Projeto de Lei visa modernizar o Sistema de Licitação de São Luís

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 191/24, de autoria do prefeito Eduardo Braide (PSD), que propõe mudanças na Lei nº 4.537, responsável pelo Sistema Integrado de Licitação da capital e pela criação da Central Permanente de Licitação. A proposta, enviada à Casa Legislativa em julho, foi encaminhada para análise da Comissão de Justiça após leitura em plenário.

O projeto detalha as novas composições das equipes do Sistema de Licitação e amplia a estrutura organizacional da Central de Licitação, visando modernizar e otimizar o processo de contratações públicas.

Segundo o prefeito, as alterações buscam alinhar a lei municipal à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), promovendo maior padronização, economia e transparência na administração pública local.

CPI da Prefeitura de São Luís divulga cronograma das próximas oitivas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades em contratos emergenciais na Prefeitura de São Luís, divulgou o cronograma das oitivas que serão realizadas na próxima semana, a última quinzena do mês de julho.

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, anunciou as datas e os nomes das autoridades convocadas para depor:

  • Dia 16/07 – Ana Carolina Marques Mitri da Costa, secretária Municipal de Saúde.
  • Dia 16/07 – Joel Nunes, ex-secretário Municipal de Saúde.

Na mesma reunião, será deliberada a convocação do secretário de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella. Se a sugestão for aprovada, a oitiva ocorrerá na próxima quinta-feira, 18.

Além disso, no dia 18, o colegiado também ouvirá o empresário Antônio Calisto Vieira Neto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações.

Com isso, os depoimentos estão agendados para terça-feira (16) e quinta-feira (18), a partir das 14h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

Justiça suspende investigações contra Paulo Victor

Nesta quarta-feira, 13, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Comarca Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, deferiu uma liminar em caráter parcial, suspendendo três procedimentos contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor.

A decisão atendeu ao pleito da defesa do parlamentar, que argumentou sobre um “risco de prisão iminente e constrangimentos variados decorrentes de procedimentos investigativos criminais, outros arrimados em provas ilícitas e ‘crime de extorsão praticado pelo promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho contra o paciente'”.

Os procedimentos interrompidos incluem uma investigação em andamento, um mandado de busca e apreensão, e uma ordem de prisão preventiva contra Paulo Victor.

Além da suspensão, o desembargador determinou a garantia de acesso aos autos do advogado, restrito apenas aos elementos de prova e atos já documentados que tenham relação com a pessoa do parlamentar. A medida visa assegurar a transparência e o devido processo legal durante as investigações.

MP colhe depoimentos no caso de extorsão envolvendo o promotor Zanony

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está atualmente conduzindo uma investigação para apurar possíveis ilícitos penais atribuídos ao promotor Zanony Passos Filho, conforme denunciado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB).

O vereador prestou depoimento nesta quarta-feira, 6, ao promotor Pedro Lino Curvelo, designado para conduzir a investigação.

O procedimento foi iniciado após uma decisão do desembargador Vicente Castro, que atendeu ao pedido liminar de Paulo Victor para suspender a investigação contra vereadores no MPMA, alegando a origem de provas ilícitas.

A denúncia feita por Paulo Victor contra o promotor Zanony Filho também chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O vereador formalizou uma representação alegando suposto crime de extorsão por parte do promotor.

Promotor admite pedido de emprego para parente após acusação

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Filho, refutou as acusações de extorsão feitas pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), nesta segunda (4).

Embora tenha admitido ter pedido emprego para um primo, Zanony argumentou que não configura improbidade e que outras vagas foram oferecidas pelo próprio presidente da Casa.

Em declarações ao jornalista Gilberto Léda, Zanony considerou as alegações do chefe do Legislativo como uma “maldade”. Ele esclareceu que atua apenas em ações cíveis, não envolvendo processos criminais do parlamentar. Após a demissão de indicados seus, continuou suas atividades normalmente.

Paulo Victor, por sua vez, busca o trancamento de investigações que resultaram em operações judiciais, alegando que não fazem parte da atribuição de Zanony Passos.

O presidente da Câmara tenta inibir a atuação do Ministério Público, especialmente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do qual Zanony não faz parte.

Enquanto isso, o advogado de Zanony, Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior, esclareceu que as denúncias são falaciosas, destacando que o promotor não promove investigações contra vereadores.

Tadinho! “Meu primo fez despesa para a família contando com esse”, diz mensagem de Zanony para Paulo Victor

O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PSDB), tornou público uma troca de mensagens entre ele e o promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, titular da Promotoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

O diálogo, obtido pelo Studios Xeque-Mate, revela que o promotor cobrou o salário de um primo seu que não foi creditado na conta bancária do Banco Bradesco.

