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TCE reprova contas de Vanessa Maia e caso é enviado ao Ministério Público

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer pela reprovação das contas da prefeita de Pedreiras, Vanessa dos Prazeres Santos, conhecida como Vanessa Maia, referentes ao exercício financeiro de 2022.

A decisão aponta sérias irregularidades na gestão fiscal do município e determina o envio do processo à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que poderá tomar medidas judiciais, e à Câmara Municipal de Pedreiras, responsável pelo julgamento político da gestora.

Segundo o TCE, o Balanço Geral entregue pela prefeitura não refletiu de forma fiel a situação das finanças públicas, apresentando inconsistências graves. Entre os principais problemas está um déficit orçamentário de R$ 15,7 milhões, resultado de despesas superiores à arrecadação, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, o repasse de recursos à Câmara Municipal ultrapassou o limite constitucional de 7%, alcançando 7,48% da receita. O caso pode resultar na abertura de ações por improbidade administrativa e tornar Vanessa Maia inelegível em futuras eleições, caso a reprovação seja confirmada pela Câmara.

Vereadora denuncia contrato irregular firmado pela prefeita de Pedreiras 

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A vereadora Katyane Rivone de Albuquerque Leite apresentou ao Ministério Público do Maranhão uma denúncia contra a gestão da prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade).

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, a denúncia versa sobre supostas irregularidades na licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de adequação e recuperação de estradas vicinais do município.

Um inquérito civil foi instaurado para apurar a representação formulada pela vereadora, e foram expedidos ofícios à Assessoria Técnica da PGJ, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Banco do Brasil de Pedreiras. O objetivo é obter informações que permitam a melhor apuração das responsabilidades, alcançando todos os sujeitos e abarcando todos os fatos possíveis.

Além disso, o MPMA solicitou urgência na análise da Tomada de Preços 013/2021, com base no art. 9º, §2º do Ato Regulamentar 522021-PGJ/MPMA. Também foi solicitada a cópia de todo o processo de pagamento decorrente do contrato n° 20210659/2021, com cópia integral das notas de empenho, liquidação e pagamento realizados.

 

Prefeita de Pedreiras é investigada após colocar em risco a vida dos munícipes

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Uma investigação vai apurar a inoperância da gestão da prefeita Vanessa Maia, do Solidariedade, no município de Pedreiras.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, o procedimento administrativo visa analisar um abaixo-assinado desfavorável a uma possível instalação de aterro sanitário próximo ao povoado Trindade e Barreira.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou que é de conhecimento público a existência de lixão no município de Pedreiras, situação que, além de gerar danos ambientais em razão do chorume e gás metano (ex: poluição do lençol freático, do solo e do ar, etc.), também causa danos para saúde pública (ex: proliferação de insetos, problemas respiratórios, etc.), além de ser um propulsor para violações sociais (ex: famílias residindo, se alimentando e trabalhando em condições insalubres e degradantes na coleta de resíduos, etc.)

O MPMA exigiu da gestora informações sobre a previsão da implementação de política pública destinada ao encerramento do lixão de Pedreiras, com a consequente destinação adequada dos resíduos em aterro sanitário devidamente licenciado.

MP investiga poluição sonora ocasionado pelo Carnaval de Pedreiras

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para apurar a inoperância da gestão da prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), no controle de poluição sonora no município durante o período carnavalesco.

A ação vem após um número significantes de reclamações sobre a falta de acompanhamento de fiscalização da poluição sonora, no município de Pedreiras durante o período alusivo ao Carnaval.

O MPMA considera que a poluição ambiental é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Segundo orientação da OMS – Organização Mundial da Saúde, os sons e ruídos acima de 70 decibéis podem causar danos à saúde e acima de 85 decibéis começam a danificar o mecanismo que permite a audição, podendo levar até mesmo a surdez (em casos de exposição a níveis altíssimos de ruído), podendo, portanto, a poluição sonora ser enquadrada como crime ambiental.

Prefeita de Pedreiras estaria escondendo dados da folha de pagamento da Prefeitura

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão pediu que no prazo de 30 dias, a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), tome as providências administrativas necessárias para a adequação do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal.

O pedido vem após a constatação de várias irregularidades presentes em relatório do TCE/MA – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, especificamente quanto aos cargos dos beneficiários de diárias.

Em avaliação da Corte de Contas de Nota “A”, o MPMA verificou e constatou no dia 28 de novembro de 2022 que as informações constantes nas folhas de pagamento disponíveis no portal, referentes aos meses de janeiro a outubro de 2022, não constam a relação dos servidores contratados e nem os que exercem cargos comissionados, mas somente consta a relação de servidores efetivos, com suas respectivas remunerações.

O MPMA pediu a relação integral de todos os servidores ativos e inativos, bem como os respectivos dados funcionais e remuneratórios.

 

Promotora de Pedreiras investiga prefeita Vanessa Maia

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O MPMA – instaurou um procedimento administrativo para investigar a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), sob suspeita de não estar obedecendo a lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública.

