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Obstrução de ruas e construções irregulares são investigadas em Imperatriz

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo que apura a inoperância da gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), em relação a falta de cumprimento a uma recomendação para o impedimento de obstruções e construções irregulares nas calçadas e passeios ao longo da Avenida Pedro Neiva de Santana.

A instituição tomou a decisão após várias denúncias de “ocupações e construções irregulares por particulares, em área de domínio público, ao longo da Avenida Pedro Neiva de Santana, com indicativos de danos ao meio ambiente urbano e às pessoas.”

Em nota o MP, informou que é direito de todos o acesso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo, nos termos do art. 225 da CF.

Assis Ramos volta a ser denunciado em Imperatriz

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Os moradores de Imperatriz voltaram a denunciar a gestão do prefeito Assis Ramos (União Brasil) por descaso relacionados ao lançamento de água potável em via pública.

Segundo a denúncia, o desperdiço de água é realizado por uma empresa privada, no entanto, os moradores cobram da Secretaria de Planejamento Urbano de Imperatriz – SEPLU providências acerca do lançamento de água servida em via pública (Av. Tropical Sul, nº 22 Lt 22, bairro: Tropical Sul, nesta cidade) por particulares.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) se manifestou a favor dos moradores e destacou que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, entendido esse como o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 225 caput da CF/88 e art. 3º, I, da Lei nº 6938/81);

A instituição garantiu que irá investigar o caso, considerando que é dever do Poder Público e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente para a presente e futuras gerações.

MP determina que a partir de agora Erlânio Xavier informe sobre todas as licitações de Igarapé Grande

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação contra o prefeito do município de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), que tem o objetivo de fiscalizar ações empreendidas pela administração municipal em relação aos serviços de saúde, que incluem desde o acompanhamento das licitações realizadas para a contratação de serviços até a fiscalização da efetiva execução deles.

Erlânio Xavier será acompanhado pelo período mínimo de 6 meses. O Ministério Público tomou a iniciativa baseada em uma matéria publicada pela Revista Piauí, que apresentou fatos graves, muito graves e consistentes, os quais demandam, no mínimo, atenção redobrada dos órgãos de controle no acompanhamento e fiscalização da aplicação de verbas públicas recebidas por municípios maranhenses para serem empregadas em bens e serviços de saúde.

Em Igarapé Grande, o foco está na grande quantidade de consultas, atendimentos com especialistas, exames, dentre outros serviços, que o município informou que vinha realizando ao longo dos 3 últimos anos.

O Ministério Público estabeleceu uma série de determinações a Erlânio Xavier e o pregoeiro do município que deverão ser cumpridas incluindo a partir de hoje (08) informarem ao promotor de justiça sobre todas as licitações que vierem a ser realizadas, para que possam ser acompanhadas.

Cabe à Secretaria de Saúde, no início de cada semana, enviar à promotoria o cronograma de procedimentos médicos (consultas, exames, atendimentos, dentre outros) que serão realizados na semana, com os nomes dos médicos e dos enfermeiros que estarão de plantão no hospital e nas unidades de saúde de cada povoado, com respectivo horário de expediente, para que este órgão ministerial possa eventualmente constatar a informação.

O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas e o Ministério da Saúde receberão um ofício informando sobre as investigações.

 

Assis Ramos se cala após pedido de prisão pela PGJ-MA

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Desgastado com alto índice de rejeição referente a sua gestão no município de Imperatriz, o prefeito Assis Ramos principal aliado do senador Weverton Rocha (PDT) adotou o silêncio como forma de tentar abafar o pedido de prisão contra ele formulado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA).

Em contrapartida, tem divulgado em suas redes sociais algumas poucas ações da sua péssima gestão, no entanto, não se pronunciou sobre o assunto, nem mesmo para se defender.

Assis Ramos é acusado de liderar uma organização criminosa suspeita de fraudes em um contrato multimilionário na área de limpeza urbana da Prefeitura de Imperatriz.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o grupo criminoso teria atuado para direcionar, em favor da Sellix Ambiental, a Concorrência Pública 003/2017-SINFRA (processo licitatório 22.01.027/2017-SINFRA), destinado a contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de doze meses.

O pedido de prisão de Ramos foi feito no bojo do desdobramento da Operação Impacto, desencadeada em março pela Polícia Civil, em parceria com o Ministério Público.

Eduardo Braide é investigado após se negar a repassar recursos do PNAE e PNAC

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, é alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Segundo informações, o Instituto Sócio e Educacional Betel entrou com um requerimento solicitando providências referente aos atrasos no repasse dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pelo Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (PNAC), os quais deveriam ser realizados pela SEMED.

Um procedimento administrativo foi instaurado após escoarem os 120 dias previstos na norma anteriormente citada sem que fosse possível concluir a apreciação da Notícia de Fato n.º 136/2021.

Xand Avião: Após Vitória do Mearim, agora é Barra do Corda que tem show suspenso

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Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos. A decisão do juiz Antônio Elias Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, foi publicada nesta quarta-feira, 27.

A Ação foi ajuizada depois de o MPMA tomar conhecimento, por meio da divulgação em redes sociais, dos planos do município de realizar shows comemorativos de aniversário da cidade com a presença de vários artistas, entre os quais Xand Avião. Após a instauração da Notícia de Fato, foi encaminhado ofício ao secretário de Cultura e à Procuradoria Geral do Município para que prestassem informações, em um prazo de 24 horas, sobre a contratação de bandas e despesas para realização do espetáculo.

Foi informado ao MPMA a previsão de realização de shows de bandas locais e do cantor Xand Avião, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, com gasto previsto de R$ 300 mil. Também foi informada previsão de gastos de R$ 100 mil para serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens para a estrutura de som e palco.

Na manifestação, proposta pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, foi levada em consideração a situação precária de vários serviços oferecidos pelo município nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e de saneamento básico.

OUTROS CASOS

Nas últimas semanas, após atuação do Ministério Público do Maranhão, foram cancelados shows de atrações nacionais que seriam custeados com recursos públicos, em confronto aos princípios do direito administrativo.

Em Bacabal, no último dia 13, o MPMA requereu a suspensão de festa também com Xand Avião, que seria realizada nos dias 16 e 17 deste mês. Na Ação, proposta pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, foi pedido cancelamento do show de Xand Avião e outros artistas, que resultariam em gastos de R$ 750 mil ao Município.

O caso mais recente ocorreu em relação ao show do cantor Wesley Safadão, que seria realizado em Vitória do Mearim no último fim de semana, com custos de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. Após atuação do MPMA, por meio de Ação Civil Pública da promotora de justiça Karina Freitas Chaves e de recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Supremo Tribunal Federal cancelou a apresentação, confirmando posicionamento do MPMA.