Irregularidades no Pregão Eletrônico de Cururupu levam MP a recomendar cancelamento

O Ministério Público, em vista das violações às normas legais identificadas no Pregão Eletrônico nº. 004/2023, destinado à contratação de empresa para fornecimento de medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde de Cururupu, emitiu uma recomendação para o imediato cancelamento do referido processo licitatório.

Considerando que o mencionado pregão apresenta diversas irregularidades em relação à Lei de Licitações e à Lei de Pregão Eletrônico, o MP decidiu intervir com a recomendação ao Poder Executivo Municipal, representado pelo prefeito Aldo Lopes, ao secretário Municipal de Saúde, ao pregoeiro e aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Cururupu.

Assinatura do primeiro contrato comercial entre a UFMA e Innospace para lançamento orbital educacional: Projeto Cientistas de Alcântara

Assinei ontem (10), no Salão Nobre do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o primeiro contrato comercial no Brasil entre a Innospace e a UFMA @ufmaoficial . Essa parceria foi impulsionada pelo projeto Cientistas de Alcântara (UFMA), marcando a entrada da Innospace no cenário comercial brasileiro e o protagonismo da UFMA na produção de conhecimento no Maranhão e no Brasil.

Essa conquista é fruto da colaboração entre o Governo, representado pela Força Aérea Brasileira e pela Agência Espacial Brasileira, a Indústria, representada pela Innospace e pela PION, e a Academia, com a participação da UFMA. Essa cooperação demonstra como a união desses setores pode gerar avanços significativos para a sociedade.

O objetivo principal do projeto é promover a aproximação da comunidade, especialmente os residentes de Alcântara, com a ciência espacial. Para isso, o projeto atuará na educação de crianças e adolescentes, capacitando-os na construção de nanossatélites. Esses satélites, produzidos por mãos maranhenses, serão lançados em órbita terrestre até o término do projeto.

Este é um momento importante para a UFMA, a indústria e o governo, mas principalmente para a população alcantarense que se beneficia do avanço do conhecimento, da tecnologia e da inovação.

Agradeço ao Ten Cel Clóvis, diretor do CLA, pela recepção do evento e parceria, e também aos representantes da indústria e educadores do município de Alcântara.

Brandão propõe e Governo da União admite federalizar a MA-14, a MA-106 e a MA-006

As rodovias estaduais MA-014, que liga Vitória do Mearim a Pinheiro, a MA-106, entre Pinheiro e Governador Nunes Freire, passando por Santa Helena, e a MA-006, entre Tasso fragoso e Alto Parnaíba devem ser federalizadas. A federalização foi definida ontem numa reunião do governador Carlos Brandão (PSB) com o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Esse é o desfecho de uma longa gestão, com altos e baixos, do Governo do Maranhão para colocar essas rodovias, que são essenciais para o estado, sob a responsabilidade da União. Ao longo do tempo, ficou claro que O governador Carlos Brandão tentou fazer essas mudanças desde que assumiu, em abril de 2022. Mas só no atual Governo houve abertura para a transferência, que, vale lembrar, ainda está em processo de encaminhamento.

O Governo do Estado pede a federalização porque são rodovias extremamente longas para os padrões maranhenses. E como foi constatado ao longo do tempo, o Governo do Estado não dispõe de recursos financeiros para mantê-las. E esses itens da malha rodoviária do estado ainda têm trechos a serem concluídos e os seus custos de manutenção não podem ser mancado pelo estado.

Otimista com a decisão acertada com o ministro dos Transportes, o governador Carlos Brandão justificou o acordo, que será ratificado em breve:  “Sabemos da grande necessidade de co9nstruir e manter uma estrada à altura do povo que precisa dessas rodovias, ou seja, uma estrada com pavimento rígido de concreto. Por isso viemos a Brasília solicitar a federalização junto ao Ministério, para que o Governo Federal possa absorver a execução e resolver definitivamente esta questão”.

O ministro Renan Filho fez questão de assinalar a boa relação entre os governos federal e do Maranhão, que já rendeu frutos para o estado no que diz respeito à mobilidade urbana.

Câmara de São Luís inicia processo de cassação contra Vereador Domingos Paz

Em uma sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (09), a Câmara Municipal de São Luís deliberou, por unanimidade, pela abertura do processo de cassação contra o vereador Domingos Paz, do partido Democracia Cristã (DC), sob acusação de quebra de decoro parlamentar.

