combustíveis — o que significará o aumento do preço nas bombas. Existe, ainda, o medo de que pautas esquerdistas ganhem impulso, como a do torpedeamento da reforma trabalhista, esse nada obscuro objeto do desejo sindicalista.

Não é só na economia que a grande popularidade de Lula poderá ter efeito negativo. Jair Bolsonaro, o chefão dos atos terroristas perpetrados em Brasília, deu também um enorme empurrão às pulsões liberticidas que estão no DNA do PT e nunca estiveram tão fortes no país, para além dos limites do partido. Como a da “regulação da mídia”, esse eufemismo feio utilizado para designar censura. O ambiente é propício para que a tão sonhada “regulação” petista saia do papel, sob o argumento de combater a desinformação e o discurso do ódio — que precisam, sim, ser enfrentados, mas sem ferir a Constituição, coitadinha dela. (Aliás, por falar em desinformação, Lula disse que a esquerda nunca invadiu o Congresso. Falso. Em junho de 2006, quando ele era presidente, uma facção ligada ao MST botou para quebrar na Câmara.)

DF: pelo menos 200 pessoas são detidas após de atos antidemocráticos

Cerca de 200 pessoas foram detidas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PDCF) depois de atos antidemocráticos na tarde deste domingo em Brasília. Segundo a instituição, todos são suspeitos de participar de atos criminosos de invasão das sedes dos Três Poderes da República.

A PCDF também informou que equipes de papiloscopistas, peritos criminais e médicos legistas estão em prontidão para atender a situações de flagrante decorrentes da detenção dos suspeitos de cometer atos criminosos na Esplanada dos Ministérios.

Inconformados com o resultado das eleições, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Houve destruição nos três prédios, com vidros quebrados, móveis e aparelhos danificados, em um cenário de guerra.

Mais cedo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes, classificou como “inaceitáveis” os atos e prometeu apurar responsabilidades.

Depois dos ataques, o presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, decretou intervenção federal na segurança pública do DF.

 

Dino espera que governador do DF entenda ‘recado’ e tire Anderson Torres da equipe

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, espera que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, entenda o recado dado por uma portaria editada nesta quinta-feira (5). E, com isso, demita o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.

A nova regra do governo federal impede que sejam cedidos os servidores que respondam a processos criminais ou administrativos. É o caso de Torres, delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

Polêmico, acusado de usar a estrutura do ministério para beneficiar politicamente o ex-presidente, Anderson Torres foi renomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal – posto que já tinha ocupado antes de ir para a Justiça.

Na portaria, o Ministério da Justiça dá um prazo de quinze dias para que o responsável pela nomeação de servidor com casos na Justiça justifique sua decisão de requisitar servidores da Polícia Federal.

Depois, a pasta irá analisar os casos individualmente – inclusive o de Anderson Torres.

Ou seja: se Ibaneis Rocha não tomar a decisão por conta própria, Flávio Dino deve recusar a cessão do delegado da Polícia Federal.

Na avaliação do governo Lula, Anderson Torres agiu politicamente à frente do cargo de ministro da Justiça, para prejudicar o então candidato a presidente do PT.

Além disso, acusam o então ministro da Justiça de se omitir nos episódios de baderna provocados por bolsonaristas no dia da diplomação do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin.

Segundo assessores de Lula, a presença de Anderson Torres na secretaria de Segurança Pública, responsável pela segurança no Distrito Federal, gera insegurança para o governo petista.

Em quatro anos, Bolsonaro cumpriu um terço dos compromissos de campanha

Após quatro anos de mandato, o governo de Jair Bolsonaro (PL), que acabou em dezembro de 2022, cumpriu integralmente um terço das promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2018.

Dos 58 compromissos assumidos pelo então candidato, 19 foram cumpridos integralmente entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 – ou 33% do total.

Estes compromissos foram feitos pelo candidato em entrevistas, debates, agendas eleitorais e no plano de governo entregue ao TSE sobre diversos temas: economia, educação, saúde, segurança pública, entre outros.

Do total de promessas, 17% foram cumpridas parcialmente – ou seja, ainda ficaram faltando pendências para o cumprimento total do que foi prometido durante a campanha.

Já 29 compromissos (50%) não foram cumpridos. Entre as promessas não cumpridas estão acabar com indicações políticas na escolha de ministros, não aumentar impostos, reduzir a maioridade penal e tipificar como terrorismo invasão de propriedade privada.