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PF cita Lulinha em investigação do INSS

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A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encontrou referências a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em três conjuntos de informações apuradas na investigação sobre desvios em aposentadorias e pensões do INSS.

Apesar das menções, a PF destacou que, até o momento, não há indícios de participação direta do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos crimes investigados. Segundo o órgão, as citações decorrem de vínculos indiretos e declarações de terceiros, que ainda serão analisados com cautela.

A defesa de Lulinha negou qualquer relação dele com o INSS e classificou as referências como ilações sem fundamento. A apuração envolve suspeitas de um possível vínculo indireto com o empresário Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, por meio da empresária Roberta Luchsinger, mas não há comprovação de repasses financeiros ou atuação direta de Lulinha nos negócios.

A PF afirmou que seguirá aprofundando as investigações para esclarecer os fatos, evitando conclusões precipitadas ou interferências políticas.

MP apura suposta retenção indevida de contribuições previdenciárias na Câmara de Mirinzal

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar uma denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Mirinzal, Welligton Roberto Pinto Aguiar, por suposta violação de direitos previdenciários de um ex-vereador.

A apuração teve início a partir da Notícia de Fato nº 000274-039/2025, apresentada por Luiz Henrique Abrantes Ribeiro, que alega ter sofrido prejuízos previdenciários durante o período em que exerceu o mandato, entre 2021 e 2024.

Segundo a representação, embora a presidência da Câmara realizasse os descontos referentes às contribuições previdenciárias, os valores não teriam sido repassados ao INSS, configurando possível irregularidade administrativa.

O MPMA determinou a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo (stricto sensu) para aprofundar as investigações, identificar eventuais responsáveis e garantir a restituição dos direitos previdenciários do ex-vereador, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Câmara retira de pauta MP alternativa ao aumento do IOF, e texto perde validade

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A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que havia sido editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão foi tomada após a aprovação de um requerimento de retirada, com 251 votos favoráveis e 193 contrários. Com isso, a MP não poderá ser votada pelo Senado e perde a validade.

O texto, considerado essencial pela equipe econômica para o equilíbrio fiscal de 2026, previa arrecadação de R$ 20,9 bilhões e corte de gastos de R$ 10,7 bilhões no próximo ano.

A proposta chegou a ser aprovada por margem apertada na comissão mista (13 votos a 12), mas não avançou no plenário da Câmara, apesar dos esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que foi ao Congresso defender a medida.

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), havia retirado pontos polêmicos, como o aumento da alíquota sobre apostas esportivas on-line, estimando ainda uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões.

A retirada da MP gerou reações distintas: o senador Renan Calheiros (MDB-AL) lamentou o impacto negativo nas contas públicas, enquanto o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), celebrou a decisão, afirmando que o governo Lula “precisa conter gastos e buscar eficiência na máquina pública”.

Weverton Rocha é flagrado usando jatinho ligado a lobista investigado por fraudes no INSS

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O senador Weverton Rocha (PDT) foi flagrado utilizando uma aeronave associada a Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, investigado pela Operação Sem Desconto, que apura fraudes bilionárias em aposentadorias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O jatinho Beech Aircraft modelo F90, prefixo PT-LPL, pertence a um advogado que defende Antunes no Supremo Tribunal Federal (STF). Reportagens do portal Metrópoles revelaram que a aeronave foi usada pelo lobista em pelo menos dois voos em 2024, enquanto imagens recentes mostram o senador desembarcando do mesmo avião em Brasília nos dias 1º e 15 deste mês.

Weverton negou ter viajado na companhia de Antunes e disse que apenas pega “carona” no jatinho, argumento reforçado pelo proprietário do avião, que classificou as coincidências como casuais. No entanto, a situação reacendeu suspeitas sobre as ligações do senador com personagens próximos ao esquema.

Reportagens apontaram que Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor de Weverton, concedeu procuração a Rubens Oliveira Costa, conhecido como “homem da mala” do Careca do INSS, para movimentar recursos de sua empresa GM Gestão Ltda.

Além disso, Antunes teria anunciado a venda de um veículo em nome de Gaspar, reforçando indícios de proximidade entre o grupo investigado e aliados do parlamentar.

Kataguiri pede convocação de Weverton Rocha para CPI do INSS

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O deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um requerimento para que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) seja ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido ocorreu um dia antes da prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como um dos líderes do esquema desarticulado pela Operação Sem Desconto, que teria causado prejuízos de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Segundo Kataguiri, a oitiva de Weverton é fundamental para esclarecer supostos vínculos políticos que teriam dado respaldo às práticas criminosas.

Em resposta, o senador classificou a solicitação como uma tentativa de “criar narrativas” e declarou não acreditar que a convocação será apreciada pela CPI.

Weverton, que não figura como investigado, afirmou ter acionado o Supremo Tribunal Federal contra Kataguiri por difamação.

Em nota, reconheceu que conheceu Antunes em um churrasco em sua casa e confirmou ao menos três encontros posteriores em seu gabinete no Senado, mas disse que todos estiveram relacionados ao debate sobre a importação de produtos à base de cannabis para uso medicinal.

“Careca do INSS” tinha depoimento marcado para segunda, mas STF desobriga presença na CPMI

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O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, seguirá como figura central das apurações da CPMI do INSS, mas não será obrigado a comparecer ao colegiado nesta segunda-feira (15), às 16h, como estava previsto.