A decisão veio após a leitura do relatório da Comissão de Ética, que acatou a denúncia contra o vereador, envolvendo alegações de assédio sexual e estupro de vulnerável. Os 25 vereadores presentes no plenário participaram da votação, que resultou na instauração do processo que pode resultar na cassação do mandato de Domingos Paz.

Com a abertura do processo, foi constituída uma Comissão Processante por meio de sorteio, composta por três vereadores. Essa comissão terá um prazo de 90 dias para apresentar um relatório conclusivo sobre a denúncia, podendo recomendar o arquivamento do caso ou a cassação do mandato do vereador envolvido.

Os membros da Comissão Processante são: Chico Carvalho (PSDB), designado como presidente, Fátima Araújo (PCdoB), atuando como relatora, e Edson Gaguinho (PP). A partir de agora, a Câmara Municipal de São Luís dá início a um processo de investigação minucioso e imparcial, visando garantir a integridade e a transparência nas instituições democráticas da cidade.

Brandão afirma que nenhuma cidade do Maranhão está coberta por água

Na noite desta quinta-feira (9), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, utilizou as redes sociais como canal de comunicação direto com a população para esclarecer a situação das fortes chuvas que assolaram o estado. Em meio a relatos de 30 cidades em estado de emergência, Brandão assegurou que nenhuma delas está completamente inundada, contradizendo especulações difundidas nas últimas horas.

A declaração do governador ocorre em resposta aos recentes relatos de emergência em diversas regiões do Maranhão, gerando preocupação entre os residentes locais. Destas, apenas a cidade de Santa Inês foi forçada a decretar estado de calamidade pública, em virtude do corte na BR-222, ocasionado pelas intensas precipitações.

Brandão também abordou o fenômeno das imagens compartilhadas nas redes sociais e veiculadas em meios de comunicação, ressaltando que muitas delas são remanescentes das chuvas do ano anterior, não refletindo necessariamente a atual situação.

Entre as cidades afetadas pela situação de emergência estão Formosa da Serra Negra, São Roberto, São João do Sóter, Tuntum, Monção, Pindaré-Mirim, Conceição do Lago Açu, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Carutapera, Governador Nunes Freire, Boa Vista do Gurupi, Trizidela do Vale, Cantanhede, Palmeirândia, Bacabal, Jenipapo dos Vieiras, Cachoeira Grande, Buriticupu, Arari, Satubinha, Anapurus, Grajaú, Colinas, Matões do Norte, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Tufilândia, Barra do Corda e Barreirinhas.

Apesar da adversidade, Brandão garantiu que as equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Estadual, Secretaria de Estado de Infraestrutura e demais órgãos competentes estão mobilizadas e atentas, prestando suporte contínuo aos municípios afetados.

MP abre investigação sobre saques irregulares na Prefeitura de Presidente Sarney

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está investigando a Prefeitura de Presidente Sarney. A investigação visa apurar saques irregulares, em espécie, realizados em contas de titularidade do município.

O procedimento foi instaurado por meio da conversão da Notícia de Fato registrada sob o SIMP n.º 794-272/2020. O objetivo é esclarecer os saques suspeitos que foram realizados nas contas municipais.

Considerando a necessidade de investigar tais movimentações financeiras irregulares, o MPMA decidiu abrir o presente Procedimento Investigatório Criminal. A investigação será conduzida pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro.

Câmara deve decidir futuro de Domingos Paz nesta quinta (9)

Na tarde desta quinta (9), a Câmara de São Luís realizará uma sessão extraordinária para decidir o futuro do vereador Domingos Paz (DC), acusado de quebra de decoro parlamentar.

O foco da sessão será a apresentação do relatório conclusivo da Comissão de Ética sobre as acusações de abuso sexual feitas contra Paz.

As acusações contra Domingos Paz envolvem alegações de abuso sexual contra uma mulher. O vereador nega veementemente essas acusações, afirmando ser vítima de perseguição política.

Após a apresentação do relatório pela Comissão de Ética, que recomendou a aceitação da denúncia, caberá ao Plenário decidir se abrirá ou não um processo de cassação contra o vereador.

Caso a decisão seja pela abertura do processo, uma nova comissão será formada para conduzir as investigações e os vereadores decidirão o destino do mandato de Domingos Paz.

