O MPMA – Ministério Público do Maranhão determinou ao prefeito de Primeira Cruz, Nilson do Cassó (Republicanos), e secretária de Educação, Rosangela Serra, que promovam imediatamente a extinção das turmas multisseriadas, independentemente do critério número de mínimo de alunos, e reestabeleça o ensino regular na rede municipal.
A determinação tem como base um ofício respondido pelo próprio gestor, que em uma escola municipal existem 04 salas e o seu quadro de professores distribuído da seguinte forma: Educação Infantil (uma professora), no Fundamental Menor (duas professoras – sala multisseriada), no Fundamental Maior (quatro professores) e na EJA (uma professora – sala multisseriada).
O Ministério Público pediu que os gestores tomem as medidas administrativas com a finalidade de gerir os recursos financeiros sem prejudicar a qualidade de ensino e o direito à educação. Em caso de extrema necessidade e excepcionalidade, que seja implantada a nucleação como opção mais benéfica que as salas multisseriadas.
No entanto, pediu que antes de modificar a organização escolar, discuta com a comunidade e o Conselho Municipal de Educação os impactos da medida, em atendimento ao princípio da gestão democrática do ensino público.