Na mensagem, Zanony Filho escreve: “Boa tarde, amigo, desculpe o relato, mas não entrou o salário do meu primo e fez despesa para a família contando com esse. Tô tentando falar com a Mayara [assessora], mas não consigo”.

O presidente da Câmara respondeu expondo o episódio durante um pronunciamento na manhã seguinte, apresentando os prints da conversa no painel da Câmara. Os trechos da troca de mensagens, extraídos do aplicativo de mensagens WhatsApp, foram exibidos como prova do pedido feito pelo promotor.

Em um momento subsequente da conversa, Zanony Filho enviou um áudio de 12 segundos para Paulo Victor, ampliando a dimensão do incidente.

A relação entre os dois torna-se ainda mais complexa com a revelação de que Zanony Filho teria indicado duas pessoas para cargos na presidência da Câmara de Vereadores. Após essas nomeações, o promotor solicitou mais dois nomes, o que levou Paulo Victor a tomar medidas drásticas. O presidente da Câmara decidiu exonerar o primo do promotor e a outra pessoa indicada, além de denunciar o caso à justiça.

Paulo Victor manda recado aos vereadores que votaram com Braide na aprovação da LDO

Após a aprovação do Projeto de Lei nº 0091/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, com a inclusão de 14 emendas por 23 dos 31 vereadores de São Luís, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), enviou uma mensagem direta aos 07 vereadores que optaram por votar a favor da Mensagem do Executivo Municipal, sem modificações.

De maneira indireta, Paulo Victor fez uma analogia religiosa ao se referir a esses vereadores, insinuando que eles seriam “Judas” e “traidores” por não terem apoiado a vontade do Parlamento. Ele também elogiou aqueles que votaram a favor das emendas, chamando-os de “Joãos” que estão ao lado do povo e do Parlamento.

“Quando você anda com Cristo no coração, você poderá escolher em ser um Judas, um Pedro ou um João. Judas traiu, Pedro negou, João amou. Parabéns a todos os Joãos que estão pelo povo e pelo Parlamento”, afirmou.

A votação da LDO contou com a participação dos vereadores Gutemberg, Karla Sarney, Daniel Oliveira, Marcos Castro, Chaguinhas, Rosana e Domingos Paz, que apoiaram a proposta do prefeito.

Presidente da Câmara Municipal de São Luís desiste da pré-candidatura a prefeito

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou por meio de sua conta no Twitter que está desistindo de sua pré-candidatura à prefeitura da capital maranhense.

Ele declarou: “Deus sempre nos ensina que há o tempo certo para tudo em nossas vidas. E, depois de muito refletir, ouvir nossas bases e importantes aliados que nos ajudaram até aqui, anuncio que estou retirando minha pré-candidatura a prefeito de São Luís”. Além disso, enfatizou seu compromisso com a cidade: “Seguirei coerente com o que quero para nossa cidade e, para que ela seja gerida com mais sensibilidade, vou continuar sendo uma voz ativa na luta por uma vida mais digna para todos, principalmente para os menos favorecidos”.

A decisão de Paulo Victor representa uma reviravolta na corrida eleitoral em São Luís, e a cidade agora aguarda para ver como essa mudança afetará o cenário político e as próximas eleições municipais.

Mais oito vereadores devem aderir ao PSDB em São Luís

No próximo dia 04 de agosto, o vereador Paulo Victor, atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, irá assinar sua ficha de filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Outros oito colegas de plenário também seguirão o mesmo caminho.

De acordo com informações apuradas, até esta quinta-feira, 27, outros oito vereadores já estão acertados para ingressar no PSDB. São eles: Octávio Soeiro, Álvaro Pires, Silvana Noely, Marcial Lima, Umbelino Júnior, Marcelo Poeta, Antonio Garcez e Ribeiro Neto.

Além desses nomes já confirmados, outros três vereadores estão em tratativas para definir sua filiação ou permanência em seus partidos atuais. Marlon Botão, Andrey Monteiro e Karla Sarney avaliam a possibilidade de se unirem ao ninho tucano, o que poderá fortalecer ainda mais a bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Luís.

Paulo Victor confirma filiação ao PSDB

O vereador Paulo Victor, atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, anunciou oficialmente sua filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

A mudança de partido já era esperada por alguns analistas políticos. Em uma publicação nas redes sociais, Paulo Victor declarou:

“Não alcançamos resultados diferentes sem atitudes e ideias diferentes. Isso vale pra mim, pra você e também pra nossa cidade. São Luís precisa e pode ser um lugar muito melhor para se viver. E é pra finalmente fazer esse sonho acontecer que estou dando o primeiro passo. Um novo caminho, por uma nova cidade.”

O ato de filiação ao PSDB está programado para ocorrer no dia 04 de agosto.