Em entrevista exclusiva ao Xeque-Mate, o jornalista Marcelo Vieira, pai de Maldine, aponta suspeitas de assassinato do seu filho

Durante a edição desta quinta-feira, 09, do programa Xeque-Mate, os apresentadores Matias Marinho e Pedro de Almeida receberam o jornalista Marcelo Vieira, ainda em processo de recuperação após a trágica perda de seu filho, Maldine Vieira, ocorrida em uma casa noturna conhecida como “Mansão da Rosana” no dia 1º de maio.

Marcelo Vieira expressou suas preocupações e suspeitas em relação às circunstâncias que envolvem a morte de Maldine. Segundo ele, há indícios de que seu filho tenha sido vítima de uma ação criminosa articulada por um dos seus desafetos, o empresário Saymon Aquino, que estava em companhia do blogueiro no dia do ocorrido.

Antes do incidente, Maldine estava com amigos íntimos quando Saymon teria insistido para que Vieira o acompanhasse até a referida casa noturna. Segundo o jornalista, fazia pouco tempo que Maldine e Saymon se conheceram pessoalmente, o que levanta ainda mais questionamentos sobre a relação entre os dois.

Para Marcelo Vieira, há indícios de que o crime possa ter sido planejado dias antes. Um fato que chamou a atenção foi a reação de Saymon quando Maldine começou a passar mal. Segundo relatos, o empresário ignorou a situação e se recusou a ajudar ou transportar Maldine em seu carro.

Maldine chegou sem vida na UPA do Araçagy e, de acordo com relatos médicos, seu corpo já estava rígido, indicando que ele poderia ter falecido pelo menos três horas antes de ser levado ao pronto-socorro.

Acompanhe:

Brandão e Lula reforçam parceria em prol do desenvolvimento do Maranhão

Ontem, uma reunião de trabalho entre o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, dissipou qualquer dúvida sobre a excelente relação entre os dois líderes políticos. O encontro, que faz parte de uma série de diálogos estabelecidos desde a recente viagem à Colômbia, onde o governador acompanhou a comitiva presidencial, foi marcado pela discussão de uma ampla gama de pautas, com destaque para infraestrutura, saúde e educação.

Num ambiente marcado pela cordialidade e pela longa trajetória de cooperação política, o governador apresentou os pleitos do estado, os quais foram recebidos com boa vontade pelo presidente. Brandão expressou sua gratidão pelos investimentos federais recentes no Maranhão, incluindo projetos aprovados no Novo PAC Seleções e no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Entre os agradecimentos, destacou-se a conclusão da BR-226 em Timon, uma demanda histórica dos moradores da região, assim como a revitalização da malha rodoviária federal que corta o estado, visando garantir maior segurança e mobilidade para os cidadãos.

Além dos assuntos administrativos, houve espaço para avaliar o cenário político nacional e estadual, com o presidente demonstrando interesse nos preparativos da base governista para as eleições municipais. Ambos concordaram que o resultado dessas eleições será fundamental para o grande embate eleitoral de 2026.

Num gesto de cooperação e confiança mútua, o governador convidou o presidente Lula da Silva para visitar o Maranhão e inaugurar as próximas obras federais no estado, com diversas delas já em processo de retomada. O convite foi aceito pelo presidente, evidenciando a continuidade e o fortalecimento da parceria entre o Palácio dos Leões e o Palácio do Planalto.

MP investiga o prefeito de Viana

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre o prefeito de Viana, Carrinho (PL), em meio a suspeitas de utilização indevida de recursos e eventos públicos para promoção pessoal, em um contexto que antecede as eleições municipais.

Com base em informações recebidas pelo órgão ministerial, Carrinho estaria envolvido na distribuição de brindes e na utilização do Carnaval 2024 para promover sua imagem pública, o que pode configurar abuso de poder político ou econômico com possíveis reflexos no processo eleitoral.

Diante dessas suspeitas, o MPMA decidiu instaurar um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para apurar os fatos de maneira formal e imparcial. Como parte desse processo, será expedido um ofício ao Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a confecção e distribuição de bonés com a inscrição “Carrinho” durante as festividades do carnaval de 2024. Além disso, serão solicitadas informações sobre o camarote identificado como “Camarote Prefeito Moral”.