O clima entre os desembargadores maranhenses é de grande constrangimento e expectativa após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de afastar os magistrados Guerreiro Jr., Nelma Sarney, Marcelino Weverton e Luiz Gonzaga Filho de suas funções.
Além do afastamento, os desembargadores foram proibidos de frequentar o Palácio da Justiça, acessar seus gabinetes e manter contato com outros investigados. A situação se agravou com a imposição do uso de tornozeleiras eletrônicas, um fato inédito e chocante no Judiciário local.
Na última sexta-feira, o Palácio Clóvis Bevilácqua recebeu um ofício do STJ, concedendo cinco dias para que o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça informem sobre o cumprimento dessas medidas. A expectativa é de que as sanções sejam rigorosamente cumpridas, conforme indicado pela direção do TJ em nota oficial.
Entre os magistrados, há consenso de que os desembargadores afastados dificilmente retornarão ao plenário, sendo mais provável que sejam direcionados para a aposentadoria compulsória. A operação, que envolveu a retirada ilícita de milhões do Banco do Nordeste, ainda pode levar ao afastamento de outros juízes envolvidos.
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira, 14, mandados de busca e apreensão em gabinetes de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e em outros endereços ligados aos investigados.
A operação, batizada de “18 Minutos”, é conduzida pela Polícia Federal e visa desmantelar uma organização criminosa suspeita de envolvimento em corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, a rede criminosa teria manipulado processos dentro do TJMA para obter vantagens financeiras ilícitas.
Além do Maranhão, a operação se estende para os estados do Pará e Rio de Janeiro, onde são cumpridos 55 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro de bens e monitoramento eletrônico, também estão sendo executadas.
Os desembargadores investigados são suspeitos de participação direta em esquemas de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
O governador Carlos Brandão, do PSB, utilizou suas redes sociais para comemorar o sucesso da operação Cerco Total, liderada pela Polícia Civil do Maranhão.
Segundo o governador, a operação cumpriu 54 mandados de prisão contra suspeitos de participação em organizações criminosas na região Tocantina.
“A operação Cerco Total, da nossa @policiacivil_MA, cumpriu 54 mandados de prisão contra suspeitos de participar de organizações criminosas na região Tocantina. A operação combate roubos, homicídios, tráfico de drogas e outros crimes. Seguimos trabalhando por segurança e paz”, disse Carlos Brandão.
A operação Cerco Total é mais uma ação do governo estadual no combate à criminalidade no estado.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (01/03), a Operação MATERNITAS, com a finalidade de reprimir fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A Operação decorre de Inquérito Policial iniciado em outubro de 2022 e desenvolvido no âmbito da Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão que levou à identificação de um esquema criminoso relacionado ao pagamento do benefício de salário-maternidade a empregadas domésticas. Esses falsos vínculos empregatícios foram incluídos através do programa E-Social com remunerações próximas ao teto da contribuição previdenciária.
No total, 22 (vinte e dois) policiais federais cumpriram 07 (sete) mandados judiciais, sendo 02 (dois) de prisão temporária e 05 (cinco) de busca e apreensão na cidade de Tutóia/MA. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a autorização para a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos e o sequestro de bens e valores de origem criminosa.
De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), em apenas 59 (cinquenta e nove) benefícios, o prejuízo inicialmente apontado é de R$ 908 mil, entretanto, há previsão dessa cifra ser muito maior após a análise do material recolhido.
Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa (artigos 288, caput, c/c 171, § 3o e 313-A, todos do Código Penal), cujas penas de reclusão variam de 01 anos e 04 meses a 06 anos e 08 meses.
O nome da Operação é uma expressão em latim, significando maternidade. Trata-se de uma referência a tipologia da fraude perpetrada.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, na madrugada de hoje (17), a Operação Carnaval 2023, com a expectativa de movimentação recorde nos cerca de 75 mil quilômetros da malha federal onde atuará com ações de monitoramento e fiscalização.
A operação será implementada até o dia 22, com o intuito de promover segurança e diminuir a gravidade os acidentes. Para tanto, aumentará a quantidade de rondas ostensivas e reforçará o policiamento em locais estratégicos, como é o caso de trechos com maior movimentação ou elevado número de infrações de trânsito.
Segundo a PRF, a operação terá “atenção permanente e redobrada nas infrações responsáveis pelos acidentes letais, como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e a mistura álcool e direção”.
Álcool e direção, não!
Segundo a PRF, o combate à embriaguez ao volante, uma das maiores causas de acidentes nas rodovias do país, será um dos principais focos da operação, tanto por meio de ações educativas como de fiscalização.
