inss

STF homologa acordo para devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS

Por

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) um acordo histórico que garante a devolução imediata e integral dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. As cobranças irregulares foram destinadas a entidades associativas, por meio de atos fraudulentos.

O ressarcimento será feito diretamente na folha de pagamento, de forma administrativa. O acordo foi firmado entre a União, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito da ADPF 1236, ajuizada pela Presidência da República.

A adesão ao acordo exigirá que o beneficiário desista de eventuais ações judiciais contra a União e o INSS, embora continue garantido o direito de processar diretamente as associações envolvidas. O ministro Toffoli suspendeu ainda todas as ações judiciais que tratam da responsabilidade do governo pelos descontos ilegais realizados entre março de 2020 e março de 2025, e excluiu os valores de ressarcimento do limite de gastos do Novo Arcabouço Fiscal.

O plano homologado inclui um sistema de atendimento e busca ativa de beneficiários, especialmente em áreas rurais, além de determinar que as entidades associativas devolvam os valores ou comprovem, em 15 dias úteis, vínculo legítimo com os segurados.

CPMI vai investigar descontos indevidos em benefícios do INSS; prejuízo pode passar de R$ 6 bilhões

Por

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta segunda-feira (17) o requerimento que cria uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar suspeitas de fraudes envolvendo descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

A proposta, apresentada pelas parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT), conta com apoio da oposição e prevê um colegiado formado por 15 deputados e 15 senadores, com funcionamento inicial de até 180 dias, prorrogáveis.

A chamada “Operação Sem Desconto”, da Polícia Federal, revelou um suposto esquema envolvendo entidades associativas e servidores públicos, que teriam autorizado descontos por serviços não contratados, como seguros e mensalidades de sindicatos. A Controladoria-Geral da União estima que mais de 4 milhões de beneficiários foram afetados, com prejuízos superiores a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

O governo já se articula para influenciar os cargos de comando da comissão, com o nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) cotado para a presidência. A instalação oficial da CPMI deve ocorrer ainda neste mês.

PF deve enviar ao STF investigação sobre desvio bilionário no INSS envolvendo senadores e deputados 

Por

A Polícia Federal deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta semana, parte das investigações que apuram um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo irregularidades em descontos aplicados a aposentados e pensionistas. Estima-se que os desvios ultrapassem R$ 6 bilhões.

O envio ao STF ocorre em razão do envolvimento de deputados federais e senadores no esquema, o que exige a atuação da Corte, por se tratarem de autoridades com foro privilegiado. A apuração, já em fase avançada, indica fortes ramificações políticas, inclusive com a citação de nomes do Maranhão.

A PF deverá solicitar ao Supremo a autorização para adoção de novas medidas investigativas, como quebras de sigilo e diligências específicas contra os parlamentares mencionados no inquérito.

Fraude no INSS leva 14 mi a checar e 2,1 mi a contestar

Por

Cerca de 13,98 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) verificaram se tiveram descontos não autorizados em aposentadorias e pensões desde o início da checagem, em 14 de maio.

Desse total, 2,155 milhões identificaram irregularidades e solicitaram ressarcimento, segundo o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta terça (27).

Os valores serão devolvidos até 31 de dezembro de 2025, com um calendário de pagamentos a ser divulgado em breve. “O processo será o mais rápido possível”, afirmou Waller Júnior, após operação da Polícia Federal (PF) revelar esquemas de descontos indevidos em benefícios previdenciários. 

Como foi a verificação?
  • 7,2 milhões foram informados de que não houve descontos, mas confirmaram a consulta.
  • 6,7 milhões identificaram cobranças e puderam checar quais instituições receberam os valores.
  • Desses, 2,2 milhões declararam se autorizaram ou não os repasses.

As entidades devedoras têm 15 dias úteis para apresentar comprovação ou devolver os valores após o registro no sistema. “Se considerarmos a estimativa do Ministério Público, mais da metade dos possíveis afetados já acessou a ferramenta em duas semanas”, disse o presidente do INSS.

Canais de atendimento e respostas

  • 90,2% das consultas foram feitas pelo aplicativo Meu INSS.
  • 9,8% usaram o telefone 135, com tempo médio de atendimento de 7 minutos.

O INSS recebeu 68 mil respostas de entidades:

  • 43.526 alegaram que já restituíram os valores por outras vias (como ações judiciais).
  • Apenas 4 casos tiveram erro reconhecido.

Waller Júnior afirmou que o INSS busca fechar um termo de ajuste com o Ministério Público Federal (MPF) para definir reparações. Questionado se o governo arcará com todos os descontos – mesmo os autorizados –, ele evitou confirmar, já que a medida exigiria recursos do Tesouro Nacional, sem garantia de reembolso pelas entidades.

Déficit do INSS pode quadruplicar até 2100 e atingir R$ 30 trilhões, aponta governo

Por

Mesmo após a reforma da Previdência de 2019, o rombo do INSS está longe de ser contido e deve quadruplicar até o fim do século, segundo projeções da LDO de 2026.

O déficit, estimado em R$ 328 bilhões (2,58% do PIB) para 2025, pode chegar a alarmantes R$ 30,88 trilhões em 2100, o equivalente a 11,59% do PIB. O cenário é considerado preocupante por economistas e pela equipe econômica do governo, que alertam para o risco crescente de colapso fiscal.

O principal fator é o envelhecimento acelerado da população brasileira, que reduz a base de contribuintes e aumenta o número de beneficiários. Em 2060, um terço da população deverá ter 60 anos ou mais, enquanto a faixa economicamente ativa cairá significativamente.