Preso na sexta-feira (12) pela Polícia Federal durante a Operação Cambota, Antunes é apontado como peça-chave no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), chegou a defender que o STF autorizasse a ida do investigado, afirmando que ele deveria revelar como conseguiu “roubar a Previdência brasileira” e citar servidores e políticos supostamente envolvidos.

A decisão de liberar Antunes do depoimento partiu do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que também desobrigou o empresário Maurício Camisotti, igualmente preso na mesma operação, de comparecer à comissão.

A convocação do “Careca do INSS” foi uma das mais insistentes dos parlamentares: 14 requerimentos pediam sua presença, incluindo os do presidente da CPMI e do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), Antunes ocupa o “epicentro operacional” da fraude.

Relatórios de inteligência financeira indicam movimentações “colossais e incompatíveis com atividades lícitas”, reforçando a suspeita de que o lobista foi responsável por estruturar a engrenagem financeira de uma das maiores fraudes já registradas contra a seguridade social no país.

STF homologa acordo para devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) um acordo histórico que garante a devolução imediata e integral dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. As cobranças irregulares foram destinadas a entidades associativas, por meio de atos fraudulentos.

O ressarcimento será feito diretamente na folha de pagamento, de forma administrativa. O acordo foi firmado entre a União, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito da ADPF 1236, ajuizada pela Presidência da República.

A adesão ao acordo exigirá que o beneficiário desista de eventuais ações judiciais contra a União e o INSS, embora continue garantido o direito de processar diretamente as associações envolvidas. O ministro Toffoli suspendeu ainda todas as ações judiciais que tratam da responsabilidade do governo pelos descontos ilegais realizados entre março de 2020 e março de 2025, e excluiu os valores de ressarcimento do limite de gastos do Novo Arcabouço Fiscal.

O plano homologado inclui um sistema de atendimento e busca ativa de beneficiários, especialmente em áreas rurais, além de determinar que as entidades associativas devolvam os valores ou comprovem, em 15 dias úteis, vínculo legítimo com os segurados.

CPMI vai investigar descontos indevidos em benefícios do INSS; prejuízo pode passar de R$ 6 bilhões

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta segunda-feira (17) o requerimento que cria uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar suspeitas de fraudes envolvendo descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

A proposta, apresentada pelas parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT), conta com apoio da oposição e prevê um colegiado formado por 15 deputados e 15 senadores, com funcionamento inicial de até 180 dias, prorrogáveis.

A chamada “Operação Sem Desconto”, da Polícia Federal, revelou um suposto esquema envolvendo entidades associativas e servidores públicos, que teriam autorizado descontos por serviços não contratados, como seguros e mensalidades de sindicatos. A Controladoria-Geral da União estima que mais de 4 milhões de beneficiários foram afetados, com prejuízos superiores a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

O governo já se articula para influenciar os cargos de comando da comissão, com o nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) cotado para a presidência. A instalação oficial da CPMI deve ocorrer ainda neste mês.

PF deve enviar ao STF investigação sobre desvio bilionário no INSS envolvendo senadores e deputados 

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A Polícia Federal deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta semana, parte das investigações que apuram um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo irregularidades em descontos aplicados a aposentados e pensionistas. Estima-se que os desvios ultrapassem R$ 6 bilhões.

O envio ao STF ocorre em razão do envolvimento de deputados federais e senadores no esquema, o que exige a atuação da Corte, por se tratarem de autoridades com foro privilegiado. A apuração, já em fase avançada, indica fortes ramificações políticas, inclusive com a citação de nomes do Maranhão.

A PF deverá solicitar ao Supremo a autorização para adoção de novas medidas investigativas, como quebras de sigilo e diligências específicas contra os parlamentares mencionados no inquérito.

Fraude no INSS leva 14 mi a checar e 2,1 mi a contestar

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Cerca de 13,98 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) verificaram se tiveram descontos não autorizados em aposentadorias e pensões desde o início da checagem, em 14 de maio.

Desse total, 2,155 milhões identificaram irregularidades e solicitaram ressarcimento, segundo o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta terça (27).

Os valores serão devolvidos até 31 de dezembro de 2025, com um calendário de pagamentos a ser divulgado em breve. “O processo será o mais rápido possível”, afirmou Waller Júnior, após operação da Polícia Federal (PF) revelar esquemas de descontos indevidos em benefícios previdenciários. 

Como foi a verificação?
  • 7,2 milhões foram informados de que não houve descontos, mas confirmaram a consulta.
  • 6,7 milhões identificaram cobranças e puderam checar quais instituições receberam os valores.
  • Desses, 2,2 milhões declararam se autorizaram ou não os repasses.

As entidades devedoras têm 15 dias úteis para apresentar comprovação ou devolver os valores após o registro no sistema. “Se considerarmos a estimativa do Ministério Público, mais da metade dos possíveis afetados já acessou a ferramenta em duas semanas”, disse o presidente do INSS.

Canais de atendimento e respostas

  • 90,2% das consultas foram feitas pelo aplicativo Meu INSS.
  • 9,8% usaram o telefone 135, com tempo médio de atendimento de 7 minutos.

O INSS recebeu 68 mil respostas de entidades:

  • 43.526 alegaram que já restituíram os valores por outras vias (como ações judiciais).
  • Apenas 4 casos tiveram erro reconhecido.

Waller Júnior afirmou que o INSS busca fechar um termo de ajuste com o Ministério Público Federal (MPF) para definir reparações. Questionado se o governo arcará com todos os descontos – mesmo os autorizados –, ele evitou confirmar, já que a medida exigiria recursos do Tesouro Nacional, sem garantia de reembolso pelas entidades.