“É importante lembrar que dirigir sob o efeito do álcool reduz a capacidade de reação do motorista, colocando em risco a segurança de todos os usuários das rodovias. É preciso que toda a sociedade se conscientize de que beber e dirigir são atividades incompatíveis”, informa a PRF.
A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (CGU/MA), deflagrou nesta quarta-feira, dia 19/10/2022, nos municípios de Caxias/MA, São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Teresina/PI e Cajueiro da Praia/PI, a OPERAÇÃO ARCONTE visando desarticular grupo criminoso investigado pelo cometimento de crimes contra a Administração Pública.
Os investigados realizavam fraudes em procedimentos de dispensa de licitação no município de Caxias/MA, com o desvio de recursos públicos federais da área da saúde, constando dentre esses, verbas públicas que deveriam ser aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.
Apurou-se durante as investigações a participação de servidores públicos e empresários da área de saúde que recebiam o repasse de recursos públicos do município de Caxias/MA.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação Policial “Compliance”, para combater os crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e furto qualificado.
As investigações tiveram início com base em notícia crime apresentada pela Caixa Econômica Federal, que informava sobre supostas fraudes em 150 contas de órgãos municipais de todo o Brasil.
A PF identificou que, com as fraudes, os criminosos efetuaram diversas transferências bancárias para contas de laranjas, além de realizar pagamentos de boletos com o numerário desviado.
Tais transferências tiveram como destino os estados de Goiás, Maranhão, Paraná e para o Distrito Federal. Para dissimular a origem ilícita do dinheiro obtido, os investigados abriram várias contas de criptomoedas.
A PF representou por 17 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Minas Gerais e cumpridos nos estados de Goiás, Maranhão, Paraná e no Distrito Federal. Houve 29 indiciamentos e 29 sequestros de bens.
No Maranhão, foram cumpridos foram cumpridos 05 mandados, sendo 3 em São Luís e São José de Ribamar e 2 em Pinheiro.
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e diversas outras unidades.
No município ribamarense, um dos palcos da operação, Maranhãozinho mantém relação política com o atual prefeito, Julinho e Gil Cutrim, mais conhecido como Gil Cupim
A ação mira supostas fraudes em licitações que beneficiariam o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL). Os desvios, de acordo com o MP, chegariam à casa dos R$ 159 milhões, entre 2014 e 2018.
Mais de sessenta mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos em 13 municípios do Maranhão (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar, Parnarama) e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.
Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.
Investigação
A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os Municípios relacionados.
“Compõem o quadro societário da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda os investigados Josimar Cunha Rodrigues, mais conhecido como Josimar de Maranhãozinho, atualmente deputado federal e Irismar Cunha Rodrigues. Eles também são sócios de outra empresa, Construtora Madry que, embora não tenha contratado com nenhum Município, recebeu valores de outras empresas vencedoras de certames licitatórios”, diz nota do Ministério Público sobre a operação.
Pagamentos no afogadilho à “construtoras amigas”, contratação desenfreada no apagar das luzes, não pagamento de salários de determinados setores da administração, direta ou indiretamente, entre outros atos que configurem desmonte da máquina pública, tem motivado o Ministério Público a solicitar intervenções incisivas contra os atuais gestores, chegando até ao bloqueio de contas.
O objetivo é claro: evitar que o comandante do atual governo imprima a chamada operação “raspa tacho” e dificulte a administração do próximo gestor do determinado município. Foi assim, por exemplo, em Cachoeira Grande.
Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Morros, em um agravo de instrumento protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão em 24 de dezembro, foi determinado o bloqueio das contas do Município de Cachoeira Grande (termo judiciário da comarca) até 31 de dezembro de 2020. A liberação de recursos só poderá acontecer mediante a expedição de alvará judicial.
Ficam bloqueadas as verbas lançadas nas contas da Prefeitura, inclusive aquelas vinculadas ao Fundo de Participação do Município (FPM), ICMS, IPVA, IPTU, Fundeb e FUS. A decisão foi do desembargador plantonista, Lourival de Jesus Serejo Sousa.
Mesmo assim, os indícios de irregularidades e desmonte da máquina pública continuam. Os servidores municipais não receberam o décimo terceiro salário e há a perspectiva de que também não sejam pagos os salários relativos ao mês de dezembro.
Para a promotora de justiça Erica Ellen Beckman da Silva, “o perigo de dano é latente, haja vista que já se está na última semana do mandato e o prefeito tem praticado todos esses desmandos, em prejuízo ao interesse público, sem dar qualquer resposta plausível ao Ministério Público, a despeito de todas as medidas extrajudiciais, a fim de evitar o desmantelamento da administração municipal e a descontinuidade de serviços essenciais”.