A ação está sendo acompanhada pela Promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, titular da Primeira Promotoria de Pedreiras.

A promotora quer esclarecimentos de quais providências a gestora está adotando para o cumprimento da Lei 14.133/2021 no município de Pedreiras /MA.

A Lei 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

MP pede que prefeita cumpra decisão judicial e exonere controlador do município

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O Ministério Público do Maranhão – MPMA, determinou à prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), a relocação imediata do servidor Reginaldo Ferreira Pinto, aprovado no concurso público em 2012, para o cargo de controlador do município, nomeado por força de decisão judicial.

A prefeita já havia respondido a um questionamento do Ministério Público em que informou que o município de Pedreiras conta com dois controladores, com vínculo efetivo, tendo após realização de concurso as vagas preenchidas pelos servidores Reginaldo Ferreira Pinto, que atualmente atua no controle interno junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, e Ítalo Bruno da Silva Barbosa, que pediu exoneração do cargo.

O município informou, ainda, a vigência da Lei Complementar nº 20/2013, que previu a criação de cargos em comissão, a saber Agente de Controle Interno, cuja natureza é de cargo comissionado, DAS-1. C

Em resposta, o MP determinou que de imediato o servidor Reginaldo Ferreira Matos seja nomeado ao cargo de controlador geral do município de Pedreiras e exonere o servidor Edvan Ferreira Matos do cargo de controlador geral do município.

“Maior escândalo da República do Brasil”, diz Simone Tebet sobre desvio de verbas por prefeitos ligados a Weverton Rocha

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Antes do recesso parlamentar, a senadora Simone Tebet (MDB) comentou na tribuna do Senado Federal sobre os desvios de recursos públicos da área da Saúde em prefeituras maranhenses protagonizados por prefeitos ligados ao senador Weverton Rocha, do PDT.

Segundo a senadora, que é pré-candidata à Presidência da República, o caso veio à tona por meio de uma reportagem especial da revista Piauí sob o título “Farra Ilimitada”, e se trata do “maior escândalo da República do Brasil”.

“Nós temos denúncias graves da revista Piauí começada antes pelo Estadão, com vários jornalistas dizendo o modus operandi, com detalhes, puxando o fio de um escândalo que provavelmente, lamento dizer isso no último dia de sessão, vai ser o maior escândalo da República do Brasil. Não se enganem, os órgãos de fiscalização e controle a partir do ano que vem, puxaram esse fio, porque além de tudo estamos falando de um esquema que é rudimentar”, comentou.

Tebet ainda destacou parte da denúncia da revista em que aponta que a prefeita da cidade de Pedreiras, Vanessa Maia, ligada ao senador Weverton Rocha, realizou em apenas um ano, nada menos que 540,6 mil extrações dentárias, isto é, arrancou 14 (catorze) dentes de cada morador.

“Nós estamos falando de notas frias, de notas falsas, de serviços inteiros que não foram executados e de milhões de reais de não foram aplicados na sua inteireza e que foram parar de alguma forma no bolso de alguém”, completou a Senadora.

Deputado Kim Kataguiri diz que prefeito ligados a Weverton Rocha precisam parar na cadeia

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Nesta terça-feira (12), o deputado federal Kim Kataguiri (União – SP) usou a palavra na sessão da Câmara Federal para destacar desvios de verbas públicas em prefeituras maranhenses comandadas por prefeitos aliados do senador Weverton Rocha (PDT).

Kim tem como base a reportagem “Farra Ilimitada” publicada em uma edição especial da Revista Piauí.

No pronunciamento, Kim destacou que o município de Igarapé Grande, o qual o prefeito é Erlânio Xavier, do PDT, bateu recorde mundial em números de consultas: 385 mil, o que dá uma média de 34 consultas por habitante, um padrão que supera o recorde mundial, estabelecido pela Coreia do Sul, onde a média anual chega a 17 consultas por habitante.

“É o maior escândalo dos últimos tempos focado na falsificação de dados relativos aos serviços de saúde”, destacou o parlamentar.

Na cidade de Pedreira, que está sob a gestão da prefeita Vanessa Maia, também aliada de Weverton Rocha, Kim ironizou ao destacar que o município tem o maior número de banguelas do Brasil.

“Cidade com 39 mil habitantes informou ao Ministério da Saúde ter realizado 540,6 mil extrações dentária, isto é, prefeita diz que sua gestão arrancou 14 (catorze) dentes de cada morador”, disse o deputado paulista.

Ainda conforme o discurso do deputado federal Kim Kataguiri, os políticos do PDT que destinaram as emendas secretas receberam, segundo a reportagem, de 20% a 30% das emendas de volta em forma de propina.

Por último, o parlamentar completou que esse caso envolvendo prefeituras maranhenses, trata-se de um caso de polícia e que os prefeitos envolvidos têm de ir para cadeia para punir exemplarmente os ladrões de recursos da saúde, pois esse lastimável episódio mancha a imagem do Congresso Nacional.