grajaú

O MPMA – Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Grajaú, Antônio Gilson Bomfim da Silva, a revogação imediata do Pregão Eletrônico nº 41/2025, destinado ao registro de preços para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e materiais odontológicos para atender a Secretaria Municipal de Saúde. A recomendação foi expedida após a constatação de possíveis irregularidades no procedimento licitatório.

De acordo com o MPMA, diligências preliminares apontaram a ausência de publicações do certame tanto no Portal da Transparência quanto no Diário Oficial da FAMEM, em descumprimento ao artigo 55, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.

O órgão destacou que a falha comprometeu os princípios da publicidade e da transparência. Além da revogação, o Ministério Público recomendou a suspensão de qualquer pagamento relacionado ao pregão e estabeleceu prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste sobre o acatamento da medida, sob pena de adoção das providências judiciais cabíveis.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 036/2023 da Prefeitura Municipal de Grajaú.

A medida decorre da conversão da Notícia de Fato nº 000834-282/2023, que havia sido aberta anteriormente para analisar a denúncia sobre o processo licitatório, mas exigia continuidade na investigação.

O objetivo do procedimento é acompanhar e fiscalizar o certame, garantindo a legalidade, transparência e regularidade do processo.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar denúncias de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 04/2025 da Prefeitura de Grajaú.

A medida ocorre após o encerramento da Notícia de Fato nº 000320-282/2025, garantindo a continuidade da investigação sobre os fatos relatados.

O procedimento tem como objetivo apurar a lisura do processo licitatório e assegurar que eventuais irregularidades sejam corrigidas, preservando a transparência e a legalidade na administração pública municipal.

O MPMA continuará monitorando o caso até a completa elucidação das denúncias.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão abriu um Procedimento Administrativo para apurar supostas irregularidades no processo licitatório nº 01/2023, que trata da concessão administrativa para prestação de serviços de iluminação pública no município de Grajaú.  A licitação, do tipo menor valor de contraprestação, passou a ser investigada após indícios de possíveis irregularidades identificados na fase preliminar da Notícia de Fato nº 003730-509/2023.

Com a conversão do caso para Procedimento Administrativo (stricto sensu), o MPMA dará continuidade às apurações para verificar a legalidade da concorrência pública e assegurar que o processo atenda aos princípios da transparência e da economicidade.  Caso sejam confirmadas irregularidades, medidas legais poderão ser adotadas para garantir a lisura do certame e evitar danos ao erário municipal.