A reforma de 2019, com idade mínima e novas regras de cálculo, teve impacto limitado, e medidas como a valorização do salário mínimo também ampliam os gastos.

Oposição apresenta pedido de CPMI do INSS com 259 assinaturas

Por

Congressistas da oposição anunciaram nesta segunda-feira (12) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o desconto irregular na folha de aposentados.

O requerimento recebeu o apoio de 36 senadores e 223 deputados, mas ainda não consta publicamente no sistema oficial do Congresso Nacional. A iniciativa foi articulada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

Como a CNN mostrou, uma ofensiva da base governista, liderada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, buscou convencer parlamentares a retirarem suas assinaturas em apoio ao pedido.

Para ser protocolado, são necessárias as assinaturas de ao menos 27 senadores e 171 deputados – o número mínimo foi alcançado em 2 de maio. A apresentação do requerimento foi adiada uma vez, com o objetivo de reunir um apoio mais expressivo.

Em transmissão nas redes sociais nesta segunda-feira, as parlamentares Coronel Fernanda e Damares Alves comemoraram a ampliação do número de assinaturas. “É muito mais que o necessário para a CPMI ser recebida. Parabéns pelo seu trabalho na Câmara, Coronel Fernanda. Nós, desde o primeiro minuto, falamos com todos os colegas”, disse Damares.

Apenas dois deputados do MA assinaram pedido de CPI do INSS

Por

A oposição ao governo do presidente Lula (PT) protocolou na Câmara dos Deputados o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O documento recebeu 185 assinaturas, suficientes para abrir o colegiado, que deverá apurar um esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas.

Entre os entusiasmados signatários, apenas dois deputados federais do Maranhão resolveram contribuir com suas rubricas: Allan Garcês (PP) e Aluisio Mendes (Republicanos). 

A adesão tímida da bancada maranhense, composta por 18 representantes, indica um súbito desinteresse regional pelo destino dos benefícios previdenciários da população mais vulnerável.

Com as assinaturas coletadas, o próximo passo depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente em exercício da Casa. A formalização da CPI do INSS aguarda decisão da Mesa Diretora para iniciar seus trabalhos, que podem incluir a convocação de autoridades, análise de documentos e oitivas públicas.

Enquanto isso, aposentados e pensionistas esperam que, além de descontos indevidos, não falte também disposição política para investigar.

Crise no INSS pressiona Lula e ameaça base governista com possível saída do PDT

Por

O escândalo bilionário no INSS, que já provocou um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos, colocou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma situação delicada. A oposição reagiu com força e já protocolou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados.

Três dos 18 parlamentares federais maranhenses – Duarte Júnior (PSB), Allan Garcês (PP) e Aluísio Mendes (Republicanos) – assinaram o requerimento que visa apurar responsabilidades dentro do órgão da Previdência Social.

A pressão também vem das ruas. Pesquisa divulgada pela AtlasIntel nesta quinta-feira (1º) mostra que 85,3% da população defendem a demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, aliado histórico de Lula e presidente licenciado do PDT. A condução da crise tem causado atritos entre o Planalto e o partido.

O líder do PDT na Câmara, deputado Mário Heringer (MG), chegou a ameaçar o rompimento com o governo: “Defenderei a saída da base. Minha bancada, até onde sei, todos defendem essa posição”. A crise, além de abrir uma ferida na governabilidade de Lula, evidencia os limites da coalizão petista diante de escândalos envolvendo aliados próximos.

Ministro de Lula já sabia de fraude bilionária no INSS

Por

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, sabia desde 2023 que algo cheirava mal nos descontos de benefícios do INSS – mas, decidiu dar ao problema o tratamento padrão do governo: esperar.

O Conselho Nacional de Previdência Social recebeu denúncias formais do Sindnapi, liderado por Tonia Galetti, que exigia transparência nos acordos de descontos com entidades. Lupi, em um raro momento de reconhecimento da realidade, admitiu que o assunto era “relevante”.

Mas, claro, não havia condições de resolvê-lo naquele momento – afinal, era preciso um “levantamento mais preciso”.

O tempo passou, as reuniões se sucederam, e o tema só voltou à pauta em abril de 2024 – coincidentemente, quando a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), já havia descoberto R$ 6,3 bilhões em descontos suspeitos entre 2019 e 2024.

Enquanto o ministro Carlos Lupi aguardava o momento ideal para agir, a fraude seguia firme e forte. Agora, com R$ 2 bilhões já apreendidos e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, fora do cargo, o ministro garante que o INSS fez uma auditoria e que o ex-diretor de Benefícios foi exonerado para “tomar as providências cabíveis”.

Enquanto isso, os aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios cortados ilegalmente seguem na fila – não do INSS, mas da Justiça – para tentar reaver o que perderam.

Fila do INSS continua um problema sem solução no governo Lula

Por

Apesar das promessas do presidente Lula (PT) de reduzir a fila de espera do INSS, o número de requerimentos pendentes segue alto. Em novembro de 2024, havia 1.985.090 pedidos aguardando análise, um número próximo do recorde registrado no governo Bolsonaro, que atingiu 2.032.099 pendências em janeiro de 2020.

Embora a fila tenha diminuído 12,4% no primeiro semestre de 2024, a situação se agravou após julho, impulsionada pela greve dos servidores do INSS. Desde o início do governo Lula, a fila cresceu 82,5%.

Lula já havia atribuído o problema à falta de recursos e ao “desmonte” do INSS no governo anterior. No entanto, as soluções prometidas ainda não se concretizaram. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou em janeiro de 2024 que o prazo médio de concessão de benefícios seria reduzido para 45 dias até dezembro, mas os números atuais indicam que a meta ainda está distante de ser cumprida.